TSE

As regras das Eleições Municipais de 2020 trouxeram várias novidades em relação às normas que vigoraram no pleito de 2016. Entre as principais mudanças para este ano estão o fim das coligações nas eleições para vereador; as alterações contidas na Reforma Eleitoral de 2019; e o fortalecimento do combate à desinformação e às notícias falsas.

Também vale ressaltar a necessidade do adiamento do pleito para novembro devido à pandemia de Covid-19; as medidas sanitárias adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança e a saúde de eleitores e mesários durante as votações; o aprimoramento da gestão dos partidos; e a valorização das candidaturas femininas nas eleições.

Diante disso, a Coordenadoria de Imprensa da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a veicular, a partir desta segunda-feira (19), uma série de reportagens para esclarecer, em detalhes, as mudanças ocorridas na legislação aplicada às Eleições de 2020.

Nesta primeira matéria, o leitor saberá mais sobre o fim das coligações para as eleições para vereador.

Entenda o fim das coligações proporcionais

Para as Eleições de 2020, passará a valer a regra da Emenda Constitucional nº 97/2017, que determinou o fim das coligações partidárias nos pleitos para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais). Desse modo, pela primeira vez em uma eleição municipal, os candidatos a vereador somente poderão disputar o cargo por meio de chapa única dentro do partido pelo qual estão filiados.

Já para a disputa do cargo de prefeito, os partidos, na forma de coligação, poderão continuar a apoiar um único candidato. A eleição para prefeito ocorre pelo modelo majoritário, ou seja, são eleitos aqueles que obtêm a maioria dos votos, não computados os votos em branco e os nulos.

No sistema proporcional, pelo qual são eleitos deputados e vereadores, o voto dado a um candidato é primeiro considerado para o partido ao qual ele é filiado. O total de votos de um partido é que define quantas cadeiras ele terá. Definidas as cadeiras, os candidatos mais votados do partido são chamados a ocupá-las.

Só que a coligação funciona como um partido único. Isso significa que, ao votar em um candidato proporcional de um partido coligado, o eleitor concedia seu voto a favor de toda a coligação. Uma vez que a formação das alianças nem sempre reflete um alinhamento ideológico, o eleitor podia, sem saber, contribuir para a eleição de candidatos de partidos com os quais não tivesse nenhuma afinidade.

Com o fim das coligações proporcionais, os eleitores poderão ter maior poder de decisão quanto ao projeto político que querem apoiar com o seu voto. Escolhendo um candidato a vereador, terão clareza quanto ao partido político que se beneficia do seu voto. Por isso, para votar consciente, é importante que o eleitor conheça não apenas o candidato, mas também as propostas do partido político.

FOTO: SESAP/ASSECOM/RN

O Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó, chegou à marca de 500 altas hospitalares de pacientes suspeitos/confirmados para Covid-19. A unidade, referência em traumato-ortopedia e urgências e emergências na Região do Seridó, atende também pacientes com Covid-19, reforçando o combate à pandemia no Estado.

“É com imensa satisfação que comemoramos a alta dos 500 pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19. Para nós, esse número representa muito mais que um mero quantitativo. São quinhentas vidas, quinhentos amores, quinhentas famílias, quinhentas vitórias diante de um mal que traz consigo medo e insegurança. Para nossa equipe é tempo de comemorar por cada cuidado implementado, por cada processo terapêutico bem sucedido, por cada acolhimento e informação ofertada. Tenho certeza que precisamos melhorar sim, mas em meu coração resta a alegria e a esperança de dias melhores para o povo do Seridó. Contudo, quero reforçar que nossa guerra contra a Covid-19 continua, e contamos com a parceria e apoio de cada cidadão, de cada família, no sentido de manter as medidas sanitárias em suas casas, comunidades e nos ambientes coletivos. Juntos somos mais fortes e unidos venceremos esta batalha”, afirmou o diretor geral do hospital, Caio Dantas.

Foto: Cícero Oliveira

Williane Silva de Ascom Reitoria

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) melhorou o conceito dos cursos de graduação avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019, dobrando o número de cursos com conceito 5, que é a nota máxima. Nesta edição, a avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC) analisou os cursos das áreas da Saúde, Agrárias e Engenharias.

De acordo com o coordenador de Acompanhamento, Planejamento e Avaliação Acadêmica da UFRN, Fabiano do Espírito Santo Gomes, 78% dos cursos foram avaliados com conceito 4 ou 5, pontuação considerada de excelência. Outro destaque da avaliação foi que a UFRN dobrou o número de cursos com nota máxima, nas graduações avaliadas nesta edição do Enade, passando de quatro para 11 graduações com conceito máximo. Além disso, nenhum curso obteve conceito baixo.

Na avaliação do professor Fabiano Gomes, a Política de Melhoria da Qualidade do Ensino da UFRN tem papel fundamental nessa evolução, por orientar os cursos a analisarem os resultados anteriores e planejarem suas ações objetivando a melhoria do desempenho no Enade e o aperfeiçoamento da qualidade acadêmica.

Além disso, ele  considera que o trabalho das coordenações de curso, assessores acadêmicos e direções de Centros têm assistido seus alunos, buscando motivá-los e orientá-los a respeito do exame. “E, claro, a Administração Central que tem apoiado a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) na busca por esse objetivo, sem esquecer o apoio dado pela Superintendência de Informática (Sinfo) e pela Secretaria de Gestão de Projetos (SGP)”, considera.

Receberam conceito máximo (nota 5): Arquitetura e Urbanismo (Natal), Educação Física (Natal), Enfermagem e Obstetrícia (Natal), Engenharia Civil (Natal), Engenharia de Produção (Natal), Engenharia Elétrica (Natal), Fisioterapia (Natal), Fonoaudiologia (Natal), Medicina (Natal) e Nutrição (Natal e Santa Cruz).

Pontuaram com conceito 4 os cursos de Agronomia (Macaíba), Biomedicina (Natal), Enfermagem (Santa Cruz), Engenharia Química (Natal), Farmácia (Natal), Fisioterapia (Santa Cruz), Gestão Hospitalar (Natal), Medicina (Caicó), Odontologia (Natal) e Zootecnia (Macaíba). Já Engenharia Ambiental (Natal), Engenharia de Alimentos (Natal), Engenharia de Computação (Natal), Engenharia Florestal (Macaíba), Engenharia Mecatrônica (Natal) e Engenharia Mecânica (Natal) tiveram conceito 3.

Enade

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) realiza a avaliação dos cursos de graduação anualmente, com aplicação de provas de acordo com um Ciclo Avaliativo proposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que determina as áreas de avaliação e os cursos a elas vinculados, quando se tem a perspectiva do desempenho dos alunos. O objetivo é medir o rendimento dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos em conformidade com as diretrizes curriculares do respectivo curso, suas habilidades para ajustamento às exigências e suas competências para compreensão de temas ligados à realidade e a outras áreas de conhecimento.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi comunicada pelo Departamento de Obras Contra as Secas (DNOCS) que, entre os dias 23 a 27 de outubro, realizará obras na barragem Armando Ribeiro Gonçalves. A intervenção, com fechamento da comporta, pode reduzir o abastecimento de água para 16 cidades.

Os municípios que podem ter redução no abastecimento são: Alto do Rodrigues, Angicos, Assú, Caiçara do Rio dos Ventos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Guamaré, Jardim de Angicos, Lajes, Macau, Mossoró, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Riachuelo e Serra do Mel. A Caern alerta que a população reserve água e faça uso racional no período.

A Caern alinhou com o DNOCS medidas para minimizar os impactos no abastecimento.  Dentre elas, um aumento na liberação de água no rio Piranhas no período que antecede a obra, possibilitando uma maior reservação. De acordo com Jairo Ferreira, Gerente da Caern Regional Sertão Central, será uma reserva para que a Companhia possa fazer a captação da adutora Jerônimo Rosado que abastece parte de Mossoró e Assú. A reserva também servirá para o abastecimento das cidades de Pendências, Macau, Guamaré, Alto do Rodrigues e Carnaubais, com captações ao longo do rio Piranhas. Água do açude Medubim também dará reforço para abastecimento destas cidades.

Já no sistema adutor Sertão Central, o DNOCS construirá uma adutora emergencial para funcionar no período, captando água do lago da Armando Ribeiro e levando até o canal do Pataxó. A captação para as cidades abastecidas pela adutora Sertão Central (Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Riachuelo) ocorre pelo Canal. Após a conclusão das obras, a água da barragem Armando Ribeiro será liberada em maior quantidade e reforçará pelo período de quatro dias para recuperar o volume nas captações e normalizar o abastecimento das cidades.

Foto: Alan Santos/PR

Estudo clínico comprovou, de forma científica, a eficácia do medicamento Nitazoxanida na redução da carga viral na fase precoce da Covid-19. A redução da carga viral implica menor gravidade da doença e menor transmissibilidade do vírus. O resultado dos estudos foi divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Vantagens desse medicamento, ele é de baixo custo, não tem efeitos colaterais sérios, pode ser usado com segurança. Ele não pode ser usado para fazer a prevenção, só depois da detecção do vírus. Temos agora uma ferramenta que o Ministério da Saúde pode utilizar para ajudar a salvar vidas”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.

Pontes explicou que, em fevereiro, foi criada a RedeVírus MCTI com pesquisadores e cientistas para que dessem diretrizes para o combate à Covid-19. Uma delas foi a busca de um medicamento de reposição, ou seja, um remédio que já existe na farmácia para tratamento de outra doença.

“Foi um trabalho incansável de cientistas, desde fevereiro, testando dois mil medicamentos, inteligência artificial, usando modelamento matemático, computação gráfica, desse dois mil foram escolhidos cinco para testes em laboratório. Dos cinco, a Nitazoxanida mostrou 94% de capacidade de inibir o vírus, então, foi para os testes clínicos”, relatou Pontes.

A pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Patricia Rocco, conduziu o estudo clínico com pacientes diagnosticados com a Covid-19 na fase precoce da doença e disse que é papel dos médicos e cientistas trabalharem para conter a disseminação do vírus.

“Esse resultado é de extrema importância, já que a Nitazoxanida é uma medicação que tem ampla distribuição no território nacional, podendo ser utilizada por via oral, não necessitando internação hospitalar. Na dose utilizada, não apresenta reações adversas graves. A redução da carga viral implica em menor gravidade, em menor transmissibilidade do vírus”, afirmou.

Voluntários

Para atrair de forma mais rápida os voluntários e acelerar o retorno dos resultados da pesquisa, o MCTI realizou a campanha #500Voluntários com ações de divulgação nas cidades onde o protocolo era realizado.

Um total de 1.575 voluntários foram admitidos. O estudo ocorreu no estado de São Paulo, em hospitais de São Caetano do Sul, Barueri, Guarulhos, Bauru e Sorocaba; em Minas Gerais, na cidade de Juiz de Fora; e no Distrito Federal, em Ceilândia.

Os voluntários precisavam apresentar sintomas iniciais de gripe, como febre, tosse e fadiga. Eram então testados para o novo coronavírus e, em caso positivo, recebiam os remédios para tomar em casa, recebiam acompanhamento da equipe médica durante dias e, depois, retornavam para fazer novos exames.

O processo seletivo de incubação de startups da Inova Metrópole – incubadora de empresas sediada o Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) – terá seu prazo de inscrição encerrado no dia 31 deste mês. Assim, os interessados em incubar e desenvolver novos empreendimentos em TI devem buscar o quanto antes efetuar o cadastramento nos próximos 15 dias.

A medida é decorrente da inscrição do primeiro candidato, o que, segundo o Edital 01/2020, incorre na definição de um prazo limite, para posterior avaliação das propostas e encerramento da seleção no prazo de até 45 dias corridos. São ofertadas pelo certame duas vagas.

As inscrições podem ser feitas por meio do formulário e destina-se a empresas que desenvolvem produtos ou serviços baseados em Tecnologia da Informação (TI) e que estejam no estágio inicial de seu processo de comercialização.

O processo, conduzido por meio de uma comissão instituída pela própria incubadora, consiste em duas etapas: análise documental e avaliação da proposta de produto ou serviço. São vedadas as participações de empresas candidatas já “graduadas” no processo de incubação ou que tenham débitos com a Inova.

Incubadora

Atualmente, a incubadora sediada no IMD abrange, além de 10 startups pré-incubadas, 11 negócios incubados, os quais permanecem no processo por um prazo de até 36 meses, prorrogáveis por mais 12.

Todas as empresas vinculadas à Inova Metrópole são beneficiados com uma infraestrutura física diferenciada, além de consultorias em áreas como contabilidade, marketing e gestão, divulgação nas mídias da incubadora e acesso a um dinâmico ecossistema empresarial e acadêmico de negócios e inovação.

Redação ACS – Caern

As cidades de Antônio Martins, João Dias e Frutuoso Gomes, no Alto Oeste, estão com fornecimento irregular de água. A previsão é que o sistema volte a funcionar em sua plena capacidade nesta terça-feira (20).

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalha juntamente, com a Concessionária de Energia Elétrica, para resolver um problema de desbalanceamento na distribuição de energia, causado por um defeito interno no componente de rede elétrica.

Nos últimos dias, foram registradas interrupções no fornecimento de energia elétrica temporárias nas Estações Elevatórias 4 e 5, do sistema adutor Alto Oeste, causando atraso no bombeamento de água nestas três cidades.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a prefeitura de São Gonçalo do Amarante organize um plano de ação para o funcionamento dos Conselhos Tutelares (CTs) dando prioridade para a proteção de crianças e adolescentes durante a pandemia. O documento está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (19) e é direcionado tanto à Secretaria Municipal do Trabalho, da Assistência Social e da Cidadania quanto para os membros dos CTs.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante recebeu informações que dizem respeito ao fato de que os conselheiros tutelares afastados do trabalho presencial, por serem do grupo de risco da Covid-19, não estão respeitando o isolamento social. A unidade ministerial recebeu denúncias que tais conselheiros estão realizando atividades consideradas dentro da normalidade, participando de eventos com aglomerações de pessoas (como frequentar igrejas, integrar caminhadas com candidatos a vereadores e realizando visitas domiciliares com esses políticos).

Assim, o MPRN recomendou que o órgão municipal adote as medidas administrativas pertinentes para manter o atendimento ininterrupto à população nos Conselhos Tutelares, de forma presencial e por meio de trabalho remoto (para aqueles afastados em virtude de integrarem grupo de risco da Covid-19). Para estes últimos, deve-se adotar providências para assegurar o regime de trabalho remoto.

O Município também deverá conferir ampla divulgação para a população sobre as formas de contato disponíveis com o Conselho Tutelar (e-mails, telefones celulares e fixos dos Conselhos Tutelares 1 e 2 de São Gonçalo do Amarante).

Para os conselheiros tutelares o MPRN está orientando que as sedes dos CTs funcionem normalmente para atendimento presencial da população; que deem ampla divulgação dos telefones e e-mail funcionais dos Conselhos, informando inclusive por WhatsApp, as Coordenações/Direções/Chefias dos órgãos da rede local de atendimento; e que observem o plano de ação a ser elaborado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania, em especial àqueles que atualmente encontram-se afastados de suas atividades em razão de se encontrarem inseridos no grupo de risco do Covid-19, a fim de que possam exercê-las por meio do trabalho remoto.

FOTO: ASSECOM/BOMBEIROS

Apenas no mês de setembro, o 2° Grupamento de Bombeiros (2°GB), que responde pelas regiões de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, atendeu 245 ocorrências de incêndios florestais. No ano passado, durante esse mesmo período, apenas 112 chamados foram apontados.

“Realmente houve um aumento de ocorrências atendidas no interior do estado. Isso porque antecipamos de forma estratégica a Operação Abrace o Meio Ambiente – AMA, que consiste em uma ação integrada com vários órgãos do governo para prevenir e combater as queimadas. Começamos a fase de planejamento ainda em julho, estamos em outubro. Os números mostram que o trabalho tático lá atrás feito pelo Corpo de Bombeiros está trazendo resultados positivos”, disse o Diretor de Engenharia e Operações do CBMRN, tenente-coronel Santos Lima.

Segundo o relatório estatístico repassado pela Diretoria de Engenharia e Operações (DEO), a área do quartel de Mossoró teve 116 ocorrências registradas, enquanto Caicó e Pau dos Ferros, respectivamente, registraram 70 e 59 atendimentos.

Operação AMA  

Sabendo dos altos índices de queimadas que ocorrem durante o segundo semestre, o Governo do Rio Grande do Norte, montou uma força-tarefa com vários órgãos públicos que atuam na defesa do meio ambiente. O objetivo do trabalho em conjunto é prevenir e combater incêndios florestais durante esse período, garantindo a preservação da fauna e da flora.

Diante disso, o Corpo de Bombeiros Militar e o Idema lançaram a Operação Abrace o Meio Ambiente (AMA), que tem como intuito intensificar as ações contra incêndios florestais por meio de investimento em equipamentos de proteção individual, viaturas operacionais e outras estruturas necessárias para reforçar o trabalho de prevenção e combate.

TSE

A Coalizão para Checagem e o Comitê Estratégico, dois grupos voltados para o combate à desinformação nas Eleições 2020, identificaram duas notícias falsas sobre urnas eletrônicas publicadas em 2018 e que voltaram a circular em redes sociais nos últimos dias, às vésperas do pleito de 2020.

Uma delas, que circula no WhatsApp, diz que o TSE recusou consultoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME) para desenvolver um modelo de urna com impressão do voto. Um vídeo foi elaborado com essas informações.

Na nota de esclarecimento publicada em 2018, o TSE já havia afirmado que se trata de uma informação falsa. Tanto o Exército quanto a Marinha e a Aeronáutica – bem como o próprio TSE – negaram a existência da proposta de consultoria. Confira a nota aqui.

O TSE informa que também foi instaurado processo administrativo para apurar a alegação e que enviou ofícios ao Exército para buscar informações sobre a suposta proposta de consultoria. Porém, o Exército destacou, em resposta, que desconhecia a origem da informação.

Outra notícia falsa que está circulando novamente no Facebook se baseia em um depoimento dado em 2018 por um professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), durante audiência no Congresso, que fez críticas à contratação de impressoras para as urnas eletrônicas, quando ainda vigente a lei que estabeleceu o voto impresso, que foi posteriormente considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O professor argumentou que o edital de compra das impressoras era “uma afronta à soberania nacional”, pois a vencedora da licitação era supostamente uma empresa comandada por “três venezuelanos e um português”, e o resultado do edital teria sido a alegada entrega dos códigos da urna a essa empresa, o que geraria votos falsos em eleições futuras.

Em nota de esclarecimento publicada em 2018, o TSE já havia informado que a notícia era falsa. O TSE realizou, em 2017, uma licitação para aquisição de módulos impressores para as urnas. A empresa inicialmente vencedora, que havia sido fundada por dois venezuelanos e tinha sede nos EUA, foi eliminada da disputa, pois os módulos impressores apresentados não atenderam as exigências do TSE. Além disso, em nenhum momento, a referida empresa teve acesso a quaisquer códigos da urna. Confira a nota aqui.

A respeito da segurança do processo de votação, o TSE destaca que a urna eletrônica, utilizada desde 1996 nas eleições brasileiras, é auditável, além de os sistemas serem abertos para fiscalização e possibilidade de aperfeiçoamento.

Na semana passada, foi realizada a lacração dos sistemas eleitorais, em evento que contou com a presença de representantes do Ministério Público Eleitoral, da Polícia Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. A lacração é uma espécie de blindagem que impede qualquer tentativa de alteração dos sistemas da urna eletrônica. Confira reportagem que explica como funciona o sistema de segurança da urna.

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