O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23) a Portaria nº 534/2020, que trata sobre a realização de segunda via do recibo do Veículo (Certificado de Registro do Veículo – CRV), transferência de propriedade e primeiro emplacamento por meio de vistoria externa. Os serviços acontecem apenas nas lojas e concessionárias que vendem veículos novos e seminovos. A Portaria atual inclui a realização da Segunda via do CRV e revoga a Portaria nº 407/2020, a qual estava em vigor desde maio deste ano.
A publicação estabelece que procedimentos devem ser tomados após realizadas as vistorias. Os lojistas devem acionar seus despachantes para a abertura dos processos; depois da abertura, o Conselho dos Despachantes será responsável pela entrega à Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran para serem auditados e emitida a documentação dos veículos. Quando os documentos estiverem prontos, a Coordenadoria de Registro informará ao Conselho dos Despachantes para que possam retirá-los, sendo proibida a permanência de qualquer empresa ou representante durante a auditagem.
A Portaria disciplina que as empresas credenciadas para o serviço de vistoria veicular precisam adotar todas as medidas de segurança para os funcionários e usuários, assegurando o distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e álcool 70% conforme recomendações da Secretária Estadual de Saúde e decretos governamentais.
Os lojistas e concessionárias devem disponibilizar aos vistoriadores equipamentos de segurança (máscara, luvas, máscara de proteção facial de acetato, álcool em gel 70%), um local isolado onde os veículos devem permanecer aguardando a realização da vistoria e ficam obrigados a fazer limpeza geral no veículo com álcool 70% antes da chegada do vistoriador. Durante a realização do serviço de vistoria fica terminantemente proibida a presença e circulação de terceiros na área isolada.
O Ministério da Saúde credenciou 1.302 municípios para implantação de 1.615 Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19. Para isso, o Governo Federal prevê um orçamento de R$ 432,4 milhões. A portaria que libera a verba e indica os locais onde deverão ser estruturados os centros foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde.
Os Centros de Atendimento atuam na identificação precoce dos casos, com atendimento adequado das pessoas com Síndrome Gripal e Covid-19 sem prejudicar os atendimentos da Atenção Primária, como acompanhamento do pré-natal, hipertensão e diabetes. De acordo com o Ministério da Saúde, uma das ideias do governo com a criação desses centros é reduzir a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais, além de deixar a procura das unidades de saúde para manutenção e retorno do atendimento de rotina.
Em Jacarepaguá (RJ), na comunidade de Rio das Pedras, está funcionando um centro de referência na Clínica da Família Helena Besserman Vianna. O Ministério da Saúde informou que a unidade possui 60.837 pessoas cadastradas e atende a 21.283 famílias, sendo que as 19 equipes de saúde fazem uma média de 400 atendimentos diários. Os pacientes que chegam ao local passam por uma triagem e é avaliada a condição de saúde da pessoa. Os que estão com sintomas de Covid-19 são separados para trazer mais segurança às pessoas que estão no espaço.
Segundo, Cassiana Dias, gerente da clínica, a unidade faz parte do Saúde na Hora e conta com o horário ampliado até às 22 horas. “Com a pandemia de Covid, estamos atendendo muitos casos suspeitos. Criamos um fluxo específico de acolhimento para esses pacientes e nos cadastramos para centro de referência”, explicou. “Os recursos para esses centros serão bem-vindos e nos auxiliarão na assistência prestada”.
A prefeitura é responsável pela estruturação desses espaços, que deverão estar em locais de fácil acesso à população e com condições sanitárias adequadas. Os Centros de Atendimento podem ser instalados, por exemplo, em postos ou centros de saúde, clínicas da Família ou policlínicas, respeitando a orientação do Ministério da Saúde em não interromper nenhum serviço de saúde. As unidades devem conter consultório, sala de acolhimento, sala de isolamento e sala de coleta.
Segundo a portaria, a transferência da verba vai acontecer mensalmente e pode ser interrompida caso o centro apresente irregularidades. A medida vale enquanto durar o cenário emergencial de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
A partir desta sexta-feira (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.
Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento deste banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil. Estas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.
“Esta é uma medida para facilitar o acesso ao seguro-desemprego de forma simplificada e trará mais conforto, comodidade e praticidade aos beneficiados diante da pandemia da covid-19”, destacou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.
Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar apenas, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com o respectivo dígito verificador (DV).
É importante, no entanto, observar que não devem ser informados dados de contas salários, pois nestas somente podem ser realizados depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.
A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.
Seguem as discussões em torno da PEC da Reforma da Previdência Estadual nas sessões virtuais da Assembleia Legislativa.
Nesta quinta-feira (23), o deputado Nelter Queiroz (MDB) levou ao plenário, informações sobre a PEC proposta pelo Governo do Estado do Maranhão.
“Eu gostaria de informar ao Governo Fátima Bezerra que no estado do Maranhão, quem era taxado com a alíquota de 11% caiu para 7,5%. Aqueles servidores que ganha acima de 20 mil, serão taxados com 19% e quem recebe a partir de R$30 mil, o Governo aumentou para 22% a taxa de contribuição. Quem é aposentado e ganha até R$ 6.100 não paga previdência. Vale salientar que o governador do Maranhão é do PCdoB, de esquerda. A proposta que quero votar é essa daqui”, disse.
O parlamentar continuou seu discurso ao reafirmar a sua posição sobre a PEC que está posta pelo Governo do Estado. “Quero aproveitar a oportunidade para dizer a quem interessar que a proposta que sonho é essa aprovada no Maranhão. Eu continuarei votando contra a aprovação desse projeto, caso sua aprovação continue sendo proposta de forma online”, ressaltou.
Quem chega a Acari pelo acesso do bairro Dinarte Mariz, já percebe a diferença na estrutura do pórtico. Os letreiros “seja bem-vindo a Acari” e “Obrigado e volte sempre” foram revitalizados e unidos ao título “Cidade Mais Limpa do Brasil”.
A revitalização, concluída nesta quarta-feira, dia 22 de julho, juntamente com a nova estrutura de iluminação, deixou uma das entradas da cidade ainda mais bonita.
O pórtico (portal de entrada da cidade), além de “desejar” boas vindas, retrata as particularidades culturais de cada cidade. Conhecida nacionalmente como a mais limpa, essa característica ressalta no monumento e enche os cidadãos de orgulho.
O presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, explica, em vídeo, medidas de prevenção e segurança para combater fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial. A principal ação é o bloqueio preventivo em contas do app CAIXA Tem.
No dia 3 de agosto, as unidades do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em todo o Estado começarão a funcionar novamente com a presença física dos seus integrantes, de forma gradual. Esse processo seguirá as definições estabelecidas no “Plano de Contingência” e no “Protocolo de Retorno ao Trabalho Presencial”. Este último será publicado no Diário Oficial do Estado do RN nesta sexta-feira (24).
“Estamos nos preparando para retomada gradual das nossas atividades presenciais. E essa nova fase, naturalmente, traz muitas dúvidas, especialmente tendo em vista que muitas das atividades serão adaptadas ou redefinidas para prevenir o contágio da Covid-19. Dessa forma, tomamos todas as medidas preventivas para garantir a saúde de todos. Mas nesse processo de retomada, a colaboração de cada um será fundamental. Precisamos seguir todas as orientações previstas para que possamos passar por esse período sem maiores contratempos. Precisamos pensar coletivamente para nos fortalecer e vencer essa pandemia”, declarou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.
O retorno das atividades presenciais ocorrerá de forma gradual, enquanto não estiver controlada a disseminação da Covid-19 em todo o RN. E se dará em etapas, com análises semanais dos indicadores da pandemia, e definidas as ações de ampliação ou minoração das atividades presenciais.
O protocolo de retorno já foi iniciado com a identificação dos grupos de risco. Foram definidos seis eixos de atuação no Plano de Retomada das atividades presenciais do MPRN: ações estruturantes necessárias a serem definidas antes do retorno às atividades presenciais; atendimento ao público e realização de diligências externas; adaptação das políticas de gestão de pessoas; otimização dos serviços de apoio administrativo; medidas de comunicação interna e externa; gestão financeira e contenção de despesas.
O atendimento ao público será realizado de forma limitada, sob agendamento, de acordo com as orientações estabelecidas no “Plano de Contingência” e no “Protocolo de Retorno ao Trabalho Presencial”, e ainda privilegiando os atendimentos virtuais. Os cidadãos que procurarem o MPRN para atendimento deverão usar máscaras e passarão por aferição de temperatura.
Para atendimento da população, o MPRN disponibiliza a Central de Atendimento ao Cidadão, por meio do telefone (84) 99972-2395.
Mais informações podem ser conferidas no portal www.mprn.mp.br
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) registrou, até a 27ª semana epidemiológica, 1.878 casos de confirmados de dengue no Rio Grande do Norte. Uma redução de 73% em comparação ao mesmo período em 2019, quando o estado contabilizava 7.016 casos confirmados. O número de mortes também caiu. Em 2019 foram oito vítimas fatais da doença e em 2020 cinco mortes foram confirmadas.
A chikungunya teve uma redução de 55% no número de casos confirmados. Em 2020, o RN contabilizou 1.413 pessoas infectadas pela doença e, no mesmo período em 2019, o número chegou a 3.208.
A diminuição no número de infectados pelo Aedes aegypti pode estar relacionada ao cenário epidemiológico causado pela pandemia do Covid-19, que provocou uma redução nas notificações de casos de dengue e chikungunya.
Os casos de zika também apresentaram uma redução. Em 2019 o estado somava 53 casos confirmados e sete crianças nasceram com microcefalia, como consequência da doença. E em 2020, houve 24 casos confirmados e cinco bebês nasceram com a doença.
Mesmo com a redução nos números de casos, é importante manter as medidas de prevenção ao mosquito Aedes aegypti – vetor das três doenças – que se prolifera em porções de água limpa acumulada. O período chuvoso também é mais um fator para ficar atento, pois pode contribuir para a procriação do mosquito. Uma simples tampa plástica deixada na rua pode acumular água da chuva e se tornar um ambiente propício para a criação do Aedes aegypti.
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte retomará gradativamente suas atividades presenciais no próximo dia 3 de agosto. A data segue o previsto no último ato normativo publicado pelo TJRN, que condicionou o retorno aos índices epidemiológicos considerados pelos especialistas em biossegurança. Os detalhes sobre a volta ao trabalho presencial foram debatidos nesta quarta-feira (22), em uma reunião entre a Presidência do Tribunal de Justiça, a Associação dos Magistrados, o Sindicato dos Servidores e as juízas Valéria Lacerda e Karyne Chagas de Mendonça Brandão, que fazem parte do Comitê da Saúde.
Nesta primeira etapa, as atividades presenciais serão retomadas pelas audiências criminais de réus presos e as sessões do Tribunal do Júri, porém, com reformulações físicas para evitar aglomerações. As salas, que terão as janelas abertas, receberão indicações com a lotação máxima, o piso e as cadeiras terão a indicação do distanciamento de pessoas; as mesas serão adaptadas com painéis de acrílicos; servidores e magistrados receberão máscaras e álcool em gel.
Precauções permanentes
Na comarca onde for necessário, haverá a implantação da sala passiva para proteção das testemunhas. Na entrada de todos os prédios, onde haverá audiências de réus presos e sessões do Tribunal do Júri será feita a aferição da temperatura corporal das pessoas com termômetro digital, sem contato físico.
“Para retornar, o TJRN está adotando todas as exigências da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020 e demais normativos do CNJ, além de cumprir as orientações das autoridades e órgãos de saúde pública”, garantiu o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Geraldo Mota, coordenador da reunião.
Tanto a Associação dos Magistrados quanto o Sindicato dos Servidores quiseram saber se o Poder Judiciário fará testes de Covid-19 nos funcionários e magistrados antes do reinício do trabalho presencial. Porém, a médica Karina de Macedo Fernandes, responsável pela Divisão de Perícia Médica do TJRN, informou que a testagem não propiciará a segurança do retorno gradual, apresentando documento da Sociedade Riograndense de Infectologia que esclarece pontos relacionados à prevenção diante da pandemia. De acordo com a médica, é mais recomendado o protocolo de limpeza, utilização de máscaras e respeito às distâncias.
Enfrentamento à pandemia
O Tribunal de Justiça está comprando equipamentos de proteção individual, máscaras descartáveis e acrílicas, álcool em gel, painéis de acrílicos, além de termômetros, dispensadores de álcool em gel para instalar nas paredes, papel toalha, dentro da Lei 13.979/2020, que permite maior brevidade, inclusive com dispensa de licitação, para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública, diante da pandemia.
Dentro do planejamento de retorno também estão sendo adotados protocolos de higienização e sanitização nos prédios com vistas ao retorno, que, quando ocorrer, adotará também novas práticas de limpeza de locais de uso comum, tais como escadas, banheiros, elevadores, catracas, mesas, balcões de recepção.
Trabalho remoto
Magistrados e servidores que trabalham nas atividades que retornarão nesta primeira etapa e que têm doenças prévias ou outras questões que põem em risco sua saúde frente a pandemia, poderão solicitar a permanência no trabalho remoto. Basta entrar com processo administrativo (por meio do sistema Sigajus) apresentando atestado médico ou demais documentos necessários.
Em reunião, por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (22), com representantes de instituições religiosas e da Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra anunciou a retomada das atividades presenciais religiosa para o dia 29 de julho. Até esta data, o Governo do RN vai publicar uma portaria, no Diário Oficial do RN, tratando da regulamentação da realização de cultos presenciais em locais abertos, sem uso de ar condicionado, para um público de até 100 pessoas, ampliando a portaria nº 004/2020-GAC/SESAP que regulamentou em 23 de maio, o funcionamento de igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares conforme recomendações sanitárias de que trata o § 1º do art. 7º do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020. Já era permitido, dentre outras medidas, o acesso aos templos para orações individuais com distanciamento mínimo entre os frequentadores para evitar aglomerações.
Ao mesmo tempo em que agradeceu a paciência e a compreensão pela espera do anúncio, Fátima reiterou a necessidade de atenção constante à avaliação técnica da pandemia feita pelo Comitê Científico Estadual, bem como da adoção de todos os protocolos sanitários essenciais para uma retomada segura da atividade para toda a população. “Agora chegou a hora da retomada das atividades religiosas presenciais. Entendemos completamente o desejo do disciplinamento da atividade que, sobretudo durante a atual pandemia, é algo de grande importância. Importante pontuar que a pandemia não acabou ainda, a Covid não foi vencida. Como não temos a vacina, a vacina é o respeito às avaliações e aos protocolos recomendados pelo Comitê Científico Estadual”, destacou.
Sobre a realização de ações com público superior a 100 pessoas, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, enfatizou que em uma segunda fase é que será possível pensar em um público superior a 100 pessoas, mas limitado a 1 pessoa a cada 5m². “A cada semana fazemos uma avaliação da pandemia no RN com o Comitê tomada de decisões”, disse.
Para atender ao público considerado do grupo de risco, seja pela faixa etária ou a presença de alguma comorbidade, o padre Henrique, um dos representantes da Arquidiocese de Natal, informou que as missas continuarão sendo realizadas online em diversas paróquias do estado. “A preocupação da Igreja casa com a preocupação do Governo, em proteger a população e os seus fiéis. As missas online vão continuar e assim levar a palavra para os que preferirem ficar em casa”, considerou.
A reunião atendeu ao pleito apresentado pelo deputado estadual, Albert Dickson, que encaminhou à secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) uma sugestão de Plano de Retomada das Atividades Presenciais Religiosas. “Em nome da bancada estadual, parabenizo a governadora Fátima Bezerra pela atuação do Governo na pandemia que nos últimos dias tem mostrado que o RN, em âmbito nacional, é um dos estados com casos do novo coronavírus em queda devido às medidas adotadas”, enfatizou.
Além dos já citados, participaram da reunião Petrônio Spinelli (secretário Adjunto de Saúde/RN); Samanda Alves (secretária adjunta do GAC); Altair Rocha Filho (assessor jurídico do GAC); padre Valdir Cândido e padre Paulo Henrique (representantes da Arquidiocese de Natal); bispo Francisco de Assis; pastor Miguel Arcanjo (presidente da Ordem dos Pastores de Natal) e pastor Manuel Messias.
