A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (23), ao lado do vice-governador Antenor Roberto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado que prevê o retorno das aulas para dia 1º de fevereiro de 2021 e disciplina as medidas relativas à Covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino.

“Ressalto nossa satisfação com este momento, em anunciar a data de retorno das aulas presenciais da rede pública de ensino no Rio Grande do Norte e a parceria exitosa com os poderes e instituições para que o TAC ocorresse. Essa assinatura só acontece porque os poderes reconhecem os desafios e esforços que o Governo do Estado está realizando para que a retomada ocorra”, informou a chefe do Executivo estadual.

Ela destacou ainda as adaptações necessárias durante a pandemia para que seja garantido um dos direitos mais fundamentais da população, a educação. “É difícil ver nossos alunos sem as aulas presenciais. Contudo, enfrentamos uma pandemia que assola o mundo. A educação não parou, tivemos que nos reinventar com plataformas digitais e aulas pela TV aberta. Estamos trabalhando para que nossos alunos, professores e servidores da educação possam ter um retorno seguro, tranquilo e responsável. É nosso dever e obrigação garantir os cuidados de higiene e pedagógicos para o retorno das aulas. Estamos assumindo um compromisso com a sociedade. Somos imbuídos do espírito público e prezamos pela vida de todos”, disse a governadora.

O texto e termos do TAC são frutos de uma série de reuniões entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O retorno das aulas está condicionado ao cenário epidemiológico.

O secretário de Educação, Getúlio Marques, disse que o governo trabalha para garantir o direito à educação. “Estamos seguindo os protocolos e recomendações para assegurar o retorno das escolas com atividades presenciais”, pontuou.

Procurador-geral do MPRN, Eudo Leite, ressaltou a importância do documento. “Estamos satisfeitos em saber que os nossos alunos têm uma data marcada para o retorno das aulas. Vamos acompanhar todo o processo de retomada. A educação é essencial e um direito de todos”.

Em consonância, o defensor público-geral do Estado, Marcus Vinícius Alves, lembrou que “houve uma união de esforços para elaborar o TAC. Parabenizamos a equipe do Governo pelo empenho. O mais importante desse processo é a previsibilidade do retorno das atividades presenciais da educação pública. Cada etapa do processo de retomada será acompanhada”.

O vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Moreira lembrou que esse é um compromisso do Estado com os estudantes. “É muito importante termos essa data definida. Os alunos aguardavam ansiosos por essa definição”.

Representando a Assembleia Legislativa, o presidente da comissão de educação, deputado estadual Francisco Medeiros, parabenizou as entidades envolvidas e afirmou que o poder legislativo sempre esteve atento e acompanhando a situação da rede pública de educação.

Assinaram o documento a governadora; o secretário de Estado da Educação e Cultura, Getúlio Marques; o procurador Geral do Estado, Luís Antônio Marinho; procurador Geral de Justiça, Eudo Leite; promotoras de Justiça de Natal, Isabelita Garcia Rosas e Rebecca Bezerra; coordenadora do CAOP Cidadania/MPRN, Tathiana Kaline Fernandes; defensor Público-Geral do Estado, Marcus Vinícius Alves; defensora Pública do Estado e coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, Cláudia Carvalho Queiroz.

Também estiveram presentes ao evento o presidente da Undime-RN, Alexandre Soares, e os secretários de Estado: Carlos Eduardo Xavier (Tributação); Aninha Costa (Turismo); Maura Sobreira (adjunta da Saúde); Márcia Gurgel (adjunta da Educação); e o Pedro Lima (adjunto do Planejamento e Finanças).

SOBRE O TAC

Principais considerações do Termo:

O Estado se compromete a aumentar até o final do ano a oferta de atividades não presenciais e a oferta de aulas televisionadas com intérprete de libras.

Busca ativa – Estado se compromete a entrar em contato com alunos que não tenham participado de nenhuma atividade não-presencial.

Reforma – Estado se compromete a fazer as adaptações necessárias para adequar as escolas aos protocolos sanitários e garantir que o retorno às aulas seja seguro do ponto de vista.

Estado se compromete a encerrar até o dia 30 de novembro os processos licitatórios que vão possibilitar a aquisição de recursos e insumos para a segurança sanitária, como álcool a 70º, face shields, termômetro etc.

Contratação de pessoal para substituir servidores que não possam retornar ao trabalho presencial.

Protocolo de retomada – Estado deverá apresentar protocolo de segurança até o dia 20 de janeiro.

Testes – Estado deverá oferecer testes em professores, servidores e colabores das escolas que tenham apresentados sintomas ou coabitem com pessoas que tiveram a doença nos últimos 14 dias que antecedem ao retorno das aulas.

Merenda – Estado deverá manter entrega de kits de alimentos durante o período de suspensão das aulas.

A semana promete ser movimentada no comércio devido a Black Friday. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com a Offer Wise Soluções, revela que 61% dos entrevistados pretendem fazer compras na Black Friday esse ano, um crescimento de 24% em relação ao ano passado.

De olho na procura, e buscando aquecer as vendas do comércio, a FCDL RN em parceria com as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) de Santa Cruz, Acari, Nova Cruz, Severiano Melo, Assú, Jucurutu, Mossoró e João Câmara realizará de 26 a 28 de novembro a Black CDL, com descontos reais para o consumidor.  As lojas participantes da promoção estarão identificadas com o selo ‘Black CDL’.

Para o presidente da FCDL RN, Afrânio Miranda, em um ano tão difícil para o comércio como tem sido 2020, a Black Friday é uma grande oportunidade para aquecer as vendas e diminuir os impactos provocados pelo covid-19. “Ainda estamos vivendo um momento de recuperação nas vendas, não podemos deixar as oportunidades passarem. A Black Friday sempre foi muito bem utilizada pelas grandes redes, mas esse ano aprendemos a desenvolver nosso e-commerce, venda pelo watts app, delivery, retirada da mercadoria na loja, e vamos aproveitar a nosso favor. A Black CDL é uma grande oportunidade para lojistas e consumidores”, afirmou Miranda.

A expectativa do presidente da FCDL RN é de que haja um incremento de pelo menos 3% nas vendas. “Estamos otimistas para os resultados. Sabemos da lei da oferta e da procura, por estamos caprichando nas ofertas. O consumidor que procurar as lojas participantes da campanha certamente farão boas compras”, afirmou ele.

Em Severiano Melo, localizado no oeste potiguar, a expectativa também é positiva. O presidente da CDL, Holangênes Diógenes acredita em resultados positivos. “A Black Friday será uma boa oportunidade para os lojistas aqui da região. Muitos estão precisando movimentar o estoque, aquecer as vendas, e antecipar as vendas para o Natal. Os lojistas aqui estão bem envolvidos”, afirmou ele.

Em Mossoró o foco da CDL tem sido o pequeno negócio. “A Black CDL vai contribuir para melhorar as vendas dos nossos lojistas. Acreditamos que vamos bater a meta de 100 lojas participantes na campanha. Estamos focando no pequeno lojista, que ainda não tinha despertado para essa oportunidade”, destacou o presidente da CDL Mossoró Wellington Rodrigues.

TSE

Dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até esta segunda-feira (23), mostram as legendas que mais elegeram prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. A Justiça Eleitoral recebeu mais de 557 mil pedidos de registros de candidatos para disputar cerca de 68 mil cargos eletivos em 5.567 municípios brasileiros. Em Macapá (AP), o pleito foi adiado por conta de problemas no fornecimento de energia elétrica.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) lidera o ranking, com 8.709 eleitos (12,76%), sendo 772 prefeitos, 660 vice-prefeitos e 7.277 vereadores. O Progressistas (PP) ficou em segundo lugar, com 7.523 eleitos (11,02%), sendo 680 prefeitos, 551 vice-prefeitos e 6.292 vereadores.

Em seguida, estão o Partido Social Democrático (PSD), que elegeu 6.781 candidatos (9,93%), sendo 649 para o cargo de prefeitos, 508 para vice-prefeito e 5.624 para vereador; o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 5.264 eleitos (7,71%), sendo 512 prefeitos, 416 vice-prefeitos e 4.336 vereadores; e o Democratas (DEM), que conquistou 5.199 vagas (7,62%), sendo 459 para prefeituras, 442 para vice-prefeituras e 4.298 para câmaras municipais.

A lista das 10 legendas que mais elegeram candidatos para todos os cargos disputados no dia 15 de novembro inclui o Partido Liberal (PL), com 4.147 eleitos (6,08%), sendo 345 prefeitos, 364 vice-prefeitos e 3.438 vereadores; o Partido Democrático Trabalhista (PDT), com 4.036 eleitos (5,91%), sendo 311 prefeitos, 316 vice-prefeitos e 3.409 vereadores; o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que elegeu 3.498 candidatos (5,12%), sendo 250 prefeitos, 265 vice-prefeitos e 2.983 vereadores; o Partido dos Trabalhadores (PT), que conquistou 3.072 vagas (4,50%), sendo 179 em prefeituras, 258 em vice-prefeituras e 2.635 em câmaras municipais; e o Republicanos, que registrou 3.008 eleitos (4,41%), sendo 208 prefeitos, 228 vice-prefeitos e 2.572 vereadores.

Regiões

Por região do país, o MDB lidera o ranking de candidatos eleitos no Sul e no Norte do país. Já o PP venceu no Nordeste, seguido pelo PSDB, que ficou em primeiro lugar no Sudeste, e o DEM, que lidera no Centro-Oeste.

Na região Sul, o MDB elegeu 2.843 candidatos (20,39%), seguido por PP, com 2.489 (17,85%), PSD, com 1.406 (10,08%), PDT, com 1.121 (8,04%), e PSDB, com 816 eleitos (5,85%).

Na região Norte, o MDB lidera com 965 eleitos (17,16%), seguido por PSD, que elegeu 543 candidatos, (9,66%), DEM, com 477 (8,48%), PP, com 358 (6,37%), e PL, com 356 (6,33%).

Já no Nordeste, o domínio foi do PP, que elegeu 2.934 candidatos (13,05%), seguido por PSD, com 2.809 (12,49%), MDB, com 2.188 (9,73%), PDT, com 1.615 (7,18%), e PSB, com 1.597 (7,10%).

No Sudeste, destaque para o PSDB, com 2.432 eleitos (11,81%), MDB, com 2.025 (9,83%), DEM, com 1.937 (9,40%), PSD, com 1.678 (8,15%), e PP, com 1.223 (5,94%).

No Centro-Oeste, a estatística mostra o DEM com 876 eleitos (15,59%), seguido pelo MDB, com 688 (12,24%), PSDB, com 631 (11,23%), PP, com 519 (9,24%), e PSD, com 345 (6,14%).

Prefeitos e vereadores

Os cinco partidos que mais elegeram prefeitos são MDB (772), PP (680), PSD (649), PSDB (512) e DEM (459). Em relação aos vereadores, destaque para MDB (7.277), PP (6.292), PSD (5.624), PSDB (4.336) e DEM (4.298).

Capitais e grandes cidades

Das 95 cidades com mais de 200 mil eleitores no país, 37 terminaram a disputa ainda no primeiro turno. O PSDB venceu a eleição em nove delas, seguido de MDB (6), DEM e PSD (5), PP (4) e PL (2). Cidadania, PDT, Podemos, PSB, PSC e Solidariedade elegeram um prefeito cada.

Nas capitais, sete candidatos se elegeram em primeiro turno. O DEM ganhou em Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC); o PSD, em Belo Horizonte (MG) e Campo Grande (MS); e o PSDB, em Natal (RN) e Palmas (TO).

Em 18 capitais, a disputa será definida em segundo turno: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Ao todo, 57 cidades vão escolher seus prefeitos no próximo dia 29 no segundo turno das Eleições Municipais. O número corresponde a 60% dos 95 municípios com mais de 200 mil eleitores. A eleição em Macapá, capital do Amapá, será realizada nos dias 6 (primeiro turno) e 20 de dezembro (segundo turno).

Com a proximidade das festas de fim de ano e o veraneio no litoral potiguar, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) lançou uma nota técnica com recomendações gerais para a população, organizadores de eventos e municípios, no sentido de manter os protocolos e recomendações sanitárias para enfrentamento à Covid-19.

Com os momentos de confraternização e mobilização de grande parte da população para compras, além do aumento de fluxo intermunicipal e interestadual – com potencial concentração de pessoas – a Sesap pede que os cuidados sejam redobrados, já que nas últimas semanas há regiões do estado com aumento sustentado de incidência de casos de Covid-19 e demais regiões com tendência de aumento.

Além dos cuidados já conhecidos da população como uso de máscaras (com troca a cada 3 horas ou quando estiver úmida), distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas e higienização frequente das mãos, a Sesap recomenda ainda:

– Nas compras de Natal e fim de ano, dar preferência ao comércio virtual com entregas por delivery, contribuindo para evitar aglomerações e maior fluxo de pessoas nas ruas e centros comerciais;

– Em eventos presenciais, preferir ambientes abertos com renovação de ar e evitar participar de brincadeiras que exijam o contato direto com as pessoas como beijos, abraços e apertos de mãos;

– Pessoas com sinais ou sintomas de síndromes gripais (coriza, tosse seca, dor de garganta), mialgia, diarreia, cefaleia, perda parcial ou total de olfato ou paladar, entre outros, evitem comparecer em espaços públicos, até que sejam sanados os sintomas e tenha melhora da sua condição de saúde, devendo procurar atendimento médico para receber as corretas orientações;

– Evitar viagens para locais com tendência a grandes aglomerados de pessoas no período de Natal e Ano Novo, como no caso do litoral.

Para a realização de eventos devem ser seguidas as orientações da Portaria conjunta nº 026/2020-GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, e Recomendação nº 18/2020 do Comitê de Especialistas da Sesap que estabelecem os Protocolos Específicos para a retomada das atividades relacionadas ao setor de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Em eventos que envolvam a “chegada do Papai Noel” ou permanência desse personagem em lojas, praças, parques, brinquedotecas, shoppings centers etc., fica proibido o contato direto ou muito próximo, sendo permitido a “foto com o Papai Noel” somente com barreira física de material resistente, como vidro, acetato ou acrílico para separação entre o personagem e as pessoas e/ou distanciamento de 1,5 metros. É necessário realizar a higienização da barreira física com álcool a 70% a cada foto ou sempre que necessário. A nota técnica da Sesap recomenda a criação de sistemas de contato virtual entre as crianças e o Papai Noel, por exemplo, por videoconferências, jogos interativos, telões com exposição de vídeos online ou gravados.

Para os 167 municípios do RN, a Sesap recomenda, entre outros pontos, a alimentação correta dos sistemas de informações recomendados pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado; facilitação do acesso da população aos testes diagnósticos disponíveis, e intensificação a busca ativa de novos casos com visitas domiciliares.

Luara Nunes/Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde divulgou, na última quinta-feira (19), durante coletiva de imprensa, a primeira parte do Plano de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. O documento relaciona os dez eixos prioritários que vão guiar a campanha de vacinação dos brasileiros, a fim de reduzir a morbidade e mortalidade pela doença, além de diminuir a transmissão do vírus entre as pessoas.

O objetivo é imunizar, tão logo uma vacina segura seja disponibilizada, os grupos com maior risco de desenvolver complicações e óbitos pela doença e as populações mais expostas ao vírus.

Ao apresentar o Plano, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, reforçou que o público-alvo será detalhado apenas após a conclusão dos estudos de fase 3 dos imunizantes testados. “Só assim conseguiremos avaliar em quais grupos (a vacina) teve maior eficácia”, afirmou.

O documento foi elaborado no âmbito da Câmara Técnica Assessora em Imunizações e Doenças Transmissíveis, em parceria com instituições que auxiliaram na definição dos grupos de risco, estratégia de vacinação, atualização os estudos sobre a doença, entre outros.

Além do Ministério, integram esse grupo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde (INCQS), a Fiocruz, o Instituto Butantan, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), sociedades médicas, conselhos federais da área da saúde, Médicos Sem Fronteiras e integrantes dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems).

Na coletiva, Arnaldo Medeiros disse que a importância da estratégia é dar transparência ao processo de elaboração da campanha, de modo que a população sinta segurança no processo. “Esse ministério tem um compromisso sério com a população brasileira de só vacinarmos quando tivermos certeza de que estamos diante de uma vacina registrada com garantia de eficácia”.

A campanha de divulgação do processo de produção e aprovação do imunizante, bem como da capacidade do país de distribuir os insumos, está prevista para ser lançada entre dezembro e janeiro. A mobilização para chamar os públicos prioritários para aplicação das doses e locais de vacinação é o passo seguinte, e deve ocorrer assim que houver definição sobre as vacinas.

EIXOS PRIORITÁRIOS

O desenvolvimento do plano de ação nacional e sua execução nos estados e municípios tem como base dez eixos prioritários: situação epidemiológica; atualização das vacinas em estudo; monitoramento e orçamento; operacionalização da campanha; farmacovigilância; estudos de monitoramento pós marketing; sistema de informação; monitoramento; supervisão e avaliação; comunicação e encerramento da campanha.

EIXO 1 – SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA

O primeiro eixo busca identificar grupos de maior risco para adoecimento, agravamento e óbito pela Covid-19. Dentre os grupos prioritários estão: idosos e pessoas com comorbidades (Diabetes, HAS, Doenças cardíacas/cerebrovasculares, DPOC, Renal, Obesidade, Câncer, Transplantado e Anemia Falciforme).

Arnaldo Medeiros explicou que os profissionais de saúde também foram considerados grupos de risco “Estamos priorizado a manutenção do funcionamento dos serviços de saúde e esses trabalhadores estão entre os grupos mais expostos ao vírus”, disse.

Neste eixo, a Pasta também avalia as condições de armazenamento e duração da vacina e os dados de segurança.  Em relação à armazenagem dos imunizantes, as especificações serão orientadas pelo laboratório fornecedor.

Toda a rede de frio do Brasil dispõe de equipamentos para armazenamento de vacinas a -20°C, com exceção da instância local – que são as salas de vacinas e onde o armazenamento se dá na faixa de controle de +2°C a +8°C. Atualmente, o padrão de vacinas no mundo segue orientações de armazenamento entre +2°C e +8°C.

EIXO 2 – ATUALIZAÇÃO DAS VACINAS EM ESTUDO

Atualmente, há mais de 400 projetos em desenvolvimento. Destes, metade estão registrados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).  Ao todo, 154 estão em estágio de pesquisa pré-clínica e há 44 projetos em estudos clínicos, das quais 10, estão em fase 3. Neste eixo, a Pasta pretende acompanhar as plataformas em estudo, o panorama geral de vacinas em desenvolvimento e a descrição das vacinas brasileiras.

EIXO 3 – MONITORAMENTO E ORÇAMENTO

Avaliação da vacina – se entrará como rotina ou campanha anual – e os custos dessa operacionalização.

EIXO 4 – OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA

Acompanhamento da estratégia de vacinação, distribuição de doses por unidade federada, público-alvo, meta, fases e prioridades.

EIXO 5 – FARMACOVIGILÂNCIA

Monitoramento dos eventos adversos pós-vacinação no pós-licenciamento da vacina (administração da vacina em massa).

EIXO 6 – ESTUDOS DE MONITORAMENTO E PÓS MARKETING

Os monitoramentos levarão em consideração os estudos de efetividade e segurança como vacinação de gestantes inadvertidademente, por exemplo.

EIXO 7 – SISTEMA DE INFORMAÇÃO

As vacinas precisam ter a rastreabilidade. Por meio dos sistemas como DataSUS será possível obter o registro nominal da população para avaliar a cobertura vacinal e o acompanhamento de eventos adversos pós-vacinação.

EIXO 8 – MONITORAMENTO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO

Neste eixo, será definido indicadores para avaliação da estratégia de vacinação desde a sua execução até os resultados.

EIXO 9 – COMUNICAÇÃO

Será definido o plano de comunicação da campanha de vacinação, com informação sobre o processo de produção e aprovação de uma vacina, informação sobre a vacinação, os públicos prioritários, dosagens, etc.

EIXO 10 – ENCERRAMENTO DA CAMPANHA

Neste eixo será avaliado os resultados da Campanha.

A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de sábado, 21 de novembro, as portarias de Convocação e Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de 2016, para provimento dos cargos de professor efetivo, de agente técnico-administrativo e técnico de nível superior.

Foram convocados 4 técnicos de nível superior, 9 agentes técnicos administrativos e dois docentes. Os nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), situada no Edifício Epílogo de Campos, Rua Maria Luzia Medeiros Lima, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315-3028 e (84) 3315-2122, e-mail [email protected], no período de até 30 dias contados da publicação da Portaria, no horário das 7h30 às 12h, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e III das Portarias.

A partir desta segunda-feira (23), até a sexta-feira (27), a Comarca de Pau dos Ferros recebe inscrições para estagiário de pós-graduação remunerado em Direito.

O juiz diretor do Foro daquela comarca, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, publicou edital para o preenchimento de quatro vagas e formação de cadastro de reserva. As inscrições serão realizadas através do e-mail [email protected], encerrando-se o prazo às 12:00 horas da data final, dia 27 de novembro.

Para ver o edital clique AQUI.

Jornada

O estágio é de seis horas diárias e 30 semanais, podendo a critério do juiz da unidade, consistir em trabalho presencial, semipresencial ou integralmente remoto.

O estágio terá duração de um ano, prorrogável por até mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino, nos termos dos artigos 5º e 15 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017.

Remuneração

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00, de acordo com o inciso I do art. 20 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017.

E receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês, de acordo com o § 2º do art.20 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017.

Seleção

Os candidatos inscritos passarão por processo seletivo mediante as seguintes fases: a) 1ª Etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório, consistente na elaboração de uma sentença cível, no prazo de quatro horas; b) 2ª Etapa: entrevista e análise de currículo, de caráter eliminatório e classificatório, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, examinando-se, ainda, o currículo do candidato.

A prova discursiva terá duração de quatro horas e será realizada na data de 30 de novembro, das 08h às 12h, na FACEP (Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar), situada à Rua José Paulino do Rêgo, 45, Pau dos Ferros – RN, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A lista de aprovados na primeira etapa será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), até o dia 02 de dezembro. Os candidatos aprovados serão no mesmo ato convocados para a submissão à entrevista.

A segunda etapa consistente na realização de entrevista e análise de currículo será realizada no Fórum Juiz Jaime Jenner de Aquino, situado na Av. Senador Dinarte Mariz,470, São Benedito, Pau dos Ferros, no dia 04 de novembro, a partir de 08:30 horas.

O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor do Foro, sendo a homologação publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

O Centro de Convenções recebeu na última sexta-feira (20), os novos 1022 soldados da Polícia Militar para a solenidade de formatura, que encerrou oficialmente o curso de formação da turma, que é a primeira em mais de dez anos. São 957 homens e 65 mulheres que agora passam a reforçar o trabalho em defesa da sociedade potiguar.

Pela excepcionalidade da pandemia, a formatura não contou com a presença de familiares, que acompanharam os seus parentes/soldados pela transmissão ao vivo. Mas nem por isso a solenidade passou sem alegria e emoção. A governadora Fátima Bezerra traduziu o espírito do momento. “Hoje é um dia especial para vocês, que oficialmente se integram às forças de segurança de nosso estado nessa solenidade. Mas é especial sobretudo para a população do Rio Grande do Norte, que a partir de agora contará com mais agentes de segurança nas ruas”, afirmou a chefe do Executivo.

Na solenidade, acompanhada do coronel Alarico Azevedo, comandante geral da PM-RN, a governadora entregou a Medalha Tiradentes ao soldado PM José Murilo, aluno nº1 da “Turma Guardião da Sociedade”. Esta foi a primeira vez que uma turma de soldados recebeu essa medalha.

O comandante geral endereçou seu discurso à missão que os novos terão daqui para frente. “Quero dizer que me sinto muito honrado de recebê-los como Comandante Geral para que possamos a partir de agora trabalharmos e trazer mais tranquilidade para a sociedade. O que foi aprendido nos bancos escolares agora será doado à sociedade, através do trabalho de cada um”, disse o coronel Alarico Azevedo.

CONCURSO

O último concurso de solados para a PM foi realizado em 2005. O atual certame foi iniciado em 2017, mas enfrentou uma série de entraves até chegar ao curso de formação, autorizado em janeiro de 2020 pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Administração (Sead) e o Comando da PM.

“Há 15 anos não se renovava os quadros de nossa Polícia Militar. Enquanto governadora, mesmo em meio a mais grave crise econômica que nosso estado já tinha enfrentado, com o caos nas contas públicas que encontramos, somado a uma crise na saúde sem precedentes, tomei a decisão política de garantir a realização desse concurso”, relembrou Fátima.

Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, o Governo irá formar mais uma turma, com curso marcado para o início de 2021, com mais 340 homens e mulheres. Assim, ao fim do processo seletivo, serão mais de 1360 novos policiais militares nas ruas do RN até meados do ano que vem.

Como forma de equiparar as chances nos próximos concursos, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria um quadro único de agentes na Polícia Militar, igualando as vagas destinadas para homens e mulheres.

Os clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) terão descontos na taxa de juros nos pagamentos com cartão de crédito. A promoção é válida somente de 24 a 28 de novembro de 2020. A ação especial de Black Friday terá descontos progressivos.

Em negociação com a FlexPag, que é a empresa contratada para pagamentos via cartão de crédito, a Caern conseguiu vantagens para seus clientes. A taxa de juros para quem paga no cartão é de 1,55%, para pagamentos no débito e crédito para o vencimento, ou seja, à vista e de 2,95% para parcelamentos. O desconto sobre essa taxa será progressivo, assim para os pagamentos à vista, o desconto pode chegar a 7%.

No parcelamento no cartão de crédito, o desconto será de 10%, entre a 2ª e 6ª parcelas. Pode chegar a 20%, entre a 7ª e 9ª parcelas. Já o desconto máximo será de 30% da 10ª a 12ª parcelas. O desconto será lançado automaticamente em todas as negociações do período.

No pagamento através do cartão de crédito, a Caern está dispensando juros e multas relativos as faturas atrasadas. O parcelamento pode ser feito pelo Whatsapp (84) 98137 – 2343, na Agência Virtual (caern.com.br), através do link parcelamento de dívidas, ou nos escritórios de atendimento, mediante agendamento prévio na Agência Virtual ou no endereço agendamento.caern.com.br.

NEGOCIAÇÃO

Além do parcelamento através do cartão, a Caern continua até 31 de novembro com a negociação de débitos por meio da conta de serviços. Nesta modalidade, a parcela mínima corresponde a 50% do valor médio da fatura. Assim, se o consumidor tem uma fatura mensal média de R$60, o seu valor mínimo para a parcela é de R$30, respeitando a incidência de juros, multas e atualização monetária. Dependendo do valor, o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes. A negociação acontece pelo menos canais whatsapp, site ou presencialmente.

Para os clientes com contrato de crédito imobiliário que necessitem de apoio para saldar os compromissos financeiros, a Caixa Econômica Federal anunciou o pagamento parcial da prestação. A nova alternativa negocial permite a esses clientes retomar o fluxo de pagamento das prestações do financiamento habitacional de forma gradual.

Os clientes que apresentem dificuldade para pagar integralmente a prestação neste momento poderão fazer, por um período, o pagamento de parte da prestação. O cliente poderá optar pelo pagamento de 75% do valor integral da parcela, por seis meses, ou 50% do valor, por um período de três meses. A medida proporciona às famílias a possibilidade de se reorganizarem para voltar a pagar integralmente a prestação mensal.

A nova medida não se trata de pausa emergencial nas prestações dos contratos habitacionais, possibilidade que foi ofertada pelo banco durante seis meses, e encerrou no último dia 29 de setembro. Também não é desconto ou redução da prestação, mas sim uma possibilidade de pagamento parcial por período delimitado.

O valor não pago durante a vigência da negociação pelo pagamento parcial, de acordo com o percentual escolhido, será incorporado ao saldo devedor do contrato e diluído no prazo remanescente. O contrato não está isento da incidência de juros remuneratórios, seguros e taxas. A taxa de juros e o prazo contratados inicialmente não sofrem alteração.

Para solicitar a alternativa de pagamento parcial, basta o cliente acessar o aplicativo Habitação Caixa, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. Para contratos em atraso, há também a opção de atendimento pelo WhatsApp – 0800 726 0104, opção 3.

Com informações da Caixa Econômica Federal

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