Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União, na segunda-feira (24). A seleção prevê o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal, com subsídio inicial de R$ 39.753,22.

O prazo de inscrição termina em 22 de abril, e as provas objetivas serão aplicadas em 29 de junho. As datas previstas no edital poderão ser eventualmente alteradas, com divulgação prévia. Os candidatos poderão acompanhar as informações sobre o concurso pelo endereço eletrônico: www.mpf.mp.br/concursos/procuradores. Além do edital, os candidatos deverão observar as disposições gerais sobre as provas objetiva, subjetivas, orais e de títulos constantes do Regulamento do Concurso.

Para concorrer, os candidatos devem ter bacharelado em Direito, com três anos de atividade jurídica, atividade exercida exclusivamente após a obtenção do diploma. Há reserva de 10% do total das vagas para pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras.

Inscrições

A inscrição preliminar será realizada exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line, com as credenciais de autenticação do GOV.BR com nível prata ou ouro e verificação em duas etapas. O candidato deverá acessar a página do concurso, preencher o formulário de inscrição, anexar o documento oficial de identificação e gerar a guia de recolhimento (GRU) do valor de R$250. Após o pagamento da taxa, a organização do concurso enviará e-mail com a confirmação de inscrição.

Isenção da taxa

O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser apresentado até 2 de abril, junto com os documentos exigidos no edital. O requerimento deve ser feito durante o preenchimento do formulário de inscrição preliminar.

Podem requerer a isenção da taxa os candidatos que não possuem condições para arcar com o valor, apresentando comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do ano vigente. Também poderá solicitar a isenção da taxa o candidato que se declarar, mediante comprovação, doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Oportunidades

As localidades das vagas serão definidas pelo Conselho Superior do MPF, após o resultado do concurso, com possibilidade de criação de novas vagas. As nomeações estão condicionadas à disponibilidade orçamentária e à necessidade do serviço. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

O Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN), está se preparando para lançar a nova fase do seu programa de Cidades Inteligentes, o Smart Metropolis 3.0. Com foco em desenvolver e implementar soluções tecnológicas inovadoras para otimizar a gestão urbana, o programa aposta em expandir, a partir de junho deste ano, parcerias e promover cidades em espaços mais conectados, inteligentes e sustentáveis.

Para isso, a nova etapa do programa visa fortalecer, dentre outras ações, tecnologias capazes de trabalhar de forma integrada. Isso acontece, por exemplo, por meio de sistemas tecnológicos capazes de considerar dados de diferentes temas ao mesmo tempo, como infraestrutura urbana, mobilidade, sustentabilidade e segurança.

“Cidades Inteligentes não são feitas sem interoperabilidade. Soluções de Inteligência Artificial, por exemplo, não conseguem fazer predições sem considerar dados oriundos de sistemas que conversam entre si. É aí que entra essa nova fase do Smart”, conta Frederico Lopes, professor coordenador do Smart Metropolis.

Smart 3.0

O lançamento da fase 3.0 deve render ao IMD um salto significativo, a ponto de consolidar o Smart Metropolis como uma referência nacional em pesquisas, desenvolvimento e promoção das smart cities brasileiras.

Para isso, a nova etapa tem como principal objetivo intensificar parcerias estratégicas, além de colocar a interoperabilidade no centro das ações. Hoje, segundo Frederico Lopes, o programa do IMD é o que mais tem gerado soluções aplicadas em contextos reais de gestão em todo o Brasil.

“E nosso foco é aumentar a escalabilidade das soluções e garantir que elas possam ser adaptadas e aplicadas por diferentes municípios, com ênfase na interoperabilidade. A ideia é criar cidades mais inteligentes, sustentáveis e conectadas, beneficiando diretamente os cidadãos”, afirmou Lopes.

Resultados

Desde sua criação, o Smart Metropolis tem apresentado resultados significativos. Na fase 1.0, iniciada em 2015, o programa já se concentrava na criação de soluções independentes e aplicáveis ao contexto de Cidades Inteligentes, baseadas em demandas reais de entidades parceiras.

Essas primeiras iniciativas ajudaram a estabelecer as bases para a etapa seguinte, quando o Smart Metropolis deu um passo importante ao associar-se à Fundação Fiware – cuja plataforma open source é utilizada em países de todo o mundo. Hoje, a plataforma é a ferramenta central do desenvolvimento tecnológico desenvolvido no Smart Metropolis.

“A Fiware é como se fosse um Linux das cidades inteligentes. Mas o que não conseguimos ainda é ter vitrines, cases de sucesso aqui no Brasil, com prefeituras utilizando Fiware de modo a realmente integrar as soluções. Então a nossa proposta para a nova fase é esta: promover esse uso e disseminar Fiware em todo o Brasil, como acontece já em outros países”, conta Lopes.

iHub Fiware

Ainda segundo o coordenador do Smart, esse trabalho deverá ser feito por meio de um iHub Fiware – iniciativa do IMD (a única em atividade em todo o Brasil) que deverá concentrar uma série de ações para a troca de conhecimento e desenvolvimento de novas soluções no âmbito das smart cities.

Isso acontecerá por meio da colaboração entre instituições acadêmicas, empresas e gestores públicos, aos quais o iHub oferecerá uma série de ações, como eventos, conferências, cursos, treinamentos, entre outros benefícios.

Embora já tenha sido instalado e iniciado suas operações na sede do IMD, no Campus Central da UFRN, o Smart Metropolis Fiware iHUB deverá ser inaugurado oficialmente na metade deste ano.

Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern

Os 62 municípios que integram o Oeste potiguar (veja lista abaixo) totalizam 68.707 pessoas portadoras de Número de Identificação Social (NIS) aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não inscritas no programa federal. Para pessoas de baixa renda, o desconto pode chegar a 65%. De janeiro a dezembro de 2024, a Neoenergia Cosern inseriu mais de 82,5 mil pessoas de forma proativa na TSEE. Com isso, o Rio Grande do Norte passou a contar com mais de 388 mil famílias beneficiadas.

A maioria dessas famílias vive em imóveis alugados ou cedidos e não são titulares das contas de energia, o que dificulta a inserção automática na base de dados da Neoenergia Cosern e posterior concessão do desconto na fatura de energia. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessá-lo, o beneficiário não precisa ser o titular da conta de energia e ter o seu CPF vinculado ao contrato de fornecimento de energia com a Neoenergia Cosern. A distribuidora realiza o cadastro proativo (automático) quando o beneficiário é o titular da conta. Entretanto, não precisa ser titular da conta para receber o desconto. É necessário, porém, apresentar o NIS ou o NB e informar a Neoenergia Cosern em qual conta deve ser concedido o benefício.

A Neoenergia é a empresa de distribuição de energia elétrica com o maior número de clientes ativos na Tarifa Social com mais de 3 milhões de famílias beneficiadas. Esses clientes estão distribuídos nas áreas de concessão da empresa, além do Rio Grande do Norte, nos seguintes estados: Neoenergia Coelba (BA); Neoenergia Pernambuco (PE); Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Brasília (DF).

Mutirão de cadastro

A Unidade Móvel de Atendimento da Neoenergia Cosern estará em Mossoró entre os dias 27 e 29 de março para um mutirão de cadastro das famílias aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Dia 27/03 (quinta-feira)
Atendimento: das 13h30 às 16h30

Local: Em frente ao prédio da Associação Comunitária e Esportiva da Maísa (ACEM)

Dia 28/03 (sexta-feira)

Atendimento: das 08h30 às 12h e das 13h às 16h30

Local: Estação das Artes Elizeu Ventania

Dia 29/03 (sábado)

Atendimento: das 08h30 às 13h30

Local: Estação das Artes Elizeu Ventania

Como acessar a TSEE

Para garantir o abatimento mensal na conta de energia, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal.

As famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no CadÚnico podem realizar o cadastro social no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. É importante que as informações do beneficiário junto aos sistemas do governo federal sejam atualizadas a cada dois anos, no mínimo, para que não ocorra interrupção na concessão do benefício. Caso o beneficiário mude a estrutura familiar ou o endereço de moradia, faz-se necessária a comunicação dessas mudanças ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia, através das suas distribuidoras, faz o cadastro do benefício automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento concessionária.

Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia, site oficial (neoenergia.com – Área do Cliente) e Lojas de Atendimento.

Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas do mesmo núcleo familiar possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde;

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Neoenergia Cosern

G1

Em suas redes sociais, o deputado estadual Nelter Queiroz registrou que no último sábado (22/03), participou de evento em Jucurutu, ao lado de lideranças políticas locais. “Tivemos a grande satisfação de participar da inauguração da Quadra Poliesportiva Carlindo Jales Lopes, a convite do prefeito Iogo Queiroz, na comunidade São Braz, em nossa Jucurutu”, registrou o parlamentar.

“O evento contou com a presença dos ex-prefeitos Dr. Luciano Lopes e Júnior Queiroz, além dos vereadores Júnior de Dequinha, Jubira Saldanha, Edivan Fernandes, Rubinho, Romualdo Teixeira, Francinildo Aquino e Augusto Diniz. E, claro, a população local marcou presença para celebrar essa importante conquista”, disse Nelter na publicação nas redes sociais.

Na ocasião, Nelter lembrou que quando esteve a frente do município na condição de prefeito, lutou pela eletrificação rural da comunidade: “Foi gratificante ver a comunidade São Braz receber esse importante investimento da Gestão Municipal. Além disso, relembrar meu tempo como prefeito e nossa luta pela eletrificação rural da comunidade me trouxe um sentimento de dever cumprido”, finalizou Nelter.

O Comitê de Governança da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu mais uma vez na sexta-feira (21) para discutir pontos estratégicos do Plano de Gestão de Riscos em vigor desde 2024 com validade até o ano de 2027.

A gestão de riscos identifica, avalia, trata e monitora eventos ou situações que possam impactar, de forma negativa ou positiva, o alcance dos objetivos organizacionais da Casa legislativa.

O Plano de Gestão de Riscos 2024-2027 se alinha com os princípios da governança corporativa, buscando promover uma cultura de gestão de riscos integrada e participativa, incluindo o comprometimento das lideranças e servidores, para garantir que os riscos sejam tratados de maneira proativa e eficaz. A estrutura de governança foi desenhada para assegurar que todos os envolvidos compreendam seu papel no processo de gerenciamento de riscos e contribuam para o sucesso das metas organizacionais.

Uma pesquisa realizada pela AtlasIntel trouxe à tona a percepção dos brasileiros sobre a recente proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O estudo, feito com exclusividade para o programa GPS CNN deste sábado (22), revelou que uma expressiva maioria da população vê a medida como um passo positivo na luta contra a desigualdade social no país.

CNN

Foto: Reprodução AFP

O Papa Francisco recebeu alta neste domingo (23). Internado desde o dia 14 de fevereiro no Hospital Policlínico Agostino Gemelli, em Roma, o pontífice precisará de mais tempo de repouso e reabilitação em casa, depois da alta hospitalar, de acordo com o Dr. Sergio Alfieri, diretor médico que acompanha o quadro clínico do argentino. Antes de deixar o hospital, ele cumprimentou e agradeceu os fiéis em sua primeira aparição pública desde 9 de fevereiro.

Uma coletiva de imprensa no Gemelli anunciou neste sábado que o Papa Francisco teria alta, após lutar por surtos de bronquite, infecção polimicrobiana nas vias respiratórias e pneumonia com risco de vida, segundo a equipe médica. A recuperação continuará fora do hospital por cerca de dois meses. Ainda não há previsão para o pontífice retornar às atividades plenamente e nem se ele participará as celebrações da Páscoa, segundo o Vaticano.

“Se o Santo Padre pode ser liberado com as prescrições que mencionamos antes, é porque as infecções mais graves foram resolvidas. Há algumas bactérias que ainda estão presentes, alguns vírus cuja carga viral foi reduzida”, explicou o médico Sergio Alfieri. Ele deverá manter repouso e evitar esforços físicos e contato com grandes grupos, como fazia cotidianamente. Segundo os médicos, ele está contente e otimista em voltar para casa.

SBT News

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no sábado no concurso 2843 da Mega-Sena.

Os números sorteados foram 01-37-39-40-43-59.

O próximo concurso será realizado na terça (25), com prêmio estimado de R$ 14,5 milhões.

De acordo com a Caixa, 41 apostas acertaram cinco dezenas sorteadas e levarão R$ 59,6 mil.

Outras 2.537 apostas acertaram a quadra e levarão R$ 1.376.

As apostas para o concurso 2844 da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de terça-feira (25) em qualquer casa lotérica.

Agência Brasil

Foto: Eduardo Maia

A retirada de um eletrocardiograma do Hospital Aluizio Alves, em Lajes, foi a pauta do pronunciamento da deputada Eudiane Macedo (PV). A parlamentar fez discurso na sessão plenária desta quinta-feira (20), na ALRN.

“Tomei conhecimento que o contrato com a empresa prestadora tinha vencido e por isso foi retirado da APAMI esse aparelho tão importante. Protocolamos requerimento solicitando que a Secretaria de Saúde (Sesap) refizesse o contrato para que o aparelho possa retornar à unidade”, disse ela.

A deputada alertou que a mudança não prejudica somente a população do município, mas de toda a região Central. “Os moradores fazem apelo para que o aparelho retorne para a APAMI, que é uma unidade de urgência e emergência, não é uma UBS, é uma unidade que a população necessita”, afirmou Eudiane.

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