O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve promover a partilha de R$ 3,4 bilhões entre os 5.568. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera retenção destinada ao Fundo Nacional da Educação (Fundeb), pois sem essa porcentagem constitucional, em valores brutos, o montante a ser transferido na próxima sexta-feira, 10 de agosto, chega a R$ 4,2 bilhões.

De acordo com levantamento da área de Estudos Técnicos da CNM, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse repasse do mês será maior que o primeiro decêndio de agosto de 2017, quando foram repassados R$ 3,8 bilhões, em termos nominais. Ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Quando o valor do repasse é deflacionado, a Confederação indica crescimento de 11,07%.

No acumulado do ano, o FPM também apresenta saldo positivo. “O total repassado aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de agosto de 2018, apresenta crescimento de 8,32%, em termos nominais”, destaca o levantamento. Com o novo repasse, o Fundo somará R$ 65 bilhões e na mesma época, em 2017, ele estava em R$ 60 bilhões. De acordo com os dados da CNM, em todos os meses do ano, o FPM foi melhor do que ano anterior.

Um boa notícia para os municipalistas está no final do levantamento: uma injeção de R$ 60 bilhões na economia para os próximos meses, que estão contidas as restituições do Imposto de Renda (IR), o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas o que poderá aquecer a economia, levando a bons resultados para o Fundo.

Da Agência CNM de Notícias

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza nesta quinta-feira (09) um serviço de manutenção na rede de abastecimento da cidade de Pendências. O serviço é necessário para viabilizar a construção de um novo reservatório.

Devido a intervenção na rede, o fornecimento de água para a população de todo a cidade será suspenso durante o dia, a previsão de retomada do abastecimento é durante a noite. A companhia recomenda que a população utilize a água disponível de forma racional.

Está aberto o período de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes que aderiram ao programa até 31 de dezembro de 2017. Os alunos que se enquadrarem nessa situação têm até 31 de outubro para realizar o aditamento por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Nos casos de quem deseja fazer a transferência de curso ou instituição de ensino ou dilatar o tempo de financiamento, o prazo é 30 de setembro. Apenas neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, segundo o Ministério da Educação (MEC)

Renovação

O aditamento dos contratos do Fies deve ser feito todo semestre. Inicialmente, o pedido é feito pelas próprias instituições de ensino, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). Os estudantes devem, posteriormente, acessar o SisFies para validar as informações.

Caso haja alguma mudança nas cláusulas contratuais do financiamento – situação em que ocorre o aditamento não simplificado –, o estudante deverá levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica) para concluir o processo.

Acompanhamento

Para realizar o aditamento simplificado do contrato, o estudante deve ficar atento ao SisFies. Após a CPSA da instituição de ensino enviar o pedido de aditamento, é preciso checar se os dados inseridos estão corretos. Após essa etapa, existem duas possibilidades. A primeira, caso não haja nenhum erro nos dados informados, é confirmar o pedido em até 20 dias contados a partir da data da conclusão da solicitação. Após isso, basta comparecer à CPSA para retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM), que deve estar assinado pelo presidente ou vice-presidente da Comissão.

A segunda possibilidade é para quando houver alguma inconsistência nos dados informados. Nessa situação, o estudante deverá rejeitar o pedido de aditamento, entrar em contato com a CPSA para pedir correção e o reinício do processo. Para o aditamento não simplificado, a formalização deve ser feita pelo estudante em até dez dias contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data de confirmação da solicitação de aditamento. Um exemplo para facilitar: se o pedido de renovação for confirmado no dia 13 de agosto (segunda-feira), a partir do dia 16 (quinta) o aluno terá dez dias para formalizar o aditamento.

Novo Fies

Vale destacar que os estudantes que aderiram ao programa em 2018 estão inseridos no Novo Fies, com regras e modalidades diferentes, e não devem seguir as instruções descritas acima.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Educação

Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (8), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) debateu a insegurança vivenciada pelos moradores da zona rural dos municípios de Santana do Matos e Currais Novos, na região Seridó, que estão sofrendo com assaltos e furto de animais.

De acordo com o parlamentar, no último final de semana, em Santana do Matos, houve um assalto na propriedade de um agropecuarista conhecido em todo o município. “Além da perda material foi criado um mal-estar em meio a toda família, que foi rendida pelos criminosos”, disse.

Já sobre Currais Novos, Nelter destacou invasões, furtos e mortes de animais, e o terrorismo praticado pelos marginais na zona rural do município. “Mais de cem animais já foram mortos ou furtados, de acordo com os boletins de ocorrência registrados na Delegacia de Currais Novos”, apontou, destacando que ano passado seu mandato encaminhou solicitações à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) solicitando, dentre outras medidas, o envio de delegado especial para investigar estes crimes, que na época já ocorriam, mas que até agora não obteve resposta por parte da Sesed.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado sugeriu parceria entre os governos federal e estadual, com o auxílio do exército, para o combate da marginalidade e apontou a questão do desemprego entre os jovens como causa destes altos índices de criminalidade. Queiroz também pontuou que os policiais militares cedidos a outros poderes sejam devolvidos ao executivo estadual e que cobra há tempos a realização de concurso público na área da segurança.

Os bairros de Cidade Nova, Guarapes e Leningrado foram alvos de uma ação de segurança preventiva realizada na noite dessa terça-feira, pela equipe da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A medida teve o objetivo de evitar atos criminosos na região patrulhada pelos policiais militares da Lei Seca.

Durante a ação preventiva alguns suspeitos foram abordados e verificadas a posse de arma e drogas, porém nenhum aspecto dessa natureza foi flagrado pelos policiais. A ação resultou na apreensão de uma motocicleta, foi detectado um roubo de energia elétrica trazendo perigo de acidentes para a população e os policiais foram os primeiros a chegarem numa tentativa de homicídio. A área foi isolada e foi realizada diligência na tentativa de identificar suspeitos.

Para o diretor do Detran, Eduardo Machado, o patrulhamento contribui com a segurança do cidadão evitando, principalmente, a ocorrência de roubos e outros delitos. “É mais uma maneira da Operação Lei Seca zelar ainda mais pela segurança pública, já que essa iniciativa age prevenindo e combatendo ocorrências de criminalidade”, comentou.

O coordenador da Operação Lei Seca, tenente-coronel Flávio Melo, explicou que as operações devem continuar em outras áreas da cidade. “Nosso objetivo é cooperar ainda mais com a segurança pública”, informou.

A Operação de patrulhamento ostensivo já empregada outras vezes pela equipe da Lei Seca do Detran é responsável pela prisão de acusados de roubo, pela recuperação de veículos roubados e por inibir ações delituosas nas áreas onde os policiais estão patrulhando. O serviço é mais uma contribuição do Detran para a segurança do cidadão.

TRE-RN

Na última sexta-feira, dia 03 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) sediou o ‘Seminário sobre Contabilidade Eleitoral’, promovido pelo Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC-RN). O evento, que aconteceu no Auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), reuniu mais de 100 participantes, entre contadores, advogados, assessores e profissionais do ramo político, além de autoridades do TRE-RN e do Conselho de Contabilidade.

O seminário foi promovido com o objetivo de orientar os profissionais sobre as mudanças estabelecidas pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2018, principalmente nos campos da prestação de contas, arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas, limite de doações, vaquinhas online e outras regulamentações. Ao longo de todo o dia, o evento trouxe uma série de palestras para tratar sobre os temas propostos.

Inicialmente, a explanação ficou por conta do servidor Carlos José Bonifácio, Chefe da Seção de Processamento de Feitos, que falou sobre a ‘Escolha e Registro de Candidatos’. Em seguida, o tema debatido foi a ‘Segurança da Urna Eletrônica e dos Sistemas Eleitorais’, cuja condução foi realizada pelo Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RN, Marcos Maia. A terceira palestra foi ministrada pelo juiz da Corte Eleitoral, Wlademir Capistrano, que abordou o tema ‘A Repercussão da desaprovação e da não prestação de contas eleitorais’. Por último, no turno da tarde, o assunto ‘Arrecadação e Aplicação de Recursos e Prestação de Contas’ esteve em pauta e foi conduzido pelos palestrantes: Lígia Limeira, Secretária Judicária do TRE-RN, Emmanuel Mabelmo, Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RN e Alan Alex Nicácio, membro da comissão de Contabilidade Pública do CRC-RN.

A abertura do evento foi realizada por autoridades dos dois órgãos. A Diretora Geral do TRE-RN, Andréa Campos, esteve presente no Seminário e, em sua fala, ressaltou a importância da iniciativa. “Este momento é ímpar para que sejam tiradas as dúvidas tanto na área de TI, com a urna eletrônica e com os sistemas eleitorais, quanto na área de registro de candidatura. Parabenizo à Secretaria Judiciária pela iniciativa. É importante andarmos de mãos dadas junto com a sociedade, porque estamos para servi-la. Nossa missão maior é esta: servir aos eleitores, aos partidos políticos, candidatos e pré-candidatos. A parceria com instituições como o CRC-RN nos dá tranquilidade maior de fazermos o melhor, para que tenhamos o mínimo de problemas possíveis e obtenhamos êxito”, destacou.

O presidente do Conselho de Contabilidade do RN, Luzenilson Moreira da Silva, destacou o reconhecimento que os profissionais de contabilidade receberam nos preparativos para as Eleições 2018. “Isso para nós, que somos contadores, é um grande avanço; o reconhecimento do nosso profissionalismo, da nossa capacidade técnica de podermos auxiliar não apenas às empresas do Brasil, mas qualquer ente, qualquer pessoa, qualquer associação, ou fundação que trabalhe com números”, afirmou o presidente.

A Procuradoria-Geral de Justiça está buscando imóvel para locação na cidade de São Miguel, preferencialmente comercial, com o objetivo de garantir um espaço para o funcionamento da sede da Promotoria de Justiça local. Os proprietários interessados devem apresentar proposta até a próxima sexta-feira (10).

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o imóvel deve possuir entre 150m² e 300m² de área construída e ser localizado em área urbana dentro dos limites do município. O contrato de locação terá vigência mínima de dois anos, podendo ser renovado.

A proposta deverá conter dados pessoais do proprietário (ou representante), telefone e e-mail para contato, descrição detalhada do imóvel, localização, área física construída, instalações existentes, valor mensal do aluguel, planta baixa e fotos ilustrativas.

O documento deve ser entregue em envelope lacrado com a identificação do proprietário e do conteúdo do envelope, das 8h às 14h, na sede da Promotoria de Justiça de São Miguel, situada à Rua Deputado Hesíquio Fernandes, nº 206, (térreo), aos cuidados da Gerência de Material e Patrimônio.

A luta pela saúde mental e emocional ganha agora um forte aliado no Rio Grande do Norte. Por iniciativa parlamentar, o Executivo Estadual recém sancionou lei que inclui no calendário oficial de Eventos do Estado o “Mês Janeiro Branco”, campanha de alcance nacional que visa alertar sobre a necessidade de se cuidar e entender problemas psiquiátricos e psicológicos.

Ainda pouco discutidos no país, os problemas relacionados à saúde mental têm sido alvo de debates mais amplos desde 2014, quando surgiu a ideia de criação do Janeiro Branco, em Uberlândia (MG). O mês foi escolhido porque, além de ser o primeiro do ano, as pessoas têm a sensação de recomeço, com possibilidade de se conseguir um novo estilo de vida. A opção pelo ‘branco’ foi pensada por representar uma folha de papel, onde pode-se escrever uma nova história de vida, deixando para trás os problemas relacionados à depressão, fobias, pânico e ansiedade.

No Brasil, o levantamento mais recente sobre suicídios aponta um crescimento de 40% no número de casos em 15 anos. Entre a população mais nova, os dados entre 2000 e 2015 apontam um crescimento de 65% entre pessoas de 10 e 14 anos, e de 45% entre a população com idade entre 15 e 19 anos. Por isso, a campanha tem também a intenção de ajudar os pais a identificarem os sintomas nos jovens, de modo que possam colaborar para o tratamento o mais brevemente possível.

A lei entrou em vigor no última dia 4 desse mês. Com isso, a primeira campanha do Janeiro Branco acontece em janeiro do próximo ano.

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