Justiça orienta consumidores sobre contratos de transporte escolar – Foto: Banco de Imagem
Os pais e responsáveis por crianças que fazem uso de transporte escolar agora contam com uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para ajudar na solução de conflitos entre consumidores e prestadores desse serviço. Com a pandemia do novo coronavírus, muitos consumidores tiveram os serviços suspensos em razão das medidas adotadas para evitar a propagação de Covid-19 em todo o País.
A nota técnica, feita no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), orienta que consumidores e fornecedores negociem soluções alternativas, antes de decidirem pela ruptura do contrato. A nota recomenda a busca por uma solução harmônica do problema, evitando ao máximo a judicialização.
Nesse sentido, o ideal é negociar descontos proporcionais aos dias de serviço não prestados, bem como descontos decorrentes de diminuição de gastos. “Essa é uma alternativa que tem o mérito de distribuir o ônus entre as partes: nem o consumidor deverá arcar com os pagamentos integrais, já que a prestação do serviço foi reduzida, nem o fornecedor verá interrompido por completo o seu fluxo de caixa, o que ocorreria se houvesse a rescisão contratual”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Domingues.
Diante do ambiente de incertezas, se a decisão do consumidor for pela rescisão do contrato, a nota sugere que a compensação do valor da rescisão ocorra após o fim do isolamento social. Tal recomendação busca evitar que o cancelamento dos contratos e a obrigação de reembolso comprometa a oferta do serviço no mercado e afete o cumprimento dos demais contratos com outros consumidores.
O Brasil alcançou nesta segunda-feira (25/5) o total de 153.833 pessoas curadas do coronavírus. O número representa 41% do total de casos confirmados atualmente (374.898). A quantidade de pessoas curadas tem crescido a cada dia. Nas últimas 24h, 3.922 pessoas se curaram da doença. Outras 197.592 pessoas seguem em acompanhamento médico. As informações foram atualizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde do Brasil até as 19h desta segunda (25).
O Governo do Brasil tem empenhado todos os esforços necessários para garantir o atendimento médico a quem precisa por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). As iniciativas para cuidar da saúde de todos têm sido adotadas em parceria com as secretarias de saúde estaduais e municipais. As ações são monitoradas e avaliadas diariamente, seguindo parâmetros e necessidades de cada estado ou município. Além de recursos financeiros, estão sendo realizados investimentos constantes na aquisição de insumos, respiradores, testes de diagnóstico, remédios e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, além da habilitação de leitos de UTI exclusivos para os pacientes graves ou gravíssimos do coronavírus.
Até o momento, o país registra 23.473 óbitos, sendo que 807 foram registrados nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde nas últimas 24h. No entanto, maioria dos casos aconteceu em outros dias. Isso porque as notificações ocorrem apenas após a conclusão da investigação dos motivos das mortes pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Assim, do total de novos registros, 270 óbitos ocorreram, de fato, nos últimos três dias e outros 3.742 estão em investigação.
Cerca de dois mil municípios do país não possuem casos de coronavírus e mais de 70% das cidades não registram nenhum óbito pela doença. A taxa de letalidade atualmente da doença é de 6,3%, considerando o total de casos confirmados.
CENÁRIO INTERNACIONAL
Até a última quinta-feira (21), o Brasil ocupava a terceira posição em relação ao número de casos (291.579) e a sexta considerando o registro de óbitos (18.859). Contudo, quando considerado o parâmetro populacional, por milhão de habitantes, entre os países de todo o mundo, o Brasil ocupa a 55ª posição em relação aos casos confirmados e a 28ª colocação no que se refere ao número de óbitos. A medida populacional é a taxa padrão para comparações entre os países.
SITUAÇÃO DE HOJE: 25/05/2020 – 19h
▶️ 374.898 diagnosticados com COVID-19
▶️ 197.592 em acompanhamento (52,7%)
▶️ 153.833 recuperados* (41,0%)
▶️ 23.473 óbitos (6,3%)
⏺️ 270 óbitos nos últimos 3 dias
⏺️ 3.742 óbitos em investigação
*estimativas sujeitas à revisão.
Santanense de 68 anos é mais uma pessoa a fazer parte da estatística que aumenta as esperanças em meio à pandemia da COVID-19.
A paciente, que deu entrada no Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes, em Caicó/RN, no dia 14/05, devido ao Coronavírus, recebeu alta hospitalar nesta segunda-feira (25), e está de volta para casa.
Nas informações que foram postadas na noite de hoje (25), redes sociais da prefeitura de Santana do Matos, não consta o nome da senhora.
A prefeitura municipal de Jucurutu, através da secretaria de Saúde, confirmou nas redes sociais na noite desta segunda-feira (25), que o número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus aumentou. Agora são 5 casos de COVID-19 confirmados, 33 descartados e 14 casos suspeitos atuais no município.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta segunda-feira (25) estudo sobre adoção e acolhimento em todo o território nacional. Segundo o levantamento, de maio de 2015 até o início de maio de 2020, mais de dez mil crianças e adolescentes foram adotados no país. O diagnóstico também aponta que, na data de fechamento da pesquisa, em 5 de maio de 2020, havia 5.026 crianças disponíveis para adoção e 34.443 pretendentes.
Lançado em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, o diagnóstico traça uma série histórica que, pela primeira vez, considera juntamente dados das crianças acolhidas e adotadas. As informações se referem a 12 de maio de 2015, data em que foi lançada a última versão do Cadastro Nacional de Adoção, e 5 de maio, quando a nova plataforma do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) já opera em todos os estados do Brasil. O propósito é contribuir com a formulação e o acompanhamento de políticas públicas nessa área. Neste sentido, os Tribunais de Justiça têm trabalhado para alimentar o sistema efetivamente e diariamente, a fim de que os dados estejam cada vez mais de acordo com a realidade.
Regido pela Resolução CNJ nº 289/2019, o SNA reuniu os Cadastros Nacionais de Adoção e de Crianças Acolhidas. Conforme o diagnóstico, do total de 10.120 crianças efetivamente adotadas entre 2015 e 2020, 57% (5.762) das adoções foram registradas a partir do ano de 2018. Os dados também confirmam que, à medida que a idade aumenta, o número de adoções é menor. De acordo com o relatório, do total de adoções realizadas, 5.204 (51%) foram de crianças de até 3 anos completos; 2.690 (27%) foram de crianças de 4 até 7 anos; 1.567 (15%) foram de crianças de 8 até 11 anos; e 649 (6%) foram de adolescentes acima de 12 anos.
Já no período entre o lançamento do SNA, em outubro de 2019, até maio de 2020, 4.742 crianças e adolescentes foram reintegrados aos genitores. O documento também aponta que, em maio de 2020, 32.791 crianças estavam em acolhimento institucional e 1.366 em acolhimento familiar. Também foram computados 2.543 processos de adoção em tramitação.
Quanto aos pretendentes, há mais de 34 mil habilitados no cadastro do SNA. Desses, aproximadamente 93,8% ainda não estão vinculados a qualquer criança ou adolescente. Esses dados reforçam que o perfil desejado pode refletir na demora do andamento do processo, pois não é possível vincular os pretendentes ao perfil existente das crianças e adolescentes disponíveis para adoção.
Prazos
O objetivo do SNA é garantir o melhor interesse da criança e do adolescente, seja pela adoção ou reintegração familiar, garantido a convivência familiar, conforme a Resolução 289. Para reduzir o tempo de acolhimento, foram criados alertas na plataforma do SNA referentes aos prazos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial para a reavaliação de todos os acolhidos a cada três meses, para finalização da destituição em até 120 dias, e da adoção em até 240 dias.
A medida pode auxiliar no acompanhamento dos processos e reduzir o tempo de tramitação dos processos de adoção no Brasil. Isso porque, segundo o diagnóstico do CNJ, ao considerar as adoções realizadas no atual Sistema, 43,5% das ações de adoção realizadas foram concluídas em mais dos oito meses indicados. O tempo médio entre o início do processo e a data da sentença de adoção é de 10,5 meses.
Já o tempo entre a data do pedido de habilitação e a data da sentença de adoção dos pretendentes que adotaram alguma criança ou adolescente é, em média, de 4,3 anos, o que pode ser explicado pela definição do perfil pretendido. Em relação aos pretendentes que aguardam adoção, o tempo médio entre a data do pedido de habilitação e a data atual é de 3,7 anos.
A prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN comprou 2 mil testes rápidos para identificação do novo coronavírus, que estarão disponíveis em unidades de saúde, tanto na área urbana como na rural, a partir de terça-feira (26). O teste será realizado após prescrição médica, com resultado em até 15 minutos. Foram investidos R$ 258.000.
De acordo com secretário de Saúde, Jalmir Simões, 10 unidades de saúde vão receber os testes, que serão apoio para as demais UBS. “O paciente será consultado e o médico irá requisitar e encaminhar para realizar o teste, na unidade mais próxima. Todos os profissionais do município já foram treinados e orientados”, disse.
As chuvas marcaram o final de semana de boa parte dos municípios do Rio Grande do Norte, especialmente na faixa litorânea Leste e no Oeste. Em vários deles aconteceram e as chuvas vieram acompanhadas de trovões e de raios.
“Os trovões e os raios foram influenciados pela associação entre as boas condições do oceano Atlântico Sul, a alta pressão melhor localizada, com ventos de leste/sudeste sobre o litoral nordestino, além das águas mais aquecidas aqui próximo do litoral. Tudo isso, favoreceu para formação de nuvens do tipo cúmulos nimbos, responsáveis pelas descargas elétricas e trovoadas”, explicou o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Bristot.
Balanço das chuvas
O boletim pluviométrico da EMPARN registrou a ocorrência de chuvas em 99 postos de monitoramento localizados em todo o estado. As chuvas ocorreram em todas as regiões do RN com os maiores volumes registrados, por região, em Coronel Ezequiel (Agreste) com 100,2mm, São Francisco do Oeste (Oeste) com 92,8 milímetros (mm), Montanhas (Leste) com 86,6mm e Acari (Central) com 52,9mm. Em Natal choveu 78,4mm.
O boletim completo, referente ao período de sexta-feira (22) às 7h até hoje (25) no mesmo horário, pode ser acessado em emparn.rn.gov.br, clicando em Chuvas Diárias ou na aba Meteorologia.
Previsão da semana
A previsão da semana é de ocorrência de um volume maior de chuvas até quarta-feira, tanto no interior como nas regiões Leste e Agreste e de quinta até domingo, as precipitações deve acontecer também, porém com menor volume e quantidade.
“Mesmo estando no final do período chuvoso, as chuvas continuarão acontecendo entre segunda-feira e a quarta-feira, a partir de quinta-feira (28/05) as chuvas deverão apresentar uma diminuída na região. Para o litoral Leste e Agreste, as condições de chuvas mais significativas também acontecerão até a quarta-feira, depois disso no restante da semana, acontecerão chuvas, mas de menor intensidade e quantidade”, analisou Bristot.
As temperaturas deverão variar entre mínima de 22oC e a máxima de 29oC, no litoral. No interior, nas áreas serranas, temperaturas variando entre 20oC a 28oC e nas demais áreas as temperaturas máximas não deverão ultrapassar os 34oC, como em Pau dos Ferros, Mossoró e a região do Seridó em geral.
Abaixo a previsão da semana
25/05/20 -segunda-feira – Predominância de céu parcialmente nublado com pancadas de chuvas ao longo da faixa litorânea leste e no Agreste. No interior haverá predominância de céu parcialmente nublado a claro com algumas pancadas de chuvas nas regiões do Seridó, Vale do Assú, Médio e Alto Oeste.
26/05/20 – terça-feira – Mantem-se a condição de nebulosidade variável no Leste e Agreste do Estado com ocorrência de pancadas de chuvas. No interior haverá predominância de céu parcialmente nublado a claro com algumas pancadas de chuvas isoladas.
27/05/20 – quarta-feira – As chuvas diminuem no Leste e Agreste do estado com predominância de céu parcialmente nublado a claro e algumas pancadas de chuvas fracas. No interior haverá predominância de céu parcialmente nublado a claro com algumas pancadas de chuvas isoladas.
28/05/20 – quinta-feira – Diminui a condição de chuvas no Litoral e Agreste com predominância de céu parcialmente nublado a claro e pancadas de chuvas ao longo da faixa litorânea leste e no Agreste. No interior haverá predominância de céu parcialmente nublado a claro.
29/05/20 – sexta-feira – Predominância de céu parcialmente nublado com pancadas de chuvas ao longo da faixa litorânea leste e no Agreste. No interior haverá predominância de céu parcialmente nublado a claro com algumas pancadas de chuvas devido a instabilidades provocadas por restos de uma Frente Fria.
30/05/20 – sábado – Predominância de céu parcialmente nublado com chuvas ao longo da faixa litorânea leste e no Agreste. No interior haverá predominância de céu parcialmente nublado a claro com algumas pancadas de chuvas.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 58,50% da sua capacidade total. A informação está contida no Boletim Informativo Diário do DNOCS divulgado nesta segunda-feira (25). Isso significa que o volume atual é de 1 bilhão, 388 milhões, 146 mil, 535 metros cúbicos.
Desde o dia 16 de fevereiro, o reforço hídrico foi de 872 milhões, 929 mil, 525 metros cúbicos, resultando na elevação do seu nível de água em 08 metros e 86 centímetros.
Para sangrar faltam 06 metros e 32 centímetros. Nas últimas 24 horas a elevação registrada pelo DNOCS no reservatório foi de 05 centímetros, o que representa um reforço de 6 milhões 435 mil e 01 metro cúbico.
Vazamento da rede de distribuição de água, no centro de Jardim do Seridó, paralisou o fornecimento para 80% dos clientes da cidade. Equipe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) paralisou o sistema imediatamente após identificar o vazamento. A previsão é retomar o bombeamento de água na noite desta terça-feira (26). Após religar o sistema, são necessárias 24 horas para normalizar o abastecimento da cidade.
Em vídeo dirigido à comunidade universitária, o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, fala sobre o planejamento que a instituição de ensino vem desenvolvendo após a suspensão das aulas, que ocorreu como medida preventiva para reduzir o contágio do novo coronavírus. “Nosso trabalho de planejamento na universidade nunca parou”, diz o gestor.
Ainda sem previsão de retorno das aulas do período 2020.1, devido à pandemia da Covid-19, o reitor convidou a comunidade para discutir a questão junto aos Centros e Unidades Acadêmicas Especializadas, tendo em vista a diversidade dos cursos e as necessidades dos estudantes e dos professores.
O gestor disse ainda que, no atual contexto, a discussão e o planejamento das atividades é comum a todas as universidades federais do país e as instituições de ensino iniciaram também a análise sobre experiências piloto de curto prazo, como a oferta de atividades remotas e de forma não obrigatória, ou seja, ocorrendo de maneira voluntária e facultativa.
Leia a mensagem na íntegra:
Mensagem do Reitor à Comunidade Universitária
Completamos recentemente dois meses de suspensão das aulas devido à pandemia do novo coronavírus. Deste então, este tem sido um cenário dinâmico e pouco previsível. Mas, nosso trabalho de planejamento na universidade nunca parou. Ao contrário, estamos trabalhando intensamente mesmo que de forma remota. Claro, que todos nós gostaríamos que esta fase passasse logo e que os nossos campi voltassem a funcionar com aquela presença intensa de pessoas e tantas atividades sendo realizadas. Cada vez mais recebo mensagens da nossa comunidade que refletem este sentimento.
Provavelmente, a volta às aulas não será somente uma continuidade da interrupção atual. E a diversidade, que é caraterística da universidade, requer que pensemos em soluções também diversas. Temos uma tradição de construir soluções de forma transparente e participativa. Neste sentido, os diretores de Centros e de Unidades Acadêmicas Especializadas estão realizando discussões nas suas respectivas unidades sobre o futuro das nossas atividades, como uma maneira de ampliar a participação de todos os segmentos que compõem a universidade para que possamos encontrar juntos as nossas soluções.
Esse desafio é comum a todas as universidades federais do país. E nós, reitores, também estamos discutindo soluções para buscarmos um apoio em nível nacional, tendo em vista que há muitos fatores a serem considerados e avaliados, como a busca por meios para assegurar aos nossos estudantes o acesso a qualquer solução que venha a ser adotada, considerando as necessidades de cada um.
Além deste planejamento, que levará mais tempo de discussão e de construção, muitas universidades iniciaram também experiências de curto prazo, com a oferta de atividades remotas, de forma facultativa, tanto para docentes como para estudantes. Solicitei, portanto, aos pró-reitores de Graduação e de Pós-Graduação que apresentassem iniciativas de mais curto prazo para discussão também na nossa universidade. Já solicitei à Secretaria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica que fizesse o mesmo. Assim, poderemos avaliar a possibilidade de uma experiência piloto na universidade, enquanto fazemos o nosso planejamento de mais longo prazo. Pedi aos diretores de centros e de unidades acadêmicas especializadas que levassem igualmente esta discussão para as suas unidades.
Diante dessa realidade, quero convidar a comunidade da UFRN a participar das discussões e do planejamento das nossas atividades. Quero ainda registrar mais uma vez o nosso agradecimento a todas as pessoas – docentes, técnicos e estudantes – que têm desenvolvido atividades de maneira incansável, contribuindo para que a sociedade possa superar este momento. Este esforço conjunto reforça a missão social da nossa universidade.
