Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse ontem (26), em Brasília, que a possibilidade de uma terceira onda da pandemia de covid-19 é uma preocupação. Frisou que o Ministério da Saúde está atento aos sinais sobre a evolução dos casos de covid-19 no país.

Ao ser perguntado sobre a possibilidade de avanço da crise sanitária em razão da sinalização no aumento de casos da doença, Queiroga afirmou que o cenário pode estar ocorrendo em razão do afrouxamento de medidas de restrição à circulação de pessoas e distanciamento social ou efeito de nova variante.

“É uma preocupação. Nós assistimos agora a uma redução daquela tendência de queda de óbitos e isso pode se dever a uma flexibilização das medidas de bloqueio”, observou.

“Estávamos com medida de bloqueio e aí, como houve uma redução da pressão sobre o sistema de saúde e mais disponibilidades de leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva], então se flexibiliza e, quando se flexibiliza, pode haver uma tendência de aumento de casos”, explicou.

Segundo o ministro, outra possibilidade é a da presença de variante do novo coronavírus no país. Nesta quarta-feira, o Instituto Adolfo Lutz identificou um caso da variante indiana da covid-19, a B.1.617.2, em São Paulo. Este é o segundo caso da variante registrado no país. O primeiro foi confirmado na quinta-feira (20), no Maranhão. Segundo o ministro, a pasta está realizando o monitoramento dos casos.

“Então essa diminuição de queda [de casos] em alguns locais pode refletir isso [flexibilização das medidas de bloqueio], mas também pode ser efeito de uma variante, por exemplo. Não temos essa resposta ainda. O Ministério da Saúde fica vigilante para que possa se orientar. E vamos trabalhar juntos para que se possa evitar essa terceira onda.”

Medidas restritivas

Queiroga disse que o ministério está fazendo a vigilância genômica dos casos e que pode haver necessidade de adoção de medidas mais restritivas em regiões do país.

“Essa vigilância genômica é feita. Nós estamos atentos. De acordo com a situação epidemiológica de cada região, pode ser necessário que se adote uma medida mais restritiva, que fica a cargo da autoridade municipal”, argumentou.

Durante a audiência conjunta nas Comissões de Fiscalização e Controle e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o ministro da Saúde disse que estão sendo tomadas medidas para a manutenção dos leitos de UTI e também para a compra de insumos do chamado kit intubação.

Além dos pregões para a compra dos insumos, a pasta também adquiriu, por meio de parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), 2,5 milhões de itens do kit.

“Desses, 800 mil já estão no Brasil, dependentes apenas de aspectos documentais para serem distribuídos”, detalhou.

Na próxima terça-feira, dia 1º de junho, encerra-se o prazo que a Secretaria Nacional de Promoção da Pessoa Idosa deu aos municípios de todo o país para adesão ao Pacto Nacional de Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa. O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do país a fazer a adesão e o primeiro a executar o Plano de Ações do Pacto.

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) está sensibilizando os municípios potiguares a fazerem a adesão ao Pacto Nacional da Pessoa Idosa. “Um  instrumento de implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a promoção e defesa da pessoa idosa”, define a titular da pasta, Iris Oliveira.

O Estado, ao aderir o Pacto,  passou a atuar junto aos municípios para que façam o mesmo e também criem seus conselhos dos direitos da pessoa idosa e de Fundos municipais da pessoa idosa.  ”Essa instância de controle social assegura no âmbito municipal o debate, a mobilização e o fortalecimento das políticas para esse contingente da população”, explica a secretária.

Municípios que já têm conselhos e Fundos da pessoa idosa devem, agora, reativá-los e aprimorar a execução das atividades, sugere Iris Oliveira. “Isso vai se refletir no avanço da proteção social desse público através de capacitações que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos passa a  fazer em parceria com a UFRN”.

Com a adesão, complementa a secretária, os municípios passam a ter maior contribuição para qualificar gestores, técnicos e conselheiros e construir alternativas que garantam o avanço e colocar a pauta da pessoa idosa na agenda de políticas públicas de cada ente. O RN foi o primeiro estado do país da executar o Plano de Ação do Pacto ao realizar dias 26, 27 e 28 de abril reuniões de sensibilização com todos os territórios da Cidadania do Estado.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem sinalizado que os municípios que aderirem ao Pacto também terão a possibilidade de executar outros projetos ofertados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa, como é o caso do Programa Envelhecer Saudável, Solidarize, Fomenta Programas Turísticos para a pessoa idosa no pós-pandemia. “Com isso o município que faz a adesão também se candidata a um maior potencial para a participação em outros projetos”.

A Sethas está mobilizando os municípios para analisarem a importância e o significado que  a adesão vai proporcionar aos municípios. Qualquer dúvida ou esclarecimento de como acessar o formulário de adesão é só entrar em contato com o e-mail [email protected] ou pelo (84) 9 9707-8563.

Diante do agravamento da pandemia da covid-19, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte editou, nesta terça-feira (25), o Decreto nº 30.606 com medidas mais restritivas para 15 municípios das regiões Central e Vale do Açu, com validade de 26 de maio a 06 de junho. O governo acata pedido da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (AMCEVALE), e edita pela segunda vez decreto de forma regionalizada no estado.

O Decreto vai restringir as regras nas Regiões Central e do Vale do Açu que compõem a 1ª Região de Saúde para os seguintes municípios: Açu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar. Durante a vigência fica permitida a abertura e funcionamento das atividades consideradas essenciais.

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, representantes do Governo e prefeitos confirmaram a necessidade de combater a aglomeração e o avanço da transmissibilidade para frear os casos na região. O secretário Cipriano Maia (SESAP) destacou o empenho e a atitude dos gestores dos municípios. “Estamos diante de um desafio que é o de mobilizar pessoas, empresas e organizações para salvar vidas, essa atuação não pode ser apenas do governo, deve ser abraçada por todos”, destacou.

O texto com medidas mais duras estabelece toque de recolher integral aos domingos e feriados e entre 20h e 6h da manhã nos demais dias da semana. O decreto também proíbe a venda de bebidas no âmbito dos municípios relacionados em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares. Fica também proibido o consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do Decreto.

As medidas para a região do Vale do Açu também proíbem o funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN) no âmbito dos municípios constantes no decreto, com permissão apenas para que possam circular pelos municípios, caso estes estejam em trânsito para outras regiões.

Reno Marinho, prefeito de São Rafael e presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (AMCEVALE) classifica as medidas como essenciais neste momento da pandemia. “Fico muito feliz com a adesão dos 15 municípios ao texto do decreto na região, inclusive de municípios que estão vindo de medidas como lockdown. Somente em São Rafael 95 pessoas notificadas estão aguardando resultado de testes de covid-19”, alertou.

A publicação também destaca a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos. Os municípios deverão intensificar, com apoio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus estabelecidas no Decreto.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, até o início da tarde desta terça-feira a fila para leitos críticos tinha 85 pacientes. O Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 6 mil óbitos, com a confirmação de 10 óbitos nas últimas 24 horas e atingiu a marca de 261.753 casos confirmados de covid-19. Na 1ª Região de Saúde são mais de 22 mil casos e 401 óbitos confirmados.

Leia o decreto na íntegra:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210525&id_doc=724551

Agência Brasil

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (26) um prêmio acumulado de R$ 80 milhões. Caso haja ganhador, este será o maior prêmio pago pela Mega este ano.

As seis dezenas do concurso 2.375 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e decida aplicá-lo na poupança, receberá R$ 127,2 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Durante horário das proposições, nesta terça-feira (25), na sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) requereu melhorias para o município de Assú através de demandas repassadas ao seu mandato pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, Francisco de Assis da Silva, popularmente conhecido por “Diassis do Limoeiro”.

O parlamentar cobrou, em suas reivindicações, a viabilização de parceria entre o Governo do Estado – via Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) – com o Sindicato do Trabalhadores Rurais de Assú para a realização do programa Corte de Terras e para a recuperação de açude na comunidade Riacho. Outra parceria cobrada pelo deputado entre Governo do Estado – desta vez via Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) – e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assú, diz respeito a perfuração e instalação de poços em comunidades rurais locais.

“Estas parcerias, cobradas por nosso mandato, são muito importantes para a zona rural do Assú. O Governo do Estado, via Sape e Semarh, precisa andar de mãos dadas com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, pois o Sindicato é a instituição máxima de representação do homem do campo, além de ter respaldo e competência para lutar pelas demandas da categoria”, destacou Nelter Queiroz.

PESAR

Ainda na oportunidade, o parlamentar emitiu pesar pelo falecimento do ex-vereador de Mossoró, Júnior Escóssia, ocorrido neste sábado (22), por complicações da Covid-19. Escóssia estava internado na UTI desde o último dia 13 e na sexta-feira (21) havia dado sinais de melhora, porém acabou não resistindo.

Júnior Escóssia cumpriu cinco mandatos na Câmara de Mossoró entre 1989 a 2008. Foi presidente da Casa e também chegou a exercer interinamente o cargo de prefeito. Foi servidor público lotado na Secretaria de Tributação, no cargo de auditor fiscal. Também trabalhou na iniciativa privada antes de entrar para a política.

Receber uma criança em casa muda a rotina de qualquer casal. Se forem gêmeos, o trabalho chega em dobro. E se forem quatro crianças? E se essas elas tiverem idades diferentes e um histórico familiar sensível? Pior ainda: passar por essa experiência no meio de uma pandemia mundial. Quantos aceitariam o desafio? Essa é a história do casal de professores Gildete Rainha Lima, 47 anos, e Marcelo Emanuel dos Santos, 55, moradores de Brasília, e que, há seis meses, adotaram os irmãos cariocas Jenifer, 11, Jamile, 8, Ana Beatriz, 5, e Deyvid, 3.

“Foi tudo on-line. Os primeiros encontros, a aproximação. Nós aqui em Brasília e eles, no Rio de Janeiro. Para nós, não fez diferença”, contou Gildete sobre as restrições que a Covid-19 impôs aos processos de adoção. O casal ficou na fila de espera por dois anos, mas nunca pensaram em desistir, mesmo tendo duas mortes causadas pelo novo coronavírus na família. “Sempre quisemos adotar e como não apareciam as crianças no perfil que indicamos (irmãos de até 8 anos), passamos para a busca ativa e uma juíza da comarca de Madureira, no Rio de Janeiro, nos apresentou os nossos filhos”, contou.

De acordo com a professora, após as vídeo-chamadas com as crianças, o casal viajou ao Rio de Janeiro, onde passaram 10 dias morando com as crianças, na fase de adaptação. “Ficamos trancados em casa e a gente nem via televisão para não ficarmos preocupados com a pandemia”, disse. Hoje, passados seis meses de convivência na casa da família em Brasília, Gildete descreve a alegria de ter os filhos em casa. “Tudo mudou na minha vida. Estamos muito felizes. É tudo muito intenso e as crianças têm sede de ‘família’. Nem me lembro mais como era a minha vida sem eles”, conta, emocionada.

Quando o isolamento social começou, Raquel Gonçalves de Melo Ribeiro da Silva, 37 anos, e seu marido, João Moacir Ostwald Farah, 44, ambos advogados, estavam prestes a iniciar o estágio de aproximação com o menino de 7 anos que desejavam adotar, acolhido em Araucária/PR. Sem poderem fazer visitas e passeios nos fins de semana, eles tiveram os primeiros contatos com a criança por videoconferência.

A experiência não foi muita satisfatória, porque, pela idade, o menino interagia pouco no meio virtual. Após uma semana com contatos on-line diários, eles receberam autorização para levá-lo para casa, em Curitiba. “Para nós, foi ótima a possibilidade de termos ele logo conosco, pular fases, tornar tudo mais rápido. E o melhor foi que isso aconteceu num período em que eu e o meu marido pudemos conviver com ele o dia todo, pois, em função da quarentena, estamos trabalhando em casa. Se isso ocorresse em qualquer outra fase, seria mais difícil, pois não poderíamos ficar com ele em tempo integral e ter esse contato mais intenso”, explica Raquel. O processo do casal foi acompanhado e divulgado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

Rio Grande do Norte

Dados da Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário norte-rio-grandense apontam crescimento de 15% no número de adoções efetivadas no estado entre 2019 e 2020, ressaltando que mais de ¾ do ano posterior foram marcados pela pandemia do novo coronavírus.

Atualmente, a CEIJ/RN destaca que existem 500 pretendentes à adoção cadastrados e 48 crianças e adolescentes aptos a serem adotados. A maioria é formada por adolescentes entre 13 e 17 anos.

O juiz José Dantas de Paiva, coordenador do órgão, ressalta que ainda há todo um caminho a percorrer em favor do crescimento de adoções no RN. Para o magistrado é fundamental realizar eventos como a Semana Estadual de Adoção, que este ano, acontece de 20 a 29 de maio.

São momentos que auxiliam na sensibilização e conscientização da sociedade sobre o tema.

Histórias

As histórias de Gildete, Marcelo, Raquel e João fazem parte das estatísticas do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente nos últimos seis anos, mais de 12 mil crianças e adolescentes brasileiros foram adotados por pessoas habilitadas e inscritas no cadastro previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo dados de abril do SNA.

Criada em 2019, em substituição aos Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, o SNA tornou possível uma visão integral do processo da criança e do adolescente, desde sua entrada no sistema de proteção até a sua saída, seja pela adoção, seja pela reintegração familiar, com foco na tomada de decisões a partir do melhor interesse da criança e do adolescente. O Sistema também possibilita consultas de estatísticas públicas, a exemplo do número de crianças e adolescentes acolhidos, aptos à adoção, ou pretendentes habilitados à adoção, com gráficos referentes a idade, gênero, demandas específicas, entre outros, inclusive com recortes por unidades da Federação. Estes dados estão disponíveis no Portal do CNJ.

“O novo sistema facilita a busca. Automaticamente, cruza o perfil dos interessados com o das crianças. Antes, esse processo era manual. Ganhamos muito em agilidade”, contou a juíza Katy Braun, do Comitê de Apoio à Gestão Negocial do SNA.

Famílias em espera

Em agosto de 2012, havia um total 28.151 pretendentes devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção. Em maio de 2021, o SNA registra um total de 35.178 pretendentes habilitados. Deste modo, vemos que tem crescido o número de pessoas buscando a adoção. Apesar do grande número de interessados, as crianças permanecem nos abrigos por não terem o perfil buscado pelas pessoas habilitadas a adotar.
“O tempo de espera para adoção está relacionado a diversos fatores, em especial à maior abertura dos pretendentes aos perfis de crianças e adolescentes que estão em condições de adoção no SNA”, contou Isabely Mota, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciária do CNJ.

Do total das adoções feitas no Brasil nos últimos seis anos, 6.010 (47%) foram de crianças que tinham de até 3 anos na data da sentença, 3.616 (28%) tinham de 4 a 7 anos completos, 2.199 (17%) tinham de 8 a 11 anos completos e 1.066 (8%) eram adolescentes, ou seja, maiores de 12 anos completos. A idade média na data da sentença de adoção encontrava-se na faixa de 5 anos. Deste modo, permanece a realidade de que a primeira infância é o período em que se realizam mais adoções no Brasil.

“Desde 2017, pela Lei n. 13.509, os cursos de adoção buscam mostrar as vantagens de se adotar crianças dos perfis menos procurados”, lembrou o presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), juiz Hugo Gomes Zaher. Ele destacou que apesar do menor ritmo de andamento dos processos no início da pandemia, atualmente a situação começa a voltar à normalidade, inclusive com o retorno ao trabalho das equipes multidisciplinares em algumas localidades.

E, para as famílias que aguardam ansiosas por uma ligação das varas de infância, o magistrado deixa um recado: “a adoção em si é um ato de desprendimento. É um processo de concretização do amor. Mantenham acessa a chama do amor e do cuidado pelo aguardo pela formação da família. O seu dia especial irá chegar”, disse. Atualmente, de acordo com dados do SNA registrados nesta terça-feira (24/5), há 4.963 crianças aptas à adoção no país e 32.863 pretendentes habilitados.

*Com informações da Agência CNJ de Notícias  

Ações de ampliação da conectividade e promoção do turismo no Rio Grande do Norte foram o principal tema do encontro realizado em Natal, nesta segunda-feira (24), do qual participaram o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

Na ocasião foram anunciadas a entrega de novos pontos do programa Wi-Fi Brasil, coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), além de iniciativas de estímulo ao turismo do estado pelo Ministério do Turismo (MTur), como o lançamento de uma portaria referente à linha de financiamento para o setor e a liberação de recursos para a conclusão do teleférico do município de Santa Cruz (RN).

Programa Wi-Fi Brasil

No âmbito do MCom, os novos pontos de acesso à internet banda larga, gratuita e de alta velocidade, com conexão via satélite, serão instalados em municípios litorâneos do estado, entre eles: Maxaranguape, Baía Formosa, Areia Branca, Caiçara do Norte, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo e Touros.

“Estamos trazendo para o Rio Grande do Norte pontos do Wi-Fi Brasil que irão para as praias, pois assumimos o compromisso de conectar todos os pontos turísticos do Brasil”, destacou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Por meio do Wi-Fi Brasil, foram instalados até agora no Rio Grande do Norte 336 pontos de conexão. Essas infraestruturas estão em 257 escolas, 26 Unidades de Segurança Pública, 14 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 10 assentamentos, 2 bibliotecas, 4 telecentros e 23 em outros pontos de inclusão digital.

Manutenção de empregos e previsão de nova atração turística

Devido à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, a expectativa do MTur é a manutenção de empregos no estado por meio da liberação de recursos da pasta para obras e financiamento do setor. “Nosso governo faz o que pode pela manutenção dos empregos e para salvar as empresas. Aqui no Rio Grande do Norte estamos com 207 obras, das quais destaco o teleférico de Santa Cruz, que está em sua quarta etapa, terminando a construção”, ressaltou Machado Neto.

Com a liberação de recursos para a conclusão da obra do teleférico do município de Santa Cruz, será possível realizar o transporte de moradores e turistas do centro da cidade até o Santuário de Santa Rita, que possui a maior imagem católica do mundo, com 56 metros de altura. Ao estimular o turismo religioso, a perspectiva é ter como resultado geração de empregos e de novos negócios no município. As obras, divididas em quatro etapas, contam com recurso de mais de R$ 10 milhões do MTur.

Outro importante lançamento do MTur foi a publicação de portaria que prorroga prazos de pagamento e aumenta os valores da linha de financiamento com recursos da pasta, que é o Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

As alterações previstas na portaria do MTur vão possibilitar a extensão e/ou suspensão em até oito meses dos prazos de carência ainda em curso para início do pagamento da amortização, relacionadas aos financiamentos concedidos com recursos do Fungetur.

Turismo 4.0

Para modernizar o setor turístico, o MCom e o MTur têm como missão executar ações de expansão da conectividade e de promoção do Turismo 4.0, cujo objetivo é a adoção da Internet das Coisas (IoT), criação de Polos Tecnológicos, Fóruns de Inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias.

Com a disponibilização da conexão com a internet, o programa Wi-Fi Brasil viabiliza também acesso às políticas de assistência econômica e social do Governo Federal, como o auxílio emergencial, além de ofertar mais oportunidades de emprego e empreendedorismo, educação, opções de entretenimento, telemedicina e diversos outros serviços essenciais para o desenvolvimento do país.

Outras entregas das telecomunicações do MCom no RN

Além da infraestrutura de acesso à internet do programa Wi-Fi Brasil, foram realizadas outras importantes entregas do setor de telecomunicações do MCom no Rio Grande do Norte.

Dentre elas se destacam os 762 computadores doados para pontos de inclusão digital do estado. A iniciativa faz parte do programa Computadores para Inclusão, que recebe doações de computadores e equipamentos eletrônicos em desuso. Essas máquinas são recuperadas e têm como destino a doação em escolas, bibliotecas, prefeituras, abrigos de idosos, telecentros, centros de saúde indígena e outros pontos de inclusão digital localizados em áreas de vulnerabilidade social.

Há também a instalação da infraestrutura de fibra ótica do programa Cidades Digitais, que conectou no município de Riachuelo a prefeitura, secretarias de Saúde e Educação, duas escolas, uma creche, duas Unidades de Saúde, duas praças com Wi-Fi para a população e um serviço de convivência.

Pelo programa Nordeste Conectado, foram ativados pontos de conexão em Mossoró e Caicó, que já estão na fase de conclusão da implantação da infraestrutura.

Texto: ASCOM/Ministério das Comunicações e ASCOM/Ministério do Turismo

Os empreendedores urbanos e os produtores rurais que possuem dívidas antigas com o Banco do Nordeste têm até esta quinta-feira, 27 de maio, para aproveitar os benefícios da Medida Provisória 1016/2020. O instrumento legal é destinado a operações de crédito contratadas com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) há mais de sete anos; que não foram renegociadas nos últimos 10 anos com amparo em lei específica; com vencimento final ocorrido há mais de 360 dias. Entre as vantagens de adesão à MP, está o desconto de até 70% sobre o saldo devedor atualizado.

Em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, que inclui todos os estados da Região, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, são aproximadamente 427,8 mil operações de crédito que estão aptas a serem renegociadas com as condições da Medida Provisória em vigor. Para o Rio Grande do Norte, o montante é de 26.455 contratos enquadrados.

Segundo o Superintendente Estadual do Banco do Nordeste no Rio Grande do Norte, Thiago Dantas e Silva, “a medida concede benefícios de modo a permitir que operações urbanas e rurais cujos negócios não reuniram condições de pagamento à época de seu cronograma de reembolso renegociem ou até mesmo liquidem suas operações de crédito, assegurando novamente circularidade dos recursos do FNE, uma vez que retornam para a economia, e, na outra ponta, contribuindo para que os empreendedores beneficiados possam retomar sua capacidade de crédito.”

O gestor destaca ainda outras vantagens para adesão à essa MP, como o prazo de pagamento de até dez anos e os encargos de normalidade para atualização da dívida.

Adesão

Para mais esclarecimentos, o cliente deve entrar em contato com seu gerente ou ligar para a Central de Relacionamento do Banco do Nordeste: 0800 728 3030. A adesão à MP 1016/2020 inclui o preenchimento e assinatura da solicitação de renegociação extraordinária e a apresentação de alguns documentos, não sendo necessário, neste ato, o desembolso de qualquer valor.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta terça-feira (25), o início dos testes do soro anti-Sars-CoV-2, desenvolvido pelo Instituto Butantan. Com isso, o Butantan já pode começar a aplicação em voluntários da pesquisa. Essa será a primeira vez que o medicamento será aplicado em humanos.

A Agência já havia dado a anuência para a pesquisa no dia 24 de março, mas mediante a assinatura de um Termo de Compromisso que previa a entrega de informações complementares, que ainda não estavam disponíveis naquele momento.

A autorização foi concedida após o Butantan submeter o novo protocolo clínico com as adequações necessárias para que o estudo possa ser iniciado em humanos.

A avaliação da proposta de pesquisa foi feita integralmente pela Anvisa, sem a participação de outras agências estrangeiras, já que as fases iniciais de testes clínicos do soro serão feitas apenas no Brasil.

Com informações da Anvisa

No dia 25 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional da Adoção. A data foi celebrada pela primeira vez, em 1996, durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, mas foi oficializada somente em 2002, através da Lei n.º 10.447. Mas você sabe como funciona o processo de adoção?

No nosso país a adoção é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito da convivência familiar e comunitária com dignidade aos pequenos. A adoção é uma medida excepcional e irrevogável, e ocorre apenas quando esgotados todos os recursos para a manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família, Marília Cunha Fernandes, os interessados em adotar devem passar por um procedimento próprio e específico, sendo inseridos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no qual o Juizado da Infância e da Juventude de cada comarca deverá manter um banco de dados contendo as crianças e adolescentes que estão em condições de serem adotadas e as pessoas que estão interessadas em adotar.

“As pessoas registradas no SNA passam por diversas formalidades, como a participação em um programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude, com cursos, palestras e entrevistas. O processo também garante a obrigatoriedade da intervenção de uma equipe interprofissional a serviço desta justiça especializada, que deverá elaborar estudo psicossocial a respeito de cada caso específico”, complementa.

Para adotar é necessário preencher alguns requisitos como ter, no mínimo, 18 anos de idade. Pessoas solteiras, casadas ou em união estável (homo ou heteroafetiva) podem adotar, desde que tenham condições econômicas e psicológicas para tanto. Outra exigência é ser, pelo menos, 16 anos mais velho que a criança ou adolescente a ser adotado. A Lei proíbe a adoção por parte de parentes ascendentes ou descendentes, mas tios e primos, por exemplo, são permitidos. As crianças maiores de 12 anos precisam consentir com a adoção e maiores de 18 também podem ser adotados.

Adotar crianças burlando o Sistema Nacional da Adoção e Acolhimento é uma prática ilegal. Visando o combate dessa conduta, o MPRN se mantém vigilante, atuando por meio do recebimento de denúncias, de instauração de investigações e quando necessário, ajuizando ações cabíveis na defesa dos direitos coletivos dos cidadãos que integram esse cadastro.

Além disso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, configura infração administrativa deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção. A pena, em caso de descumprimento, é de multa, que pode variar de R$ 1 mil a R$ 3 mil.

O MPRN entende que a adoção que segue os trâmites preconizados pelo ECA, além de legalizada, é mais segura para todos os atores envolvidos. Os adotantes não enfrentam incertezas e, principalmente, as crianças acabam sendo adotadas por uma família previamente cadastrada, acompanhada pela Justiça e sem ficar à margem de seus direitos.

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