Até junho de 2022, a Caern terá reformado 60 dos 150 escritórios existentes no Rio Grande do Norte. Serão investidos cerca de R$ 4 milhões para oferecer mais conforto ao cliente e melhor ambiente de trabalho para os empregados.

As obras foram iniciadas em julho deste ano. Cidades como Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Apodi, Areia Branca, Pedro Avelino, Lajes, Pedro Velho, Jardim do Seridó, estão entre as já contempladas. As próximas cidades com reforma nos escritórios são: Montanhas, Acari, Parelhas, Currais Novos e Afonso Bezerra, estendendo-se para outras cidades. A ideia é manter o contrato de manutenção para os próximos cinco anos.

“Essa reforma é histórica para a Caern. Estamos trabalhando nas diversas regiões do Estado. Encontramos muitos escritórios com problemas estruturais, necessitando de reparos na parte elétrica e hidráulica, pisos. Estamos fazendo uma reforma completa”, ressalta a diretora administrativa Juliana Ubarana

Outro ponto lembrado pela diretora é a importância de receber bem o cliente, com atendimento humanizado e ambiente acolhedor. “A Caern como empresa pública reinveste o que arrecada em benefícios para a população. Esse é o nosso compromisso com o Rio Grande do Norte”, afirma.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, recebeu, nesta quarta-feira (25), 145 vereadores do Rio Grande do Norte, além de prefeitos e deputados federais do estado. Além de ouvir demandas dos participantes, o encontro teve como objetivo apresentar as principais ações da Pasta na região na área de segurança hídrica.

Durante o encontro, Marinho destacou o trabalho realizado pela atual gestão para melhorar a vida da população potiguar. “Estamos falando de um volume de investimentos nunca realizado no Rio Grande do Norte. Não existe paralelo. Obras importantes, estruturantes, que são instrumentos para permitir que a população se emancipe. A partir da segurança hídrica, teremos outro patamar”, afirmou.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco foi lembrado pelo ministro como o maior empreendimento hídrico das Américas. Localizado em terras potiguares, o Ramal do Apodi, por exemplo, vai levar as águas do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. O investimento federal total na infraestrutura é de R$ 1,77 bilhão.

Marinho também citou a barragem de Oiticica, que tem previsão de entrega para dezembro deste ano. Ele ressaltou que não tem faltado recursos do Governo Federal para conclusão da obra, orçada em R$ 638,2 milhões. Desde o início da atual gestão, R$ 230 milhões já foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com esse objetivo.

O ministro também apresentou o Projeto Seridó, cujo projeto executivo está sendo realizado. A infraestrutura vai beneficiar, quando pronta, 280 mil pessoas em 24 municípios da região do Seridó.

Outro tema foi a recuperação da Barragem Passagem das Traíras, que já recebeu mais de R$ 7,8 milhões em investimentos federais de um total de R$ 11,1 milhões previstos. As obras garantirão mais segurança ao local e devem ser concluídas até o fim deste ano.

Demandas

Durante o encontro, os vereadores entregaram ao ministro cartas de reivindicações de novas obras nas áreas de Habitação, Segurança Hídrica e integração entre cidades, por meio de estradas.

Estiveram presentes ao encontro, entre outros, os presidentes da Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte, Paulinho Freire, da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (Uvern), Larissa Rosado, e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o Babá, além dos deputados federais Benes Leocádio, Beto Rosado e Carla Dickson.

“A reunião foi muito importante, até mesmo para demonstrar a transparência do MDR, e mostrar aos vereadores o funcionamento do ministério. Muitas vezes não temos oportunidade de vir a Brasília e receber uma aula do que o MDR tem feito pelo nosso País”, afirmou Babá.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte registrou um expressivo avanço nos índices de transparência em 2021, de acordo com o Ranking da Transparência do Poder Judiciário divulgado nessa terça-feira (24/8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este ano, o TJRN alcançou um percentual de 89,37%, de um total de 100%, contra 76,34% na edição de 2020, o que representa uma melhoria de 13 pontos percentuais no desempenho do Judiciário potiguar.

A classificação reúne 92 órgãos do Poder Judiciário brasileiro, entre tribunais e conselhos, e tem por objetivo, estimulá-los a tornarem disponíveis à sociedade suas informações, divididas em nove temas: gestão; audiências e sessões; serviços de informações ao cidadão (SIC); tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade.  Estes dados precisam estar acessíveis, de forma clara e padronizada, ao alcance de qualquer cidadão, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 260/2018, que instituiu o Ranking de 83 perguntas a serem respondidas pelos órgãos do Judiciário.

“Todos nós que fazemos o Poder Judiciário, recebemos este avanço com a serenidade de sabermos que estamos cumprindo nosso dever com a sociedade que paga nossos salários e merece informações de forma transparente. Recebemos o resultado como um estímulo para fazermos ainda mais, subindo ponto a ponto, aperfeiçoando procedimentos, inovando, trabalhando para julgar, decidir e produzir mais, com transparência e humildade”, pontua o desembargador presidente do TJRN, Vivaldo Pinheiro.

A secretária de Gestão Estratégica do TJRN, Maristela Freire, ressaltou o avanço alcançado pela Justiça potiguar e lembrou que o bom resultado no Ranking da Transparência impacta também em uma melhor pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade 2021, a ser divulgado em novembro. A premiação foi criada pelo CNJ em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números.

O resultado da transparência passa também por uma atividade técnica desenvolvida por profissionais da estatística e da tecnologia da informação que trabalham na extração dos dados e no desenvolvimento de sistemas tecnológicos que promovem a acessibilidade do cidadão às ações do Poder Judiciário do RN.

A secretária de Saúde de Jucurutu, Sandra Queiroz, esclareceu nesta quarta-feira (25), em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, prestação de contas pertinente à utilização de recursos federais destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.

No ensejo, os conselheiros municipais puderam sanar dúvidas sobre o orçamento, despesas e investimentos feitos pela prefeitura no que tange à Covid-19, nos primeiros sete meses da atual gestão, correlacionando com dados do ano anterior.

Dentre outros assuntos, o encontro do colegiado deliberou pela aprovação de preços de serviços de atendimento de demandas específicas em saúde pública, dando ainda mais transparência às ações.

O detalhamento das aplicações em saúde mostra o comprometimento do prefeito Iogo Queiroz com os munícipes e finanças de Jucurutu. É trabalhando com respeito e ética que o Executivo segue buscando retidão e humanidade.

Após um período de 4 anos, a população de Jucurutu volta a ser atendida com cirurgias de catarata no hospital Terezinha Lula. Cerca de 170 pessoas que estavam na fila de espera pela cirurgia serão atendidas nos dias 26, 27 e 28 de agosto, durante o primeiro mutirão de cirurgias de catarata, realizado pela prefeitura municipal, na gestão Iogo Queiroz.

Os recursos que serão investidos pela prefeitura municipal na realização dos procedimentos cirúrgicos chegam ao município de Jucurutu por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado filho da terra, Nelter Queiroz.

O prefeito Iogo Queiroz, fala sobre a importância da parceria entre a prefeitura e o mandato do deputado Nelter para que ações como essa aconteçam em prol da população: “Com o gesto que fez, destinando R$ 500 mil para a saúde de Jucurutu, já nesse primeiro ano de nossa gestão, Nelter demonstra aquilo que já sabíamos: Ele será um grande parceiro de nossa administração”, disse o prefeito.

“A população espera esse tipo de ação por parte da prefeitura”, disse o deputado Nelter Queiroz, completando: “O prefeito Iogo fez a solicitação, e mais uma vez contribuindo para a saúde pública de nossa amada Jucurutu, destinamos os recursos (emenda parlamentar) para essas e outras cirurgias que ainda serão realizadas em Jucurutu”, concluiu Nelter.

Com a receita bruta de prestação de serviços em R$ 11,2 bilhões, o Rio Grande do Norte corresponde a 5,7% do setor de serviços da região Nordeste. Essa é a quinta maior participação entre os estados da região. Os dados são da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) de 2019, divulgada ontem (25) pelo IBGE.

Na região, os estados do Maranhão (7%), Ceará (17,9%), Pernambuco (22,2%) e Bahia (31,4%) têm as maiores participações no setor de serviços. Em 2010, o estado potiguar representava 5,8%, o que mostra leve oscilação negativa na comparação com o resultado atual.

Nacionalmente, os serviços potiguares representam 0,6% da receita bruta produzida pelo Brasil nessa atividade econômica. A participação percentual é a mesma registrada em 2010. Por sua vez, a região Nordeste colabora com 10,2% da receita bruta de serviços brasileiros, a terceira maior entre as grandes regiões.

Número de trabalhadores em serviços profissionais e administrativos cresce 91% entre 2010 e 2019

O número de pessoas ocupadas em “serviços profissionais, administrativos e complementares”, no Rio Grande do Norte, cresceu 91% entre 2010 e 2019. São 33 mil trabalhadores a mais em 2019 na comparação a 2010, o que resulta em 71 mil pessoas. No total, esse segmento é responsável por mais da metade (52,9%) das pessoas ocupadas em serviços no estado e por 30% da receita bruta do setor.

São exemplos desse segmento: serviços técnico-profissionais; seleção, agenciamento e locação de mão de obra; agências de viagens, operadoras de turismo e serviços de reserva; atividades de vigilância, segurança e investigação; serviços de escritório e apoio administrativo.

No geral, o número total de trabalhadores em serviços no estado potiguar saiu de 92,4 mil, em 2010, e chegou a 134,5 mil em 2019. Com esse crescimento, o Rio Grande do Norte é a 16ª unidade da federação em número de pessoas ocupadas neste setor. Em termos relativos, o aumento foi de 45,5% de trabalhadores, variação acima da média nacional (22,9%) e da média do Nordeste (33%).

No Nordeste, o segmento mais importante é outro. Os serviços de “transporte, serviços auxiliares ao transporte e correio” lideram no ranking da receita bruta de prestação de serviços, respondente por cerca 30%.

Empresas e salário

O número de empresas de serviços também aumentou, registrando um percentual de crescimento de 45% no período analisado.  Eram 7.308 empresas de serviços, em 2010, e chegou a 10.659 empresas em 2019. Apesar do crescimento no número de pessoas ocupadas e empresas, o salário médio mensal nos serviços diminuiu. Em 2010, o salário médio do trabalhador de serviços era 1,7 salário mínimo, mas recuou para 1,6 em 2019. Dessa forma, o estado manteve o 22º maior salário médio mensal entre as unidades da federação.

A Pesquisa Anual de Serviços (PAS) retrata características estruturais das empresas prestadoras de serviços não-financeiros no Brasil em sete segmentos: serviços prestados principalmente às famílias; serviços de informação e comunicação; serviços profissionais, administrativos e complementares; transportes, serviços auxiliares ao transporte e correio; atividades imobiliárias; serviços de manutenção de reparação; e outras atividades de serviços. O levantamento traz resultados sobre receita, emprego, salários e custos para cada segmento e os agrupamentos de atividades contidos neles.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (02), a partir das 9h, um leilão virtual onde serão leiloados lotes de veículos que estão apreendidos nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Assú. No total, vão a leilão 245 lotes compreendendo automóveis que vão continuar em circulação e outros exclusivamente para sucata.

De acordo com informações repassadas pela presidente da Comissão de Leilão do Detran, Celeyde Diniz, dos 245 lotes, 183 são de veículos que continuam rodando e os demais são os que estão destinados para a sucata. “O leilão vai ocorrer exclusivamente online no site www.lancecertoleilões.com.br e é preciso que o interessado faça o cadastro na página da internet para poder participar”, explicou.

Nas próximas terça (31) e quarta-feira (1º), o Detran abre os pátios de veículos apreendidos em Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Assú para que os interessados possam visitar os veículos e sucatas que vão a leilão. A visitação acontece nos dois dias no horário das 8h às 12h. Para ter acesso aos pátios é preciso que o cidadão esteja utilizando máscara de proteção facial e siga os protocolos de prevenção à Covid-19.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2021. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

Os Editais e todas as informações do leilão, inclusive a relação completa dos carros e motocicletas com imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI e AQUI.

Endereços para visitação dos lotes:

Lotes 01 ao 78

Pátio DETRAN/RN (antiga Guanabara) Av. Capitão Mor Gouveia, 545 – Esquina com a Rua Henrique Dias, Zona Oeste de Natal/RN.

Lotes 79 ao 152

Pátio da 10º BPM, Rua João Celso Filho – Assú/RN

Lotes 153 e 154

Pátio da 2º DPRE, RN 117 (Caminho de Dix Sept Rosado) – Mossoró/RN

Lote 155 ao 211

2º DPRE, Av. Lauro Monte – Abolição I Mossoró/RNLote 139

Lotes 212 ao final

4º DPRE, Rua da Independência (BR 405) – Pau dos Ferros/RN

 

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

Dados divulgados hoje (25) no Boletim do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), informam que o cenário de queda de hospitalizações e óbitos se mantém na pandemia, mas indicam que a variante Delta do SARS-CoV-2 deve ser acompanhada com atenção. Para os pesquisadores da Fiocruz, o progresso na vacinação tem sido lento, com média de cerca de 1 milhão de doses por dia, enquanto a capacidade de distribuição e aplicação de doses do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 2 milhões.

“Embora as vacinas venham claramente contribuindo para a redução de casos graves, internações e óbitos no país como um todo, o surgimento e crescimento da presença de novas variantes de preocupação, como a Delta, deve manter em alerta os serviços de vigilância em saúde, com amplo uso de testes, detecção de casos, isolamento e quarentena”, diz o boletim, que reforça a necessidade de continuar com medidas como uso de máscara e distanciamento físico mesmo entre vacinados e especialmente no contato com pessoas com maior risco de agravamento da doença.

Segundo o levantamento divulgado nesta quarta-feira, a incidência diária de novas mortes por covid-19 no país teve queda de 1,5% ao dia na última semana e chegou a 770 vítimas diárias, o menor patamar desde o início de 2021.

Já a tendência de casos confirmados da doença por dia subiu, após quatro semanas seguidas com redução média de 1% ao dia. Nos últimos sete dias, houve aumento diário de 0,6% no registro de novos casos confirmados, que oscilam no patamar de 30 mil novos diagnósticos por dia, o que os pesquisadores consideram preocupante.

“A oscilação no número de casos diários reflete, em certa medida, um ambiente que tem sido propício para a transmissão da doença, na retomada de muitas atividades, envolvendo a circulação de pessoas, o uso de transporte público, o trabalho e o lazer” afirmam os pesquisadores. “A circulação de novas variantes do vírus tem causado infecções, mas não necessariamente um aumento no número de casos graves na mesma proporção, devido à proteção já adquirida pelos diferentes grupos populacionais vacinados”.

Os pesquisadores também veem um cenário positivo na ocupação dos leitos de terapia intensiva (UTI) destinados a pacientes com covid-19 no SUS. Somente Roraima está na zona de alerta crítico para esse indicador, com 84% dos leitos ocupados, enquanto Distrito Federal (63%), Goiás (64%), Paraná (60%) e Rio de Janeiro (69%) estão na zona de alerta intermediário.

As demais unidades federativas apresentam menos de 50% dos leitos de UTI para covid-19 do SUS ocupados, o que as deixa fora da zona de alerta. O boletim destaca que isso ocorre em um momento em que 14 estados vêm reduzindo, de forma lenta, a quantidade de leitos de UTI para covid-19. 

Entre as capitais, Boa Vista (84%) e Rio de Janeiro (96%) estão na zona de alerta crítico, enquanto em Belo Horizonte (64%), Curitiba (72%), Goiânia (73%) e Brasília (63%) o alerta é intermediário. As outras 20 capitais estão fora da zona de alerta.

O boletim da Fiocruz pede cautela diante da Delta e ressalta que a variante pode estar associada ao aumento da demanda por hospitalizações no estado do Rio de Janeiro.

“É fundamental acompanhar a tendência nas próximas semanas, pois a variante Delta, que já apresenta elevada prevalência no Rio de Janeiro, pode alterar a situação. Soma-se a isso, o fato de o estado, especialmente a capital, ter uma população idosa expressiva, para a qual o benefício inicial da vacinação, ocorrida ainda entre os meses de janeiro e fevereiro, pode vir se reduzindo, em razão das características imunológicas desse grupo”.

Bruno Cássio de Sedis/UFRN

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou, em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira, 24, a publicação de dois editais que preveem vagas para os cursos de graduação EaD na instituição. Os editais já estão disponíveis na página do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), responsável pelos processos seletivos, e as inscrições serão iniciadas nesta quarta-feira, 25.

Ao todo, serão disponibilizadas 220 vagas, sendo 110, exclusivas, para professores das redes públicas de ensino e 110 destinadas à chamada demanda social, para aqueles que comprovarem, por meio de certificado, terem concluído o ensino médio ou curso equivalente. Nesse último caso, a classificação dos candidatos será realizada com base nas notas obtidas pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2018, 2019 ou 2020.

O valor da taxa de inscrição para os dois processos seletivos é o mesmo: R$ 30,00 (trinta reais). Os interessados têm até o dia 12 de setembro de 2021 para se inscrever. O Edital n.º 01/2021 (que prevê vagas professores) e o Edital n.º 02/2021 (que trata das vagas de demanda social) podem ser acessados na aba Educação Superior a Distância, no site da Comperve.

As vagas serão distribuídas para dois cursos de licenciatura a distância, Ciências Biológicas e História, em três Polos de Apoio Presencial: Jundiaí, na Grande Natal, Nova Cruz e Currais Novos. Os aprovados nos dois editais deverão iniciar seus estudos no segundo semestre letivo de 2021. Mais uma vez, a Educação a Distância da UFRN cumpre o papel social de aproximar os que vivem distantes dos grandes centros urbanos da realização do sonho do diploma de curso superior.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da atuação da 24ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Natal, obteve na Justiça estadual sentença favorável em caso envolvendo uma prestadora de plano de saúde que cobrou coparticipação de usuários sem a devida anuência a tal forma de contratação. Com essa decisão, outros usuários do plano de saúde Unimed Natal que estiverem na mesma situação podem ingressar no processo e se beneficiar da sentença coletiva, uma vez que o Judiciário abriu edital para esse fim.

A atuação ministerial se deu depois que uma usuária do plano de saúde Unimed Natal procurou o MPRN para narrar que realizou contratação com serviço em 2003 com cobertura integral mas que a partir do mês de setembro de 2011 a prestadora passou a realizar cobranças a título de coparticipação, referentes a exames e procedimentos utilizados, o que caracteriza a alteração unilateral e ilegal dos termos contratuais avençados.

Na sentença, o Juízo da 3ª vara Cível de Natal julgou procedente o pedido formulado pelo MPRN e condenou a Unimed Natal restituir, em dobro, a consumidora citada e aos demais usuários do plano que estiverem em situação semelhante, os valores cobrados a título de coparticipação até cinco anos antes do ajuizamento da ação (10 de junho de 2014), corrigidos monetariamente pelo INPC a contar do pagamento efetuado, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação válida (art. 405 do CC), a ser apurado em fase de liquidação de sentença, como também de se abster da cobrança de coparticipação de segurados que estiverem nas mesmas condições.

De acordo com os autos, a prestadora do serviço não juntou o contrato de plano de saúde da consumidora, demonstrando que desde o início ela estava ciente da coparticipação. “Como se verifica da análise dos autos, o contrato anexado foi assinado apenas pela contratada, ex vi documento de fl. 73/81, de modo que não há provas de que a consumidora tinha conhecimento da inclusão da cláusula debatida”, relatou a juíza que sentenciou a demanda.

Conforme registrado no ato decisório, os usuários que aderem ao plano que contém a referida cláusula pagam uma contraprestação diferenciada, ou seja, valores mais acessíveis. Contudo, a previsão contratual deve ser clara, e não pode haver alteração unilateral na vigência do contrato. Dessa maneira, são válidos todos os contratos assinados pelos consumidores com a ciência da cláusula de coparticipação e, por conseguinte, são nulas as cláusulas aplicadas no curso dos contratos sem a concordância expressa do usuário do plano de saúde.

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