Foto: EDU GARCIA/R7
Uma nova disparada dos preços do barril do petróleo no mercado internacional nesta quarta-feira (28) elevou a defasagem entre os valores dos combustíveis vendidos pela Petrobras no Brasil e os praticados no exterior, ampliando a pressão por um novo reajuste nas refinarias da petroleira estatal.
O cenário ocorre em um momento em que já havia uma avaliação de que a companhia precisaria reajustar o preço do diesel em breve, uma vez que a Rússia — atualmente a principal fornecedora externa do combustível ao Brasil — decidiu restringir as exportações do produto, que vinha chegando ao país com preço mais baixo do que o praticado por outros fornecedores mais tradicionais.
“Como a nova política [de preços da Petrobras] não segue o PPI [Preço de Paridade de Importação), fica sempre difícil analisar quando pode ter o aumento. Mas, sem dúvida, pressiona a companhia”, afirma o diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Pedro Rodrigues.
O petróleo Brent, referência internacional, chegou a subir cerca de 3% nesta quarta-feira e fechou acima de R$ 480 (US$ 96) por barril, em seu maior patamar desde novembro de 2022, após notícias sobre uma queda expressiva dos estoques de óleo bruto nos Estados Unidos. Já o petróleo norte-americano WTI (West Texas Intermediate) fechou a R$ 468,4 (US$ 93,68) por barril, máxima desde agosto de 2022.
O sócio-diretor da Raion Consultoria, Eduardo Oliveira de Melo, destacou que a disparada do preço do barril do petróleo ocorreu ainda nesta quarta-feira junto com uma alta do dólar, que ficou acima de R$ 5 pela primeira vez em mais de um mês. “Realmente, combinação explosiva”, comentou o especialista, acrescentando que o diesel vendido pela Petrobras tem mais de R$ 0,70 de defasagem por litro, ante a paridade de importação.
Entretanto, apesar de elevada, a defasagem ainda está atrás da atingida em agosto deste ano, de cerca de R$ 1 por litro, antes de a petroleira realizar seu último reajuste, de 25,8% para o diesel e 16,3% para a gasolina, explicou.
Uma vez que o Brasil não é autossuficiente em derivados de petróleo, especialistas recomendam que os preços da Petrobras, a principal fornecedora de combustíveis do Brasil, estejam em equilíbrio para não inviabilizar importações por terceiros. Além de ser suprido pela Petrobras e por algumas refinarias privadas, o mercado brasileiro importa cerca de 25% do óleo diesel e 15% da gasolina.
Já nos cálculos da StoneX, os preços do diesel da Petrobras estariam também mais de 70 centavos de real por litro abaixo da paridade de importação, necessitando de um reajuste de cerca de 19% para se igualar ao valor internacional. A gasolina, por sua vez, estaria aproximadamente 30 centavos abaixo, necessitando de um aumento de quase 10%.
“Desta vez, acredito que o câmbio tenha ajudado a piorar a conta. O mercado está ansioso por um ajuste da Petrobras”, disse o diretor na área Petróleo, Gás e Renováveis da consultoria Stonex, Smyllei Curcio.
Desde que anunciou uma nova estratégia comercial, em maio, a Petrobras deixou de ser obrigada a seguir preços de paridade de importação, passando a considerar outras variáveis na precificação de seus produtos, com a promessa de ser a melhor opção para seus clientes e fornecedores, mas garantindo sua rentabilidade.
A empresa tem ainda segurado por mais tempo a defasagem antes de subir seus preços, em busca de evitar volatilidades. O cenário causa algumas incertezas para importadores do produto.
Procurada, a Petrobras reiterou em nota que “sua estratégia comercial tem como premissa a prática de preços competitivos e em equilíbrio com os mercados nacional e internacional, se valendo de suas melhores condições de produção e logística, ao mesmo tempo em que evita o repasse da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
A petroleira disse ainda que o mercado brasileiro de diesel em 2023 tem apresentado crescimento quando comparado ao ano anterior e que a demanda vem sendo atendida tanto pela Petrobras quanto pelos demais produtores e importadores. A empresa também afirmou que não tem importado diesel nem gasolina da Rússia.
Reuters
28/09/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Após um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o Município de Guamaré inclua todas as vagas existentes de cargos de provimento efetivo no edital de um concurso público que será realizado pela Prefeitura da cidade. O Município tem prazo de 5 dias úteis para apresentar a nova lista no processo ou justificar a desnecessidade ou a impossibilidade da inclusão. Além disso, deve apresentar um novo cronograma para as etapas seguintes do certame. A ação é da 2ª Promotoria de Justiça de Macau.
A decisão judicial assinala ainda que eventual descumprimento das determinações no prazo estabelecido ensejará a aplicação de multa pessoal ao prefeito, multa ao Município e remessa de cópia dos autos ao órgão competente para apuração de possível crime.
Em 2021, a 2ª Promotoria de Justiça de Macau ajuizou ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta visando a compelir o Município de Guamaré à realização do concurso público, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.
Ocorre que, após o Município juntar ao processo, recentemente, a relação de cargos e vagas a serem contemplados pelo certame, observou-se que dezenas de cargos deixaram de ser incluídos, sem justificativa para tanto, embora existentes em leis do Município, a exemplo dos cargos previstos nas leis municipais n° 651/2015, n° 690/2016, n° 708/2017 e n° 719/2018.
Além disso, a Promotoria de Justiça identificou que Guamaré possui, atualmente, contratos de aquisição de mão-de-obra terceirizada, com valores vultosos.
Tais contratos foram firmados com a União pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau), com cinco aditivos e valor mensal de R$ 785.618,11, e com a Promove Ação Sócio Cultural, sendo um com sete aditivos e valor mensal de R$ 1.335.725,53, e outro com sete aditivos e valor mensal de R$ 228.718,90.
Ademais, o MPRN identificou que, em 2017, a necessidade de provimento de cargos por concurso público no Município já girava em torno de 453 vagas, além de ter havido, entre os últimos censos demográficos realizados, um aumento populacional de mais de 23% em Guamaré, acentuando a demanda local por serviços públicos.
Dessa forma, a Promotoria de Justiça concluiu que o concurso público atual, a cargo da Funcern, com a oferta de 274 vagas no edital, apresenta-se abaixo da real necessidade do Município.
O processo tramita sob o n° 0800082-45.2021.8.20.5105, e está em fase de intimação do Município para o cumprimento da decisão.
MPRN
27/09/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Eduardo Maia
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) repercutiu nesta quarta-feira (27) o anúncio feito pelo Governo do Estado para investimentos na ordem de R$ 40 milhões para a Saúde Pública do Rio Grande do Norte. O parlamentar comemorou a notícia e enalteceu as medidas do Executivo Estadual.
“Pauto hoje esta Casa com um assunto da mais alta relevância. A área da saúde é vital para a população potiguar, sobretudo por envolver um dos grandes clamores do nosso povo. As unidades de saúde há muito carecem de reforma e ampliação. Compreendo todas as dificuldades financeiras enfrentadas pela administração e saúdo o anúncio feito pela governadora Fátima Bezerra”, disse ele.
De acordo com Kleber, R$ 20,8 milhões do montante anunciado serão aplicados em cinco hospitais públicos do RN: Dr. José Pedro Bezerra, Santa Catarina, Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro, todos em Natal. Na Região Metropolitana, o governo destinará R$ 4,5 milhões para os hospitais regionais de Macaíba, Alfredo Mesquita Filho, e São Jose de Mipibu, Monsenhor Antônio Barros.
“O hospital de São José de Mipibu tem uma importância estratégica para toda região: é referência materno-infantil para Agreste e Litoral Sul, atendendo 27 municípios, além de ser porta de urgência e emergência obstétrica, contando com 60 leitos – clínicos e cirúrgicos. A unidade, inclusive, já está realizando cirurgias obstétricas eletivas”, observou o deputado, acrescentando que a previsão de execução das obras é de 210 dias e que os serviços oriundos do Governo do Estado “irão complementar o investimento feito em abril com recursos da própria unidade”, complementou.
Quanto aos investimentos previstos para o Hospital Alfredo Mesquita Filho, o deputado detalhou que a obra garantirá a instalação de mais 12 leitos clínicos e cirúrgicos, também com prazo de conclusão de 210 dias. “Essa era uma reivindicação antiga da nossa população e que agora será atendida. Além disso, o investimento de quase R$ 1,2 milhão incluirá reforma do refeitório e da cozinha, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores. Garantirá ainda que, em breve, a unidade integre a rede do programa de cirurgias eletivas do Estado”, pontuou.
Ainda segundo Kleber, a governadora Fátima Bezerra tem um “arrojado projeto para avançar nas cirurgias eletivas, reduzindo a fila dos potiguares que aguardam por um procedimento de média e alta complexidade. Esse foco passa, necessariamente, por unidades equipadas para esse tipo de procedimento, como vai ficar o hospital de Macaíba”, avalia ele.
Comemorando as obras anunciadas pelo Governo do Estado, o deputado entende “que não resolvem todo problema, mas sabemos que os entraves na saúde passam pela infraestrutura das unidades, escassez de material e déficit de pessoal”, disse Kleber. “O investimento é saudado como uma frente que fará diferença para essas unidades. São muitos os desafios e precisamos, com muito espírito público, unirmos as forças do Executivo e Legislativo para transformarmos a realidade”, concluiu.
27/09/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Eduardo Maia
A seleção pública para implantação da Previdência Complementar para servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma etapa vencida nesta terça-feira(26). Após abertura dos envelopes, seis empresas foram habilitadas no processo que contou com a participação de CNPJ’s de todo o país como as de empresas como a Eletrobrás, o Banco do Brasil, o Governo da Bahia, a empresa MultiPrev, a Eletrocee e a Fundação Viva de Previdência.
O edital prevê a seleção e contratação de empresa para administração de Plano de Benefícios a servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
“O resultado de hoje nos mostra que estamos no caminho certo com ações e projetos administrativos sonhados e executados dentro do previsto. Hoje é um dia que marca a gestão do presidente Ezequiel de modo positivo como um grande gestor que administra pelo presente e futuro dos servidores”, declara o diretor geral da Assembleia, Augusto Viveiros.
De acordo com a Comissão Permanente de Licitação, o trâmite agora passa pelo anexo e encaminhamento da documentação e análise das propostas e qualificação técnica, aspectos quantitativos e governança das entidades de Previdência.
Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern
Pelo menos até a próxima sexta-feira (29), cinquenta cidades do Rio Grande do Norte deverão registrar temperaturas acima da média histórica, no que é denominado como “onda de calor”. Os termômetros já registraram 40º C ao longo desta semana em Caicó, na região Seridó. Os registros deverão ficar nessa média em plena primavera, época de temperaturas historicamente mais amenas.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de onda de calor para as cidades, com temperaturas até 5ºC acima da média histórica, o que requer mais cuidados em relação à saúde e ao uso de equipamentos como ventiladores e ares-condicionados. Por causa desse calor excessivo, o consumo de energia elétrica deverá subir 5,8% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme estimativa do Operador Nacional do Sistema (ONS), e representa 75,2 mil megawatts médios (MW) consumidos a mais.
Para se refrescar sem a conta de energia de energia pesar no bolso, a Neoenergia Cosern montou um guia de dicas para os consumidores.
Confira dicas:
– Otimize o uso do chuveiro elétrico, ajustando-o para a posição “verão”. Quanto mais baixa a temperatura da água, menor será o consumo.
– Ajuste o termostato do ar-condicionado para 23°C e utilize o timer para evitar seu funcionamento desnecessário.
– Após resfriar o ambiente com o ar-condicionado, use ventiladores para manter uma temperatura agradável. Lembre-se de mantê-los limpos para um desempenho econômico.
– Evite abrir a geladeira com frequência, pois a entrada de calor aumenta o consumo de energia. Certifique-se de que o aparelho esteja em um local bem ventilado, com espaço de pelo menos 15 centímetros entre ele e as paredes/armários. Verifique periodicamente a borracha de vedação para evitar desperdício de energia.
– Use fornos e ferros elétricos com parcimônia. Otimizar o uso desses equipamentos evita ligá-los e desligá-los com frequência.
Tribuna do Norte
27/09/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Com queda de 3,54% em relação ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 29 de setembro, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total é de R$ 4.061.946.509,83, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.077.433.137,29.
O cenário vem sendo alertado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do presidente Paulo Ziulkoski. Isso porque, a partir do início do segundo semestre deste ano, os Municípios passaram a observar sucessivas reduções nos repasses do FPM. A queda acumulada da base de cálculo do FPM em setembro se aproxima de R$ 1,8 bilhão.
As principais razões para essa redução é a queda de R$ 5 bilhões (26,8%) da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela redução do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities. As restituições do IR foram elevadas em R$ 2,5 bilhões no mês, o que reduz o montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM nesse segundo semestre é de R$ 11,0 bilhões.
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Cedida/IBGE
O Rio Grande do Norte registrou, em 2022, a primeira queda na produção de camarão no estado desde 2016 na série histórica da Pesquisa de Produção Municipal Pecuária, que acontece desde 2013. O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) neste mês de setembro.
A redução na produção foi de 2,44% em relação a 2021, e, segundo o IBGE, pautado por variações normais de mercado. O estado vinha de cinco anos de crescimento na produção.
A pesquisa apontou que em 2022 o Rio Grande do Norte produziu aproximadamente 25,1 mil toneladas de camarão contra 25,8 mil no ano anterior.
Apesar da queda, o estado segue como o segundo maior produtor de camarão do Brasil, atrás apenas do Ceará, que é líder de mercado e registrou uma produção de 61,3 mil toneladas de camarão em 2022, de acordo com o IBGE.
Ao todo, o Ceará detém 54,1% do camarão que é produzido no país e o RN, 22,2%. A Paraíba está logo atrás com 6,4% (7,2 mil toneladas). O Nordeste concentra 99,6% das 113 mil toneladas produzidas.
O g1 RN procurou a Associação Potiguar de Criadores de Camarão (APCC) e a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) para analisar a redução, mas as associações desconheciam os dados. O Censo mais recente da ABCC foi publicado no ano passado em referência a 2021.
Cidade do RN é 3ª maior produtora
A pesquisa apontou ainda que Pendências foi o município do Rio Grande do Norte com maior produção de camarão em 2022, com 7,8 mil toneladas, sendo a terceira cidade maior produtora do país, atrás de Aracati (12,7 mil toneladas) e Jaguaruana (8,5 mil), ambas do Ceará.
Apesar da redução no RN, o Brasil registrou um aumento de 5,9% na produção de camarão em 2022 em comparação com 2021.
G1 RN
27/09/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: João Gilberto
Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia do RN aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.
“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.
Mais cinco projetos foram aprovados na reunião desta quarta-feira (27). De autoria de Galeno Torquato (PSDB), o que concede o benefício da meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. “Esse projeto é nada mais do que um incentivo para estimular a doação de órgãos, tecidos e sangue”, frisou o parlamentar. De autoria de Ivanilson Oliveira (União), foi aprovado o PL sobre a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal do RN.
A inclusão de pessoas com deficiência está no escopo dos demais projetos. Do deputado estadual Neilton Diógenes (PL), o projeto que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência. Por fim, dois projetos de Ubaldo Fernandes (PSDB), o primeiro institui a campanha “Oftalmologista na Escola” no RN, que obriga a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas estaduais e o segundo sobre a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores das edificações públicas ou de uso coletivo no RN.
“Iniciativa muito importante, uma vez que o RN tem 15% da sua população com algum tipo de deficiência visual, o que prejudica muito a mobilidade dessas pessoas, assim como 6% tem algum tipo de deficiência auditiva”, destacou o relator da matéria, George Soares (PV).
27/09/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
A Comarca de Alexandria abriu inscrições para cadastramento de entidades e projetos aptos a receberem recursos do fundo penas pecuniárias. A unidade judiciária destinará o montante de R$ 140 mil, gerados por transações penais na modalidade de pena de prestação pecuniária, depositados na conta única daquela comarca situada na região do Alto Oeste potiguar e em contas vinculadas. Após a seleção das iniciativas apresentadas, os recursos serão destinados a sete projetos. Podem se inscrever entidades públicas ou privadas, com finalidade social.
As inscrições ocorreram no período de 27 de setembro a 26 de outubro.
As entidades que tenham interesse na obtenção do benefício deverão enviar as peças digitalizadas em formato PDF, para o e-mail do Juizado Especial da Comarca de Alexandria: [email protected]
Em caso excepcional, poderá ser realizada na Secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de Alexandria, que funciona no Fórum Des. Zulmar Veras, localizado na Rua Padre Eriberto, nº 511, Novo Horizonte, Alexandria/RN, mediante apresentação de formulário padrão devidamente preenchido, constante do edital e disponível também na Secretaria do Juízo.
Comarca de Alexandria destina R$ 140 mil para projetos sociais, com recursos de penas pecuniárias
ARQUIVO PARA DOWNLOAD
O projeto “Devolver para Reparar” foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2015 e tem como objetivo destinar recursos arrecadados através do pagamento das penas pecuniárias resultantes de transações penais nos processos para programas sociais.
A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.
De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
27/09/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no prédio da sede administrativa, na tarde desta terça-feira (27). A visitação foi conduzida pelo Núcleo de Cidadania e Ações Sociais da Escola Judiciária Eleitoral-RN, que guiou os alunos pelas dependências do local e apresentou a composição da corte, a história do protagonismo feminino potiguar nas eleições e informações sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral.
Durante a visita, os universitários conheceram o Centro de Memória Eleitoral, com urnas, objetos e materiais históricos preservados. O acervo presente no Centro de Memória conta a história da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte e os importantes feitos de potiguares que impactaram nas eleições em todo o Brasil e América Latina. Os alunos também tiveram contato com o Plenarinho, uma cópia do plenário ministro Seabra Fagundes, quando fazia parte da antiga sede do TRE-RN, na Cidade Alta.
Os alunos também foram ao Plenário, onde acontecem os julgamentos processuais. Eles também conheceram os setores do 5º andar, onde ficam os gabinetes da presidência, da corregedoria, da direção-geral, dos juízes e de outros setores do TRE-RN. Ao final, todos participaram de um lanche organizado pela EJE-RN.
“Eu achei incrível essa experiência, pois eu sou do interior, de Currais Novos, e nunca tinha visto o TRE. Achei a estrutura impressionante e os servidores foram todos simpáticos e acolhedores. Também recebemos muitas informações importantes, pois na universidade a disciplina Direito Eleitoral não é obrigatória, então muito do que nos foi passado aqui hoje somou ao meu conhecimento”, relatou Layse Pereira, aluna do 8º período.
TRE-RN
