Na próxima terça-feira (30), encerra-se o prazo para os criadores e produtores rurais do Rio Grande do Norte vacinarem seus rebanhos bovinos e bubalinos contra a Febre Aftosa. O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) está em intensa mobilização por todo o estado para garantir a imunização de pelo menos 90% dos animais, e assim, requerer o selo de “área livre da Febre Aftosa sem vacinação”, tornando esta a última campanha de vacinação da doença.
O Rio Grande do Norte não registra casos de Febre Aftosa há mais de 20 anos. Contudo, para ser considerada área livre da doença, campanhas de vacinação semestrais são exigidas pelo Governo Federal. Agora, o pleito pelo reconhecimento da não necessidade da vacinação está perto de se tornar uma conquista. Em maio de 2025, acontecerá a Conferência da Organização Mundial de Saúde Animal, onde o IDIARN apresentará os números e requisitos atendidos para alcançar o novo status e ser liberado da vacina.
“Uma das exigências para ter a nossa solicitação atendida é a de pelo menos 12 meses sem vacinação, por isso precisamos antecipar a campanha para abril, e assim, em maio do próximo ano, termos tudo que precisamos para conseguir essa liberação”, explica Renato Dias, Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do Instituto.
Uma outra exigência feita é da porcentagem do rebanho vacinado na última campanha. O RN precisa apresentar um número superior a 90% dos animais vacinados, o que soma mais de 1 milhão de cabeças de gado pelo estado. Para isso, um intenso trabalho tem sido realizado junto ao Governo do Estado, produtores, prefeituras municipais, revendas autorizadas e a imprensa, para fins de divulgação e conscientização de todos que criam animais bovinos e bubalinos, de todas as idades.
O IDIARN reforça que não há possibilidade de prorrogação da campanha, devido ao prazo estabelecido para o pleito na reunião de 2025. Já a declaração dos animais vacinados deve ser feita até o dia 15 de maio, em qualquer escritório do IDIARN, Emater ou Secretaria de Agricultura dos municípios.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quarta-feira (24), mais uma redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,72% para 1,68% ao mês. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,55% para 2,49% ao mês. Foram 10 votos a favor, um contra e duas abstenções.
Esta é a sétima queda das taxas desde o início da atual gestão, em 2023. O Conselho tem adotado como parâmetro a queda da taxa Selic. Os novos valores começarão a valer cinco dias úteis após a publicação da resolução pelo Ministério.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, voltou a defender a metodologia adotada pelo Conselho e disse que a baixa dos juros é importante para reduzir o endividamento dos aposentados e pensionistas. “Meu compromisso é com os 39 milhões de beneficiários da Previdência Social. Eles que me movem a manter esse debate”, afirmou.
A representante dos aposentados Tônia Galleti ressaltou que a Previdência é o maior distribuidor de renda do mundo e disse que a redução das taxas é medida fundamental para manter o nível de endividamento dos aposentados e pensionistas num patamar saudável. “Não podemos aumentar o endividamento e colocar os aposentados numa situação de pobreza”, disse.
Atualmente, há 63.746.598 contratos de consignado ativos (considerando todas as modalidades).
Conheça as taxas – Estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil. Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo. No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.
O Google anunciou nesta quarta-feira (24) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.
A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.
Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor.
A empresa também declarou que apoia a integridade das eleições. “Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, informou a empresa.
Pelas regras do TSE, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quinta-feira (25), o deputado estadual George Soares (PV) expressou profundo pesar pela morte da psicóloga Fabiana Veras, vítima de homicídio na última terça-feira (23) na cidade de Assu. George Soares também elogiou a pronta resposta da Polícia Civil na elucidação do caso.
“Esses crimes contra as mulheres precisam ser combatidos. Precisamos fortalecer a união entre os poderes públicos para impedir que tragédias como essa se repitam”, afirmou o deputado, destacando a importância da colaboração entre instituições para garantir a segurança da população.
George Soares enfatizou a rapidez com que a Polícia Civil agiu, resultando na prisão do suspeito em Natal no dia seguinte ao crime. Ele ressaltou a contribuição das câmeras de videomonitoramento instaladas pela prefeitura, com apoio de emenda parlamentar de seu mandato, que foram fundamentais para identificar o veículo utilizado no crime.
Por fim, o parlamentar expressou seus agradecimentos à Polícia Civil pelo trabalho diligente e prestou condolências à família enlutada da vítima, reiterando seu compromisso com a busca por justiça e segurança para todos os cidadãos do Rio Grande do Norte.
O Brasil tem 8,6 milhões de pessoas vivendo com insegurança alimentar grave, ou seja, sem ter o que comer todos os dias. O número representa uma parcela de 4% da população brasileira, hoje estimada em 216,1 milhões. Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua: Segurança Alimentar, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística).
Desse total, 7 milhões de pessoas vivem em áreas urbanas e 1,6 milhão em territórios rurais.
O levantamento mostrou que o número de pessoas nessa condição diminuiu nos últimos cinco anos. A Pesquisa de Orçamentos Familiares, com dados de 2018, indicou que, à época, 10,3 milhões de brasileiros estavam nessa situação. Em 2013, 7,2 milhões viviam sem ter o que comer todos os dias.
O IBGE classifica a segurança alimentar como sendo o acesso pleno e regular aos alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Já a insegurança alimentar é classificada em três níveis – leve, moderada e grave – da seguinte maneira:
• Insegurança alimentar leve: quando há preocupação com o acesso aos alimentos no futuro, além de queda na qualidade adequada dos alimentos resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade de alimentação consumida.
• Insegurança alimentar moderada: quando os moradores, sobretudo os adultos da família, passaram a conviver com a restrição quantitativa de alimentos.
•Insegurança alimentar grave: quando há redução quantitativa de alimentos também entre as crianças, ou seja, todos os moradores do domicílio passaram por privação severa no consumo de alimentos, podendo chegar à sua expressão mais aguda, a fome.
Por região e estados
De acordo com o estudo, o Norte é a região com maior proporção de domicílios com pessoas passando por algum tipo de insegurança alimentar. Ao todo, são 7,7% de domicílios nessa situação. Em seguida, vem o Nordeste, com 6,2% de casas sem pleno acesso à alimentação. Na sequência, aparecem o Centro-Oeste (3,6%), Sudeste (2,9%) e Sul (2%).
64 milhões com risco de fome
Ao todo, 64,1 milhões de brasileiros (29,7%) enfrentam algum tipo de insegurança alimentar. O resultado mostra que o número de brasileiros com insegurança alimentar diminuiu em cinco anos.
A Pesquisa de Orçamentos Familiares, com dados de 2018, mostrou que, à época, 84 milhões de pessoas (41%) viviam nessa situação e outras 10,3 milhões não tinham o que comer todos os dias.
Preso como suspeito de matar a psicóloga Fabiana Maia Veras em Assu, o servidor do Tribunal de Justiça, João Batista Carvalho Neto, estaria afastado desde 2023 através de laudos psiquiátricos que apresentam sinais de “incapacidade mental”. Isso é o que afirma André Dantas, advogado do acusado. De acordo com a Polícia Civil, a principal motivação do crime seria para obter informações sobre a ex-namorada, que é amiga da vítima.
A morte de Fabiana Maia Veras aconteceu no fim da tarde da terça-feira (23). Após ser encontrada, foi constatado que o corpo da vítima estava amarrado e com sinais de violência, apontando uma possível luta corporal. João Batista foi preso em Natal, na tarde da quarta-feira (24), em um condomínio de Nova Descoberta e chegou a descartar itens utilizados no homicídio dentro desse condomínio. Policiais chegaram a encontrar uma arma, gandolas e socos ingleses, entre outro equipamentos.
Durante a entrevista, o advogado do suspeito afirmou que os laudos de incapacidade mental de João Batista Carvalho Neto serão apresentados em momento adequado. “Isso não é um álibi de defesa”, diz André Dantas.
Câmeras do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) da residência da psicóloga, cedidas pela Polícia Militar, mostram que por volta das 16h40 um homem de estatura baixa, forte, vestido com uma camisa social, calça jeans, luvas e rosto coberto com pano árabe aguardava na frente do local. Ela demora a reconhecê-lo, mas mesmo assim abre a porta. De acordo com as investigações da Polícia Civil, este homem seria João Batista Carvalho Neto.
Após o homem entrar, a vítima mostra a clínica, que funcionava no mesmo local, e ao mesmo tempo demonstrava estar surpresa com as roupas dele. Eles entraram em um quarto da residência e após 20min o homem sai com um pano coberto de sangue e fica aguardando um veículo do tipo Peugeot Sedan na cor preta e sem calotas.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte realiza nesta sexta-feira (26) uma audiência pública com o tema “Famílias Atípicas da Região Oeste: Os Desafios de Viver Um Dia de Cada Vez”. Proposto pelo deputado Neilton Diógenes (PP) o encontro ocorrerá às 9h, no auditório do IFRN de Apodi. O evento visa promover um diálogo aberto entre a comunidade, especialistas e legisladores, buscando compreender melhor e atender às demandas das famílias atípicas. A participação de todos é fundamental para que possamos coletivamente desenvolver estratégias que promovam uma sociedade mais justa e igualitária.
“Esta audiência é essencial para discutir os desafios, necessidades e políticas públicas para as famílias atípicas da região. É crucial reunir todas essas famílias junto às autoridades políticas, associações, grupos e entidades privadas para fortalecer políticas públicas, escutar os anseios dessas famílias e promover uma melhor discussão”, destacou Neilton.
Famílias atípicas são aquelas em que pelo menos um dos membros da família possui uma deficiência física, sensorial, intelectual ou de desenvolvimento. Essas famílias enfrentam desafios únicos, que podem incluir questões relacionadas ao acesso a serviços de saúde, educação especial, adaptação de ambientes domésticos e públicos, além de lidar com estigmas e preconceitos sociais.
O parlamentar destacou ainda que a audiência pública “é uma chance para que as vozes dessas famílias sejam ouvidas e para que juntos possamos trabalhar em soluções que reflitam a diversidade das estruturas familiares na nossa sociedade”, finalizou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não ver “elementos concretos” que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao passar dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, pretendia obter “asilo diplomático para se evadir do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”. Moraes encaminhou o caso para arquivamento.
De outro lado, o ministro seguiu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e manteve medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-chefe do Executivo: proibição de manter contato com outros investigados e também a de deixar o País, com a entrega de passaportes.
Em despacho assinado anteontem, Moraes destacou ainda como as embaixadas, apesar de terem proteção especial, não são consideradas “extensão de território estrangeiro”. Assim, o ministro apontou que não vê, no caso, “qualquer violação” da medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”.
Gonet havia ponderado a Alexandre de Moraes que a estada de Bolsonaro na embaixada da Hungria “não caracteriza infringência” de nenhuma das cautelares que haviam sido impostas ao ex-presidente. “A perspectiva aventada de busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático”, anotou.
Bolsonaro chegou ao local no dia 12 de fevereiro, após postar um vídeo convocando apoiadores para o ato na Avenida Paulista que ocorreu no dia 25 do mesmo mês. Dias antes, ele teve o passaporte apreendido na Operação Tempus Veritatis – deflagrada no dia 8 de fevereiro deste ano, a operação investiga os participantes de uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência da República.
COMPROMISSOS
Instada a se manifestar sobre o caso, a defesa do ex-presidente destacou a agenda de compromissos do político, “inclusive em relação a lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”.
Os advogados do ex-presidente sustentaram que ele “mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão porque sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”. “Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir a aplicação da lei penal”, sustentou a defesa de Bolsonaro ao STF.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um novo alerta com risco de chuvas intensas para 22 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso iniciará às 21h desta quarta-feira (25) e segue até às 10h da sexta-feira (26), apontando chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia.
Com legenda amarela, o menor grau de severidade na escala do Inmet, o alerta aponta baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Nas orientações divulgadas pelo Instituto, é recomendado não se abrigar debaixo de árvores em caso de rajadas de vento, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e que os motoristas não estacionem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é importante evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante este período.
Mais informações devem ser obtidas junto à Defesa Civil, através do telefone 199, e ao Corpo de Bombeiros, através do telefone 193. A ligação é gratuita.
Confira as cidades no alerta do Inmet:
Arês
Ceará-Mirim
Extremoz
Goianinha
Ielmo Marinho
Macaíba
Maxaranguape
Natal
Nísia Floresta
Parazinho
Parnamirim
Pedra Grande
Pureza
Rio do Fogo
São Bento do Norte
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São Miguel do Gostoso
Senador Georgino Avelino
Taipu
Tibau do Sul
Touros
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência em 26 cidades afetadas por desastres. A portaria com a medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.
Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.
Nove cidades enfrentam um período de estiagem: Olivença, em Alagoas; Adustina e Aracatu, na Bahia; Cacimba de Dentro, Carrapateira e Curral Velho, na Paraíba, e Gravatá, Iguaracy e Sertânia, em Pernambuco.
Os municípios de Posse, em Goiás; Augusto de Lima e Barbacena, em Minas Gerais; Angicos, no Rio Grande do Norte, e Brotas e Mongaguá, em São Paulo, foram castigados por fortes chuvas.
No Rio Grande Sul, oito cidades obtêm o reconhecimento federal de situação de emergência devido ao aumento no número de casos de dengue. Estão na lista os municípios de Cachoeira do Sul, Crissiumal, Derrubadas, Nova Palma, Pinheirinho do Vale, Santo Augusto, São Leopoldo e Tuparendi. Os municípios de Arroio Grande e Rolador foram atingidos por vendaval.
Por fim, no Paraná, a cidade de Guaratuba também registrou o aumento nos casos de dengue.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
