Em sentença prolatada na tarde desta terça-feira (12), o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, atendendo medida liminar, na modalidade de tutela de urgência, determinou que o Município de Currais Novos apresente à população local, no dia 23 de agosto, às 9h, na Câmara de Dirigentes Logistas de Currais Novos (CDL) ou outro local posteriormente indicado pelo Juízo, seu “Portal de Acesso à Informação”.
O “Portal de Acesso à Informação” deve estar disponível na internet, devendo alimentar e gerenciar tecnicamente o portal, garantindo ao cidadão o acesso às informações, sob pena de pagamento de multa contra o prefeito de Currais Novos arbitrada em R$ 100 mil, a ser executada em cada oportunidade que se verificar o descumprimento da sentença judicial.
O magistrado destacou que foi tentada uma audiência de conciliação, ocasião em que ficou constatado que o portal, que segundo a Prefeitura de Currais Novos estava funcionando, não apresentou resultado satisfatório na visão do Ministério Público.
Para o julgador, o direito de acesso às informações e à transparência acerca dos atos da administração publica, garantido pela Constituição Federal, não está sendo respeitado pelo Município de Currais Novos, haja vista o próprio magistrado ter frustada tentativa de acesso realizada durante audiência agendada exatamente para fazer o teste relativo ao acesso, e mais uma vez no momento da prolação da sentença, quando novamente tentou acesso ao sítio e não foi possível.
Agência Brasil – Portaria do Ministério da Educação, publicada na edição da última segunda-feira (11) do Diário Oficial da União,oficializou a ampliação da renda familiar para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A partir da portaria, pode participar do processo seletivo o estudante com renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Antes, essa renda era de até 2,5 salários mínimos. A mudança foi anunciada em junho pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente interino, Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Com a alteração na faixa de renda, o ministério publicou nova tabela com a definição do percentual de financiamento do programa.
Neste segundo semestre, o Fies terá 75 mil vagas. O programa oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.
FOLHAPRESS – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, durante entrevista a uma rádio em Petrolina (PE) nesta terça-feira (12), que o momento atual está “mais fácil” para derrubar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Congresso. Segundo cálculos do petista, o resultado do processo está nas mãos de seis senadores.
“Hoje derrotar o impeachment é mais fácil do que antes”, disse Lula à “Rádio Jornal”. “Antes você tinha uma Câmara incontrolável. Agora Dilma está dependendo de seis votos, são seis senadores que podem mudar o destino do país, devolvendo a Dilma o mandato popular que o povo deu a ela e, portanto, somente o povo poderia tirá-la”. Um dia antes, na passagem por Juazeiro (BA), Lula aproveitou para criticar o presidente interino, Michel Temer. Segundo o petista, Temer privatiza “porque não sabe governar”.
Na ocasião, ele também jogou a culpa da crise política para o deputado Eduardo Cunha (PMDB), que deve enfrentar um processo de cassação. Ele afirmou que “a coisa desandou” desde o ano passado principalmente “porque elegeram um cidadão como presidente da Câmara que se utilizou do cargo para atrapalhar Dilma a governar este país”. Pela noite, durante ato em Petrolina, o ex-presidente fez críticas ao Legislativo, dizendo que o Congresso Nacional “assaltou” o poder da presidente afastada.
A Superintendência Estadual da Funasa/RN(Suest/RN), em parceria com a Universidade Federal no Rio Grande do Norte (UFRN) realizou na última quinta-feira (07), a Conferência Geral para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal no Rio Grande do Norte, em Natal.
O evento contou com a participação do vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, da superintendente substituta da Fundação Nacional de Saúde (Funasa/RN), Maria Elizabete Silva de Moura, do técnico do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Presidência da Funasa (Densp), Neilton Santos Nascimento, dentre outras autoridades.
A Suest/RN, convidou todos os municípios selecionados no Termo de Execução Descentralizada (TED), totalizando 86 municípios; desses, 70 atenderam o convite e tiveram oportunidade de discutirem e tirarem suas dúvidas quanto ao desenvolvimento dos trabalhos. Os outros 16 estão sendo novamente convocados a participar na próxima etapa.
No seu discurso, a superintendente substituta da Funasa/RN, Maria Elizabete Silva de Moura – que participou de todo evento – disse que “A Funasa/RN entende que zelar pelo bem estar da sociedade, cooperar com a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos das áreas beneficiadas e atender às necessidades básicas dos grupos sociais, trata-se de um conjunto de serviços básicos de saneamento”, que os municípios selecionados receberão por meio desse trabalho, com o apoio do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT), da Funasa/RN.
O técnico da Coordenação Geral de Cooperação Técnica da Presidência da FUNASA (CGCOT), Neilton Santos Nascimento, avaliou o evento como positivo, pois segundo ele, logo no início os presentes demonstraram dúvidas sobre a elaboração dos planos e a Política Nacional de Saneamento, no decorrer do dia, os palestrantes conseguiram tirar as dúvidas dos presentes. “O evento era necessário e agora é só elaborar o plano” – disse.
A prefeita do município de Serrinha dos Pintos, falou que a capacitação dos técnicos municipais é de grande importância, pois são eles que conhecem a realidade, “porque quando surgir algum problema, sendo um técnico do município que tenha sido capacitado, tem muito mais condições de resolver do que um que venha de fora”, enfatizou a prefeita..
A próxima etapa será as capacitações dos técnicos municipais, com a realização de 04 eventos: 02 no mês de julho; na cidade de João Câmara, nos dias 18 e 19 e nos dias 20 e 21, na cidade de Canguaretama. No mês de agosto serão realizadas mais 02 capacitações: nos dias 08 e 09, na cidade de Caraúbas e nos dias 10 e 11, na cidade de Currais Novos. Serão capacitados até 05 técnicos municipais, por município. Após a realização das capacitações, ocorrerão as oficinas cuja a primeira está marcada para o período 02 a 05 de agosto, na cidade de João Câmara. As oficinas tem como meta a confecção dos produtos necessários para a conclusão dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
A Funasa repassou à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), responsável pelas capacitações, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), a importância de R$ 3,580 milhões, para Capacitação e Acompanhamento da Elaboração dos PMSBs dos 86 municípios selecionados.
Os municípios selecionados para terem os técnicos capacitados, são: Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Campo Grande (ex-Augusto Severo), Baraúna, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Canguaretama, Caraúbas, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Encanto, Equador, Extremoz, Florânia, Frutuoso Gomes, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itajá, Jaçanã, Jandaíra, Janduís, Boa Saúde (ex-Januário Cicco), João Câmara, José Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa d’Anta, Lagoa Nova, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Nísia Floresta, Nova Cruz, Paraná, Paraú, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pedro Velho, Pilões, Poço Branco, Serra Caida (ex-Presidente Juscelino), Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Riachuelo, Rio do Fogo, Ruy Barbosa, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Trairí, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Mipibu, São José de Campestre, São Pedro, São Rafael, São Tomé, Senador Elói de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Serrinha, Sítio Novo, Taipu, Tangará, Tenente Laurentino Cruz, Tibau do Sul, Tibau, Timbaúba dos Batista, Touros, Várzea e Vera Cruz.
Agência Brasil – A Câmara dos Deputados vai definir hoje (13), a partir das 16h, o nome de novo presidente da Casa após a renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até o momento, 14 deputados oficializaram candidaturas para o mandato tampão até fevereiro do ano que vem.
Além de comandar a Casa, quem vencer a disputa será o segundo na linha sucessória do país, caso o Senado confirme o impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Novas candidaturas poderão ser registradas até o meio dia desta quarta-feira. A eleição ocorrerá por meio de urnas eletrônicas e o voto será secreto, conforme prevê o regimento interno da Casa.
A ordem dos candidatos na votação e a dos discursos será definida por meio de sorteio. Cada candidato terá dez minutos para apresentar suas plataformas e pedir o voto dos colegas. Para ser eleito, o deputado precisará da maioria absoluta, ou seja, 257 votos.
Caso ninguém consiga atingir esse número na primeira votação, haverá segundo turno. Em caso de empate, tanto no primeiro quanto em um eventual segundo turno, a disputa será decidida obedecendo aos seguintes critérios: maior número de mandatos e parlamentar mais idoso.
Até o momento, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) confirmou 4.855 casos de febre de Chikungunya no Estado. O mais recente Boletim Epidemiológico aponta que foram notificados 19.566 casos, sendo 15 óbitos. Em 2015, no mesmo período, Semana Epidemiológica no. 26, foram notificados 4.745 casos, com apenas 11 casos confirmados.
Em 2015, até o momento, ainda não há confirmação de óbito por chikungunya. Uma particularidade chama a atenção da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Sesap: 93% dos óbitos ocorridos este ano vitimaram indivíduos acima de 60 anos de idade, com predominância do sexo masculino (9 casos).
Com relação ao período do ano de maior ocorrência de febre de Chikungunya, o pico em 2016 se estendeu até abril, enquanto que no ano passado foi até fevereiro. A 7ª Região de Saúde, que inclui os municípios de Extremoz, Macaíba, Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante é a que concentra o maior número de casos. Na sequência aparecem a 2ª Região (Mossoró) e 4ª Região (Caicó).
A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Maria de Lima Alves, explica que devido à suspensão dos kits com os testes pelo Ministério da Saúde no período de março a junho deste ano, os números podem ser alterados: “Podemos descartar alguns casos e também confirmar para outros agravos, como dengue e zyka vírus”, afirmou.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, instituiu, nesta segunda-feira, 11 de julho, Gabinete de Crise para os Jogos Olímpicos de 2016, que acontecem no Rio de Janeiro de 5 a 21 de agosto. As atividades desenvolvidas pelo grupo, que será coordenado por Janot, começam nesta segunda e encerram-se em 31 de agosto.
A ideia do Gabinete de Crise é trabalhar para a integração e uniformização dos trabalhos do Ministério Público brasileiro (Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados) em casos que fujam da normalidade durante as Olimpíadas, conferindo mais celeridade nas ações, sejam elas articuladoras ou operacionais.
Fazem parte do grupo, além do procurador-geral da República, os procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público do Distrito Federais e Territórios, do Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos estados em que acontecerão eventos dos Jogos Olímpicos. Um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será indicado por Janot, que preside o órgão. O ministro da Justiça poderá participar como convidado.
Garibaldi defende reajuste no preço que o governo paga pelo leite
A seca que atinge a região Nordeste desde 2012 está afetando a situação dos produtores de leite e de laticínios do Rio Grande do Norte. Os custos da produção aumentaram devido à falta de alimentação e água para o gado. O senador Garibaldi Filho reuniu-se com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Osmar Terra, para expor a situação e propor soluções.
Uma delas foi reajustar os preços que o governo federal paga aos produtores pelo leite que é distribuído às famílias carentes do Estado. O ministro se comprometeu a estudar a reivindicação. Em parceria com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), o MDS mantém em funcionamento um programa de distribuição de 25.720 litros de leite por dia.
São beneficiadas famílias carentes de pequenas cidades do Rio Grande do Norte, em estado de emergência devido à seca, situação reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. Desde 2014, os produtores recebem R$ 1,09 pelo litro de leite e 70 centavos são pagos pela captação, industrialização e distribuição do produto.
Agência Brasil – A eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados está marcada para as 16 horas desta quarta-feira (13), conforme ato assinado pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora. O parlamentar a ser eleito cumprirá, até fevereiro de 2017, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou na última quinta-feira (07) à Presidência da Casa.
Conforme o ato divulgado, serão admitidas candidaturas oriundas de qualquer bancada representada na Câmara e também candidaturas individuais. A ordem em que os nomes dos candidatos aparecerão na urna eletrônica será sorteada às 13 horas da quarta-feira. Cada candidato terá 10 minutos para fazer um discurso no Plenário apresentando as suas propostas.
Se nenhum deputado obtiver a maioria dos votos da Câmara (257) no primeiro turno, o segundo turno entre os dois mais bem votados acontecerá uma hora depois do encerramento da primeira votação, e cada candidato terá novamente 10 minutos para falar. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de legislaturas na Casa.
Agência Brasil – A Petrobras fechou o mês de junho com uma produção média de 2,9 milhões de barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás natural), novo recorde médio mensal. O recorde anterior havia sido alcançado em agosto de 2015 quando a produção média diária de petróleo e gás natural foi de 2,88 milhões de óleo equivalente.
Segundo dados divulgados pela Petrobras, a produção de junho último supera em 2% os 2,83 milhões de óleo equivalente/dia relativos à produção de maio deste ano. Dos 2,83 milhões relativos à produção de junho, 2,7 milhões de óleo foram produzidos nos campos do país e outros 200 mil nos campos da estatal no exterior.
Os dados indicam que a produção total de 2,7 milhões de petróleo e gás natural nos campos do Brasil também representa um novo recorde mensal, ultrapassando o recorde anterior de 2,69 milhões de barris diários, ocorrido em agosto do ano passado.
