Foto: Agência Brasil

O governo prorrogou a adesão de estados e municípios ao repasse emergencial para atender a rede socioassistencial durante a pandemia de Covid-19. Ou seja, a União vai disponibilizar uma segunda parcela de recursos para gestores adquirirem equipamentos de proteção individual; comprarem alimentos; e realizarem ações assistenciais. É uma ajuda financeira para apoiar os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no atendimento da população em situação de vulnerabilidade. A decisão foi publicada nesta terça no Diário Oficial da União por meio da Portaria n° 94.

Até agora, segundo a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, já foi liberado um total de R$ 854,7 milhões para atender a 5.133 cidades brasileiras, ou seja, 92,3% das 5.564 existentes. Os dados do Ministério da Cidadania são dessa terça-feira (30) e podem crescer já que foi ampliado o prazo para a adesão aos recursos federais.

O Distrito Federal, por exemplo, recebeu cerca de R$ 13 milhões para destinar ao setor. Recursos, segundo a subsecretária de Assistência Social do DF, Kariny Alves, importantes para suprir as demandas da população neste momento de pandemia.

“Se uma unidade que faz o atendimento a um idoso, por exemplo, precisar fazer alguma adaptação, reforçar a alimentação, comprar EPIs. São ações que a gente precisa trabalhar neste momento de Covid, pra garantir à população o acesso e o trabalho como uma forma qualificada na execução da política de assistência social”, disse.

Os novos recursos disponíveis a estados e municípios poderão ser solicitados entre os dias 3 e 20 de julho. Mas para receber a segunda parcela, os gestores deverão demonstrar real necessidade, para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a profissionais da assistência social.

Todo o processo é realizado por meio de um sistema eletrônico. O gestor pode recusar ou aceitar integral ou parcialmente as metas estabelecidas pelo governo federal com base nas informações do Sistema de Cadastro do SUAS (CadSuas).

“É primordial o Governo Federal contribuindo com os estados e municípios na execução da política de assistência social, para garantir um acesso de qualidade da população que é atendida por essa política, em um momento em que os gastos aumentam”, avaliou Kariny Alves.

Ela explicou que mesmo com a Covid o atendimento precisa ser continuado, mas com os cuidados necessários. “Às vezes, demanda um maior número de profissionais nas unidades, nós demandamos um número maior de produtos de limpeza para garantir as questões de higiene colocadas pela Covid. O atendimento também ele tem que ser continuado, então, a gente precisa garantir com qualidade e também garantir a segurança das pessoas que estão atendendo; e as que estão sendo atendidas pela política.”

Cadastro Único

Também foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União a Portaria 427 que prorroga a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O CadÚnico permite que o Governo Federal identifique as famílias de baixa renda e conheça a realidade socioeconômica da população. Neste cadastro, constam informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.

O início da primeira etapa do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica nesta quarta-feira, 01, foi calculado pelo Comitê Científico de especialistas que assessora o Governo do RN na pandemia da Covid-19. Os estabelecimentos autorizados a funcionar e toda a população devem continuar cumprindo rigorosamente as regras de proteção, uso de máscaras, distanciamento e isolamento social para evitar o aumento das taxas de transmissibilidade e de ocupação de leitos.

Na entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (1º) na Escola de Governo, em Natal, o secretário adjunto de saúde do Estado, Petrônio Spinelli, destacou durante a apresentação dos dados da Covid-19, que “é uma ilusão as pessoas acharem que vão tomar um remédio que previne a doença e poderão sair às ruas”.

Spinelli, que é médico infectologista, afirmou: “Não há outras medidas para evitar contrair o vírus, internamento em UTI e sofrer risco de morte a não ser o isolamento social e obedecer as medidas sanitárias e de higiene”.

Ele também reforçou a importância da sociedade como um todo assumir a responsabilidade pela contenção da pandemia. “Quem está autorizado a funcionar deve puxar para si a responsabilidade. As próximas fases da flexibilização dependem da sociedade cumprir as orientações científicas que foram dadas e estão espelhadas no decreto do Governo.  O decreto é para ser cumprido. Se houver incompreensão da sociedade e descompromisso dos prefeitos e empresários, a flexibilização poderá ter retrocesso e não vai evoluir para as fases 2 e 3. O Governo pode muito, mas não pode tudo, e precisa das pessoas, dos empresários, dos prefeitos para que não ocorra aumento da transmissibilidade e demanda por UTIs”.

DADOS COVID E NOVOS LEITOS

A taxa geral de ocupação de leitos nesta quarta-feira é de 93,3%. Na região Oeste a ocupação é de 100%; 93,9% em Natal e região metropolitana; 90% em Pau dos Ferros; 82,7% no Seridó e 66,6% em Guamaré. 730 pessoas internadas, 383 em leitos críticos. Os casos confirmados 31.740, suspeitos 43.500, descartados 50.700, 1.067 óbitos (6 nas últimas 24 horas), 156 óbitos em investigação.

A fila de regulação tem 47 pessoas precisando de leitos críticos e 24 aguardando transporte sanitário. O Governo do RN está contratando empresa para fazer o transporte por ambulâncias para os locais de tratamento.

Vacinação continua até o fim do estoque – Foto: Reprodução

Ministério da Saúde encerrou, nessa terça-feira (30), a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe que teve início em 11 de março. Apesar disso, a vacina ainda pode ser obtida nas unidades de saúde, já que o ministério orientou estados e municípios a estenderem a vacinação ao público em geral, enquanto durarem os estoques.

A medida tem como objetivo evitar o desperdício de doses nas localidades que não alcançaram a meta de imunização no público-alvo, que continua sendo prioritário.

O Ministério da Saúde alerta que se manter imunizado é uma questão de proteção social. Além disso, a pasta tem orientado todas as equipes de saúde do País quanto às medidas de segurança para evitar infecções e realizar uma vacinação segura para a população e as equipes de saúde. O Ministério distribuiu 100% das doses da vacina para todos os estados do País, um total de 79,9 milhões de unidades. O investimento foi de R$ 1,1 bilhão na aquisição das doses da vacina para as três fases.

Segundo o Ministério da Saúde, foram registrados, até maio de 2020, 1.517 casos de influenza (gripe) em todo o País, com 209 mortes. No ano passado, foram contabilizados 5.800 casos e 1.122 vítimas da doença no Brasil.

Com informações do Ministério da Saúde

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN abriu processo seletivo para contratar profissionais da área da saúde para atuar no combate do novo coronavírus. São 81 vagas em 16 especialidades, para cargos de nível médio e superior. As inscrições estão sendo realizadas nesta quarta e quinta-feira, dias 1º e 2 de julho. Não será cobrada taxa de inscrição.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público é de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, ou enquanto durar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.

As vagas de nível superior são médicos generalistas, pediatras, psiquiatras, ginecologistas, reguladores, veterinários, enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais, cirurgiões dentistas, educadores físicos, psicólogos, fisioterapeutas e bioquímicos. Já as de médio, técnicos de enfermagem e auxiliar de saúde bucal.

O candidato deverá enviar toda documentação necessária, que pode ser consultada no edital, em arquivo único no formato PDF, para o endereço [email protected], com o título do cargo. Mais informações no www.saogoncalo.rn.gov.br.

Edital:

Processo Seletivo 2020
Anexo I 
Anexo II – Ficha de Inscrição 
Anexo II 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) continua com os atendimentos presenciais suspensos, de acordo com o Decreto número 29.541 do Governo do Estado e reforça que nesse período os cidadãos podem fazer uso de alguns serviços de forma on-line, sem sair de casa, disponíveis no site www.detran.rn.gov.br. Além disso, excepcionalmente, o Detran está realizando atendimento em casos prioritários para entrega de CNHs expedidas antes da pandemia, entrega de CNHs apreendidas na Operação Lei Seca, liberação de veículos apreendidos e vistorias veiculares em lojas e Concessionárias.

Serviços emergenciais de forma presencial

Aos que optaram por receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na sede do Detran/RN, e ficaram impossibilitados de retirar o documento com a suspensão dos atendimentos presenciais, basta enviar um e-mail para [email protected], solicitando a retirada do documento e informando o número do CPF. Cada caso será analisado e posteriormente a retirada será agendada. Somente o próprio condutor poderá retirar a CNH e deverá estar de posse de um documento de identificação pessoal com foto. A entrega é somente para os casos solicitados antes da suspensão do atendimento presencial. Atualmente, todo cidadão que necessita da CNH precisa solicitá-la via correios.

Para quem precisa receber a Carteira Nacional de Habilitação que tenha sido apreendida pela operação Lei Seca, é possível se dirigir até a sede do órgão em Natal, no bairro Cidade da Esperança, todas as quintas-feiras no horário de 8h às 13h. A entrega é feita na sala da operação Lei Seca (Prédio de Vistoria). É necessário portar documento de identificação com foto.

Outro serviço em funcionamento para população é a liberação de veículos apreendidos. O setor responsável está fazendo um regime de plantão para atender quinze casos prioritários todas as quartas-feiras, das 8h às 14h, e disponibiliza o e-mail
[email protected] para dúvidas e informações.

O Detran também está realizando vistorias externas exclusivamente nas lojas e Concessionárias que solicitarem o serviço e fizerem o agendamento prévio com a Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão. Após a conclusão da vistoria, as empresas devem acionar os seus despachantes para fazer a abertura dos processos de Transferência de Propriedade de Veículo ou Primeiro Emplacamento, sendo o Conselho dos Despachantes responsável por efetivar os processos e enviar ao Detran para que sejam auditados e emitida a documentação dos veículos. Um ponto importante é que os processos devem ser enviados via empresa ou malote, sendo vedada a permanência de pessoas estranhas na unidade do Detran.

Serviços On-line pelo site

No site do Detran, é possível fazer: Segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Solicitação da CNH Definitiva; Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir; Emissão de CRLV Digital e de boletos referentes ao licenciamento, IPVA, Taxa de Bombeiros e DPVAT. Quem precisar, também pode baixar o Aplicativo Carteira Digital de Trânsito para fazer uso da CNH Digital e CRLV Digital. Lembrando que desde o início de Abril, o Detran RN não emite mais o documento de veículos em papel moeda. Cada condutor deve baixar a versão digital do CRLV pelo site ou Aplicativo e, caso prefira, pode também imprimir em casa em papel comum tamanho A4.

Atendimento On-line através das nossas plataformas 

– Recepção: 3232.1207 (Segunda-feira a sexta-feira, 8h às 14h)
– Instagram e Twitter: @detran_rn
– Site: www.detran.rn.gov.br
– Telegram: @detran_rn |
– E-mails: [email protected] e Ouvidoria (através do portal Fala.BR www.sistema.ouvidorias.gov.br )
– Protocolo geral: [email protected] (abertura de processo/ devolução da taxa dos correios)
– Conselho Estadual de Trânsito (Cetran): 98722-1830 (Apenas Whatsapp) – e E-mail: [email protected]
– Controladoria Regional de Trânsito – [email protected] / [email protected]
– Agendamento para entrega de CNH que tenham ficado no órgão [email protected]
– Veículos apreendidos: [email protected]

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

A primeira das três fases de retomada gradual e responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte começa a vigorar a partir deste 1º de julho, conforme o Decreto nº 29.794, de 30 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em edição extraordinária. Esta primeira fase do plano tem previsão de duração de 35 dias. A execução das fases subsequentes vai depender do êxito da anterior para a liberação gradativa das atividades econômicas.

Pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra também prorroga até 14 de agosto o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas redes públicas e privada de ensino do Estado nas modalidades do ensino infantil, médio, superior, técnico e profissionalizantes.

O Decreto determina a execução do planejamento de reabertura de acordo com a Portaria nº 006/2020- GAC/SESAP/SEDEC, de 18 de junho de 2020, que estabeleceu a primeira fase do cronograma para retomada das atividades econômicas no RN.

A retomada não significa afrouxamento das medidas de isolamento social que continuarão com a mesma rigidez de distanciamento, uso de máscaras em público, dentro dos ônibus, de estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar nesta primeira fase. O mesmo vale para as demais medidas sanitárias que garantem a saúde da população no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Nas ações do Pacto pela Vida do Governo do Estado, o Decreto estabelece que compete aos municípios disciplinar os horários de abertura dos estabelecimentos de forma fracionada nesta primeira fase.

Da mesma forma, o transporte coletivo urbano deve funcionar em horários diferenciados para evitar aglomerações e demandas concentradas em determinados horários pelo serviço de transporte público conforme estabelecido pelo cronograma de retomada.

As condicionantes do Estado nesta fase de retomada gradual da atividade econômica estão relacionadas diretamente ao monitoramento de dois indicadores de avaliação: a taxa de transmissibilidade do novo coronavírus causador da Covid-19 e a taxa de ocupação dos leitos.

Obedecendo o preceito do Pacto pela Vida, o Estado poderá adiar as fases de reabertura ou recrudescimento das medidas restritivas se a taxa de transmissibilidade do vírus aumentar para valor superior a 2 (dois) e a taxa de ocupação dos leitos for superior a 80%.

O cronograma de que trata este Decreto será dividido em 3 (três) fases subsequentes de 14 (quatorze) dias cada uma delas, modificando o artigo 13 do Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020 que estabelecia o cronograma em quatro fases subsequentes.

Os Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que tenham vencido a partir de 24 de março de 2020 ficam prorrogadas automaticamente até 31 de julho de 2020, como medida de diminuição do fluxo de atendimento do órgão, bem como da necessidade de vistorias externas, devendo ser mantidas todas as condições de funcionamento já exigidas.

Todas as medidas anunciadas levam em consideração a evolução do comportamento da pandemia do novo coronavírus no RN e as reações do Governo do Estado para garantir a saúde da população em primeiro lugar. O Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, por exemplo, consolidou as medidas de saúde para o enfrentamento da pandemia no Rio Grande do Norte.

O Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020, instituiu a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus e impôs medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco.

Já a Portaria nº 006/2020- GAC/SESAP/SEDEC, de 18 de junho de 2020, estabeleceu a primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte. Estas e outras medidas tiveram como premissa o Pacto pela Vida que o Governo do Estado estabeleceu com a população.

Com a edição do Ato Conjunto nº 008/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCERN, que prorrogou até 31 de julho a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça estenderam a prorrogação da suspensão dos prazos processuais de processos físicos também até o dia 31 de julho de 2020.

A medida está contida na Portaria Conjunta nº 35/2020 – TJ, que considera a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19). O normativo é assinado pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura.

A medida contida na Portaria Conjunta será revista até o dia 31 de julho, no sentido de sua manutenção, alteração ou suspensão.

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