A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (28) que, durante o mês de junho, vai vigorar no país o patamar 2 da bandeira tarifária, o mais caro do sistema.
Isso significa que será cobrado nas contas de luz de todos os consumidores do país um valor adicional de R$ 6,24 para cada 100 kWh de energia consumidos.
É a primeira vez neste ano que a agência aciona a bandeira vermelha nível 2. Durante o mês de maio, vigorou a bandeira vermelha 1, que aplica cobrança adicional de R$ 4,16 para cada 100 kWh consumidos.
Essa medida é reflexo do baixo nível de armazenamento de água nos reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por mais da metade da capacidade de geração do país. De acordo com o governo, o último período de chuvas intensas nas duas regiões, de novembro de 2020 a abril de 2021, foi o mais seco em 91 anos.
Quando o nível dos reservatórios está baixo, o governo aciona mais usinas termelétricas, que geram energia a partir da queima de combustíveis, como carvão e diesel.
Ao acionar mais termelétricas, o governo reduz a geração hidrelétrica e poupa água dos reservatórios. Entretanto, a energia produzida pelas térmicas é mais poluente e cara, o que se reflete em aumento nas contas de luz.
A cobrança adicional da bandeira tarifária, criada em 2015, serve justamente para levantar recursos que vão pagar pelo custo mais alto de produção de energia.
Na quinta-feira (27), o governo emitiu um alerta de emergência hídrica na região da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.
O alerta foi emitido devido ao período de escassez de chuva que essas regiões vão enfrentar de junho a setembro.
Apesar do baixo nível dos reservatórios e da baixa perspectiva de chuvas para os próximos meses, o governo descarta o risco de apagão em 2021. Porém, não estão descartadas medidas emergenciais para garantir o fornecimento de energia.
Sistema de bandeiras
O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. A bandeira fica na cor verde quando o nível dos reservatórios está alto e não há necessidade de acionamento extra de usinas térmicas.
Com os reservatórios baixos, a perspectiva é de alta no custo da energia já que exige o acionamento de mais térmicas. Assim, a bandeira pode passar para as cores amarela e vermelha (patamar 1 ou 2).
O objetivo do sistema de bandeiras é informar aos consumidores quando o custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.
A Câmara Municipal de Jucurutu retomou nesta semana o serviço de emissão de carteiras de identidade. Nos dias 26 e 27 de maio, 25 pessoas foram atendidas. Os atendimentos estão sendo realizados no prédio sede do Poder Legislativo, com os devidos cuidados para evitar a propagação da Covid-19.
A emissão do documento pode ser solicitada por todas as pessoas independentemente da via (1ª, 2ª ou 3ª). Para ter acesso ao serviço, a população deverá agendar o atendimento de forma antecipada, através do contato 9 9955 0362 (ligação ou mensagem via WhatsApp).
“Esse é um serviço de grande importância para todas as pessoas, e por isso estou feliz em ver a população mais uma vez tendo acesso a emissão de um dos mais importantes documentos, que é a carteira de identidade”, comemora o presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, vereador Willame Lopes (PSDB).
Willame Lopes lembra que para voltar a emitir o documento, o Poder Legislativo de Jucurutu firmou novamente parceria com o ITEP e com a FECAM. “Inicialmente vamos atender a população com esse serviço duas vezes por semana, na Câmara Municipal”, concluiu o vereador Willame Lopes.
Ao iniciar a sessão de julgamentos da última quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo logotipo das Eleições 2022. A escolha da imagem pelos ministros do TSE ocorreu minutos antes da sessão de julgamentos da manhã do dia 27 de maio.
“Eleições 2022 – seu voto faz o país. Esse vai ser o símbolo das Eleições de 2022. Agradeço ao pessoal da Secretaria de Gestão da Informação, ao Cleber Schumann [titular da SGI] e aos prezados ministros que participaram dessa escolha totalmente democrática”, disse.
Sobre a marca
A produção da marca foi realizada a partir de conceitos preestabelecidos, que evidenciam a importância da participação popular na escolha de seus representantes políticos. A imagem é constituída pelo principal elemento que forma a eleição: o voto consciente como um ato que faz o país que todos querem, representado pelo símbolo de “visto”.
“A concepção foi feita pensando-se na vontade popular de escolher seus representantes, de fazer a melhor escolha para o país que nós queremos”, explica Cleber Schumann. De acordo com ele, as cores foram selecionadas com base no mesmo conceito do logotipo das Eleições Municipais de 2020, que transmitem imparcialidade, equilíbrio, leveza, harmonia e diversidade.
“A logo é justamente o elemento visual que vai marcar as eleições, seja na propaganda ou em eventos. Então, ter uma logo representativa e que traz uma mensagem vai marcar esse momento histórico que são as eleições gerais que acontecem a cada quatro anos. A importância da logo é fundamental para trazer o eleitorado e identificar Justiça Eleitoral”, finaliza.
No dia 2 de outubro do ano que vem, mais de 145 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher o novo presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno do pleito está marcado para o dia 30 do mesmo mês.
As Centrais do Cidadão em cinco municípios do Rio Grande do Norte vão ampliar os serviços oferecidos à população a partir de 1º de junho de 2021. Nas cidades de Ceará-Mirim, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu serão retomados serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre eles, abertura de processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prova teórica online; vistoria para primeiro emplacamento; transferência de propriedade; reposição de placas; exames psicológicos e clínicos.
O horário de funcionamento das unidades permanece o mesmo desde quando foram reabertas em abril, exclusivamente, para emissão de Carteiras de Identidade (RG). Ou seja, será das 9h às 18h (Natal), 7h às 17h (Parnamirim), 7h às 13h (Ceará-Mirim e São José de Mipibu) e 8h às 14h (São Gonçalo do Amarante).
No entanto, com exceção das Centrais do Cidadão situadas na capital do RN (Shopping Via Direta e Shopping Estação), os atendimentos nas demais unidades serão realizados em dias alternados para os diferentes órgãos prestadores de serviços, a fim de evitar aglomerações, como medida de segurança em razão da pandemia de Covid-19.
Isto posto, nas unidades de Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu os atendimentos do Detran passarão a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras. E os atendimentos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), órgão responsável pela emissão do RG, serão realizados apenas nas terças e quintas-feiras.
Os serviços retomados pelo Detran nas Centrais do Cidadão são referentes à Coordenadoria de Habilitação, Coordenadoria de Registro de Veículos e Atendimento Clínico. Contudo, na unidade da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), por enquanto, será retomado apenas o serviço de Registro de Condutores.
Ademais, vale ressaltar que o cidadão precisa continuar tendo que agendar o atendimento previamente, seja para quaisquer serviços oferecidos. No caso do Detran, basta acessar o site www.detran.rn.gov.br e clicar no ícone de “Agendamentos” para, em seguida, selecionar o serviço desejado. Com relação aos atendimentos do Itep, o link para efetuar o agendamento é o www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste, as vagas são abertas sempre às 12h para atendimento no dia subsequente. Para ambos os casos, o agendamento deve ser realizado, obrigatoriamente, no nome do usuário que será atendido.
De acordo com a Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci) da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o Programa das Centrais do Cidadão, todas as pessoas que adentrarem nas unidades deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização e procurar manter o distanciamento social, bem como utilizar corretamente as máscaras de proteção. “Os cuidados sanitários deverão ser mantidos, senão redobrados. Para prevenir o contágio da doença, a Codaci continua intensificando as ações de biossegurança, visando salvaguardar a saúde de servidores e cidadãos”, corrobora o coordenador Luis Renato Nogueira.
A reabertura das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nas Centrais do Cidadão foi determinada por Portaria Conjunta entre Sead, a Sesap e o Detran, publicada neste sábado (29) no Diário Oficial do Estado. A medida levou em consideração a demanda reprimida pelos serviços e o significativo número de cidadãos que necessitam da CNH atualizada para fins variados, além da importância do documento para as diferentes nuances da vida pessoal, profissional e social do cidadão norte-rio-grandense.
Portaria Conjunta nº. 03/2021 – SEAD/SESAP/DETRAN – Dispõe sobre a reabertura das Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS) e grupos executivos nas Unidades das Centrais do Cidadão e dá outras providências.
Três em cada quatro Municípios mantêm medidas de restrição de circulação ou de atividades econômicas para conter a disseminação da Covid-19 nesta semana. Os dados constam da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 24 e 27 de maio, com 2.831 gestores municipais. Essa é a 10ª edição do levantamento, divulgado sempre às sextas-feiras desde março deste ano.
Os dados também apontam que 783 Municípios (28% dos respondentes) ficaram sem vacina no período analisado. Enquanto houve queda da semana passada para esta em relação à falta da segunda dose para completar o esquema vacinal da população, caindo de 795 para 458, a pesquisa constatou o aumento de Municípios sem a primeira dose para aplicação no grupo prioritário, saindo de 400 para 478. A vacina produzida pelo Butantan foi apontada por 80% dos gestores que relataram a falta da segunda dose.
O risco de faltar o chamado “kit intubação” tem sido monitorado desde a primeira pesquisa. Em março, esse total era de 1.316 (50% dos respondentes). Nesta semana, o percentual é de 23%. Além disso, em comparação com as duas semanas anteriores, observou-se o aumento de Municípios que apontaram o risco de ficarem sem esses medicamentos para o tratamento de pacientes graves. Ao serem analisados os dados desta semana sobre a falta desses medicamentos por porte dos Municípios, pode-se identificar que esse risco atinge especialmente os grandes Municípios.
Outro ponto levantado foi em relação à realização de cirurgias eletivas em 2021. Mais de 90% dos respondentes afirmaram que houve a interrupção desses serviços hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS). Desse total, apenas 33% afirmaram que essas cirurgias já foram retomadas. Também se perguntou se os recursos repassados pelo Ministério da Saúde nesta semana para atenção básica e outras ações em saúde, por meio das Portarias 731 e 894. Para 45% dos gestores, os repasses foram suficientes para atender às demandas municipais. Já 42% afirmaram não ter sido. Outros 12% não responderam.
Profissionais da educação
Nesta edição, a CNM também perguntou se o Município havia iniciado a vacinação dos profissionais da área de educação. Segundo 1.372 gestores locais, essa imunização já começou e 1.433 afirmaram ainda não terem iniciado. Para 1.444 (51%) participantes da pesquisa, a vacinação desses profissionais é pré-requisito para a retomada das aulas presenciais.
Gestantes e lactantes
A inclusão de mulheres lactantes que não sejam puérperas (até 45 dias após o parto) também foi abordada na pesquisa. Cerca de 40% dos gestores afirmaram que devem pleitear essa inserção no grupo prioritário de vacinação. Atualmente, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) prevê a vacinação de gestantes e puérperas, condicionada a avaliação clínica. Sobre as gestantes, 63,3% dos Municípios pesquisados afirmaram que interromperam a vacinação com qualquer um dos imunizantes após a recomendação da não utilização da Astrazeneca.
No mês de abril foram gerados 120.935 empregos com carteira assinada no país. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na quarta-feira (26) pelo Ministério da Economia.
O saldo positivo é resultado de 1.381.767 contratações e de 1.260.832 demissões ao longo do mês. O estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, em abril de 2021 contabilizou 40.320.857 vínculos, o que representa uma variação de 0,30% em relação ao estoque do mês anterior.
“Criamos 120 mil empregos no mês de abril de 2021. Isso totaliza 2,2 milhões de empregos desde julho do ano passado. Estamos num período de menos de um ano, criamos 2,2 milhões de empregos. Criamos emprego todo mês”, ressaltou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro observou que o ritmo de criação de empregos neste mês de abril foi menor que os anteriores em razão do impacto da segunda onda da Covid-19, que ampliou medidas de isolamento no país.
Mesmo em meio à Covid-19, Tafarel Carvalho de Góes decidiu empreender, abriu a franquia de uma loja de chocolates em Brasília e contratou um empregado. Ele acredita na recuperação da economia e, então, pretende ampliar o quadro de funcionários. “Acreditamos que, com o avanço da vacinação, a economia realmente retome e a gente consiga contratar mais dois funcionários para a empresa.”
Acumulado do ano
Nos quatro primeiros meses de 2021, foram geradas 957.889 vagas com carteira assinada. Já no ano passado, esse mesmo saldo foi negativo com o fechamento de 763.232 vagas.
“Interessante a força da recuperação é que criamos 1 milhão de empregos nos últimos quatro meses de 2020 e já estamos nos aproximando de 1 milhão de empregos de novo nos quatro primeiros meses de 2021. O ritmo de criação de emprego continua”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Regiões
Houve criação de novos empregos em todas as regiões do país
Sudeste: +49.371 postos de trabalho (+0,24%);
Sul: +21.721 postos de trabalho (+0,28%);
Centro-Oeste: +20.928 postos de trabalho (+0,61%);
Nordeste: +19.747 postos de trabalho (+0,31%); e
Norte: +9.170 postos de trabalho ( +0,49%).
Além disso, em abril de 2021, 23 das 27 Unidades da Federação registraram saldos positivos de empregos com destaque para São Paulo, com mais 30.174 postos de trabalho, Minas Gerais com novos 13.942 postos e Santa Catarina com mais 11.127 postos.
Atividade Econômica
Também foi registrado saldo positivo nos cinco grupamentos de atividades econômicas, com destaque para o setor de serviços, com a criação de 57.610 postos de trabalho, distribuídos principalmente nas atividades de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.
BEm
Um total de 1.876.216 trabalhadores estão sendo beneficiados pela nova rodada do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que foi prorrogado. De acordo com o Ministério da Economia, 1.922.470 acordos foram celebrados nesta segunda fase.
Há mais acordos de redução de jornada que de suspensão do contrato de trabalho. O setor de serviços é o que mais utiliza o BEm, seguido por comércio e indústria. As áreas de construção e agropecuária foram as que menos precisaram recorrer ao programa nesta nova etapa, o que indica que estão numa retomada significativa, de acordo com o ministério.
O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda foi relançado pelo Governo Federal no dia 28 de abril. Na prática, autoriza empresas, quando houver acordo entre empregador e empregado, a reduzirem proporcionalmente a jornada e salário ou suspenderem temporariamente o contrato de trabalho do funcionário.
Novos programas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o Governo lançará duas novas iniciativas, o Bônus de Inclusão Produtiva e o Bônus de Incentivo à Qualificação para a qualificação da mão de obra. Tanto o Governo quanto o setor produtivo pagariam um bônus para a inclusão produtiva e treinamento de trabalhadores.
“O Governo vai pagar R$ 300 de um lado e as empresas R$ 330 de outro lado. As empresas pagando para darem cursos de qualificação de mão de obra, é o treinamento no mercado de trabalho no próprio emprego. Você vai ser treinado para desempenhar um papel que depois será o seu emprego”, explicou Paulo Guedes.
O Ministério da Saúde informou que vai antecipar a vacinação contra a covid-19 para os profissionais da educação. A orientação da pasta é a de priorizar os trabalhadores que atuam em creches e, de maneira escalonada, ir ampliando a vacinação para os que trabalham em pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e educadores de jovens e adultos. Na sequência, os vacinados serão os trabalhadores da educação do ensino superior.
Segundo o ministério, a priorização dos profissionais da educação se deve aos impactos sociais ocasionados pela covid-19, associados à necessidade de volta às aulas presenciais. “As creches e escolas contribuem não só para a educação de milhares de brasileirinhos como também garantem a segurança alimentar das crianças”, justificou.
Na mesma nota, divulgada ontem (28), o ministério informa que, paralelamente, autoriza o início da vacinação para a população geral, entre 18 e 59 anos, nos estados e municípios que relataram demanda diminuída dos grupos elencados no plano de vacinação.
“Esse grupo poderá começar a ser imunizado de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes, desde que a vacinação dos grupos prioritários restantes seja mantida e cumprida, de acordo com a ordem estabelecida pelo PNO [Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19]”, acrescenta o ministério ao informar que começará a enviar doses aos estados, de forma escalonada, para atender a esse público, juntamente com outros grupos prioritários.
Na última quarta-feira (26), os Ministérios Públicos promoveram articulação entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo com municípios e associações do Rio Grande do Norte para discutir o combate à pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do RN (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontaram a necessidade de medidas conjuntas que restrinjam a circulação de pessoas e reduzam a transmissão do vírus em todas as regiões do estado. O MP irá articular discussões com os representantes do Executivo estadual e municipal, inclusive do interior, para proposta de medidas sanitárias unificadas e mais rigorosas.
O procurador da República Victor Mariz destacou a gravidade atual da pandemia: “infelizmente, o momento epidemiológico do estado é muito grave. São mais de seis mil óbitos, mais da metade só de janeiro a maio. Estamos vivenciando uma cepa mais agressiva, causando pressão nos hospitais públicos e privados, com taxas de ocupação próximas da totalidade em todas as regiões”. Ele explicou que a escassez de kit entubação, oxigênio medicinal e profissionais de saúde limita a capacidade de ampliação de leitos. “A cruel realidade ilustrada pelos dados epidemiológicos nos aponta que só existe um caminho a ser seguido: adotar todas as medidas necessárias para salvar vidas. É fundamental que façamos uma união de esforços para combater a transmissão do vírus”, defendeu.
Iara Pinheiro, promotora de Justiça, afirmou que “essa reunião é um alerta às autoridades. Estamos voltando a um movimento de restrições por regiões, o que não é suficiente para a situação epidemiológica atual”. Segundo ela, “não há desídia a se apontar por parte dos gestores de saúde do estado e municípios, mas precisamos estar prontos para suportar um estado de pressão prolongada no sistema de saúde, com possibilidade esgotada de ampliação da rede assistencial”. A promotora destacou a situação na capital: “o decreto municipal de Natal está em descompasso com a situação atual, permitindo aglomerações, e precisa ser ajustado.”
Vigilância – A procuradora do Trabalho Ileana Neiva também apontou a necessidade de informar a população sobre a real situação no estado e reforçar a fiscalização. “Com novas cepas circulantes, as pessoas precisam saber que têm que manter as medidas preventivas, mesmo para quem já teve a covid-19 ou já foi vacinado. É preciso também reforçar a vigilância em saúde, para mapear e conter surtos em empresas e escolas”, defendeu.
Oxigênio – Os dados epidemiológicos apontam que, apesar de não haver falta de oxigênio no momento, a situação é de alerta. Um dos fatores identificados é a falta de cilindros para armazenamento do oxigênio fornecido a municípios do interior, que limita ainda mais a produção da fornecedora White Martins.
Números – “A cada 10 minutos nós temos um pedido de leito para covid-19. São mais de 800 leitos disponíveis, e a capacidade para ampliação é muito restrita. Existem 19 leitos bloqueados por falta de equipamentos, como ventiladores pulmonares e bombas de infusão. A situação é muito crítica”, reforçou a secretária adjunta de Saúde Pública do RN, Maura Vanessa Sobreira.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou improcedente os pedidos de uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto por captação e gastos ilícitos de recursos financeiros de campanha eleitoral. O julgamento do processo aconteceu na sessão plenária da Corte desta quinta-feira (27).
Na parte inicial, a Procuradoria Eleitoral alegou uma série de irregularidades na campanha eleitoral da chapa vencedora nas Eleições de 2018, caracterizando como captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, nos termos do artigo 30-A da Lei das Eleições e pedindo a cassação dos diplomas eleitorais dos representados. No entanto, nas alegações finais do processo, o próprio órgão ministerial solicitou a improcedência dos pedidos.
A relatora do processo, Juíza Érika Paiva, foi acompanhada à unanimidade pelos pares do colegiado. Na decisão, ela destacou a ausência de provas que validassem a sanção prevista na Lei das Eleições. “A ilicitude e a gravidade das condutas devem ser demonstradas de forma inequívoca, por meio de prova segura e robusta, o que não se verifica no caso em análise”, afirmou a juíza. “Assim sendo, afigura-se como impositiva a improcedência do pedido”, concluiu a magistrada.
A 2ª Vara Cível da comarca de Mossoró publicou edital para a abertura de processo seletivo para estágio de pós-graduação em Direito. São oferecidas duas vagas para estagiário, havendo classificação até o 10º colocado, para efeito de cadastro de reserva. As inscrições podem ser feitas através do e-mail [email protected] até o dia 2 de junho.
A lista definitiva dos inscritos será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na edição de 4 de junho.
Provas
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante uma prova com 20 questões objetivas e duas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 40 minutos.
A prova será realizada de maneira virtual, sendo aplicada no dia 7 de junho, a partir das 9h. Serão exigidos dos candidatos conhecimentos na área cível (Direito Civil, Direito Processual Civil, Consumidor e Direito Empresarial).
Os dez primeiros colocados na prova discursiva serão convocados para a fase de entrevista, de caráter eliminatório, a ser realizada por videoconferência, no período de 21 a 23 de junho, por meio da plataforma de videoconferências Zoom.
Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida entre 7h e 18h.
O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio e vale-transporte nos valores de R$ 1874 e R$ 127,60, respectivamente.
A duração máxima do estágio é de um ano prorrogável por mais um ano.
