Entre as medidas, está a informatização de sistemas, identificação de imóveis e avaliação da necessidade de concurso público para a carreira tributária. A recomendação leva em consideração os desafios impostos pela Reforma Tributária.
O IPTU é um imposto de competência dos municípios e tem um papel importante no orçamento local. Além disso, uma análise detalhada sobre a arrecadação do imposto no município identificou fragilidades. O trabalho foi feito a partir do projeto Arrecada Mais, do Centro de Apoio às Promotorias de Patrimônio Público e do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do MPRN.
A análise apontou uma discrepância entre a previsão e a efetiva arrecadação do IPTU na maioria dos anos, com exceção de 2021. Os dados indicaram ainda que o Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sido a principal fonte de receita própria do município, o que se mostra um risco diante das mudanças impostas pela reforma. Entre as fragilidades, o relatório apontou que apenas três servidores efetivos atuam na fiscalização da arrecadação tributária.
As fiscalizações são realizadas de ofício, por verificação dos registros cadastrais e por declaração e homologação. Não são adotados mecanismos como vistorias e inspeções in loco em estabelecimentos comerciais e industriais.
A cobrança do IPTU é feita via carnê físico, sem opção de acesso ou negociação online. Além disso, a última atualização cadastral de todos os imóveis da cidade ocorreu em 2024. Há 1.998 imóveis (37,68% do total) sem identificação de CPF ou CNPJ do responsável e não há planejamento estratégico para atualização cadastral contínua. A cidade não possui controle informatizado da dívida ativa do IPTU. O valor acumulado da dívida, de acordo com os dados, é de R$ 2.472.000,73, com 4.605 imóveis em débito.
O MPRN apontou ainda que Jucurutu não possui a Planta Genérica de Valores (PGV) “instrumento essencial à correta quantificação e avaliação dos valores dos imóveis”. O município ainda não aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica com o CREA/RN, nem firmou convênios com o Simples Nacional, SEFAZ/RN (para dados de ICMS), Receita Federal (para fiscalização do ITR), nem ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM III).
Recomendações
Diante da situação, recomendou, entre outros pontos, as seguintes providências, com prazos específicos:
Apresentar, em 120 dias, estudo sobre a necessidade de concurso e, 30 dias após o estudo, iniciar licitação em caso positivo;
Implementar, em 120 dias, fluxo de trabalho com mecanismos mais eficientes, incluindo vistorias in loco, fiscalização da emissão de notas fiscais, apuração de recolhimento de tributos, manutenção de livros fiscais atualizados e capacitação contínua dos servidores;
Oferecer acesso, consulta, negociação e parcelamento online do IPTU em 120 dias;
Apresentar plano com medidas para aprimorar a precisão das previsões de arrecadação em 120 dias;
Identificar imóveis sem CPF/CNPJ e complementar registros cadastrais em 120 dias;
Analisar viabilidade de georreferenciamento/Cadastro Territorial Multifinalitário em 120 dias, iniciando procedimentos de licitação, se cabível;
Elaborar a Planta Genérica de Valores (PGV); – Instituir controle informatizado da dívida ativa em 120 dias;
Adotar medidas de negociação/cobrança (priorizando maiores débitos) e cobrança judicial/negativação de créditos em até 30 dias após lançamento;
Articular com a Câmara Municipal em 120 dias para adequação à legislação federal e Reforma Tributária, e para que a atualização do IPTU considere fatores além da inflação.
Sobre a reforma tributária, a Promotoria de Justiça recomendou ainda que seja elaboradora um planejamento estruturado das ações da Administração Tributária a partir de 2026, com capacitação de servidores e disponibilização de estrutura para gestão do IBS-M. O município deve ainda elevar a arrecadação tributária própria do ISS e da cota-parte do ICMS e implementar nota fiscal eletrônica de serviços.
Reforma tributária
A partir de 2029, o critério de partilha entre Estados e Municípios será a arrecadação entre 2019 e 2026. Isso realça a importância de os gestores aumentarem a arrecadação em 2025 e 2026. As alterações na Reforma Tributária também inverterão a lógica da arrecadação do ISS.
Os recursos serão destinados ao município do consumidor final. Isso beneficiará centros populacionais maiores. Haverá perda de autonomia municipal na tributação. A extinção do ISS mostra a essencialidade de otimizar a arrecadação própria.
Arrecada Mais
O Painel Arrecada Mais é uma ferramenta de análise de dados que visa fornecer informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN.
Ele tem como objetivo identificar municípios com déficit expressivo na arrecadação municipal em contraposição ao seu tamanho, sua capacidade fiscal e demais recursos recebidos, bem como os limites de despesa com pessoal e a proporção das receitas correntes líquidas perante tais gastos.
Os mais de 1,6 milhão de clientes da Neoenergia Cosern podem usufruir dos novos serviços oferecidos pela distribuidora através do WhatsApp (84 3215 6001). Mensagens pelo aplicativo sobre o fornecimento de energia, desligamentos programados e prazos de religação em caso de interrupções começaram a ser enviadas proativamente. As mensagens são transmitidas de forma imediata e segura, sem riscos de extravios ou recebimento tardio da informação.
Outra novidade é que os clientes podem solicitar a segunda via da conta de luz por comando de voz. Para receber as informações e ter acesso aos serviços via WhatsApp, o cliente deve manter o cadastro atualizado.
“A iniciativa reforça o nosso propósito de colocar o cliente no centro do negócio. O WhatsApp é um recurso presente no dia a dia que nos permite agilizar, facilitar e oferecer mais comodidade aos clientes. Ao expandir a comunicação no aplicativo, estabelecemos uma conexão ainda mais próxima, humanizada, imediata e eficiente”, afirmaEvani Montechesi, superintendente de Experiência do Cliente da Neoenergia.
A ampliação da comunicação e do atendimento ao cliente pelo WhatsApp fazem parte da estratégia da Neoenergia de estabelecer uma conexão cada vez mais próxima com os clientes das suas cinco distribuidoras – Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Pernambuco (PE).
Cadastro atualizado
Vale lembrar que para receber as informações de maneira adequada pelo aplicativo é importante que o titular da conta de energia mantenha o cadastro atualizado, especialmente o número de celular com o Whatsapp.
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, a 7º Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por crime de trabalho análogo à escravidão. O casal submeteu em sua casa, por mais de três décadas, uma mulher a jornadas exaustivas de trabalho e sem remuneração. A vítima começou a trabalhar no local ainda adolescente, aos 16 anos. Proferido no último dia 3, o acórdão fixou as penas em três anos e nove meses e dois anos e 11 de meses de reclusão para o pastor e para a mulher, respectivamente, além do pagamento de multa.
Os denunciados recorreram ao TRF5 para reformar a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que os havia condenado pela prática criminosa. O casal negava a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, alegando que o caso se resumia a uma situação de irregularidades trabalhistas. Ao manter a condenação, a Sétima Turma do Tribunal destacou que as provas apresentadas no processo – depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho – foram suficientes para comprovar o crime.
Ofensas à dignidade – O pastor e a professora afirmaram que a mulher não era escravizada, mas tratada como filha desde que chegou na casa deles. Porém, as apurações demonstraram que a vítima era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e dos netos do casal, sem receber salário pelos serviços, sendo submetida à exaustão física e mental. A mulher trabalhava de domingo a domingo, inclusive, nos feriados, e nunca teve férias. Ela recebia em troca apenas moradia, comida, roupa e alguns presentes. Além da jornada excessiva de trabalho, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais cometidos pelo pastor durante dez anos.
No processo, o MPF ressaltou que o casal tinha plena ciência dos atos ilícitos, pois, em depoimento, o pastor confirmou que orientou a esposa sobre a necessidade de formalizar a relação trabalhista, temendo posteriores denúncias. Os condenados chegaram a recolher contribuição previdenciária da vítima por alguns meses.
O resgate foi feito em fevereiro de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas. Na esfera penal, o caso foi remetido à Justiça Federal por se tratar de órgão competente para julgar o crime.
Perante o TRF5, o MPF defendeu o aumento da pena aplicada ao casal, mas o acórdão manteve a penalidade conforme aplicada pela Justiça em primeira instância.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) concluiu nesta segunda-feira (14) um levantamento comparativo entre o número total de veículos no estado que exigem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o número de proprietários que não possuem a habilitação necessária para conduzi-los.
O resultado, apurado pela Subcoordenadoria de Informática do órgão, revela que 49,7% dos proprietários de motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos no RN não possuem CNH na categoria A, ou seja, não têm autorização legal para pilotar seus próprios veículos.
Em números absolutos, o estado conta com 688.894 veículos que exigem habilitação na categoria A. No entanto, 342.296 proprietários não possuem a categoria correspondente em sua CNH.
O estudo também fez um recorte específico com foco apenas nas motocicletas, que representam 81,6% dos veículos da categoria A no estado. Nesse grupo, 48,2% dos donos de motocicletas não são habilitados para pilotar. Das 562.195 motocicletas registradas, 270.982 proprietários não têm a CNH exigida para condução.
Pilotar sem habilitação coloca em risco todos os usuários do sistema de tráfego rodoviário e urbano, desde o próprio condutor até outros motoristas, ciclistas e pedestres. A infração é considerada gravíssima, com penalidade multiplicada por três, resultando em multa de R$ 880,00, retenção do veículo e, em casos de acidentes, responsabilização civil e penal conforme previsto em lei.
O subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran/RN, Hamurab Figueiredo, alertou para os riscos da condução de veículos sem habilitação, especialmente no caso dos motociclistas, que são as principais vítimas em acidentes de trânsito.
“Por si só, os veículos de duas rodas deixam o condutor em situação vulnerável, exigindo maior cuidado, obediência às regras de trânsito e uso de técnicas de condução preventiva. Quando a condução da motocicleta é feita por alguém sem habilitação, o problema se agrava. Os sinistros e o número de vítimas aumentam. Por isso, é fundamental que apenas condutores habilitados conduzam veículos, sempre seguindo as normas de segurança”, afirmou Hamurab.
Primeira Habilitação
Para iniciar o processo de Primeira Habilitação ou Permissão para Dirigir, o candidato deve ter 18 anos completos, saber ler e escrever, e apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
A abertura do processo é feita presencialmente em uma unidade do Detran, nesse caso deve agendar o atendimento pelo Portal de Serviços (https://portal.detran.rn.gov.br). O usuário visita o Portal, faz o cadastro e aguarda no e-mail informado a autorização de acesso. Logo após, entrar no Portal e segue o caminho: “Agendamento > Habilitação > Atendimento CNH > Atendimento (Abertura de Processo) > Selecione Local de Atendimento > Data”.
Outra opção é abrir o processo de Primeira Habilitação diretamente no Centro de Formação de Condutores (CFC) da escolha do usuário. Após o pagamento das taxas, o candidato realiza os exames médico e psicológico. Se aprovado, deve fazer o curso teórico em um CFC e, em seguida, a prova teórica. Com a aprovação, são iniciadas as aulas práticas, e por fim, o candidato faz o exame de direção. Aprovado em todas as etapas, ele recebe a Permissão para Dirigir (PPD).
Os valores das taxas correspondentes a Primeira Habilitação são: Permissão para Dirigir A – R$ 389,00; Permissão para Dirigir B – R$ 399,00; Permissão para Dirigir AB – R$ 516,00.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.
O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.
O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.
O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.
Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.
A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.
Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.
O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (15), a coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração do Governo do Estado, Ilana Soares Lamas Von Sohsten, e sua equipe técnica, para uma reunião voltada à troca de experiências e boas práticas na área de valorização do servidor público.
Durante o encontro, foram apresentadas as principais ações, projetos e programas desenvolvidos pelas duas instituições. O objetivo foi compartilhar iniciativas bem-sucedidas, ampliar o conhecimento técnico e fortalecer políticas que promovam o bem-estar e o reconhecimento dos servidores estaduais.
“A reunião foi extremamente produtiva. Tivemos a oportunidade de mostrar nossos projetos, como o Programa Assembleia e Você, o Abril Verde, a Corrida do Servidor e as comemorações de datas especiais, como o Dia das Mães, Dia dos Pais e do Servidor Público. Tudo isso voltado para valorizar quem atua diariamente na Assembleia”, destacou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez
Além da reunião institucional, a equipe visitante pôde conhecer de perto o funcionamento da Diretoria e do setor de Saúde da Assembleia, que oferece atendimentos especializados aos servidores e seus dependentes. “Eles ficaram encantados com o nosso trabalho. Pudemos mostrar que cuidamos da saúde física e mental dos servidores com uma estrutura dedicada e preparada”, afirmou Luís Abrantes, coordenador de saúde e segurança do trabalho da Assembleia Legislativa.
A visita também permitiu o estabelecimento de novos canais de diálogo entre as equipes, fortalecendo o compromisso de ambas as instituições com a valorização e humanização das relações de trabalho no serviço público.
“Esse intercâmbio abre nossa visão e nos inspira a implementar novas ações aqui na Casa. Aprender com experiências exitosas é um caminho importante para que possamos continuar evoluindo e promovendo um olhar mais humano para os nossos servidores”, ressaltou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) lançou, nesta segunda-feira (14), um edital para processo seletivo de bolsistas de iniciação científica, com objetivo de atuação no projeto “Deconvolução não-estacionária e imageamento para sísmica de alta resolução”. O certame oferece duas vagas para estudantes de graduação, além da formação de cadastro de reserva.
As inscrições poderão ser realizadas o dia 27 de julho, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, conforme as orientações do Edital nº 001/2025, que disciplina o processo seletivo. As bolsas oferecem remuneração de R$ 2,4 mil, com carga horária de 20 horas semanais, em regime de trabalho presencial.
Os candidatos devem ser estudantes da UFRN a partir do quinto período letivo dos cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia de Computação ou Engenharia Mecatrônica. Precisam ter conhecimentos em cálculo, física básica, sinais e sistemas, métodos numéricos, algoritmos e estrutura de dados, além de linguagens de programação C/C++, Fortran, Python ou Julia.
O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: homologação das inscrições, análise curricular e entrevista. A divulgação preliminar dos candidatos com inscrições homologadas está prevista para o dia 1° de agosto, enquanto as entrevistas ocorrerão entre os dias 5 e 8 do mesmo mês.
O resultado final da seleção deve ser divulgado a partir do dia 11 de agosto, no portal do IMD, na seção “Editais”.
Hoje a história a ser mostrada sobre a vida do casal Silvan Medeiros e Alexandra é de sorrisos, e de emoção, após as bênçãos proporcionadas por Deus na vida deles.
A equipe da Rádio Cidade de Jucurutu gravou um vídeo na última quarta-feira (09), em que Alexandra pedia a ajuda da população para pagar 4 meses de aluguel atrasado, contas de energia e água, além de alimentos que faltavam na mesa. A situação se agravou pois Silvan ficou impossibilitado de trabalhar, devido a vários problemas de saúde.
Após a divulgação do vídeo, Deus enviou vários anjos para ajudar o casal, com doações de alimentos e transferências via Pix. O resultado? Todas as contas atrasadas foram pagas, e muitos alimentos estão à disposição do casal. Agora no novo vídeo gravado nesta segunda-feira (14), Silvan e Alexandra agradecem a Deus e às pessoas que contribuíram com a campanha social.
Graças a Deus e ao povo que ajudou, a história do casal hoje é outra.
A criação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal em Caicó será tema de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (15), às 18h, na Câmara Municipal da cidade. O debate foi proposto pelo deputado Adjuto Dias (MDB) e busca reunir autoridades, profissionais da saúde e representantes da sociedade para discutir a viabilidade e a importância do serviço para a região do Seridó.
Com o tema “UTI neonatal para Caicó: possibilidade e perspectivas”, o evento irá discutir soluções concretas diante da ausência de leitos especializados na região. Atualmente, os hospitais de Caicó não dispõem de uma UTI neonatal equipada e preparada para atender recém-nascidos em estado crítico. Isso obriga o deslocamento emergencial de bebês para outras cidades, aumentando os riscos à vida e à saúde dos pacientes.
“A instalação de uma UTI Neonatal em Caicó representa um avanço fundamental na garantia do direito à saúde e na redução da mortalidade infantil no Seridó. Queremos ouvir a população, os gestores e os especialistas para construir, de forma conjunta, caminhos viáveis para concretizar essa demanda urgente”, justifica o deputado Adjuto Dias.
A audiência é aberta ao público e pretende resultar em propostas que possam subsidiar ações legislativas e administrativas voltadas à implantação do serviço especializado no município.
Começam nesta segunda-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília.
Os prazos estão previstos em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de julho. As inscrições são gratuitas.
Com o objetivo de promover a inclusão educacional, desde 2001 o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano.
Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:
– ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;
– ter conquistado média aritmética das notas, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;
– não ter participado no referido exame como treineiro;
– ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).
Fies Social
O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 759.
A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.
A ordem de prioridades considera os que candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.
É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.
Calendário
O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto.
Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.
“Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC.
