Na reunião com o fórum dos servidores estaduais, realizada na Governadoria na tarde desta terça-feira, 27, o governo assumiu o compromisso de quitar os salários referentes ao exercício de 2019 dentro do mês trabalhado até o fim do ano. “Desde que assumimos, nosso compromisso tem sido o de pagar os salários dos servidores dentro do mês. E com muito esforço e dedicação da equipe econômica temos feito isso. Vamos garantir essa movimentação até o fim do ano, inclusive o pagamento do décimo terceiro de 2019”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.
Os representantes do fórum de servidores apresentaram uma pauta de reivindicações que contemplava principalmente questões relativas ao pagamento de salários e quitação das folhas atrasadas. Com relação a esta última, a governadora manteve o posicionamento já apresentado em reuniões anteriores de reunir esforços para buscar recursos extras que serão usados para a quitação desse passivo.
Durante a reunião, a equipe de auxiliares do governo apresentou o resultado das medidas em execução para recuperação fiscal e redução de gastos como as auditorias e revisões de contratos, por exemplo. “Estamos trabalhando incansavelmente para recuperar o equilíbrio das finanças do Estado e fazer o Rio Grande do Norte retomar o caminho do crescimento. São muitas frentes de trabalho, todas atuando em harmonia para alcançarmos um bom resultado”, enfatizou a governadora.
Estavam presentes os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), o procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. A próxima reunião do governo com o fórum de servidores ficou marcada para a segunda quinzena de setembro.
A Federação das Câmaras Municipais do Estados do RN (FECAM RN), em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Eleitoral (IPDE), realiza ciclo de palestras com o tema: “Encontro Regional – Eleições 2020: Desafios e Expectativas”. O evento acontece na próxima quarta-feira (28), no espaço CEMURE, e objetiva minimizar os erros e ampliar a área de conhecimento eleitoral para os interessados em se candidatar a uma vaga no pleito de 2020.
Foi pensando nas mudanças das regras do próximo ano, que a Fecam, juntamente com o IPDE, decidiu proporcionar esse encontro. O rol de palestrantes conta com advogados renomados no mercado jurídico, os quais trarão estratégias políticas para compreender e saber lidar com os novos desafios apresentados nas eleições.
“Ano que vem teremos campanha municipal para prefeituras e câmaras. É importante sabermos como trabalhar o planejamento eleitoral, sem sermos pegos de surpresa com os imprevistos. Além disso, é necessário saber lidar com as prestações de contas e apresentá-las de maneira devida à população e ao eleitorado potiguar”, afirmou o presidente da Federação das Câmaras, Paulinho Freire.
A primeira palestra do evento ficará sob a responsabilidade do advogado Cristiano Barros, abordando o tema “Como minimizar o risco de judicialização da candidatura”. Em seguida, Felipe Cortez trará como pauta a “Prestação de contas dos recursos públicos recebidos para a campanha e preparação dos diretórios municipais para o pleito de 2020”; e, a terceira e última palestra terá o comando de Wlademir Capistrano, que falará sobre as “Novas Regras Eleitorais para o Pleito de 2020”.
O credenciamento acontece às 8h e a primeira palestra será 9h. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo site (www.fecamrn.com.br).
Contornar os efeitos do calor na lavoura tem ocupado os pesquisadores da Embrapa no desenvolvimento de técnicas de plantio, manejo e novas cultivares que garantam a produtividade. É o que acontece, por exemplo, com duas novas variedades criadas de alfaces crespas (folhas verdades) que já estão sendo comercializadas.
A alface registrada como BRS Leila leva mais tempo para florescer e suporta dez dias a mais sob temperatura acima dos 25°C, limite máximo que a hortaliça original tem sua produção favorecida. No caso da BRS Mediterrânea, o metabolismo da planta, ao contrário, é mais precoce e atinge o ponto de colheita sete dias antes do que o tipo mais comum plantado no Brasil e fica menos exposta ao calor.
A elevação das temperaturas repercute na plantação de alface e de outras culturas porque, com mais calor, se intensifica a “evapotranspiração”, termo que reúne a evaporação da água armazenada na planta e a transpiração do solo, que causa deficiência hídrica no cultivo. Temperatura do ambiente e água, junto com a recepção de luz e o gás carbônico, são fatores que alteram a fotossíntese, a capacidade da planta transformar a energia solar em energia química e se desenvolver.
Sistemas integrados
“Estamos verificando, com dados observados desde 1980 e com modelos [matemáticos de previsão] até 2040, que a deficiência hídrica está aumentando e que isso pode trazer problema na oferta de alimentos”, alerta Eduardo Assad, especialista em mudanças climáticas da Embrapa Informática Agropecuária.
Segundo ele, além de cultivares mais resistentes ao calor, “o Brasil implantou a melhor política pública do mundo para fazer mitigação da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera pela agricultura, que chama agricultura de baixa emissão de carbono (ABC)”.
O especialista se refere à adoção de sistemas integrados duráveis, presentes já em quase 13 milhões de hectares (4,8% das terras destinadas à agricultura e à pecuária), que combina atividades no campo, para garantir a produtividade em tempo mais quente e também para evitar mais emissões de gases que favorecem o aquecimento.
“Não devemos ter grandes extensões de plantação de soja, vai ser soja, pasto e árvore. Isso provoca diminuição de carbono na atmosfera, alta produtividade e diversificação de atividades”, exemplifica.
“Com o sistema integrado todos ganham. A soja sozinha não remove carbono da atmosfera. O pasto melhorado remove, o pasto degradado emite. A floresta é quem mais remove carbono da atmosfera. Os três juntos são campeões de remoção de carbono e são campeões na rentabilidade para o agricultor”, descreve Assad – acrescentando a possibilidade que haja sistemas integrados agroflorestais com culturas como açaí, cacau e café.
Unidades Básicas de Saúde (UBS) de São Gonçalo do Amarante estão recebendo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), novas cadeiras odontológicas.
Com o objetivo de proporcionar conforto, qualidade e melhorar o atendimento em saúde bucal, na quarta-feira(21), a UBS de Novo Amarante II ganhou o novo equipamento. Outra comunidade beneficiada foi Poço de Pedra, que recebeu o aparelho na quinta-feira (22). O investimento nas duas cadeiras foi de R$ 16.932, adquiridas através de recursos do Piso da Atenção Básica (PAB).
“A troca e entrega dos novos equipamentos está sendo realizada de forma gradativa. Inicialmente foram essas duas Unidades beneficiadas, mas existem projetos para que outras localidades possam receber as cadeiras odontológicas”, revela Aline Morgana, coordenadora geral de saúde bucal do município.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.182 da Mega-Sena que ocorreu neste sábado, 24,, em São Paulo. O prêmio, estimado em R$ 35 milhões, acumulou.
As inscrições para os cursos técnicos a distância do Senac EAD continuam abertas até o próximo dia 30 de setembro. A matrícula deve ser realizada na página de cursos técnicos do Portal Senac EAD, na qual também é possível conferir o portfólio completo e detalhes sobre os cursos disponíveis. São 11 diferentes opções de cursos nas áreas de comércio, design, gestão, informática, meio ambiente, segurança e turismo.
Neste ciclo, a novidade é o curso de Informática para Internet. Com carga horária de 1000 horas, o curso capacita o aluno para planejar, construir, publicar, testar e realizar a manutenção de aplicações web e mobile com acesso a banco de dados. Após formado, o profissional estará habilitado para desenvolver sites, aplicações web e mobile, de acordo com os padrões de codificação, usabilidade, acessibilidade e segurança da informação.
Com aprendizado em ambiente digital, o Senac EAD garante flexibilidade de tempo e espaço aos alunos, facilitando a conciliação entre os estudos e os compromissos do dia a dia. Todo o material didático é disponibilizado on-line, por meio de recursos multimídia, podcasts, vídeos, videoaulas, animações, objetos de aprendizagem e-books, webconferências, no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
A videoaula é o formato mais utilizado pelos cursos técnicos do Senac EAD, possibilitando que o aluno escolha onde e quando acessará o conteúdo disponível. Ainda há a possibilidade de selecionar uma data para interagir virtualmente com os tutores, em tempo real. Para atividades presenciais obrigatórias, a instituição conta com mais de 300 polos credenciados, distribuídos em todos os estados do país. No Rio Grande do Norte são seis polos disponíveis: Assu, Caicó, Macaíba, Mossoró e em Natal, nas unidades do Centro e Zona Norte.
Diploma
O diploma de Técnico de Ensino Médio tem validade nacional. A lei garante que os diplomas conferidos aos alunos de cursos a distância têm o mesmo valor que os conferidos aos alunos de cursos presenciais, sendo aceitos no mercado de trabalho sem distinção.
Termina nesta segunda-feira (26) o prazo para as empresas que integravam o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi), que foi extinto desde o dia 31 do mês passado, aderirem ao novo regime, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). As empresas que não se enquadrarem correm o risco de perder os benefícios já desfrutados. A nova versão do regime oferece renúncia fiscal de até 95% e as empresas que migrarem garantem, no mínimo, como crédito presumido, o mesmo percentual financiado anteriormente
Para aderir ao Proedi, é preciso preencher um formulário, disponível no Portal da SET-RN (www.set.rn.gov.br), e protocolar na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Em seguida, deverá assinar juntamente com a SET o termo do acordo, que terá os mesmos prazos de validade dos contratos de mútuo com a Agência de Fomento do RN (AGN).
O Proedi foi estruturado a partir de um modelo que, em vez de benefício financeiro para as empresas participantes, concede renúncia fiscal. A validade do Proedi vai até 30 de junho de 2032. O objetivo é estabelecer condições atrativas para o desenvolvimento da atividade industrial no Rio Grande do Norte, dando condições de competitividade para os contribuintes potiguares em relação aos estados vizinhos, que adotam esse modelo de incentivo por meio do crédito presumido. Na prática, o programa amplia o benefício de 75% (do antigo Proadi) para até 95% em caso de atividades estratégicas e empresas que geram maior número de empregos.
Pelas regras do decreto 29030, de 27 de julho de 2019, fica assegurada a manutenção do incentivo já usufruído pelas empresas atualmente beneficiárias pelo Proadi, mediante simples adesão ao Proedi sem interrupção do incentivo. A mudança também implica na simplificação do incentivo, ao contrário do Proadi, que implicava em contrato de financiamento, tornando mais ágil o processo de concessão.
Deputado atuante e que foca sua atuação parlamentar na defesa do homem do campo e do trabalhador rural, Nelter Queiroz é autor da lei 10.543/2019, que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da qualificação da oferta educacional. A lei em questão foi sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte em 11 de julho deste ano.
“Esta Política tem por objetivo a implementação de ações públicas voltadas ao estímulo e a garantia de permanência dos jovens agricultores na área rural a partir da criação de condições para escolha do meio rural como lugar para viver e da agricultura como garantidora de renda e emprego qualificado”, frisou Nelter.
Ainda de acordo com o deputado, a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da qualificação da oferta educacional também objetiva a qualificação dos jovens em atividades rurais, a fim de que os mesmos adquiram as habilidades necessárias para desenvolver uma unidade de produção rural, de base familiar e sustentável.
DIRETRIZES
A Política em questão segue quatro diretrizes. A primeira, diz respeito sobre a ação conjunta dos órgãos públicos, em especial os ligados a educação, com o intuito de oferecer aos jovens rurais uma formação integral, adequada a sua realidade, que lhes permita atuar como agricultores qualificados técnica e administrativamente, além de se tornarem homens e mulheres em condições de exercer plenamente sua cidadania.
Outras duas diretrizes da Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da qualificação da oferta educacional são: o estabelecimento de ações permanentes e articuladas entre entes públicos, privados de caráter comunitário e sociedade civil para fomentar no jovem rural o sentido de comunidade, vivência grupal e desenvolvimento do espírito associativo, bem como a utilização de técnicas de produção adequadas, de transformação e de comercialização adequadas para viabilizar uma agricultura sustentável, sem agressão e prejuízos ao meio ambiente; e a melhoria da qualidade de vida de todos os agricultores, através da aplicação de conhecimentos técnico-científicos associados ao conhecimento popular, referenciados pela Pedagogia da Alternância.
Por fim, a última diretriz da Política trata sobre o desenvolvimento de práticas capazes de organizar o conjunto de ações e políticas públicas nas diversas áreas como agricultura, saúde, educação, esporte, lazer e cultura que possam incentivar a permanência dos jovens no meio rural.
IMPLEMENTAÇÃO
De acordo com a lei 10.543/2019 o Poder Executivo Estadual poderá implementar programa de apoio técnico ou financeiro para instituições educacionais, sem fins lucrativos e de caráter comunitário, que desenvolvam ou ofereçam cursos gratuitos de ensino médio ou de educação profissionalizante com conteúdo e método fundamentado, entre outros, na pedagogia da alternância.
Para os efeitos desta Lei considera-se pedagogia da alternância a organização curricular, pedagógica e metodológica específicas que possibilitem aos jovens e adultos educandos alternarem períodos de estudos no ambiente sócio-escolar com o ambiente sócio-profissional, possibilitando a convivência com a família, a comunidade e a organização.
A lei 10.543/2019 também autoriza o Poder Executivo Estadual a estabelecer convênios com os municípios e instituições educacionais para desenvolver, implantar e aperfeiçoar esta Política. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem até dia 10 de outubro para regulamentar esta legislação.
REQUERIMENTOS
Ainda com foco na defesa do homem do campo e da produção agropecuária no Estado, Nelter Queiroz direcionou requerimentos, na última semana, à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Rio Grande do Norte e à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape).
No documento enviado ao superintendente da Conab no Estado, Boris de Almeida, o parlamentar solicitou empenho junto ao Governo Federal para que os agricultores potiguares possam comprar soja a preço de custo nas unidades da Conab do Rio Grande do Norte. No pleito direcionado à Sape, Nelter reiterou solicitação anterior no que tange a implantação do Selo SISBI nos produtos de origem animal com fabricação no RN.
“O Selo SISBI é um selo nacional que equivale aos serviços de inspeção existentes em municípios, estados e Distrito Federal, que permite a comercialização de nossos produtos de origem animal em outros estados de nosso país”, destacou Queiroz.
A prefeitura de Martins iniciou nas Escolas da Rede Municipal de Ensino o Projeto Educação Alimentar e nutricional: Prevenindo a obesidade na primeira infância. A primeira escola a receber a visita foi o Centro Educacional Professora Aninha Leite.
O projeto é uma iniciativa da secretaria de Educação, Cultura e Esportes em parceria com a secretaria de Saúde, por meio das Nutricionistas Flaviany Teodoro e Priscila Magno. O objetivo da ação é trazer uma abordagem lúdica sobre o tema, incentivando a construção de hábitos alimentares saudáveis.
O público alvo do projeto são alunos de 0 a 5 anos, matriculados na rede municipal de ensino, pois o índice de obesidade e outros agravos nutricionais nessa faixa etária está elevado em nosso município.
Vale salientar que os demais alunos também receberão a devida atenção, pois o aluno que for detectado (por meio do PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA) com algum problema no estado nutricional, seja baixo peso ou obesidade, receberá um comunicado informando o problema e passando as instruções para o devido acompanhamento nutricional, de modo que o responsável pelo menor que receber o comunicado deverá entregar uma via à escola, devidamente assinada, atestando que está ciente da necessidade do acompanhamento profissional. Dessa forma, pretende-se acompanhar todas as crianças e adolescentes que estejam com alguma desordem nutricional.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) já iniciou a vacinação contra o sarampo de todas as crianças de seis meses a 1 ano. A recomendação para que todas as crianças nessa faixa etária sejam vacinadas é do Ministério da Saúde. Dados divulgados na terça (20) apontam que o Brasil registra 1.845 casos de sarampo em 2019, em 88 cidades de 11 estados. O Rio Grande do Norte tem 1 caso confirmado.
Em nota, a Sesap informou que “as doses específicas para esta população alvo ainda serão entregues pelo Ministério da Saúde, mas as atividades vão começar utilizando o estoque estadual atual”.
O sarampo é uma doença extremamente contagiosa causada por um vírus do gênero Morbillivirus, da família Paramyxoviridae. A transmissão pode ocorrer por meio da fala, tosse e/ou espirro. O quadro de infecção pode ser grave, com complicações principalmente em crianças desnutridas ou com sistema imunológico debilitado.
No dia 26 de julho foi confirmado um caso de sarampo em um rapaz que mora em Natal, mas viajou para São Paulo. Já no dia 13 de agosto exames iniciais confirmaram um caso de sarampo em uma criança de 1 ano e seis meses moradora de Tibau do Sul. A Sesap aguarda o resultado de um exame realizado em SP para confirmar este caso.
Nova recomendação
O Ministério da Saúde divulgou uma nova recomendação: todas as crianças de 6 meses a 11 meses e 29 dias devem receber uma dose adicional, a chamada “dose zero”. A recomendação vale para todo o país, e deve alcançar 1,4 milhão de crianças. O ministério ressalta que essa dose não substitui ou elimina a necessidade de tomar as demais que integram o calendário nacional de vacinação.
Antes, o reforço era indicado somente para aquelas que fossem viajar para municípios com surto da doença no país. De acordo com o ministério, o grupo formado pelas crianças menores de 1 ano é o mais afetado pela doença.
