Quatro cidades do Rio Grande do Norte, além de Natal, vão receber na próxima semana a programação das vans que levam atendimento ao consumidor da Caern para todo o Estado, o Caern Móvel. Em Caicó, será de segunda (15) a sexta-feira (19), enquanto Pau dos Ferros terá atendimento de segunda a quarta, Timbaúba dos Batistas na quinta, São Fernando na sexta-feira, e Natal fechando a semana, no sábado, dentro do programa Prefeitura e Você, na Zona Norte.

O serviço do Caern Móvel é gratuito e basta comparecer com documentos pessoais e a conta de água mais recente. As vans possuem todos os recursos dos escritórios presenciais da Companhia como computador e impressora. Todos os serviços estão disponíveis: Religação de água, alteração de dados ou vencimento, 2° via de fatura, mudança de titularidade, emissão de documentos estão entre os serviços oferecidos.

O Caern Móvel tem o objetivo de levar o atendimento para as diversas regiões do Estado, facilitando o acesso do cliente. Os veículos também participam de eventos e feiras com grande circulação de pessoas.

Confira a programação de 15 a 19 de setembro:

CAICÓ
Segunda-feira (15) a sexta-feira (19)
8h às 17h
Rua Coronel Gorgônio, 377 – Em frente ao escritório da Caern

PAU DOS FERROS
Segunda-feira (08) a quarta-feira (10)
8h às 17h
Rua Inácio Lopes, 1819 – Em frente ao escritório da Caern

TIMBAÚBA DOS BATISTAS
Quinta-feira (18)
13h30 às 17h30
Rua Rita Damasceno Batista, S/N – Em frente ao escritório da Caern

SÃO FERNANDO
Sexta-feira (19)
8h às 17h
Rua Joaquim José de Araújo, S/N – Em frente ao escritório da Caern

NATAL
Sábado (20)
8h às 12h
Rua Bambelô, 989 – Lagoa Azul – Escola Municipal João Paulo II

O Banco do Nordeste (BNB) colocou em operação o InvesteAmigo, primeiro fundo de investimento ofertado a clientes do Crediamigo, programa de microcrédito urbano orientado da instituição, considerado o maior da América Latina. Com aplicações acessíveis a partir de R$ 1, o fundo é classificado de “baixo risco” por alocar 100% do patrimônio em títulos públicos federais. A proposta é oferecer rentabilidade com segurança para quem ainda não possui o hábito de investir.

De acordo com o diretor de Ativos de Terceiros do BNB, Antônio Jorge Pontes Guimaraes Junior, o InvesteAmigo é um fundo inovador, com aplicação e resgate automáticos diretamente vinculados à conta do cliente, oferecendo liquidez imediata e praticidade.

“Com esse novo produto, o Banco do Nordeste inicia uma nova era de inclusão financeira em sua rede de microfinanças. Queremos estimular nossos clientes a criarem uma cultura de investimento. Para isso, criamos esse produto que é acessível, seguro, simples de operar porque o cliente utiliza a própria conta que já usa nas operações com o Crediamigo, além de um resgate automático caso seja necessário”, afirma

Outro diferencial do produto, lista o diretor, é que o gestor do fundo é o próprio Banco do Nordeste, reforçando a confiança e a expertise de quem compreende a realidade e as necessidades dos microempreendedores do Nordeste. “O BNB é hoje pioneiro no Brasil nesta iniciativa e ostenta o título de maior gestor de recursos do Norte e Nordeste, com mais de R$ 19 bilhões sob gestão”, completa Antônio Jorge.

As aplicações são feitas pelo próprio cliente utilizando o aplicativo do Crediamigo, que já é operado pelo microempreendedor para outras demandas e também para ajudar na gestão do negócio. A meta do Banco do Nordeste é alcançar cerca de 20% de todos os clientes do programa, que hoje atende um público de dois milhões de pessoas.

Foto: Sergio Lima / AFP

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista.

G1

A deputada Terezinha Maia (PL) comentou, na sessão desta quarta-feira (10), no horário dos deputados, sobre a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte. “Eu falei que está um caos e o secretário não gostou”, disse a parlamentar se referindo a uma intervenção de sua parte durante audiência pública para discutir problemas de saúde, como a falta de insumos em hospitais. Ela fez um relato de pacientes do interior, de quem recebe o pedido de apelo ao poder público.

Também no horário, o deputado Coronel Azevedo (PL) fez críticas ao quadro econômico atual no Brasil, citando a política de juros altos e a criação de novos impostos pelo ‘governo do PT’. “O governo está quebrando as empresas brasileiras”, disse o parlamentar, ressaltando que o País vive hoje “um estrangulamento da sociedade”. Para o deputado, a esquerda manipula a população com menos escolaridade.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) fez um alerta para as pessoas prestarem atenção em sinais como frases negativistas. Ela chamou atenção para o Dia Mundial de Combate ao Suicídio, lembrado neste 10 de setembro. “São sinais que não podem ser ignorados, de pessoas que precisam de ajuda”, disse a deputada, reforçando a necessidade de acolher essas pessoas e direcioná-las a profissionais de saúde. “Devemos estar alertas, fazendo a diferença na vida de uma pessoa”, encerrou Cristiane.

Fechando o horário, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) voltou a chamar atenção da Casa para o projeto de lei que institui o Plano de Carreiras e Salários dos servidores da administração da Educação. Ele pediu pressa na leitura do projeto para que ele possa ser votado em plenário. “Para que já possa ser implantado o pagamento”, disse o deputado.

A Caern deve concluir o conserto de tubulação ligada à estação elevatória de água tratada, situada na Serra de Santana, até a noite de amanhã, sexta-feira (12). A unidade é integrante do sistema de produção integrada existente naquela localidade da Região do Seridó. O reparo na adutora começou na manhã desta quinta-feira (11).

Enquanto durar o serviço, têm o abastecimento de água interrompido as cidades de Florânia, Bodó, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, e as comunidades de Conisa, o distrito de Laginhas e as zonas rurais de Jucurutu, São Rafael e Santana de Matos.

Como a área afetada possui serras, a normalização completa no fornecimento de água das partes mais baixas para as de maior altitude deve levar até 96h, após a realização do conserto. A Companhia recomenda o uso racional da água durante esse período.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai abrir processo seletivo com vagas de estágio de pós-graduação para alunos do curso de Direito. A seleção foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) Edição Nº 166/2025, do dia 08 de setembro. No total, serão disponibilizadas 12 vagas nos cartórios eleitorais e 1vaga para a Secretaria, além das vagas de cadastro reserva.

As inscrições iniciam dia 13 de setembro e vão até o dia 21 do mesmo mês.

EDITAL 

Inscrições

Para realizar a inscrição, basta enviar e-mail para o endereço eletrônico: estagio@tre-rn.jus.br, com o assunto PROCESSO SELETIVO – PÓS GRADUAÇÃO – ZONA Nº – NOME DO CANDIDATO(A); PROCESSO SELETIVO – PÓS GRADUAÇÃO – SECRETARIA – NOME DO CANDIDATO(A), anexando a ficha de inscrição cujo modelo segue no Anexo lll do edital, bem como a documentação constante do item 2.

Documentação

1. Ficha de inscrição preenchida
2. Certidão de matrícula em pós-graduação
3. Certificado de graduação em Direito
4. RG, CPF e Título Eleitoral
5. Certidão de Quitação Eleitoral
6. Certidão de Crimes Eleitorais
7. Certidão Negativa Criminal Estadual
8. Declaração de não impedimento

Processo Seletivo

Fase I – Análise de Documentos

Fase II – Entrevista

• Presencial ou on-line
• Nota mínima: 5,0 pontos
• Conteúdo Programático + Experiência Profissional

Vagas

As vagas são destinadas a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em Cursos de Pós-Graduação em: Civil e Processo Civil, Penal e Processo Penal, Eleitoral, Constitucional e Público.

Vagas para cadastro reserva

• 15ª ZE – São José de Campestre;
• 29ª ZE – Assu;
• 36ª ZE – Caraúbas;
• 40ª ZE – Pau dos Ferros;
• 43ª ZE – São Miguel;
• 44ª ZE – Monte Alegre;
• 46ª ZE – Ceará Mirim;
• 54ª ZE – Assu;
• 67ª ZE – Nísia Floresta;
• Gabinete 01 dos Juízes da Corte – GABJCC01.

Remuneração

A bolsa mensal é de R$1.980,00 com auxílio-transporte de R$8,00 por dia de estágio. A carga horária é de 30 horas semanais, a ser cumprida pelo estudante dentro do horário de funcionamento das Zonas Eleitorais e da Secretaria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h (6h por dia de estágio).

A publicação do Edital de Classificação ocorrerá no dia 13 de outubro de 2025, com prazo para início do estágio no dia 29 de outubro.

TRE-RN

A situação da saúde pública no Estado voltou a ser destaque na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Durante a sessão plenária desta terça-feira (9), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez um apelo urgente ao Governo do Estado para garantir a transferência da paciente Maria Verônica Dias, de 67 anos, internada no Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó. Segundo o parlamentar, a paciente sofre de hepatite e cirrose avançada, com risco iminente de morte, e já existe determinação judicial para que seja encaminhada ao Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal.

“Faço aqui um apelo direto à Secretaria de Saúde para que encontre essa vaga no Onofre Lopes e salve a vida de Dona Maria Verônica. É uma decisão judicial desde o último sábado e não podemos assistir a mais um descaso com a vida dos potiguares”, destacou o deputado, acrescentando que a situação tem mobilizado familiares, lideranças locais e a sociedade civil de Caicó.

No mesmo pronunciamento, Nelter Queiroz também registrou voto de pesar pelo falecimento do caicoense Francisco Josué Filho, conhecido como Francisquinho Tocha, aos 89 anos. O parlamentar relembrou a amizade de longa data que o homenageado mantinha com sua família e destacou sua importância para a comunidade. “Quero prestar minhas condolências à esposa, Dona Isabel Dantas Belinha, aos filhos e netos, e deixar aqui o reconhecimento desta Casa Legislativa por sua trajetória de vida”, afirmou.

Os cofres municipais recebem nesta quarta-feira, 10 de setembro, o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser repassado será de R$ 4.740.771.376,67, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.925.964.220,84.

Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras de 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 12,31% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 6,86% em relação ao ano passado.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforça o pedido de cautela aos gestores municipais referente ao uso dos repasses do FPM. “É fundamental que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro”, disse.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Da Agência CNM de Notícia

A Justiça potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, em até 48 horas, a internação de uma paciente com quadro de diverticulite aguda em leito de UTI, com suporte em cirurgia geral e nutrologia, sob pena de bloqueio do montante suficiente para fins de aquisição e custeio do tratamento pela iniciativa privada. A decisão é do juiz Romero Lucas Rangel Piccoli, do 5° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Segundo narrado, em agosto deste ano, a paciente foi acometida por quadro de diverticulite aguda perfurada, tendo sido submetida a um procedimento cirúrgico de urgência, com retirada de parte do intestino grosso e confecção de colostomia. Porém, desde então, a enferma apresentou evolução clínica desfavorável, estando impossibilitada de alimentar-se por via oral, e encontrando-se em estado grave de saúde, com necessidade urgente de nutrição parenteral.

Acrescenta que, conforme laudo médico, a paciente apresenta desnutrição grave, risco de infecção generalizada e falência múltipla de órgãos. Com isso, necessita de transferência imediata para hospital de maior complexidade, com suporte de cirurgia geral e nutrologia, sob pena de evolução para óbito, requerendo internação em leito de UTI, aliada à transporte, medicamentos, exames e demais procedimentos necessários em hospital público ou privado.

Análise do caso

O magistrado embasou-se no art. 300 do Código de Processo Civil, ao afirmar que a concessão da tutela de urgência é cabível quando demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nesse sentido, o juiz evidencia que o pedido de tutela de urgência merece acolhimento, visto que a parte autora comprovou a gravidade de seu quadro clínico e da necessidade urgente do leito de UTI.

“Assim, os documentos constantes comprovam a necessidade do fornecimento de leito de UTI prescrito, em benefício da enferma, restando caracterizada a probabilidade do direito. Outrossim, é dever do Estado assegurar o direito à saúde de todos, conforme estabelece o art. 196, também da Carta Magna: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, assinala.

Dessa forma, o magistrado ressalta que a demora na realização do tratamento indicado pode agravar, de forma irreversível, o quadro clínico da paciente.

TJRN

G1

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