Está na edição de hoje, 27/07, Diário Oficial da FEMURN: a prefeitura de Jucurutu atingiu 55,4% de gastos com funcionários, conforme consta no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1° semestre do Poder Executivo. Isto significa que a prefeitura ultrapassou o Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

O curioso é que isso ocorre justamente no momento em que as prefeituras recebem mais dinheiro do Governo Federal. Para se ter uma ideia, comparando os valores recebidos pelo município de janeiro a junho de 2017 com os valores recebidos no mesmo período de 2016, neste ano os cofres públicos estão bem mais cheios, com R$ 1,5 milhão de reais a mais do que no ano passado, que representa um crescimento do dinheiro de quase 14% a mais, conforme o quadro a seguir:

REPASSES À PREFEITURA DE JUCURUTU

PERÍODO	2016	2017	VARIAÇÃO
JAN/FEV	R$ 3,5 mi	R$ 4,5 mi	+ R$ 1 mi
MAR/ABR	R$ 3,4 mi	R$ 3,73 mi	+ R$ 0,43 mi
MAI/JUN	R$ 4,1 mi	R$ 4,25 mi	+ R$ 0,15 mi
TOTAL	R$ 11,0 mi	R$ 12,48 mi	+ R$ 1,48 mi

Fonte: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiarioList,802,4647,4652,0,1,1.bbx?cid=2258

Na prática, a prefeitura conta com quase R$ 300 mil reais a mais todos os meses, se comparado a 2016, e mesmo assim o município atingiu Limite Prudencial. Uma das razões que ajudam a explicar isso é o aumento do número de cargos comissionados atualmente ocupados, que saltou de mais ou menos 50 em 2016 para cerca de 70 em 2017, representando crescimento de aproximadamente 40%.

Diante deste quadro, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal estabelecem medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo para colocar a administração dentro da margem de gastos com pessoal fixadas pela legislação. Entre essas ações determinadas pelo Art. 169 da Constituição, em seu § 3º, está a do prefeito ser obrigado a diminuir pelo menos 20% dos gastos com cargos comissionados, contratos temporários entre outras, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.

E agora, José?

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, anunciou que o Ministério Público potiguar terá que reduzir despesas, diante dos contingenciamentos orçamentários que já ocorreram nesse primeiro semestre e que devem se repetir até o final desse ano de 2017. Eudo lembra que o MPRN vem adotando medidas nesse sentido desde o início de 2017. “Até o final do ano, a projeção é que os contingenciamentos alcancem uma redução em torno de R$ 20 milhões”, afirma.

O orçamento inicial do MPRN para 2017 era de R$ 302 milhões. Até o fim do primeiro semestre, o MPRN já havia registrado uma redução de R$ 10 milhões e a expectativa é poder reduzir ainda mais, para contar com R$ 282 milhões no total até dezembro.

No dia 22 de julho passado, o Governo do Estado decretou contingenciamento de R$ 76.750.048,91 nos repasses aos poderes Legislativo, Judiciário e corte de despesas no próprio Executivo. A medida significa uma redução nos valores que os órgãos da administração pública receberão para pagar servidores, manutenção, investimentos e outros gastos.

“O MPRN recebeu a comunicação acerca do contingenciamento e, após análise dos números com o nosso pessoal do orçamento e financeiro e a constatação da gravidade da crise financeira e orçamentária porque passa o Estado do RN, acatamos esse contingenciamento. Já estamos reduzindo despesas, de modo a adequar nosso orçamento a essa limitação de empenhos. Nesse momento de grave crise financeira e fiscal, o Executivo vai precisar tomar algumas medidas amargas e todos os demais poderes e instituições precisam participar do esforço conjunto em favor do RN. Esta é uma questão de Estado e não de governo”, detalhou o procurador-geral de Justiça.

As medidas adotadas para conter as despesas até o fim do ano são redução com gastos em diárias e passagens, suspensão de diversas obras, renegociação de locações de imóveis e de contratos de terceirização, entre outras medidas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou em 18 de julho sessão pública para possibilitar às empresas especializadas e à sociedade o conhecimento sobre a futura contratação da produção, garantia e transporte das urnas eletrônicas modelo 2018, que inclui impressora de votos e fornecimento de suprimentos. A sessão pública coletou sugestões sobre a forma e requisitos da contratação. A exigência de impressão do voto nas Eleições de 2018 foi estabelecida na Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165)

Na sessão pública, técnicos do TSE apresentaram aos representantes do mercado tecnológico um novo padrão de contratação para produção de urnas eletrônicas modelo 2018. A contratação via técnica e preço dará lugar a um processo licitatório na modalidade pregão.

No próximo ano, os brasileiros irão eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. É preciso ressaltar que a forma de votação do eleitor na urna não mudará.

Ressalva

Embora a Justiça Eleitoral trabalhe para cumprir a obrigatoriedade da impressão do voto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, já destacou, em entrevista a jornalistas, o seu ponto de vista sobre o assunto.

“Reintroduzir soluções tecnológicas já testadas e descartadas, por certo, não é o caminho mais seguro a ser adotado. A impressão do registro do voto é mecanismo de grande complexidade técnica e exige altos custos para sua implantação, além de configurar o aumento da possibilidade de fraude, pela volta da intervenção humana no processo”, disse, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes.

O voto    

Apesar da inclusão do voto impresso a partir de 2018, na prática, o ato de votar não será modificado com a medida. O que ocorrerá é que as urnas passarão a contar com impressoras, para registrar em papel o voto, que somente poderá ser conferido pelo eleitor por meio de um visor e cairá diretamente num espaço inviolável, que estará acoplado à urna eletrônica. Se a impressão não corresponder ao voto digitado, o mesário deverá ser avisado.

Para preservar a inviolabilidade e o sigilo do voto, o eleitor não poderá tocar ou levar com ele o voto impresso. Os votos impressos somente valerão como subsídio em uma eventual auditoria a ser feita em uma urna em particular.

STF

Em novembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, inconstitucional o artigo 5º da Reforma Eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034), que criava justamente a exigência do voto impresso. O STF havia suspenso a norma, desde 2011, por decisão liminar do Plenário, até o julgamento do mérito da ação.

No julgamento final, o Supremo Tribunal entendeu que a obrigatoriedade da impressão quebra a garantia do sigilo do voto. Na época, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, então presidente do TSE, afirmou que a impressão do voto colocava em risco o processo eleitoral, por violar o sigilo da votação, além de propiciar eventual coação do eleitor por terceiros.

A obrigatoriedade do voto impresso consta do artigo 59-A, e parágrafo único, da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97), com base nas alterações feitas pela Lei n° 13.165.  O artigo 59-A afirma que, “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. Já o parágrafo único do artigo dispõe que “o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

Tramitação da lei atual

A Comissão de Reforma Política do Senado Federal chegou a retirar do texto do Projeto de Lei Complementar nº 75/2015, que originou a Lei n° 13.165, a obrigação do voto impresso, atendendo a um apelo do TSE.

O TSE salientou, na ocasião, ser a exigência do voto impresso contraproducente, pois o sistema eletrônico de votação já permite eficiente auditagem por agentes públicos, privados e partidários. Além disso, a Corte Eleitoral destacou que a impressão do voto poderia ser muito onerosa aos cofres públicos.

Ao examinar o PLC 75/2015 no quarto trimestre de 2015, o Plenário do Senado restabeleceu a obrigatoriedade do voto impresso na votação do projeto. Emenda ao texto, apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e aprovada pela maioria dos senadores, retomou a impressão do voto para a próxima eleição presidencial.

Ao derrubar em dezembro de 2015 o veto da presidente Dilma Rousseff à obrigatoriedade do voto impresso, com o voto de 368 deputados e de 56 senadores, o Congresso Nacional restabeleceu a exigência no texto da lei. Diante disso, já para as próximas eleições, a urna eletrônica terá de imprimir o voto dado pelo eleitor, que será depositado em local lacrado, sem qualquer contato por parte de quem vota.

TSE

O Município de Caicó está trabalhando com nova iluminação de LED em todas as pontes de Caicó, Ilha de Sant’Ana, arredores da Catedral e a Praça de Alimentação. O LED (light emitter diode, na sigla em inglês) é um componente eletrônico semicondutor, ou seja, um diodo emissor de luz, mesma tecnologia utilizada nos chips dos computadores.

“Em breve, outros locais do município vão receber o novo sistema, com maior visibilidade e proporcionando uma economia de 40% nas contas de luz do Município e com garantia de cinco anos. É um trabalho inédito realizado na cidade e, pela primeira vez, as vias públicas de Caicó receberão as lâmpadas LED”, afirmou o prefeito de Caicó, Batata Araújo.

Por Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse hoje (27) que o governo está fazendo “um dever de casa atrasado há muito tempo” e com isso o país está “virando a página da crise”. Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente citou a aprovação da reforma trabalhista, do teto para os gastos públicos, as discussões sobre a reforma da Previdência e indicadores da geração de emprego.

“Digo aos senhores que não é por acaso que o Brasil está virando a página da crise. Estamos fazendo um dever de casa atrasado há muito tempo e os resultados estão aparecendo. Temos a inflação que é a mais baixa dos últimos tempos. Os juros ainda ontem caíram a um dígito, coisa que há quatro ou cinco anos não acontecia. E a tendência é cair muito mais”, disse durante discurso na cerimônia de celebração das concessões de aeroportos.

Segundo Temer, esses números positivos na economia são resultados da responsabilidade do governo e da capacidade de superação do povo brasileiro.

O presidente ressaltou ainda o apoio e o trabalho nos últimos 60 dias do Senado e da Câmara dos Deputados. De acordo com ele, ainda há muito a fazer como a simplificação tributária e as reformas política e da Previdência. Caso aprove essas reformas, segundo ele, seu governo não terá passado em branco. “Se conseguirmos realizar mais essas três reformas, como conseguiremos, ninguém poderá dizer que passamos em branco nesses dois anos e pouco de governo”, disse.

Na cerimônia de hoje, Temer, ministros e empresários celebraram a concessão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. O leilão ocorreu em março e os contratos de concessão serão assinados amanhã (28), obedecendo aos prazos previstos. Com a assinatura dos contratos, o governo recebe, à vista, R$ 1,4 bilhão.

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

A aprovação do governo do presidente Michel Temer (PMDB) caiu de 10% para 5% entre março e julho deste ano, segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira, 27.

Já a avaliação negativa do governo aumentou para 70%. No levantamento anterior, divulgado há cerca de quatro meses, o porcentual dos que avaliavam o governo como ruim ou péssimo era de 55%.

A parcela que considera o governo regular caiu para 21% em julho, ante 31% na última pesquisa. Os que não souberam ou não responderam sobre a avaliação do governo representaram 3% dos entrevistados.

A aprovação pessoal do presidente também piorou. Na pesquisa divulgada hoje, 83% dos entrevistados disseram desaprovar a maneira de Temer governar. Em março, esse porcentual era de 73%. Já os brasileiros que aprovam o jeito do presidente de administrar o País caíram de 20% para 11% de março para julho. Outros 5% não sabem ou não responderam essa questão.

A confiança da população no presidente também diminuiu. Agora, 10% dos entrevistados disseram confiar em Temer. Em março, este número era de 17%. Ao mesmo tempo, o porcentual dos que não confiam no presidente aumentou de 79% para 87% entre as duas pesquisas. Os que não sabem ou não responderam essa questão foram 3%.

Também pioraram as expectativas para o tempo restante do governo Temer, segundo a pesquisa. Aqueles que acreditam que a perspectiva é ruim ou péssima aumentaram de 52% para 65% entre março e julho. Já os que avaliam o restante do governo será ótimo ou bom diminuíram de 14% para 9%. Os que preveem o restante do governo como regular oscilaram de 28% para 22% dos entrevistados. Outros 5% não souberam ou não responderam.

Pessoas que não puderem comparecer às agências da Caixa Econômica para saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terão até 31 de dezembro de 2018 para fazer a operação.

A medida, estabelecida por decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27), é válida apenas para quem comprovar impossibilidade de comparecimento até a próxima segunda-feira (31), data-limite para saque.

O texto do decreto estabelece que “nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta, o cronograma de atendimento […] não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido pelo Agente Operador do FGTS”.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o montante pago até o dia 19 de julho equivalia a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).

O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Nessa etapa do calendário de pagamentos, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

O jornalista Flávio Marinho destaca em seu blog, que embora receba um alto salário mensal como parlamentar, o deputado estadual Kelps Lima, que em sua campanha para Prefeito de Natal usava a Hashtag #ÉPossívelFazerDiferente, foi beneficiado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 7.200,00, a título de “ajuda de custo” para viajar para Portugal, com o objetivo de receber uma “homenagem” – a Comenda da Ordem Honorífica do Mérito Internacional do Descobridor do Brasil Pedro Álvares Cabral.

O périplo internacional que o parlamentar fez com dinheiro público ocorreu no dia 23 de abril do ano em curso, mas somente agora chegou ao conhecimento da população potiguar, através das redes sociais.

Mesmo diante da crise que assola o Rio Grande do Norte, o parlamentar não abriu mão de receber dinheiro público para participar, na cidade portuguesa de Belmont, de um evento de perfil estritamente pessoal e que nada acrescenta para a economia ou desenvolvimento do estado.

Embora a concessão da “ajuda de custo” para deputados tenha amparo legal por ser respaldada pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o privilégio é carente de caráter moral.

Outra personagem potiguar, o empresário Antônio Gentil, presidente do Conselho da Gentil Negócios, também foi agraciado com a mesma comenda que Kelps Lima. A diferença é que o empresário, diferentemente do deputado, custeou sua viagem a Portugal com dinheiro do próprio bolso, sem se valer de verba subtraída dos cofres do Estado.

Rotineiramente, atletas potiguares solicitam apoio dos entes públicos para participar de competições fora do estado, e têm, geralmente, os pedidos negados, sob o argumento de “contenção de despesa”. Esse tipo de retórica, no entanto, não parece funcionar quando é para atender personalidades da política.

O melhor que o deputado Kelps Lima poderia fazer seria devolver, de forma pública, o dinheiro que abocanhou da Assembleia Legislativa para custear a sua “penosa” travessia do Atlântico.

A tal Comenda da Ordem Honorífica do Mérito Internacional do Descobridor do Brasil é concedida a personalidades brasileiras e de outros países “cujos méritos de honra, de trabalho, de solidariedade e de cooperação, entre povos e culturas, à luz dos primores da cidadania e dignidade, devam ser perpetuados para conhecimento das gerações vindouras e para público apreço dos respectivos países”.

Pelo menos no Rio Grande do Norte, ninguém tem conhecimento de que o deputado Kelps Lima já tenha desenvolvido qualquer ação de solidariedade e de cooperação entre povos e culturas.

Garantir a manutenção e qualidade dos serviços nos hospitais estaduais. Foi este o foco da terceira reunião de trabalho da comissão técnica formada para atuar no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do Estado, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado, que prevê, dentre outros, o reordenamento dos serviços em sete hospitais regionais.

A reunião aconteceu nesta quarta-feira (26) na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) com a presença do secretário de saúde, George Antunes, da promotora da saúde, Iara Pinheiro, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Servidores de Saúde (Sindsaúde), além das coordenações de promoção à saúde, recursos humanos, planejamento e de hospitais da Sesap.

“É preciso sempre reforçar que não vai haver desasistência para a população. Formamos essa comissão e estamos nos reunindo semanalmente para avaliação do perfil dos hospitais e trabalhando para garantia da manutenção dos serviços nas sete unidades incluídas no TAC”, afirmou George Antunes.

Para sistematizar as atividades, o grupo trabalha com um estudo da população de cada município, os equipamentos disponíveis em cada hospital, gastos e fluxos de atendimento, além dos vazios assistenciais das regiões de saúde as quais os hospitais pertencem. Também serão utilizados dados do Ministério da Saúde, levantamentos das coordenações de planejamento, promoção a saúde, recursos humanos e de hospitais, dados da sala de situação do hospital Walfredo Gurgel (que recebe um grande número de encaminhamentos vindos do interior) e também informações das visitas técnicas já realizadas pelo Ministério Público do Estado (CAOP-Saúde).

Com todas as informações reunidas, o objetivo final do trabalho é fortalecer a assistência à população local, através da reestruturação das unidades, dando continuidade ao processo de regionalização, por meio de instrumentos de melhoria de gestão, como os consórcios públicos, e redefinindo os serviços que podem dar suporte à atenção primária nesses municípios. “O principal objetivo é dar segurança e garantia da continuidade da assistência, indicando o perfil dos hospitais com uma grade de serviços de acordo com as necessidades dos munícipes e com os vazios assistenciais das regiões”, reafirmou o secretário.

A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 3 de agosto, quando será estabelecido o cronograma das visitas técnicas a cada hospital. As sete unidades incluídas no TAC são o Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama; Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira, em Caraúbas; Hospital Regional de João Câmara, em João Câmara; Hospital Regional Dr. Odilon Guedes, em Acari; Hospital Regional de São Paulo do Potengi, em São Paulo do Potengi; Hospital Regional de Angicos, em Angicos e Hospital Regional de Apodi, em Apodi.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que vai suspender o abastecimento nos bairros da Zona Norte da capital nesta quinta-feira, com o retorno do sistema previsto para o final da noite.

A interrupção será necessária para que equipes da companhia trabalhem no conserto de um vazamento de água surgido na Avenida João Medeiros Filho, na altura da passarela de pedestres em frente ao Norte Shopping.

Logo que o serviço for concluído, o sistema será religado, com a normalização do abastecimento acontecendo gradativamente.

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