10/06/2015
Por Danilo Evaristo em
NotasDeputada cobra envio de projeto para beneficiar agentes penitenciários
Márcia cobra envio de projeto para beneficiar agentes penitenciários – FOTO: JOÃO GILBERTO
A valorização da carreira de agente penitenciário foi tema de pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSB), na sessão desta terça-feira (09). A parlamentar cobrou do Governo do Estado o encaminhamento de matéria que beneficia a categoria, mesmo com as limitações previstas devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. “O que eles querem é o encaminhamento do projeto que prevê o nivelamento e definições das atribuições, que já são executadas. É uma carreira considerada como a segunda mais arriscada do mundo e precisa da valorização”, argumentou a deputada.
Segundo Márcia Maia, o envio do projeto por parte do Executivo não implicaria no pagamento imediato das vantagens aos servidores. De acordo com a deputada, o projeto ainda não foi encaminhado devido a parecer da consultoria geral do Estado, que argumentou a limitação financeira. No entanto, a deputada sugeriu uma adequação à matéria. “Solicitamos a sensibilidade do governador em dialogar e, se for o caso, adicionar ao projeto um artigo que condicione o pagamento à saída do estado do limite prudencial da LRF. É um benefício aos servidores que já está previsto no PPA (plano plurianual)”, disse Márcia.
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