Foto: Danilo Evaristo

A população de Barra de Santana, comunidade localizada na zona rural de Jucurutu, assistiu na tarde desta sexta-feira (29), o início de mais um momento histórico dentro do projeto de construção da barragem de Oiticica. Acompanhando do deputado estadual, Nelter Queiroz, e de secretários estaduais, o governador do RN, Robinson Faria, assinou a ordem de serviço para o início das obras de construção da nova Barra de Santana.

“Hoje é um dia de vitória, resultado da persistência do diálogo. Vamos fazer justiça social, a partir da construção da nova Barra. A população será relocada com dignidade, e toda a infraestrutura necessária, além da oferta de água que beneficiará mais de 20 cidades da região”, declarou o governador Robinson.

O investimento é da ordem de R$ 34,6 milhões, com recursos federais e estaduais, beneficiando 200 famílias. O processo de licitação para a construção já está em fase final e a empresa vencedora ficará responsável pela infraestrutura completa da nova comunidade, incluindo terraplenagem, drenagem, pavimentação e os prédios públicos, como escola, creche, posto de saúde, igreja e cemitério. A nova comunidade será construída no local conhecido como Alto do Paiol.

Também acompanharam a solenidade da ordem de serviço, o diretor presidente da CAERN, Marcelo Toscano; o procurador do estado, Francisco Sales; secretários municipais; o chefe do escritório da CAERN em Jucurutu, Carlos Magno Soares; o padre Ivanoff Pereira, entre outras autoridades da região.

Observando a legislação eleitoral, com base nos termos do art. 77 da Lei 9.504 /97, que se refere à proibição da presença de pré-candidatos, que disputarão o pleito eleitoral deste ano, em eventos inaugurais de obras públicas, o prefeito de Jucurutu, George Queiroz, assim como a vice-prefeita, Paula Lopes e os vereadores não participaram da solenidade em Barra de Santana.

Barragem de Oiticica

Barragem de Oiticica A barragem de Oiticica será o segundo maior reservatório de água potiguar, com capacidade de aproximadamente 590 milhões de m³. A reserva beneficiará diretamente 350 mil habitantes abastecendo 18 municípios da região Seridó que hoje sofrem com a falta de água.

Mais de 3 mil candidatos à CNH serão avaliados no interior do RN

Examinadores do Detran/RN estão visitando durante todo o mês de agosto cidades do interior do Rio Grande do Norte no intuito de aplicar provas práticas de direção veicular direcionadas aos candidatos que desejam retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta segunda-feira (1º), os testes iniciam pelos municípios de Ceará-Mirim e Lagoa Nova.

Os próximos municípios visitados serão: Santa Cruz e Jardim do Seridó (02); Goianinha (03); Caicó (05 e 06); Macau e Ceará-Mirim (08); Passa e Fica e São José do Mipibu (09); Currais Novos (10); Alto dos Rodrigues (11); Parelhas (12); Extremoz e São Miguel do Gostoso (15); João Câmara (16); São Paulo do Potengi e Jucurutu (17); Pau dos Ferros (18 e 19); Santa Cruz (22); Currais Novos (23); Angicos e Monte Alegre (24); Caraúbas e Apodi (25); Apodi (26); Jaçanã e Canguaretama (29); Nova Cruz (30); e Ceará-Mirim e Lagoa Nova (31).

A previsão é que aproximadamente três mil exames sejam efetivados no interior do Estado durante o mês de agosto. No decorrer do mês, o cronograma de avaliações contempla 21 cidades distribuídas por todas as regiões do RN. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e após um planejamento estratégico realizado pelos setor competente do Órgão, vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem muita espera por parte dos usuários.

Segundo o setor de Estatística do Órgão, no primeiro semestre deste ano foram efetivadas 32.596 avaliações práticas de direção veicular no RN, o que corresponde a uma média de 6.623 testes mensais. Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

Agência Brasil – Em discurso para trabalhadores do ramo financeiro na capital paulista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (29) que soube da notícia da decisão da Justiça Federal que o tornou réu no processo da Operação Lava Jato, mas que não tinha conhecimento detalhado sobre ela.

“Eu não quero falar dos meus problemas pessoais para não transformá-los em problemas coletivos, mas enquanto estou aqui conversando com vocês eu fiquei sabendo que foi aceita uma denúncia contra mim de obstrução da Justiça”, disse. “Vamos ver, eu não conheço, sei apenas da notícia, vamos ver o que que é, eu não ia tocar no assunto, mas eu já cansei”.

Em seguida, o ex-presidente passou a se defender das acusações de que é proprietário de um sítio em Atibaia (SP) e de um apartamento no Guarujá (SP). “Eu não tenho que provar que eu tenho apartamento, quem tem que provar é a imprensa que acusou, é o Ministério Público que falou. A Polícia Federal que diz que eu tenho”, disse Lula. “Eles que tem que apresentar documento de compra, pagamento de prestação, algum contrato assinado. Porque se não tiver, em algum momento eles terão de me dar de presente uma chácara e um apartamento e aí ganharei de presente”.

A decisão da Justiça Federal, no entanto, não diz respeito a propriedade dos imóveis. A Justiça Federal aceitou a acusação de que Lula tentou impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

A Justiça Federal aceitou hoje (29) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula e Delcídio passam à condição de réus na ação penal, além do ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.

Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato. Na semana passada, o MPF reiterou a denúncia contra os acusados, que já haviam sido denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No entanto, no dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília, por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, com a cassação do mandato de  Delcídio do Amaral, nenhum dos envolvidos permaneceu com foro privilegiado na Corte.

Vende-se um prédio comercial (foto abaixo) no centro de Jucurutu/RN, próximo à igreja Matriz. O valor do imóvel, assim como outras informações, sobre possíveis negociações podem ser consultadas, através do fone (084) 9 9955 – 6555.

Robinson anuncia melhorias para o Hospital Regional do Seridó

O governador Robinson Faria anunciou o investimento de R$ 1,7 milhão em obras e de R$ 2 milhões em equipamentos para o Hospital Regional do Seridó, em Caicó. Durante visita, realizada na manhã desta quinta-feira, 28, o chefe do Executivo ainda assinou a ordem de serviço para a substituição da rede elétrica do hospital, que impedia o funcionamento pleno da unidade.

Do total anunciado, R$ 1,8 milhão será aplicado na aquisição de um tomógrafo. O equipamento será entregue em até 90 dias, e atenderá pacientes de 25 municípios da região, com população estimada em 310 mil habitantes, que antes tinham que ser atendidos na capital do estado.

“E nós ainda demos o fim a uma pendência jurídica em relação ao terreno do hospital. Hoje, ele pertence ao Estado do Rio Grande do Norte e está completamente a disposição da saúde do povo do Seridó”, salientou o governador, antes de revelar que o governo trará dois dias de boas notícias à região ao longo da agenda administrativa que só termina hoje (29) às 16h, em Jucurutu.

HOSPITAL REGIONAL

O Hospital Regional do Seridó é de grande importância para a Rede de Atenção à Saúde do Estado. Atende urgência e emergência, clínica médica, cirurgia geral, ortopedia e traumatologia e obstetrícia de alto risco. Possui 89 leitos, com proposta de ampliação de mais 17 para longa permanência e retaguarda clínica da Rede de Urgências e Emergências.

Agência Brasil – A Comissão Especial do Impeachment espera votar no dia 4 de agosto, uma quinta-feira, o relatório final do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. A comissão recebeu as alegações finais da defesa de Dilma no final da tarde desta quinta-feira (28) e deve voltar a se reunir na próxima semana para analisar o texto do relator. Ele tem prazo de cinco dias, até o próximo dia 2, para apresentar o parecer sobre a pertinência da acusação.

O processo de impeachment atravessa a reta final da sua segunda etapa no Senado. Nela, a comissão colheu depoimentos de 44 testemunhas, produziu três laudos periciais e coletou documentos de órgãos do governo federal, além de receber uma manifestação escrita da presidente Dilma. O objetivo da fase de pronúncia é avaliar a pertinência das denúncias contra a presidente afastada e se há provas suficientes para que ela seja levada a julgamento. A acusação havia entregue as suas alegações finais no dia 12 de julho.

Plenário

Se a Comissão do Impeachment decidir favoravelmente à pertinência das denúncias e das provas, o tema será levado ao Plenário do Senado. Caso todos os prazos sejam mantidos, o parecer da comissão será lido no Plenário no dia 5 de agosto, e a votação deve acontecer no dia 9, uma terça-feira. Esse rito será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e é necessária maioria simples de votos para que o processo prossiga para sua última etapa.

O julgamento do impeachment, que decidirá se a presidente Dilma será ou não afastada definitivamente do cargo, deve acontecer no final de agosto, conforme sinalizou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Após o fim da fase de pronúncia, são concedidos prazos de 48 horas para que a acusação e a defesa entreguem seus libelos e, se desejarem, listem testemunhas para inquirição pelo Plenário. Depois disso, há um prazo de 10 dias para que o julgamento seja marcado.

Julgamento

Renan Calheiros adiantou que o rito do julgamento pode levar até cinco dias. Caso a acusação ou a defesa indiquem testemunhas, estas serão interrogadas pelo Plenário. Todos os 81 senadores poderão fazer uso da palavra, bem como os advogados das partes e também a presidente Dilma.

O julgamento também será presidido pelo presidente Lewandowski. A votação será nominal e ostensiva, com os senadores sendo chamados a proferir seus votos um a um. A condenação só acontecerá se no mínimo 54 senadores declararem que a presidente cometeu crime de responsabilidade. Caso isso aconteça, além de ser afastada definitivamente do cargo, Dilma Rousseff ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encerra nesta sexta-feira (29) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação de 56 médicos legistas para Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). A medida justifica-se pela necessidade temporária, de excepcional interesse público, e pelo fato de inexistir candidatos aprovados em concurso público para essa função.

As inscrições estão sendo realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www3.defesasocial.rn.gov.br/ProcessoSeletivo, observado o horário oficial local. Não haverá cobrança de taxa. A publicação do edital foi feita no Diário Oficial do Estado da terça-feira (19) contendo todo o detalhamento para os interessados. Para mais informações basta acessar o endereço eletrônico: http://goo.gl/awaBYV

Robinson Faria – Foto: Danilo Evaristo

O governador Robinson Faria leva ações administrativas a Caicó e Jucurutu e participa dos festejos de Sant’Ana nestas quinta e sexta-feira (28 e 29). Entre as ações, estão a entrega de melhorias na Ilha de Sant’Ana e a assinatura de convênios de acesso à água, em Caicó, e a assinatura da ordem de serviço para a construção da nova Barra de Santana, em Jucurutu.

A agenda terá início às 9h, em Caicó, quando o governador e auxiliares visitam o Hospital do Seridó. Em seguida, às 10h, Robinson Faria participa da abertura oficial da Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (Famuse), lança a Lei do Artesanato, anuncia a premiação do Selo Potiguar do Artesanato e entrega melhorias na Ilha de Sant’Ana.

Na sexta-feira, Robinson Faria inaugura a quadra de esportes da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim (EECAM), em Barra Nova, às 9h. A quadra da escola era um pleito desde a inauguração da unidade, há mais de 20 anos. Às 10h, será lançado o programa de acesso à água, na Praça da Liberdade, ocasião em que serão assinados 47 convênios para 17 municípios. Ainda no evento serão entregues kits do Programa de Aquisição de Alimentos-Compra Direta, e entregues veículos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Às 16h, o governador assina a ordem de serviço para a construção da Nova Barra de Santana, no município de Jucurutu. Barra de Santana está localizada na zona rural de Jucurutu e será alagada com a construção da Barragem de Oiticica. O investimento para a construção do empreendimento será de R$ 34,6 milhões, com recursos federais e estaduais.

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) obteve, na Justiça Federal, o bloqueio de R$ 38 milhões da empresa Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. por descumprir decisão judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. O valor bloqueado corresponde ao montante das multas individuais de R$ 1 milhão estipulada para cada dia de descumprimento da decisão judicial.

Na decisão que bloqueou os bens da empresa, a Justiça rebate os argumentos da Facebook Brasil de que os conteúdos relacionados aos usuários estão sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, sendo necessário procedimento de cooperação internacional para cumprimento da decisão. Acompanhando o posicionamento do MPF/AM, a decisão reforça a previsão do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) de aplicar a legislação brasileira mesmo em relação a empresas sediadas no exterior, já que o Facebook oferta serviços ao público brasileiro e possui estabelecimento no Brasil.

O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, ressalta que a medida é um importante instrumento para buscar a devida aplicação das leis brasileiras em casos envolvendo pedido de acesso a dados sob a guarda de empresas estrangeiras antes de recorrer diretamente ao bloqueio do próprio serviço como medida inicial. “A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, defendeu.

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