O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pela promotora de Justiça Iara Pinheiro, participou da reunião de trabalho da comissão técnica formada para atuar no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do Estado, MPRN, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado que prevê, dentre outros pontos, o reordenamento dos serviços em sete hospitais regionais.
A reunião aconteceu na quarta-feira (26) na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e contou com a presença do secretário de saúde, George Antunes, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Servidores de Saúde (Sindsaúde), além das coordenações de promoção à saúde, recursos humanos, planejamento e de hospitais da Sesap.
“A reunião foi muito produtiva e ofereceu a oportunidade de democratizar o espaço de diálogo entre todos os órgãos envolvidos, para que os trabalhos transcorram de forma técnica, eficiente e com a participação de todos”, detalhou a promotora Iara Pinheiro.
Para sistematizar as atividades, o grupo trabalha com um estudo da população de cada município, os equipamentos disponíveis em cada hospital, gastos e fluxos de atendimento, além dos vazios assistenciais das regiões de saúde às quais os hospitais pertencem. Também são utilizados dados do Ministério da Saúde, levantamentos das coordenações de planejamento, promoção a saúde, recursos humanos e de hospitais, dados da sala de situação do hospital Walfredo Gurgel (que recebe um grande número de encaminhamentos vindos do interior) e também informações das visitas técnicas já realizadas pelo MPRN, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde).
Com todas as informações reunidas, o objetivo final do trabalho é fortalecer a assistência à população local, por meio da reestruturação das unidades, dando continuidade ao processo de regionalização com instrumentos de melhoria de gestão, como os consórcios públicos, e redefinindo os serviços que podem dar suporte à atenção primária nesses municípios.
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 3 de agosto, quando será estabelecido o cronograma das visitas técnicas a cada hospital. As sete unidades incluídas no TAC são o Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama; Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira, em Caraúbas; Hospital Regional de João Câmara, em João Câmara; Hospital Regional Dr. Odilon Guedes, em Acari; Hospital Regional de São Paulo do Potengi, em São Paulo do Potengi; Hospital Regional de Angicos, em Angicos e Hospital Regional de Apodi, em Apodi.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Sesap.
Os estudantes que quiserem financiar estudos em instituições privadas têm até as 23h59 de hoje (28) para fazer a inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2017. Pode ser feita no site http://fiesselecao.mec.gov.br.
Serão oferecidas 75 mil novas vagas. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
A relação dos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho. Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro. A lista de espera será aberta no dia 1º de agosto e o período de inscrições para as vagas remanescentes começará em 11 de setembro.
A partir de 2018, entrará em vigor o Novo Fies, com três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, reconheceu ontm (27) que o quadro de contingenciamento de recursos orçamentários mantido pelo governo federal ainda afeta o trabalho da Polícia Federal, podendo resultar em menos ações policiais até o fim do ano e na necessidade de selecionar as mais importantes. Segundo Torquato, o ministério tem trabalho para poder recompor os recursos contingenciados.
“Estamos repondo na medida do possível. O contingenciamento da PF [divulgado em março pelo governo federal] foi de R$ 400 milhões, mas R$ 170 milhões já foram repostos e estão previstos R$ 70 milhões mês a mês, o que deve ser suficiente até o final do ano. Isso poderá implicar um processo seletivo de ações, em não se realizar todas as operações necessárias, na extensão total. Este juízo compete ao próprio departamento”, disse.
O Governo do Estado realiza, na próxima segunda-feira (31), mais uma reunião sobre a regulação do sistema de saneamento básico nos municípios do Rio Grande do Norte.
O encontro acontece às 15h, no auditório da Governadoria, com prefeitos da região do Mato Grande e Agreste, e terá a presença do governador Robinson Faria.
Na ocasião, será debatida a importância da regulação e esclarecida dúvidas do projeto que envolve o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e tratamento de resíduos.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) dedicou sua agenda nesta quinta-feira (27) à tradicional feirinha de Sant’Ana em Caicó.
O evento reúne um verdadeiro mix de fé, tradição, cultura e devoção por nossa senhora Sant’Ana. Na oportunidade, o parlamentar reencontrou e cumprimentou diversos conterrâneos e amigos seridoenses presentes na festividade.
Evaristo Costa anunciou que se demitiu da Globo para ir morar no exterior com a família. Em seu último dia como âncora do Jornal Hoje, na tarde desta quinta-feira (27), o jornalista segurou as lágrimas no momento em que aproveitou para se despedir dos telespectadores.
‘Essa foi minha última apresentação de tantas, ao longo dos meus 14 anos aqui com vocês. Muito obrigado pelo carinho neste tempo todo e até breve!’, disse.
Antes mesmo de o programa chegar ao fim, os internautas já estavam lamentando sua saída. Evaristo Costa dividiu a bancada do Jornal Hoje durante 14 ao lado de sua colega de trabalho e amiga pessoal, Sandra Annenberg – que também quase chorou com a despedida.
Evaristo Costa se despede do Jornal Hoje, depois de quase quatorze anos de apresentação. Felicidades na nova caminhada, Evaristo! pic.twitter.com/TqTc2cwRZg
Segundo na linha sucessória do país, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, gastou mais de R$ 600 mil para ir e voltar para casa em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) no primeiro trimestre. Em apenas três meses, foram 30 viagens entre Brasília e o Rio de Janeiro, onde mora.
A despesa leva em conta apenas o consumo de combustível de um modelo Legacy 600 da Força Aérea Brasileira – o mais utilizado por ministros e outras autoridades, segundo apurou o repórter Pablo Fernandez.
Nessa terça-feira, um levantamento exclusivo da BandNews FM apontou que Rodrigo Maia foi o campeão de voos no governo Michel Temer. Normalmente, o político do DEM voa com mais 8 passageiros.
Se utilizasse um voo comercial entre São Paulo e Rio de Janeiro, o gasto seria, em média, de R$ 1.500 por pessoa. Em um jatinho da FAB é de R$ 2.400.
Se o trajeto de Maia entre Brasília e o Rio de Janeiro fosse feito por uma empresa de táxi aéreo, sairia por R$ 78 mil reais. Em 30 viagens, o custo ultrapassaria R$ 2,3 milhões.
O Santos quer a anulação do jogo com o Flamengo por acreditar em interferência externa de um repórter da Globo/Sportv no lance em que o árbitro Leandro Vuaden voltou atrás em pênalti inicialmente marcado para os mandantes na Vila Belmiro.
Posteriormente, após a publicação da reportagem, o Santos confirmou a informação por meio de ofício enviado à CBF. VEJA AQUI.
De acordo com fontes do clube, uma câmera do estádio flagrou momento que indica que, na análise dos santistas, um profissional da emissora teria supostamente influenciado em decisão de Vuaden. A agremiação, contudo, não enviou tais comprovantes à reportagem.
Em seu ofício, o Santos acusa o jornalista Eric Faria. Procurado, o repórter disse que não ia se manifestar.
No lance, perto do fim do primeiro tempo, o juiz voltou atrás em pênalti inicialmente marcado para o time santista, após o atacante Bruno Henrique cair na área. O clube também cogita cobrar um gancho pesado ao árbitro.
A cúpula alvinegra, irritada com o lance, reuniu-se com o departamento de futebol e chegou à conclusão que houve interferência externa. O juiz voltou atrás depois de uma conversa com o quarto árbitro, Flavio Rodrigues de Souza.
O Santos venceu por 4 a 2, mas foi eliminado da Copa do Brasil – um gol a mais classificaria o time paulista.
Perguntado sobre o assunto, em contato com o ESPN.com.br, o presidente Modesto Roma não negou as informações. “Esse é um assunto interno”, limitou-se a dizer. Fontes ligadas ao cartola confirmam tudo o que foi publicado.
Já o árbitro Leandro Vuaden, em entrevista ao Sportv, negou o ocorrido.
“Que fique bem claro que não houve nenhuma interferência externa. Fico muito triste quando pessoas tentam adicionar alguma coisa ou contestar alguma decisão dizendo que houve interferência. Deixando bem claro o que aconteceu, no deslocamento houve um contato, e de forma tardia, acabo assinalando. Não estou 100% convicto, mas optei por tomar a decisão. A partir daí, houve um protesto, também estou com dúvida. Qual recurso que tenho? Por mais distante que esteja, o ângulo de visão do quarto árbitro é melhor que o meu. O que eu fiz, o que o futebol espera que seja feito, foi buscar uma informação no árbitro”, apontou o juiz.
A assessoria da TV Globo foi procurada para dar um posicionamento em nome de Eric Faria, mas não respondeu ao e-mail da reportagem. Ao Globoesporte.com, disse o seguinte:
“A Globo repudia as acusações feitas ao jornalista Eric Faria relacionadas ao pedido do Santos à CBF para anulação do jogo de ontem (26/7) contra o Flamengo. Assim como seus profissionais, a Globo está em campo para garantir a melhor cobertura e transmissão para o público apaixonado por futebol. Com visão crítica e imparcial. Investimos no futebol brasileiro há 30 anos. Não apenas na compra dos direitos, mas também na excelência das transmissões, com tecnologia e recursos de referência reconhecidos internacionalmente e com uma equipe de profissionais altamente especializada e comprometida com as melhores práticas jornalísticas”.
Tapa-buraco é iniciado no trecho da RN-118 que liga Jucurutu a Caicó
Usando as redes sociais nesta quinta-feira (27), o deputado estadual Nelter Queiroz, informou que o governo do Rio Grande do Norte, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), iniciou hoje a recuperação da RN-118, trecho que liga Jucurutu a Caicó.
“Agradeço ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte por terem atendido nosso pleito e iniciarem a recuperação da RN-118, entre Caicó e Jucurutu”, escreveu o deputado.
O parlamentar lembrou de suas constantes cobranças feitas junto ao governo do RN para a realização do serviço: “A recuperação da RN-118 é uma luta constante de nosso mandato, pois sabemos o quão é importante para a segurança dos motoristas trafegarem numa rodovia em bom estado de conservação”.
Nelter afirma que lutará para que a construção de uma nova estrada aconteça. “Após esta nova operação tapa buracos, vamos batalhar pela construção – em definitivo – da nova estrada entre Caicó e Jucurutu, com recursos do Programa Governo Cidadão (antigo RN Sustentável)”, concluiu Queiroz.
O Juízo da Vara Única de Apodi deferiu ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça naquela comarca, determinando que o município providencie, dentro do prazo de 60 dias, a desobstrução das calçadas públicas, ruas, praças e caminhos da cidade, no sentido de promover o trânsito livre para pedestres e veículos.
Na decisão, foi fixada multa diária por descumprimento no valor de R$ 1 mil em desfavor do poder público municipal, do prefeito e do secretário municipal de Urbanismo e Transportes.
A ação do MPRN buscava a determinação da Justiça para a desobstrução de vias públicas ocupadas irregularmente por comerciantes, com barracas ou produtos expostos à venda nas calçadas dos principais logradouros públicos no centro comercial de Apodi, a exemplo das ruas Margarida de Freitas, São João Batista, Antônio Lopes Filho, Governador Dix-Sept Rosado, Marechal Floriano, entre outras.
A Justiça reconheceu a inércia do poder público municipal, que admitiu o problema, no entanto, “…não apresenta solução plausível, limitando-se a alegar a inexistência de fiscais de obras e engenheiros, e a informar que tem notificado comerciantes acerca da obstrução das calçadas e que convocou reunião com o CDL para tratar do assunto”, traz trecho da decisão.
O Juízo de Apodi também ressaltou que cabe ao município a execução da política de desenvolvimento urbano, do parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a garantir a função social da cidade e o bem-estar de seus habitantes. O não cumprimento de suas atribuições tende somente a agravar a situação, obrigando os pedestres a dividir o trânsito com veículos automotores, o que representa risco constante de acidentes, além de inviabilizar a acessibilidade de pessoas com deficiência.
A Justiça deferiu a tutela de evidência, que é uma espécie de tutela de urgência, na ação ajuizada pelo MPRN, citando o município para responder aos termos do processo no prazo de 30 dias.
