TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), uma proposta de escalonamento da entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas.

Até 15 de dezembro, todos os candidatos e partidos políticos devem enviar os metadados da respectiva prestação de contas, utilizando-se para tanto, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Importante destacar que a tempestividade da apresentação das contas será aferida com o envio dos metadados até o prazo fixado de 15 de dezembro de 2020.

Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial da mídia eletrônica será realizada de forma escalonada, a fim de reduzir a possibilidade de aglomerações e filas no Cartório Eleitoral. Desta forma, até 15 de dezembro devem ser entregues as mídias eletrônicas dos candidatos eleitos. Posteriormente, entre 7 de janeiro e 8 de março de 2021, os diretórios dos partidos políticos e os candidatos não eleitos devem providenciar a entrega presencial da mídia eletrônica das suas respectivas prestações de contas.

Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, conforme fixado no calendário eleitoral, desde que tenham efetuado o envio dos metadados da sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral irá priorizar o exame e julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos até 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.

A decisão do Plenário visa atender regras do Plano de Segurança Sanitária do TSE para a prevenção ao contágio pela Covid-19.

Cada Tribunal Regional Eleitoral poderá estabelecer regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas a depender do espaço físico de cada localidade.

Entretanto, todos devem respeitar as regras de medidas sanitárias como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo.

Os dados das prestações de contas são divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na respectiva página de cada candidato dentro do sistema DivulgaCandContas.

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha a conclusão dos estudos técnicos e aguarda a chegada de informações solicitadas à prefeitura de Tibau do Sul para dar prosseguimento às investigações sobre os problemas que resultaram na morte de um casal e seu filho, após a queda de parte de uma falésia na praia de Pipa, na última terça-feira (17). O MPF vem buscando também o apoio de mais órgãos para garantir a eficácia das medidas emergenciais já adotadas.

O procedimento, que está a cargo dos procuradores da República Daniel Fontenele e Victor Mariz, monitora e acompanha de perto as ações do poder público que possam garantir a segurança das pessoas e reduzir os riscos de eventuais novos deslizamentos na área conhecida como Baía dos Golfinhos. “Em que pese mostrar-se imprescindível a adoção de medidas imediatas tendentes à contenção de futuros danos, é certa a necessidade de maior consistência técnica à eleição do que efetivamente possa direcionar-se a soluções definitivas”, apontam os membros do MPF.

Os procuradores vêm se mobilizando para conseguir a contribuição do Governo do Estado, através da Polícia Militar, no sentido de garantir as interdições implementadas no local; e ainda a da Capitania dos Portos, para que auxilie as autoridades municipais na análise de uma possível alteração dos pontos de parada e de acesso aos barcos que promovem passeios turísticos na região.

A investigação aberta pelo MPF, embora motivada pela tragédia, deve analisar toda a atuação do poder público na busca por alternativas definitivas que venham a garantir a segurança de moradores e turistas que transitam pelo local, bem como as condições das edificações localizadas próximas ao ponto do desmoronamento. Ao todo, 18 procedimentos envolvendo os riscos nas falésias de Tibau do Sul e as ocupações irregulares na região já tramitavam no Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.

Vistoria – Na visita feita pelos procuradores ao local do acidente, nesse dia 18, constatou-se a necessidade da finalização dos estudos técnicos já iniciados por um geólogo e um perito que “apontarão com maior precisão os locais (nas bases das falésias e em empreendimentos localizados em seu cume) em que efetivamente há riscos de comprometimento à segurança”. A previsão é que esses estudos estejam prontos em até duas semanas.

Enquanto o relatório não for concluído, a prefeitura de Tibau do Sul se comprometeu a providenciar a interdição de acesso às praias da região e também dos empreendimentos nos quais haja evidências de riscos. Os representantes do MPF avaliam, preliminarmente, que há fragilidade das estruturas em diversos pontos, tanto por ação das marés, quanto pela intervenção humana.

Dados – A prefeitura, por sua vez, terá cinco dias para remeter ao MPF as atas e as gravações das reuniões realizadas na quarta-feira; além de documentos que comprovem a adoção das providências emergenciais e todos os relatórios técnicos já concluídos que tenham relação com a segurança das falésias; somados a um relatório descrevendo as medidas efetivamente adotadas quanto às interdições temporárias das áreas de praias e dos estabelecimentos apontados na vistoria preliminar.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem investido em placas de energia solar como solução para colocar em funcionamento equipamentos e unidades que ficam em locais remotos, ou onde não há disponibilidade de energia elétrica. A iniciativa mais recente foi registrada em Jucurutu, onde placas solares garantem a medição dos níveis de água e distribuição a partir do reservatório que armazena o produto captado no rio Piranhas.

Com a diminuição do nível do rio Piranhas, o abastecimento na cidade de Jucurutu passou a ser em sistema de rodízio. A instalação de um sistema de telemetria veio solucionar o problema de constantes extravasamentos do reservatório, pois o nível de água passou a ser monitorado on-line.

Além de evitar o desperdício de água, a telemetria vai permitir ajustar melhor as manobras e vazões do sistema, na distribuição de água com mais eficiência e menos perda para os diversos setores da cidade. A medida só foi viabilizada com o uso de energia solar, visto que o reservatório fica em um local que não dispõe de energia elétrica.

“Essa é a primeira vez que utilizamos sistema de energia solar em nossos sistemas da Regional Seridó (RSE) e planejamos estender a outros reservatórios e macromedidores situados em locais remotos, sem acesso a rede de energia elétrica”, explica Jean Marcel de França, engenheiro mecânico da RSE.

REGIONAIS

O sistema de energia solar da Regional Seridó é o sexto instalado pela Caern. Os outros estão localizados nas Regionais Mato Grande e Agreste. Além da unidade de Jucurutu, este ano também foi instalado o sistema da Estação de Tratamento de EsgotoS de Pipa, em Tibau do Sul, funcionando desde julho passado. A ETE fica em um local distante do centro urbano e o uso de energia solar foi a forma de colocá-la em funcionamento com menor custo.

Ainda na região Agreste, a energia solar é usada na Estação Elevatória da Companhia no SAAE de Santa Cruz. A Caern fornece a água para o sistema de abastecimento da cidade, operado pelo SAAE, e os medidores de vazão na distribuição do produto funcionam com energia solar. Em Lagoa de Pedras, o mesmo tipo de solução foi usado para medir a vazão do reservatório da cidade.

Os outros dois locais com energia solar em equipamentos da Caern são dois macromedidores da adutora Pureza-João Câmara. Um deles fica na Fazenda Santa Luzia, em João Câmara, e o outro na cidade de Bento Fernandes.

Um dos períodos de compras mais aguardados pelo comércio e pelos consumidores, a Black Friday está chegando. De fato a liquidação conquistou os brasileiros com promoções e descontos acima da média, mas é preciso ficar atento no momento da compra e a algumas orientações como: a origem e segurança dos produtos, e no caso dos eletrodomésticos, eficiência energética e selo de ruído.

Confira as principais recomendações do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), órgão delegado do Inmetro:

Eletrodomésticos

Mais de 140 tipos de eletrodomésticos devem, obrigatoriamente, possuir o Selo do Inmetro no produto ou na embalagem, atestando que foram avaliados quanto à segurança para o uso do consumidor. Nessa lista estão: secadores e pranchas de cabelo, torradeiras, sanduicheiras, fornos elétricos, etc.

Alguns desses produtos, também devem exibir a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, que traz informações sobre a eficiência energética e o consumo de energia. Alguns campeões de vendas entram nesse rol de produtos, é o caso de geladeiras, televisores, fornos de micro-ondas, condicionadores de ar e máquinas de lavar, entre outros.

A exposição a aparelhos muito barulhentos, principalmente por longos períodos, pode ser prejudicial a saúde, por isso a presença do Selo Ruído também é obrigatória para eletrodomésticos como liquidificadores, secadores de cabelo e aspiradores de pó. Esses itens só podem ser vendidos com selo que descreve a potência sonora em decibéis e a classificação dos aparelhos de um (mais silencioso) a cinco (menos silencioso). Os consumidores devem checar se o adesivo está afixado na embalagem do produto, antes de efetivar a compra.

É importante ficar atento em relação as compras feitas pela internet. O site não é obrigado a mostrar o Selo ou a Etiqueta, mas as informações contidas neles devem ser apresentadas de forma clara aos consumidores nas especificações técnicas do produto.

Brinquedos

Todos os brinquedos devem conter o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar visível, impresso, gravado ou numa etiqueta afixada na embalagem, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo instituto que o certificou.

Também é importante observar a restrição/indicação de faixa etária, que é aplicada adequando o brinquedo à idade, interesse e habilidade da criança. Se o consumidor tem filhos em idades diferentes é preciso redobrar a atenção para que os menores, em especial aqueles menores de 3 anos, não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou peças muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou inaladas, causando sufocamento.

É importante retirar o brinquedo da embalagem antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento e ler com atenção as instruções de uso antes de o brinquedo ser entregue à criança, além disso sempre que possível, supervisionar o uso do brinquedo.

Os brinquedos comercializados em catálogos ou comércio virtual também devem ter exibidas as informações contidas no Selo do Inmetro e sobre indicação de faixa etária.

Não compre no mercado informal 

Tanto eletrodomésticos, como brinquedos não devem ser comprados no comércio informal, pois não há garantia de procedência e tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.

Sempre exija a nota fiscal! Ela é a garantia em relação àquele produto para troca ou reclamação em caso de um acidente de consumo, por exemplo.

Cuidado com práticas enganosas do comércio

Se for comprar online, redobre os cuidados. Busque sempre sites seguros e de boa reputação para ter certeza que receberá o produto anunciado.

Pesquise preços com bastante antecedência para checar se os descontos oferecidos são reais – muitas vezes os preços são reajustados previamente e durante o período de liquidação voltam ao valor de origem para configurar descontos.

Caso encontre alguma irregularidade nos referentes a brinquedos e eletrodomésticos   informe a Ouvidoria do IPEM/RN pelo e-mail [email protected] ou pelo whats app 84 98147-9433.

TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) disponibilizou uma pesquisa de satisfação do eleitor referente às Eleições Municipais 2020. O objetivo da pesquisa é aprimorar os serviços prestados pela Justiça Eleitoral diante das respostas dos eleitores. Para acessar a pesquisa, basta acessar este link ou fazer a leitura do QR code na imagem acima.

Em menos de 3 minutos, a pesquisa pode ser respondida completamente e tem como base os seguintes critérios: Qualidade de atendimento dos mesários, condições gerais das instalações do local de votação, acessibilidade – facilidade de acesso até a seção, sinalização até a seção eleitoral, condições de limpeza do local de votação e o tempo de espera para o voto. Além desses critérios, o eleitor pode assinalar se os protocolos sanitários foram observados dentro do seu local de votação.

A Primeira Vara Criminal da Comarca de Parnamirim oferece três vagas para estagiário de pós-graduação remunerado em Direito, com classificação até o 15º colocado, para efeito de cadastro de reserva.

As inscrições começam na próxima segunda-feira (23) e prosseguem até 27 de novembro, no horário das 9h às 13h, na secretaria judiciária desta unidade, situada no Fórum de Parnamirim, localizado à Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo.

Para ver o edital clique AQUI.

O edital de abertura de procedimento de seleção foi publicado pelo juiz titular da unidade, Marcos José Sampaio de Freitas Júnior.

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será exercida no horário das 8h às 14h.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$1.874,00, de acordo com o inciso I do art. 20 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017. O estagiário receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês, de acordo com o § 2º do art. 20da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino, nos termos do art. 15 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017.

Bruno Cássio de Ascom SEDIS

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou, nesta semana, dois editais que, juntos, somam 1.400 vagas para cursos de graduação a distância. O último processo seletivo para cursos nessa modalidade de ensino foi realizado em 2017. O Edital nº 01/2020 destina-se, exclusivamente, a professores da Rede Pública de Ensino, já o Edital nº 02/2020 é destinado a candidatos que possuem certificado de conclusão do ensino médio (ou curso equivalente).

Nos dois editais, o período para se inscrever será o mesmo: a partir das 8h do dia 14 de dezembro de 2020, até as 23h59 do dia 11 de janeiro de 2021. As inscrições deverão ser feitas pela internet, acessando o site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve). A taxa de inscrição também será a mesma, R$ 30, e os candidatos que atenderem aos pré-requisitos que constam nos editais poderão solicitar isenção.

As publicações podem ser acessadas no site da Comperve. De acordo com o diretor da Comperve, Ridalvo Medeiros Alves de Oliveira, está disponível um Sistema de Atendimento ao Candidato, conhecido como help desk, que pode ser acessado pelos que tiverem dúvidas. Ou se preferir, o candidato pode ligar para o número: (84) 3342.2280, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 17h30.

Distribuição das vagas e cursos

Do total de vagas, 700 serão destinadas a professores da Rede Pública de Ensino e as outras 700 para quem comprovar possuir certificado de conclusão do Ensino Médio. Nesse último caso, serão levadas em consideração as notas obtidas pelos candidatos nas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) realizadas nos anos de 2017, 2018 ou 2019.

“É bom esclarecer que esse processo não ocorrerá pelo Sistema de Seleção Unificada, o SISU. A intenção é atender a uma demanda represada”, declarou a secretária de Educação a Distância da UFRN, Carmem Rêgo.

Carmem Rêgo e a secretária adjunta de EaD da UFRN, Ione Morais, destacaram que nove Polos de Apoio Presencial receberão essas vagas distribuídas em seis cursos de licenciatura: Letras Português, Educação Física, Química, Matemática, Pedagogia e Geografia. Já os polos beneficiados são os de Caicó, Currais Novos, Luís Gomes, Macaíba/Jundiaí, Macau, Marcelino Vieira, Martins, Nova Cruz e Parnamirim.

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), por meio do Núcleo de Educação a Distância (NEaD), divulga o Processo Seletivo para ingresso nos cursos de Licenciatura na modalidade a distância ofertados no âmbito do Sistema UAB.

A seleção para ingresso em 2021.1 utilizará os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de um dos anos compreendidos entre 2016 a 2019, à escolha dos participantes, exceto para as vagas destinadas aos professores da Educação Básica e portadores de diploma. Estão sendo ofertadas 250 vagas, distribuídas em 6 Polos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para os cursos de Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Computação.

As inscrições são gratuitas e acontecem até o dia 10/12/2020, exclusivamente através do site https://nead.ufersa.edu.br/, em espaço destinado à inscrição no Processo Seletivo para ingresso nos Cursos de Licenciatura a Distância, onde os candidatos deverão realizá-la em formulário on-line específico, anexando os documentos comprobatórios exigidos.

Acesse AQUI o Edital e a ficha de inscrição.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou uma cartilha com orientações aos gestores acerca do processo de transição de mandato. No dia 15 de novembro, os potiguares elegeram os prefeitos e vereadores para exercício com início em 2021 e, no caso do Executivo Municipal, é necessário encerrar os mandatos que chegam ao fim e otimizar a transição governamental.

A cartilha está disponível no seguinte link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/EncerramentoTransMandato.

A Resolução n° 18/2020, aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (17/11), altera parte das normas relativas ao processo de transição. Com o adiamento das eleições municipais, devido à pandemia do coronavírus, o prazo para comunicar ao prefeito em exercício os nomes da equipe de transição, incluindo o coordenador, vai até o décimo dia útil após a proclamação do resultado pela Justiça Eleitoral. O coordenador da equipe de transição deve solicitar, junto ao TCE, ingesso ao Portal do Gestor para ter acesso dados e informações do Município. Mais informações podem ser solicitadas à Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ), por meio do número 3642 – 7275.

A cartilha aborda as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral, como também as punições para os gestores que infringem a legislação e o processo da transição. Os gestores em fim de mandato devem produzir relatório com informações relevantes, tais como os principais programas e ações governamentais em curso, lista de servidores em cargo de chefia, entre outros. Também é necessário disponibilizar uma série de informações, desde orçamento, plano plurianual, até os extratos de conciliação bancária.

Segundo os termos da cartilha, “o processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos”.

A cidade de Acari está temporariamente com abastecimento de água suspenso e Currais Novos teve o abastecimento reduzido, em função de uma intervenção na Estação de Bombeamento do Sistema Produtor Integrado (SPI) Seridó.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza transferência de um quadro de comando para a Estação de Bombeamento do Gargalheiras.

O abastecimento de toda a cidade de Acari é afetado, além das partes altas de Currais Novos . O serviço deve ser concluído no final da tarde de sexta-feira (20) quando o abastecimento será retomado, com normalização total para todas as áreas em até 48 horas.

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