O empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento está novamente liberado para servidores públicos efetivos civis, militares e pensionistas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Agora, a gestão dos consignados é realizada exclusivamente por servidores do Estado, integrantes da Coordenadoria de Pagamento e da Escola de TI para a Gestão Pública, ambas vinculadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Por meio de ferramentas próprias para as consignações, o Sistema Eletrônico e o portal RN Consig – desenvolvidos e gerenciados pela equipe técnica da Sead, o executivo estadual disponibiliza um serviço exclusivo e diferenciado que confere ainda mais transparência às consignações, permite maior controle das transações, e gerencia as margens dos servidores como validador entre as instituições envolvidas nas operações.
As consignações são regulamentadas pelo Decreto Nº 21.860 de 27 de agosto de 2010 e suas alterações. A consignação em folha de pagamento ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico de consignações. O sistema é o conjunto de procedimentos, em ambiente virtual, para o controle efetivo das averbações que são consignadas em folha de pagamento no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, bem como de empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.
O valor máximo da taxa de juros a ser praticada nas operações de crédito consignado para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte é 2,01% ao mês, com carência de até seis meses para início de pagamento do empréstimo negociado junto ao Banco do Brasil.
As instituições consignatárias contribuirão mensalmente à conta do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe), a título de ressarcimento dos custos operacionais. Os recursos provenientes das operações de crédito serão utilizados, exclusivamente, para custeio da operação, capacitação de servidores estaduais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação e modernização e aquisição de novas tecnologias e equipamentos de TI.
De acordo com a secretária da administração, Virgínia Ferreira, o retorno dos empréstimos consignados atende reivindicação dos servidores estaduais, tendo em vista que estavam suspensos desde 2018. Aponta ainda que, para atender essa demanda, o governo do estado definiu como prioridade a exclusividade da gestão estadual na criação e operacionalização de um sistema próprio.
“Com esse novo modelo adotado, além de valorizar a equipe de servidores estaduais, atestando sua capacidade técnica para criar e operar o sistema, o governo viabiliza recursos extras para investimento em sistemas e equipamentos tecnológicos mais modernos e, consequentemente, na melhoria dos serviços prestados aos norte-rio-grandenses”, pontuou.
Servidores e pensionistas poderão acompanhar a movimentação de empréstimos já realizados e consultar margem de qualquer lugar. Isso porque o portal dos consignados (consig.rn.gov.br) pode ser acessado por computadores de mesa e dispositivos móveis como celulares e tablets.
Além disso, para atender a demanda de consignados, a Sead disponibilizou um espaço para atendimento ao público, com equipe que fará o atendimento personalizado de forma presencial e por telefone, por meio de linhas telefônicas exclusivas: 98127-2944 e 98183-2633.
Só poderão realizar consignações os servidores que dispõem de margem. Margem consignável é a parcela percentual de remuneração do consignado, excluídas as consignações compulsórias, disponível para consignação facultativa. O comprometimento da margem do salário do servidor do Estado é de no máximo 40%, sendo 10% para operações com cartão de crédito e 30% para as demais consignações.
As consignações que podem ser realizadas em folha são: consignações compulsórias – os descontos e recolhimentos efetuados por força de lei e asconsignações facultativas – os descontos na remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e de seus pensionistas, decorrentes de contrato, acordo, convenção ou convênio entre o servidor estadual consignante e a entidade consignatária, mediante autorização pessoal expressa.
Cabe à Secretaria da Administração a concessão de credenciamento para operar junto ao sistema de consignações. A admissão, no sistema, das instituições previstas no art. 6º do Decreto Nº 21.860/2010, exceto para a instituição oficial de crédito que realiza o pagamento mensal das remunerações aos consignados, condiciona-se ao recolhimento adesivo, de uma única vez, de contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe).
Para operar as consignações na folha de pagamento, a instituição financeira deve aderir ao sistema de consignados do Estado. Foram estabelecidas faixas de operações de crédito conforme carteira de operações. As faixas atuais de operações de crédito estão definidas no anexo único do Decreto Nº 29.063, de 7 de agosto de 2019.
A 1ª edição do Prêmio Pesquisador Destaque da UFRN está com inscrições abertas até esta quinta-feira, 5. A premiação visa agraciar os pesquisadores da instituição que tenham apresentado relevantes contribuições para o desenvolvimento da ciência nas áreas de Ciências da Vida; Ciências Exatas, da Terra e Engenharias; e Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes.
O auxílio a ser concedido pela Pró-Reitoria de Pesquisa (Propesq) será no valor de R$ 5 mil para custear passagens aéreas, diárias ou taxa de inscrição para o pesquisador vencedor apresentar trabalho em evento científico. Haverá ainda a entrega de certificado e troféu.
A cerimônia de entrega do prêmio será realizada durante a solenidade de encerramento do XXX Congresso de Iniciação Científica e Tecnológica da UFRN (eCICT 2019), que ocorre de 21 a 25 de outubro. Confira o edital.
As inscrições para os Cursos Técnicos nas modalidades: Integrado, Subsequente e ProEJA, seguem até o dia 5 de setembro. Os interessados podem se inscrever, exclusivamente via INTERNET, na Área do Candidato por meio do site https://inscricoes.funcern.org. Oscandidatos – com exceção dos participantes do ProITEC 2019 – deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição (no valor de R$ 30,00) até 6 de setembro.
Ao todo, o IFRN oferta 4.588 vagas para os Cursos Técnicos distribuídos entre os 21 campi do Instituto, com ingresso para o primeiro semestre letivo de 2020. Os processos seletivos são regidos pelos Editais 29, 30 e 31/2019 – Proen/IFRN, respectivamente.
Integrado
Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada ofertarão 3.172 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 6 de outubro, e abrangerá conhecimentos de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 29/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente). Vale ressaltar que, o participante homologado no ProITEC 2019 está isento do pagamento da taxa de inscrição, para este processo seletivo.
Subsequente
Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente ofertarão 1.260 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou de curso equivalente).
ProEJA
Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ofertarão 156 vagas, no total. A prova será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente).
Para saber mais acesse os respectivos Editais abaixo, ou ligue para(84) 4005-0781.
Instituído no Estado do Rio Grande do Norte através da lei 10.518/2019 o Programa Jovem Consciente, de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), tem por objetivo a educação dos jovens para o exercício da cidadania.
A iniciativa, que foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado e também fará parte das campanhas institucionais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), será realizada anualmente, na segunda semana de agosto, nas escolas das redes pública e privada do Estado.
“O Programa Jovem Consciente disponibilizará o Guia do Cidadão a todos os alunos do ensino médio do Rio Grande do Norte com informações sobre o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, bem como dos demais órgãos públicos integrantes da Administração Pública Federal e Estadual, além de fornecer conceitos de política, cidadania, democracia, entre outros”, frisou Nelter.
Esta iniciativa também permite que a ALRN estabeleça convênios e acordos com os demais órgãos públicos e privados para que auxiliem na execução do Programa, especialmente na elaboração, orientação e divulgação do Guia do Cidadão e de outras atividades voltadas a incentivar a participação democrática da juventude no exercício da cidadania.
REGULAMENTAÇÃO
Outra iniciativa do parlamentar que também beneficia a juventude, a lei 10.543/2019 instituiu a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da qualificação da Oferta Educacional.
Apesar de ter entrado em vigor na data de sua publicação em 11 de julho deste ano, data em que a iniciativa foi sancionada no Diário Oficial do RN, a lei 10.543/2019 precisa ser regulamentada pelo Governo do Estado até 11 de outubro de 2019 para que de fato possa passar a vigorar.
Neste sentido, o deputado Nelter protocolou requerimento na Assembleia Legislativa, na última semana, solicitando a imediata regulamentação desta lei ao Poder Executivo Estadual.
Consultas médicas e odontológicas, mutirões de limpeza e manutenção na iluminação pública, emissão de documentos e serviços de todas as secretarias municipais estão sendo realizados de forma direta nas comunidades de Guamaré, desde o mês de maio.
Na sua quarta edição, o projeto Prefeitura nas Comunidades realizou mais de 400 atendimentos, no Assentamento Umarizeiro. No sábado (31), o prefeito Adriano Diógenes, ao lado da vice-prefeita Iracema Morais, vereadores e secretários municipais entregou obras, benefícios sociais e conversou com a população em uma roda de conversa realizada na Capela de Santa Luzia.
“A cada edição desse projeto fico mais feliz em ver os serviços da prefeitura chegando perto da população, que mais precisa da atenção do governo municipal, atendendo as mais diversas demandas. Os secretários e servidores estão saindo dos gabinetes, das salas, e indo para as comunidades, dar expediente nos bairros”, destacou o prefeito Adriano Diógenes.
A vice-prefeita Iracema Morais, ressaltou que a gestão municipal tem mostrado que é participativa e está a cada dia mais junto do povo. “Estamos trabalhando e ouvindo as sugestões, esse é nosso principal objetivo”, disse dona Iracema, uma das entusiastas do projeto, juntamente com a primeira-dama Manuella Jácome.
Inaugurações
No Assentamento Umarizeiro, o prefeito Adriano Diógenes entregou a obra da Praça Maria Cristina Lopes e a revitalização com a reforma da Escola Luiz Cândido. A unidade de ensino ganhou uma nova fachada e uma nova cozinha, banheiro para professores, espaço de convivência e lazer para funcionários e alunos, lavanderia e uma horta, além de contar agora com iluminação no pátio externo e acessibilidade.
A gestão do prefeito Adriano Diógenes também está concluindo em Umarizeiro a reforma com ampliação da Unidade Básica de Saúde da comunidade, além de melhorias na Estação de Captação e Elevação de Água. A rede elétrica de iluminação pública da comunidade recebeu expansão, alcançando um número maior de moradores.
Mais serviços
Em Umarizeiro, foram entregues cartões do programa de transferência de renda para segurança alimentar, Renda Cidadã, cartões do Programa do Idoso, cartões do Programa do Leite e quase 100 carteiras de identidade. Cortes de cabelo, manicure, designer de sobrancelhas, oficinas para o público infantil e visitas domiciliares a pessoas impossibilitadas de deslocamento também ocorreram por ocasião do Prefeitura nas Comunidades.
Ainda aconteceram, oficinas de sabão ecológico e de brinquedos recicláveis, atividades recreativas e oficinas de alimentos saudáveis, além de atendimentos das secretarias nos estandes montados ao lado da Escola Luiz Cândido. Um forró com animação de sanfoneiro e a participação da comunidade e um aulão de zumba na praça encerraram a programação.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) já atendeu de janeiro à agosto de 2019, mais de 860 ocorrências de capturas de insetos somente em Natal e região. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2) pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
De acordo com os dados, somente em agosto foram atendidas 144 ocorrências. “É comum o número alto diante do aumento da temperatura associado aos desmatamentos e à ocorrência de queimadas. Isto tudo influencia o deslocamento dos enxames e até no número de insetos nas colmeias”, disse o major João Eduardo.
Ainda segundo ele, é importante que a população chame sempre os bombeiros para evitar ataques. “Todo bombeiro recebe treinamento de salvamentos terrestres, incluindo a capacitação na captura de insetos; alguns treinamentos são específicos para a capacitação da técnica”, explica.
Cuidados
O CBMRN orienta à população para evitar movimentos bruscos e excessivos ao perceber a presença de enxames. É preciso fazer silêncio, porque as abelhas são atraídas por ruídos, principalmente os agudos. Examinar a área de trabalho antes de usar equipamentos motorizados ajuda na prevenção de acidentes com os insetos. Caso ocorra o ataque, a vítima tem de proteger o pescoço e o rosto das picadas. As pessoas alérgicas à picada devem evitar caminhadas em áreas de mata e procurar orientações médicas.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta segunda-feira (02), o Curso de Capacitação de Vistoriador e Lacrador Veicular com foco nos servidores do Órgão. A qualificação vai atender funcionários públicos distribuídos em todo o Estado, sendo a capacitação promovida de maneira sequenciada nas localidades polos de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó.
Nessa primeira etapa, a Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) estará qualificando duas turmas no polo Natal com foco na formação e aperfeiçoamento de 67 servidores inscritos na unidade da capital. A aula inaugural ocorreu nesta manhã no auditório da sede administrativa do Detran e reuniu gestores, instrutores da Eptran e os servidores que passarão pela qualificação.
O Curso de Capacitação de Vistoriador e Lacrador Veicular é vital para a leitura técnica apurada e correta dos códigos veiculares e para percepção de análise de segurança dos automóveis. Com a capacitação, os funcionários da área de vistoria e lacração terão maior capacidade técnica de detectar possíveis irregularidades no veículo, evitando, dessa forma, situações delituosas, a exemplo de clonagem e adulteração veicular em geral.
Outro fator importante no Curso é que o corpo técnico do Detran será atualizado com as informações mais recentes que envolvem o campo da vistoria e lacração veicular, como também a construção de um padrão moderno de atuação técnica envolvendo todas as unidades do Detran no Rio Grande do Norte que atuam disponibilizando os serviços de vistoria veicular.
Nesse ponto, o treinamento leva aos participantes a capacidade de reconhecer fraudes ou adulterações nos identificadores veiculares e na documentação do automóvel, aferindo tecnicamente se o objeto vistoriado é idôneo ou procedente de produto de roubo, furto ou adulteração.
A capacitação conta com uma carga horária de 20h/aula compreendendo as disciplinas de “Identificação Veicular”; “Noções Básicas de Adulteração e Perícia”; “Legislação de Trânsito”; e “Estágio Supervisionado”. O Curso segue em conformidade com as diretrizes determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tratam sobre o tema.
Os municípios de João Câmara, Jardim de Angicos, Parazinho, Pedro Avelino e Guamaré lançaram edital para um concurso público em conjunto para preenchimento de 293 vagas. Os salários variam de R$ 998 a R$ 10 mil. As inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 2 de outubro e as provas estão previstas para 1º de dezembro.
O “Concurso Mato Grande”, como vem sendo chamado, prevê vagas efetivas para contratação imediata e cadastro de reserva. O concurso será realizado pela Funcern.
A taxa de inscrição custa R$ 80 para cargos de nível fundamental; R$ 100 para cargos de nível médio e R$ 120 para nível superior.
Há vagas para agente de endemias, assistente social, auditor do sistema de saúde, enfermeiro, farmacêutico, fiscal de tributos municipais, fisioterapeuta, guarda municipal, médico, odontólogo, professor, técnico em enfermagem, auxiliar administrativo, técnico em patologia clínica, técnico em saúde bucal, motorista, operador de máquinas, tratorista, fiscal de tributos, psicólogo, coordenador pedagógico, nutricionista, orientador social, facilitador de idosos, educador físico, agente comunitário de saúde, agente de saúde bucal, digitador, fiscal de vigilância sanitária, secretário escolar, auditor fiscal, técnico agrícola, fonoaudiólogo, procurador, analista de controle interno, assistente administrativo, assistente de plenário, arquivista, contador e analista de tecnologia da informação.
A seleção envolverá prova objetiva (todas as vagas); análise de títulos (vagas de nível superior), com entrega dos documentos em 20 e 21 de dezembro; e avaliação prática (operador de máquinas), de 20 a 23 de dezembro.
A divulgação do resultado final está prevista para 15 de janeiro de 2020.
Municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal podem enviar propostas que visem melhorar a gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras para edital do Ministério do Meio Ambiente até 30 de setembro. O certame, divulgado nesta sexta-feira, 30 de agosto, tem previsão de investimento de R$ 30 milhões.
De acordo com o Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, cada projeto poderá somar recursos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões. A execução deverá ocorrer no período de 12 a 36 meses. Os recursos são não-reembolsáveis, ou seja, não precisam ser devolvidos ao governo federal após a conclusão do projeto.
Poderão ser financiados equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, ecocentros, unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil, entre outros. É importante destacar que o edital não contempla despesas com obras (construção civil), o que significa que os Municípios não poderão pleitear recursos para aterros sanitários ou obras de remediação de lixões. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente ocorre em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Diante da escassez de recursos federais para o setor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação dos Municípios e consórcios intermunicipais nessa oportunidade. A entidade alerta ainda que, embora seja de competência comum, a gestão de resíduos sólidos tem tido impacto e cobrança maior sobre os Municípios, sem, no entanto, adequada previsão orçamentária.
Capacitação
Em 13 de setembro, a pasta do Meio Ambiente realizará um evento de capacitação para os proponentes em Brasília. Os interessados em participar podem enviar um e-mail para edital2019@mma.gov.br, informando nome, CPF, telefone de contato com código de área, nome do Município que representa e comprovação de vínculo com a prefeitura. Até dois representantes de cada Município podem participar. As despesas terão de ser arcadas pelas próprias prefeituras.
O edital abrange quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em abril, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. Segundo o ministério, o objetivo é financiar ações concretas e efetivas que apoiem os Municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem.
Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério do Meio Ambiente
