A palestra que foi ministrada na noite passada no São Mateus Ranch, pelo urologista Saint-Clair Torres faz parte de uma série de ações elaboradas pela Câmara municipal, com o objetivo de chamar atenção da população para o cuidado com a saúde.
Segundo a vereadora Paula Torres, presidente da Casa, outras palestras com outros temas serão realizadas. No evento de ontem (28), realizado dentro de uma parceria entre Câmara de vereadores, grupo Del Rayssa, clínica do urologista Saint-Clair Torres e Medic Lab, 60 exames PSA foram sorteados, com consultas que serão agendadas.
Adequação da assistência materno-infantil para atender a legislação em vigor em Tibau. Esse é o principal foco do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com a Prefeitura municipal.
A instituição constatou irregularidade em uma das unidades de saúde: as consultas do pré-natal de baixo risco estavam sendo realizadas por um enfermeiro. Além do cumprimento às normas contidas em lei, o Município também se obrigou ao assinar o TAC a seguir as determinações da Rede Cegonha.
O termo de ajustamento apresenta como principais cláusulas garantir o cumprimento da cobertura de Equipes de Saúde da Família e do quantitativo de agentes comunitários de saúde e assegurar que tais equipes estejam completas (médico e enfermeiro de preferência especialistas em saúde da família, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde) e que obedeçam suas cargas horárias.
O TAC ainda se refere ao atendimento das gestantes em no mínimo seis consultas de pré-natal de forma alternada entre o médico e o enfermeiro – sendo preferencialmente uma no primeiro trimestre e duas no segundo trimestre e três no terceiro trimestre da gravidez.
O Município ainda deverá proporcionar o acesso das mulheres com classificação de gestação de risco ao acompanhamento integral do seu pré-natal com médico ginecologista/obstetra e das crianças de zero a 24 meses ao acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento com médico pediatra.
Outros procedimentos, inerentes ao acompanhamento da gestação de pacientes, do pós-parto e dos recém-nascidos das unidades de saúde em Tibau também estão contemplados no TAC. Entre outros o Município terá que garantir a realização de exames (e a entrega dos resultados em tempo hábil), de ultrassom e do teste do pezinho; de aplicação de vacinas; da visita domiciliar pela equipe da saúde da família durante a primeira semana após a alta hospitalar e o transporte seguro da gestante e/ou recém-nascido para os centros de referência.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quer saber das distribuidoras por que os preços dos combustíveis não caem nas bombas na mesma proporção que nas refinarias da Petrobrás. Pelas contas da agência reguladora, o litro da gasolina vendido pela estatal ficou R$ 0,51 mais barato nos últimos dois meses, mas as distribuidoras só repassaram R$ 0,26 dessa queda e, para os motoristas, a redução não passou de R$ 0,10.
Com o argumento de que faz parte das suas atribuições zelar pelo consumidor, a agência reguladora, em nota, informou que “tem adotado várias medidas para dar mais transparência à formação de preços e solicitado informações dos agentes periodicamente”. As distribuidoras terão 15 dias para apresentar explicação. Segundo a ANP, “foi observada a redução significativa de preços da gasolina pela Petrobrás sem que essa decisão tenha chegado ao consumidor final”.
A Plural, que representa grandes distribuidoras – como BR, Ipiranga e Raízen, parceria da Shell com a Cosan -, respondeu com perplexidade ao questionamento da ANP. “Os preços dos combustíveis são ditados pelo mercado, que é livre. Quem forma preço é o mercado. A Plural não trata disso, apenas do ponto de vista conceitual”, afirmou Leonardo Gadotti, presidente da Plural. Ele ainda complementa que a competição entre os postos de gasolina é acirrada, já que há mais de 40 mil deles espalhados pelo Brasil, e que o número de distribuidoras ultrapassa 150.
A BR Distribuidora informou que vai avaliar o documento da ANP para responder no prazo e a Raízen não se pronunciou. Já a Ipiranga, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não recebeu nenhum pedido de esclarecimentos da agência em relação à sua política de preços.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), indicado ontem (28) para o Ministério da Cidadania no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmou que será cumprida a promessa de um 13º benefício do Bolsa Família para os integrantes do programa.
Terra disse que haverá espaço no orçamento para o pagamento do décimo terceiro, em função da eliminação da fila de espera para o benefício ocorrida nos últimos anos, quando foram cortadas 5 milhões de bolsas de famílias após cruzamento de dados com outras fontes de renda das pessoas atendidas.
“O presidente [Bolsonaro] pediu isso, e vai ser cumprido. Com esse ajuste que se fez, saíram aqueles que não precisavam do programa, é mais fácil conseguir o recurso para o 13º também”, explicou.
Osmar Terra defendeu a continuidade de um pente-fino no programa, mas descartou, no momento, a possibilidade de reajuste no valor do benefício. “Por enquanto, não. Temos que ver como vai evoluir a receita e despesa [do futuro governo], houve aumento importante do Bolsa Família nos últimos dois anos, acima da inflação”,lembrou o futuro ministro.
Terra ressaltou que o objetivo do programa é focar na geração de emprego e renda dos beneficiários, para que eles não precisem mais dessa assistência.
“Metade da população brasileira ganha menos de meio salário mínimo per capita. Então isso exige políticas específicas para ajudar, mas o maior programa de combate à pobreza é geração de emprego e renda, não tem outro. A maior vitória de um programa é a diminuição de pessoas que precisam do programa [social]”, afirmou.
O prefeito de Patu, Rivelino Câmara, anunciou uma série de medidas que serão adotadas já a partir de dezembro deste ano para combater à crise econômica.
Depois de renunciar ao próprio salário em favor do município, o prefeito se reuniu com todos os servidores comissionados para apresentar um levantamento sobre a atual situação financeira da cidade, e em seguida, anunciou medidas como: Exoneração de todos os cargos comissionados, cancelamento de todos os eventos festivos ou comemorativos por tempo indeterminado, o não pagamento de gratificações e a mudança de horário no expediente dos órgãos públicos municipais.
Todos os servidores comissionados serão exonerados nesta sexta-feira (30). No entanto, os que desejarem voltar aos seus serviços, deverão renunciar aos seus salários referentes aos meses de dezembro de 2018, janeiro, fevereiro e março de 2019, assim como o próprio prefeito fez.
“Nenhum servidor está sendo obrigado a trabalhar de graça. É bom que fique claro que todos tem a liberdade de optarem em continuar ou não na gestão. Entendo as dificuldades de cada um e iremos trabalhar incansavelmente para fazer com que a nossa cidade volte a crescer e se desenvolver de maneira satisfatória, em benefício de todos. As duras medidas de hoje, trarão dias melhores para todos”, disse Rivelino. Outras medidas ainda serão adotadas ao longo do mês de dezembro.
Os cofres municipais receberão nesta sexta-feira, 30 de novembro, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado.
Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 1,8 bilhão, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. E comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.
Em 2017, os Municípios partilharam R$ 6,6 bilhões, por meio do FPM, em novembro. “Ao longo de todo o ano, com exceção de julho e setembro, o fundo constitucional dos governos locais apresentou crescimento. No entanto, quando se considera inflação de um ano para o outro e o acúmulo de responsabilidade, percebe que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades locais e promover melhoria na vida da população”, aponta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) arquivou uma investigação de que a manutenção de postagens no perfil da Prefeitura Municipal de Natal no Facebook enaltecendo o então prefeito Carlos Eduardo poderia configurar conduta vedada pela lei eleitoral. A ilicitude alcançaria, em tese, tanto o ex-prefeito, que ocupava o posto quando veiculadas (entre fevereiro e abril de 2018), quanto o atual gestor de Natal, Álvaro Dias, que estava no posto quando iniciado o período proibido (a partir de 7 de julho de 2018), no qual, em tese, as postagens deveriam ser removidas.
Segundo o Procurador Eleitoral Auxiliar Kleber Martins, porém, Carlos Eduardo não tinha como determinar a remoção das postagens, pois ele não era mais prefeito em 7 de julho de 2018. Embora esse poder estivesse nas mãos de Álvaro Dias nessa ocasião, o Procurador também entendeu que não é razoável esperar que um prefeito recém-empossado tivesse conhecimento dessas postagens, dadas suas múltiplas e mais importantes atribuições. Compreender o contrário, nas palavras do Procurador, seria atribuir a este último uma responsabilidade objetiva pela situação, o que não é permitido nesse campo.
Considerou, ainda, que esse potencial de conhecimento pelo novo prefeito é ainda mais reduzido se levarmos em conta que as mesmas postagens alcançaram pouca visibilidade – mensurada pela quantidade de “curtidas” que cada uma delas teve -, o que reflete, igualmente, sua baixa capacidade de ter beneficiado eleitoralmente o então candidato Carlos Eduardo.
Pontuou, por fim, o membro do Ministério Público Eleitoral que os casos em que o Tribunal Superior Eleitoral sancionou o gestor se referiram a situações em que este ocupava o posto quando das publicações enaltecedoras de sua pessoa e ainda nele se encontrava quando iniciado o período em que deveria ter mandado removê-las, o que é diferente da hipótese envolvendo Carlos Eduardo.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou edital de concurso público para 500 vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.473,57.
Do total de vagas, 100 são reservadas para candidatos negros e 33 para pessoas com deficiência.
Os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria “B” e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e horário para dirigir.
O policial rodoviário tem jornada de 40 horas semanais e realiza atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF.
Podem pedir isenção da taxa candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Locais das vagas
Veja a distribuição das vagas por estados:
Acre (17 vagas)
Amapá (28 vagas)
Amazonas (23 vagas)
Bahia (17 vagas)
Goiás (27 vagas)
Maranhão (18 vagas)
Mato Grosso (9 vagas)
Mato Grosso do Sul (35 vagas)
Minas Gerais (57 vagas)
Pará (81 vagas)
Piauí (22 vagas)
Rio de Janeiro (10 vagas)
Rio Grande do Sul (74 vagas)
Rondônia (15 vagas)
Roraima (23 vagas)
São Paulo (19 vagas)
Tocantins (25 vagas)
A unidade de lotação do candidato estará vinculada à UF de vaga escolhida no momento da inscrição. O ocupante do cargo permanecerá preferencialmente no local de sua primeira lotação por um período mínimo de 3 anos, exercendo atividades de natureza operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito, sendo sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração.
Bolsonaro também já acompanhou jogos do Palmeiras no Maracanã (Twitter/Reprodução)
O Palmeiras convidou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ir ao Allianz Parque no próximo domingo, 2, assistir ao jogo contra o Vitória, pela última rodada do Campeonato Brasileiro. Após a partida, será entregue ao clube a taça de campeão brasileiro, conquistado no último domingo após vitória de 1 a 0 diante do Vasco, no estádio de São Januário, no Rio de Janeiro.
A presidência do clube confirmou o convite e que ofereceu um camarote para Bolsonaro e sua equipe. O presidente eleito é declarado torcedor palmeirense e cogitou ir a São Januário assistir à partida em que o clube conquistou a taça pela décima vez no último final de semana. “Por mim eu ia, mas todos que participam da minha segurança foram unânimes em eu não aparecer. Vou ver o jogo de casa, torcer pelo empate”, disse o presidente, que também é torcedor do Vasco no Rio de Janeiro, onde vive.
Bolsonaro recebeu o nome Jair em homenagem a um ex-jogador palmeirense, Jair Rosa Pinto, ídolo de seu pai, também palmeirense. O presidente eleito nasceu no dia 21 de março de 1955, 34 anos depois do jogador, que na ocasião disputava sua última temporada pelo clube alviverde.
