O Governo do Rio Grande do Norte publicou decreto 30.035/2020 revogando a suspensão das atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, que eram impedidas de realização desde 1º de abril deste ano, devido à pandemia de novo Coronavírus que poderão acontecer condicionadas aos protocolos sanitários previstos nas Portarias da Sesap, em especial à Portaria Conjunta 009 de 13 de julho de 2020 e 026 de 21 de setembro de 2020, entre outras específicas.

O Art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril, um dos primeiros decretos da pandemia do coronavírus, suspendia as atividades “coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições, reuniões de pessoas ou de pessoas em seus veículos, como carreatas, passeatas e congêneres”.

O decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra condiciona a realização de shows ou de eventos de massa não contemplados pela Portaria Conjunta nº 026/2020 – GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, a autorização específica pela autoridade sanitária, mediante apresentação de protocolo pelo interessado, até que sobrevenha protocolo específico instituído por Portaria Conjunta.

Paiva Rebouças de Agecom

Pesquisadores da UFRN desenvolveram um modelo para condução de compras públicas baseado em técnicas da Gestão de Projetos. Eles observaram que as aquisições e contratações no ambiente público eram feitas de maneira muito operacionais, por isso propuseram uma técnica que permitiu uma ação mais estratégica com maior atenção à realidade de cada setor. O estudo rendeu o prêmio de melhor artigo científico da área de Gestão de Projetos no 8º Simpósio Internacional de Gestão de Projetos, Inovação e Sustentabilidade (VIII SINGEP), realizado entre 1º e 3 de outubro.

O projeto foi desenvolvido pela servidora Edjane Cortez da Cruz, durante mestrado no Programa de Pós-Gradução de Processos Institucionais (PPGPI/UFRN), com apoio de por Thiago de Oliveira, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA/UFRN), e orientação do professor André Morais Gurgel, do Departamento de Administração (Depad) e secretário da Secretaria de Gestão de Projetos (SGP/UFRN). Construído numa lógica de pesquisa ação, a partir de um caso real da fase de planejamento das licitações da própria UFRN, a pesquisa se baseou em demandas de aquisições que foram aplicadas às fases do modelo aplicado. Posteriormente, foram analisadas as percepções dos envolvidos durante workshops realizado pelo grupo.

A grande inovação deste estudo, segundo os pesquisadores, foi definir as fases da gestão de projetos para esses ambientes utilizando ferramentas como o Life Cycle Canvas – desenvolvida pelo professor Manoel Veras, do Depad – que se adequam bem a esse contexto. Esta medida possibilita um novo olhar para as aquisições públicas que permitam a melhor compra sem deixar de lado o princípio da economicidade que é base das licitações públicas. “Os próximos passos da pesquisa são validar o modelo em outras universidades públicas e tentar generaliza-lo para este contexto de instituição pública”, disse André Gurgel.

Prêmio

Segundo o professor, o Simpósio Internacional de Gestão de Projetos (Singep) é o principal congresso acadêmico da área de gestão de projetos do país. Anualmente, escolhe o melhor artigo da área de gestão de projetos em uma sessão especial. Tradicionalmente esse prêmio é entregue a universidades do Sudeste.

“Este ano, conseguimos ganhar o prêmio como melhor artigo, o que demonstra a força da área no contexto da UFRN, tanto do ponto de vista acadêmico quanto de gestão, uma vez que a pesquisa vem do trabalho desenvolvido da SGP, junto a Pró-Reitoria de Administração (Proad), a partir da reformulação do processo de aquisição e contratações da universidade. É importante também destacar que a base de pesquisa de gestão de projetos a qual fazemos parte tem apenas três anos e hoje desponta como a base com o terceiro maior número de publicações nesta temática”, completou André Gurgel.

Mesmo diante de um cenário de pandemia, a população não deve deixar de se imunizar e manter a vacinação de rotina em dia, ato que previne o aumento da probabilidade de surtos de outras doenças que estão controladas. A recomendação foi dada pela subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, durante mais uma entrevista coletiva para atualização de dados epidemiológicos realizada nesta segunda-feira (5).

Lucchesi destacou que a cobertura vacinal em todo o país e no Rio Grande do Norte tem caído ao longo dos anos e que com a Covid-19 os riscos da baixa cobertura vacinal estão cada vez mais presentes. Com foco na atualização da caderneta vacinal de crianças e adolescentes e de crianças contra a poliomielite foi iniciada hoje uma campanha de nacional contra pólio e de multivacinação.

“É extremamente necessário que a população se conscientize que existem várias outras doenças que podem causar danos severos à saúde e atentar que nós estamos tendo uma queda na cobertura vacinal. Por isso é preciso reforçar que essa medida protetiva de vacinação é a mais efetiva para corte de transmissão ou para o não adoecimento”, ressaltou a subcoordenadora.

Ela ressaltou ainda que nenhum município no RN apresenta, até o momento, cobertura satisfatória no ano de 2020 para todas as vacinas. “É por isso que é necessário fazer acontecer a campanha e adotar essa estratégia para combater os outros agravos que circulam no cenário nacional e internacional há muitos anos”, complementou.

No Rio Grande do Norte, a campanha é coordenada pelo Programa Estadual de Imunizações da Sesap que tem orientado municípios a respeito de medidas que devem ser adotadas para evitar, nesse processo, o risco de contágio do Sars-Cov-2. Entre as ações estão: apenas um único responsável deve acompanhar a criança ou adolescente, o uso da máscara, o distanciamento entre as pessoas nas filas, realização da vacinação em ambientes ventilados e devem ser disponibilizados espaços para higienização das mãos com água e sabão, além do uso de álcool.

TSE

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completa hoje 32 anos. A lei maior do Brasil marcou a redemocratização do país após um longo período de ditadura militar. Por essa razão, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, exaltou em um vídeo gravado especialmente para a ocasião as mais de três décadas de estabilidade institucional entre outros avanços.

“Conquistamos ainda estabilidade monetária e também conseguimos uma expressiva inclusão social. Não apenas na luta contra a pobreza, mas também na luta de mulheres, de gays, de indígenas e no enfrentamento do racismo estrutural brasileiro”, afirmou.

O ministro lembrou que há pontos que ainda precisam de atenção, como “o sistema político que não atende as demandas da cidadania, uma sociedade ainda extremamente violenta e uma corrupção que ainda não conseguimos derrotar inteiramente”.

Constituição Cidadã

A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã porque, além de ampliar os direitos e as garantias da sociedade, apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.

São garantias que permitem um protagonismo da Justiça Eleitoral, que desempenha papel essencial para o cumprimento dos dispositivos previstos na Constituição. A Carta Magna também deu ao TSE o papel de instituição responsável pela administração da Justiça Eleitoral juntamente com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

O pleito de 2020 marca a 16ª vez que os eleitores brasileiros vão às urnas desde 1988, consolidando o maior período democrático na história do país com eleições livres e regulares.

Nesse sentido, o presidente do TSE destacou que o resultado de um “país é aquilo que a gente consegue fazer ao longo do tempo. E uma forma de participar da construção de um país é votando. Teremos eleições agora dias 15 e 29 de novembro. Participe e ajude a consolidar a democracia brasileira e fazer um país melhor e maior”, enfatizou.

Como forma de estimular ainda mais a adesão dos consumidores às novas formas de quitar as faturas, a Cosern criou a promoção Energia para Recomeçar​, que sorteará cerca de R$ 100 mil em prêmios entre os clientes com as contas em dia.

“A Cosern vem em busca de soluções que se adequem melhor a condição de cada cliente, criando alternativas digitais que facilitam o recebimento das contas de energia e os pagamentos”, afirma Julio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Cliente da Cosern.

“Criamos a promoção Energia para Recomeçar com o objetivo de auxiliar os clientes e estimular a reorganização financeira nesse momento da economia. É uma ação importante para facilitar a vida dos consumidores e, além disso, premiá-los”, acrescenta Julio.

Como participar da promoção

Todos os clientes da Cosern que estiverem com o pagamento das contas de luz em dia podem acessar o site www.energiapararecomecar.com.br​ e efetuar o cadastro. O consumidor que optar pelo recebimento da fatura por e-mail terá mais um número e, portanto, aumenta a possibilidade de ser premiado. Receberá um terceiro número quem fizer o pagamento se cadastrando no débito automático e/ou utilizando internet banking ou a rede credenciada das distribuidoras.

Os clientes premiados serão os que tiverem seus números sorteados pela Loteria Federal em cada um dos seis meses da campanha, de acordo com o regulamento disponível no site. O primeiro resultado será no dia 30 de novembro de 2020. No último sorteio, o valor para cada uma das concessionárias chega a R$ 40 mil, o equivalente ao de um carro popular.

A Neoenergia​ fechou ainda uma parceria com a Magalu e todos os consumidores cadastrados na promoção terão até 10% de desconto em compras online no site.

“O objetivo da Cosern é realizar o sonho do nosso cliente. Seja com a compra de um eletrodoméstico, na reforma da sua casa, no pagamento das suas faturas de energia ou até mesmo na utilização de um ano de supermercado, o que queremos reforçar é a importância desta realização para o nosso negócio”, afirma Julio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Cliente da Cosern.

Pagamento facilitado

Para aderir às formas de pagamento digital que são revertidas em mais números da sorte e aumentam as chances de ganhar, os clientes podem acessar o site da Cosern ou entrar em contato pelos canais de atendimento. Por esses meios, os consumidores também podem consultar quais são as lojas da rede credenciada.

TSE

Para as Eleições Municipais de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu protocolos sanitários a fim de proteger eleitores, candidatos, agentes da Justiça Eleitoral e demais profissionais que atuarão no pleito. E, para informar sobre as ações do Tribunal nesse sentido, prevendo a garantia da proteção de todos durante a votação, principalmente em razão da pandemia de Covid-19, foi lançada a campanha “Vote com Segurança”.

A iniciativa do TSE busca esclarecer e orientar todos os participantes do processo eleitoral sobre como será a votação nas Eleições 2020. No material que foi distribuído a emissoras de todo o país, o médico Roberto Kalil, que gratuitamente cedeu sua imagem, repassa informações sobre os principais cuidados a serem tomados para uma votação segura. Todas as regras foram estipuladas no Plano de Segurança Sanitária, elaborado por médicos dos hospitais Albert Einstein, Sírio Libanês e Fiocruz.

Uma série de vídeos e spots produzidos pelo Tribunal traz dicas sobre o passo a passo da votação, cuidados e lembretes que devem ser tomados antes de sair de casa, bem como todas as informações sobre os dias e horários das eleições.

Vote com Segurança

Para realizar a campanha, motivada pela pandemia de Covid-19, o TSE ouviu alguns dos maiores especialistas médicos, infectologistas e biólogos do país e estabeleceu um Plano de Segurança Sanitária. A preocupação da Justiça Eleitoral é evitar aglomerações e a disseminação do novo coronavírus nas mais de 401 mil seções eleitorais espalhadas pelo país.

Conforme o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao poder público num momento em que o foco é combater a pandemia.

A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor – assim como os mesários e demais colaboradores – permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evitando contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer por tempo desnecessário nos locais de votação.

Diante da situação de emergência decorrente da pandemia de Coronavírus, o Governo Estado abriu a contratação temporária de pessoal para atuação na Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), que é vinculada à Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O recrutamento prevê a seleção de 17 profissionais para as áreas de supervisão fiscal, fiscal e contábil, com as inscrições ocorrendo até as 23h59m desta segunda-feira (5) através da internet, no seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/RwBTGTFHUZHAeArB7.

Com a contratação desses profissionais, o Procon estadual vai ampliar a prestação dos serviços nas equipes de fiscalização e enfrentamento às Práticas abusivas nas relações de consumo durante o momento de combate à disseminação do Covid-19, atendendo ao Plano de Ações para o Enfrentamento do Corona vírus (Covid-19) .

De acordo com o Procon, são cinco vagas de supervisor de Fiscalização com formação em Direito  e remuneração de R$2.200,00; dez de fiscais com nível superior em qualquer curso, com salário de R$ 1,8 mil e dois de contadores, formado em Ciências Contábeis e com registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade, com remuneração de R$ 3 mil.

O prazo de validade do recrutamento para a contratação temporária por excepcional interesse público é de seis meses, sendo que os candidatos que não forem aprovados dentro do número de vagas ofertadas permanecerão no cadastro de reserva para um possível chamamento desde que haja necessidade justificada pela evolução do quadro epidemiológico do Covid-19 no Rio Grande do Norte.

Os currículos serão avaliados entre os dias 6 e 7 de outubro e a divulgação preliminar dos aprovados no dia 14, que também é a data para encaminhamento de recursos. No dia 20 sai a divulgação final dos aprovados no “Diário Oficial do Estado”.

Por causa da pandemia, não serão permitidas as inscrições de candidatos que tenham 60 anos de idade, ou mais; que tenham histórico de doenças respiratórias e doenças crônicas; utilizam medicamentos imunossupressores ou pessoas imunodeprimidas; candidatas grávidas e lactantes.

O juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, deferiu liminar em favor dos impetrantes no processo de Mandado de Segurança com pedido de liminar nº 0600325-61.2020.6.20.0000 impetrado por Maria Edice Francisco e Felix e Coligação Unidos para Continuar Avançando, contra ato do Juízo da 53ª Zona eleitoral que proibia a impetrante a realizar ato de propaganda eleitoral no dia 03/10/2020 consistente em carreata pelas ruas do Município de Boa Saúde/RN, decisão esta fundamentada nas regras sanitárias de prevenção ao contágio da COVID-19.

O magistrado de 2º grau em sua decisão, fundamentou que “na espécie em apreço, a decisão atacada, ao proibir ato regular de propaganda dos impetrantes, ao argumento de ofensa às normas sanitárias, não está em consonância com o regramento previsto na legislação eleitoral, em especial, o art. 12 da Resolução TSE n.º 23.624/2020, que reproduz na íntegra a dicção do art. 1º, § 3º, da EC n.º 107/2020, na medida em que não se encontra alicerçada em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional em relação ao município onde ocorrerá a carreata. Somente com base em tal informação técnica, naturalmente em relação à situação específica do Município de Boa Saúde/RN, é que se afigura possível limitar a propaganda eleitoral por motivos sanitários.”

Desta forma, deferiu a liminar permitindo assim a realização da carreata pelos impetrantes naquele município potiguar.

Nota de Pesar

É com imensa tristeza e profundo pesar que a Câmara Municipal de Jucurutu/RN, vem em nome de todos os Vereadores e funcionários da Casa se solidarizar com os familiares e amigos pelo falecimento de Reinaldo Alves Pereira, ocorrido na tarde deste domingo, 4 de outubro na cidade de Caicó/RN.

Reinaldo como era popularmente conhecido exerceu o cargo de Vereador de Jucurutu na Legislatura 2001 à 2004 e deixa como legado uma belíssima trajetória marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação à família e amigos e relevantes serviços prestados ao nosso município.

Jucurutu/RN perde um homem sério, honesto e cumpridor de seus deveres. Que Deus dê o descanso eterno ao saudoso amigo Reinaldo e conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão com inscrições abertas para um novo ciclo de cursos à distância. São quinze cursos, com temas diversos como normas gramaticais, gestão e planejamento, segurança da informação e diversas práticas e conceitos do Direito.

Os cursos são gratuitos e abertos a todas as pessoas interessadas. As inscrições podem ser feitas até o final de outubro. E o prazo máximo para conclusão do curso é 30 de novembro.

Nas qualificações, o aprendizado é autônomo, com o estudante seguindo seu ritmo, sem acompanhamento de tutor e periodicidade definida, apenas observando o prazo para encerramento. Para receber o certificado, é necessário cumprir os requisitos para aprovação: acesso a todas as aulas, aproveitamento mínimo de 70% nas atividades e preenchimento da avaliação de reação.

Cursos Abertos

O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ disponibilizou seis cursos deste ciclo. São eles: Gestão da Qualidade (carga horária de 10h), Metodologia de Análise e Solução de Problemas (10h), Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário (35h), Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ (5h), Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (24h) e Comunicação Social, Judiciário, Gênero e Diversidade (15h).

Faça a inscrição nos Cursos Abertos

Já em parceria com o STF, por meio do STF Educa, são nove cursos à distância disponíveis de forma gratuita à sociedade: Atualização gramatical (27h); Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade (19h); Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável (8h); Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF (27h); Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa (19h); O emprego da vírgula em 4 lições (20h); A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização: teoria e prática (19h); Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao STF (25h); e Segurança da Informação: entenda os riscos e proteja-se (13h)

Faça a inscrição nos cursos do STF Educa

* Com informações da Agência CNJ de Notícias e do STF 

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