A medida acontece no âmbito da ação movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, para cobrar R$ 100 milhões pelo episódio. Maria Vicente ingressou posteriormente no caso.
A Justiça excluiu Maria Fabiana do processo. A AGU apresentou provas de que ela não era mais companheira de Genivaldo no momento do óbito.
“A exclusão da Sra. Maria Fabiana comprovou o acerto da defesa, tendo em vista que, diante dos indícios do término do relacionamento, a oitiva das testemunhas arroladas pela União deixou claro que, quando do óbito do Sr. Genivaldo, não havia mais relacionamento entre eles, de modo que seria inadequada a concessão de indenização”, explica o procurador-chefe da União em Sergipe, Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues.
O caso
A morte de Genivaldo aconteceu por asfixia, de acordo com a denúncia do Ministério Público. Ele foi colocado no compartimento para presos da viatura da PRF e agentes lançaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo.
O juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva dos policiais “para garantia da ordem pública, em razão da gravidade do fato e de indícios de reiteração criminosa específica”. Isso porque, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois dos três policiais envolvidos no caso foram indiciados por abordagem violenta dois dias antes da morte de Genivaldo.
No mês passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou a demissão dos policiais. “Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas”, afirmou Dino.
Dino disse ainda que determinou a revisão dos manuais de procedimentos da PRF com a intenção de aprimorar a ação dos agentes e eliminar eventuais falhas.
“Estamos trabalhando com estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a Lei, melhorando a segurança de todos.”
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