O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir hoje (9) o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A sessão está marcada para começar às 9h, com a finalização do voto do relator, ministro Herman Benjamin. Ficou acertado que, após o voto do relator, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.

Na primeira parte de seu voto, Herman Benjamin afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Na sessão de ontem (8), a Corte também debateu o pedido feito pelos advogados da chapa  para retirar do processo as delações de executivos da Odebrecht. Para os advogados, fatos que não constam na petição inicial, protocolada pelo PSDB em 2014, não podem ser alvo do julgamento. Apesar da manifestação do relator contra a retirada, quatro dos sete ministros indicaram que devem votar a favor das defesas, mas a deliberação deve ser confirmada somente hoje.

Após o relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Agência Brasil

Durante abertura da 18ª Convenção de Comércio e Serviços do RN, o governador Robinson Faria destacou o crescimento de 6,5% do setor de serviços, fato que colocou o estado com o maior desenvolvimento percentual entre todas as unidades federativas brasileiras, de acordo com dados do IBGE. O crescimento potiguar está na contramão do cenário nacional, já que o país registrou uma retração de 5% no mesmo período.

O chefe do Executivo estadual também enfatizou outras áreas que apresentaram desempenho ascendente. Uma delas foi o turismo, setor que registrou crescimento, em 2016, de 12% na captação de turistas estrangeiros enquanto todo o Nordeste teve queda de 7,25% e, no Brasil, esse índice cresceu apenas 4%, em relação ao ano de 2015.

Robinson Faria pontuou a desoneração do ICMS incidente sobre o querosene de aviação como uma das medidas que ajudaram a impulsionar o turismo internacional. Nacionalmente, o governador destacou o ICMS zero para voos fretados.  Os investimentos no Turismo ultrapassam os R$ 60 milhões em divulgação do Rio Grande do Norte em feiras nacionais e internacionais, campanhas, material gráfico, eventos, estudos e obras.

Ainda como medidas de fomento à economia, o governador falou sobre o Escritório do Empreendedor, inaugurado no ano passado e que permitiu o tempo de abertura de empresa para 24 horas por reunir vários órgãos relacionados em um mesmo espaço. Até agora, mais de 9 mil atendimentos foram realizados no Escritório e cerca de 1100 pedidos de abertura foram feitos desde o início do Escritório. Deste número, mais de 95% dos pedidos são efetivados.

Outras ações que ajudaram a fomentar a geração de emprego no estado foram: a emissão de 6.300 licenças ambientais por parte do Idema, e Programas como o Proadi e o RN Gás +, iniciativa que beneficia empresas com o fornecimento do gás natural canalizado.

Sobre o evento, o governador disse que a Convenção “é uma oportunidade de discutir e apresentar soluções para superar a crise econômica. É preciso unir trabalho e atitude para contornar o período sensível por qual passamos, e eventos como hoje trazem questões importantes que precisam ser debatidas”, disse.

18ª Convenção de Comércio e Serviços do RN

A Convenção está sendo realizada no Hotel Holliday Inn e conta com palestras de Flávio Rocha (presidente do grupo Riachuelo), Arthur Grynbaum (presidente do grupo O Boticário), Robinson Shiba (fundador do China in Box),  Luiz Felipe Pondé (filósofo) e Samy Dama (economista), responsável pela exposição de abertura.

O evento foi idealizado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL/RN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), e tem o objetivo discutir tendências e inovações do varejo, a ética, as perspectivas econômicas e as oportunidades de negócios no Estado.

Prorrogada pelo Ministério da Saúde, a vacinação contra a gripe acontece até esta sexta-feira (9). Desde a última segunda-feira (5), a imunização foi ampliada para toda a população. A prorrogação da campanha nacional é um esforço do governo para alcançar a meta de vacinação que, neste ano, é de 90% do público-alvo.

Para que a população entenda melhor a vacinação contra a gripe, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) preparou uma série de perguntas e respostas que podem ajudar a esclarecer dúvidas importantes.

Vou ficar gripado (a) após me vacinar?

Não. A vacina contra a influenza (gripe) é inativada, contendo vírus mortos, fracionados ou em subunidades, não podendo, portanto, causar gripe. Quadros respiratórios simultâneos podem ocorrer sem relação causa-efeito com a vacina.

A vacina contra a gripe causa algum efeito colateral?

A vacina usada na campanha contra a gripe é segura e bem tolerada. Em alguns casos, podem ocorrer manifestações de dor no local da injeção ou endurecimento. Além disso, as pessoas que não tiveram contato anterior com os antígenos – substâncias que provocam a formação de anticorpos específicos – podem apresentar mal-estar, mialgia ou febre. Todas essas ocorrências tendem a desaparecer em 48 horas.

Resfriado comum e síndrome gripal são a mesma coisa?

Não, o resfriado comum é uma infecção viral de sintomas mais brandos que a gripe e pode durar de dois a quatro dias. Também apresenta sintomas relacionados ao comprometimento das vias aéreas superiores, como congestão nasal, secreção nasal, tosse e rouquidão. A febre é menos comum e, quando presente, é baixa. Outros sintomas também podem estar presentes, como mal-estar, dores musculares e dor de cabeça.

A gripe é também uma infecção viral, que se caracteriza pelo surgimento de febre alta, cefaleia, dores no corpo, mal-estar, tosse seca, dor de garganta e coriza. Esse quadro pode perdurar por sete a 10 dias. A vacina contra gripe não imuniza contra resfriado.

Caso eu esteja gripado, é melhor esperar melhorar para me vacinar?

Sim. É importante melhorar da gripe antes de receber a vacinação para que, caso haja alguma complicação da gripe, esta não seja atribuída à vacinação. A vacinação deve ser adiada até o desaparecimento dos sintomas.

Quais as medidas de proteção para a população não vacinada?

Para se prevenir, as pessoas devem ser orientadas a tomar alguns cuidados de higiene como: lavar bem, e com frequência, as mãos com água e sabão; evitar tocar os olhos, boca e nariz após contato com superfícies; não compartilhar objetos de uso pessoal; e, ainda, cobrir a boca e o nariz com lenço descartável ao tossir ou espirrar.

Por que em alguns casos eu me vacino e fico gripado em seguida? Ou, se eu me vacinar e ficar gripado, significa que a vacina não foi eficiente ou que o vírus da vacina me pegou? 

Trata-se de uma vacina inativada (morta), incapaz de gerar a doença. As pessoas que ficam gripadas após tomar a vacina, provavelmente adquiriram outras doenças respiratórias ou já tinham o vírus e a vacina não teve tempo suficiente de fazer seu efeito.

É necessário se vacinar todos os anos?

Sim. Todos os anos, a Organização Mundial da Saúde define qual deve ser a composição da vacina no Hemisfério Norte e no Hemisfério Sul. Eles fazem essa recomendação com base nas cepas de influenza que circularam nos anos anteriores. E mesmo que os vírus sejam os mesmos, a imunidade pela vacina se mantém por um período estimado de 12 meses.

Quem é o público-alvo da campanha?

Nesta campanha, além de indivíduos com 60 anos ou mais de idade, serão vacinadas as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Também serão incluídos para a vacinação os professores das escolas públicas e privadas. O público-alvo, portanto, representará aproximadamente 60 milhões de pessoas. A meta é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos elegíveis para a vacinação. Os grupos prioritários são recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e fazem parte da estratégia do Ministério da Saúde.

Por que a população prisional (pessoas privadas de liberdade) está entre os grupos prioritários?

Este é um grupo vulnerável que ao contrair a gripe pode desenvolver complicações e evoluir para o óbito. Principalmente quando consideramos as condições de habitação e confinamento a que são submetidos.

Protegendo a população privadas de liberdade, protege-se também as pessoas que estão em contato com este grupo.

Estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar o ano com uma produção de 238,6 milhões de toneladas. O número é 29,2% maior do que o alcançado em 2016, quando registrou 184,7 milhões de toneladas.

Segundo dados do IBGE, a área a ser colhida deverá ser 60,9 milhões de hectares, apresentando acréscimo de 6,7% frente à área colhida em 2016 (57,1 milhões de hectares). Arroz, milho e soja são os três principais produtos deste grupo que, somados, representaram 93,4% da estimativa da produção e responderam por 87,8% da área a ser colhida.

O estado de Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 25,6%, seguido pelo Paraná (17,9%) e Rio Grande do Sul (15,3%), que juntos representaram 58,8% do total nacional previsto. Outros estados importantes na produção de grãos foram Goiás (9,7%), Mato Grosso do Sul (7,7%), Minas Gerais (6,0%), São Paulo (3,5%), Bahia (3,2%), Santa Catarina (2,8%) e Maranhão (1,9%), entre os dez maiores produtores do País.

Blog PM Jucurutu – Visando melhorar as condições de estadia dos apenados, bem como se adequar as exigências da Lei, garantindo mais espaço, acomodação adequada e maior segurança, a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jucurutu, através de seu diretor Reginaldo, realizou nesta semana a entrega de mais duas celas reformadas.

Com a reforma, as redes que ficavam umas sobre as outras deram lugar a camas de alvenaria. Ao todo são quatro beliches em cada cela, comportando assim doze presos, aumentando o conforto e a segurança dos apenados e consequentemente dos agentes penitenciários que ali trabalham.

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) destacou nesta quarta-feira (7), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o pleito encaminhado ao Executivo Estadual em que requer a pavimentação asfáltica do acesso à nova sede da comunidade Barra de Santana, em Jucurutu. O parlamentar sugere que a obra seja executada com recursos do Banco Mundial, por meio do programa Governo Cidadão.

“A estrada já existe, já está implantada e não é difícil viabilizar essa obra. Conversei com o governador e com o secretário Wagner Araújo, que toca o programa Governo Cidadão, em favor dessa ação e da Barragem de Oiticica, que sem dúvida alguma, será a redenção hídrica para a Região do Seridó”, disse Nelter.

De acordo com o deputado, o trecho a ser capeado compreende uma extensão de cerca de 10 km, partindo da RN-118, ligando a comunidade Aroeira ao novo distrito de Barra de Santana, em Jucurutu. “É um acesso curto e fácil de ser executado. Estou abraçando essa causa que é uma ideia não só minha, mas também do então prefeito do município, George Queiroz”, concluiu Nélter Queiroz.

O prefeito Rosano Taveira anunciou na manhã de ontem, 7, durante o 3º Encontro Regional da Escola de Contas do TCE no Cine Teatro, o pagamento da primeira parcela do 13º salário para o próximo dia 20, aos 4.500 servidores. Apesar de todas as dificuldades e crise financeira, Parnamirim sai na frente e garante o pagamento, graças a um provisionamento feito desde o início deste ano.

De acordo com o secretário de Finanças, Giovanni Rodrigues Júnior, o prefeito Taveira sempre priorizou o funcionalismo. “Desde janeiro fazemos esse provisionamento o que possibilitou garantir o pagamento de 40% do 13º salário agora para o dia 20”, explicou o secretário.

No mês de junho, Giovanni Júnior, informou que a prefeitura também pagará na folha de junho o equivalente a 1/6 de férias aos professores, referente a 2017. E, a diferença salarial dos professores de janeiro será paga em julho e a do mês de fevereiro será depositada em agosto. “Esse foi um acordo que fizemos com o sindicato da categoria e estamos cumprindo rigorosamente”, concluiu o secretário.

Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, a Miranda Computação uniu-se à URBANA, Natal Reciclagem e Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Mossoró (ASCAMAREM) para fazer um alerta à população e trabalham em uma campanha para dar o destino correto aos equipamentos eletrônicos em desuso. Até o dia 09 de junho, a loja da Miranda na Avenida Prudente de Morais e a loja Miranda do Partage Shopping Mossoró atuarão como posto de coleta para quem desejar se livrar do lixo eletrônico acumulado em casa.

Para o empresário Afrânio Miranda, diretor administrativo da Miranda, o lixo eletrônico tem sido um dos maiores problemas da atualidade não só pela falta de local adequado para descartá-lo, mas também por esses danos sérios que ele pode oferecer à saúde. “O nosso objetivo com esta campanha é alertar a população para o problema de acumular lixo eletrônico em casa e dar oportunidade para que as pessoas possam se livrar desses equipamentos antigos, quebrados ou em desuso. A tecnologia vem se renovando cada vez mais rápido, com isso, os aparelhos eletrônicos ficam com a vida útil cada vez mais curta e para o consumidor fica cada vez mais difícil se livrar desse lixo eletrônico”, explica. Todo material recebido durante a campanha será destinado para desmontagem, reciclagem ou reaproveitamento.

Danos à saúde

Segundo os últimos dados divulgados pela ONU, cerca de 80 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos são descartadas de forma inadequada no Brasil todos os dias, correspondendo a mais de 40% do lixo coletado. No mundo, a produção de lixo eletrônico e elétrico deverá aumentar em 19% até 2018, na comparação com 2014, chegando a 50 milhões de toneladas no ano. Somente o Brasil, produziu 1,4 milhão de toneladas de resíduos eletrônicos em 2014 número e a previsão é que em 2018, o número aumente para 1,8 milhão. De acordo com a agência das Nações Unidas, as substâncias produzidas pelo lixo eletrônico acumulado podem causar prejuízos à saúde que incluem redução da inteligência, déficits de atenção, problemas no pulmão e câncer.

“Materiais como chumbo, mercúrio, cádmio e zinco podem ser uma fonte contaminante a longo prazo se não forem reciclados de forma adequada e o que acontece hoje é que as pessoas estão guardando monitores, mouses, celulares antigos e outros equipamentos eletrônicos sem uso em casa ou misturando junto ao lixo comum e prejudicando o meio ambiente e a saúde da população”, afirma Afrânio. Segundo o empresário, a campanha de recolhimento já existe em Natal desde 2011, surgiu da parceria entre a Miranda e a Natal Reciclagem, arrecadando cerca de 10 toneladas, e tem chamado atenção das autoridades para o problema, tanto que, desde 2015, tem contado com o apoio da Prefeitura do Natal e outras empresas atuando como ecoponto. Em 2016, somente a Miranda conseguiu arrecadar 2 toneladas de equipamentos eletrônicos com pontos de coleta em Natal e Mossoró durante a semana do meio ambiente.

Material arrecadado

Nesta Campanha, serão recebidos: Celulares, carregadores, notebook, nobreak, estabilizador, tablet, CPU, monitor, TV, impressora, modem, CD-ROM, telefone, DVD, vídeo cassete, radio, caixa de som, relógio, pendrive, fios, cabos elétricos, fone de ouvido, teclado, mouse, controle remoto, câmera fotográfica, retroprojetor, placas de circuitos, conectores, gravador, scanner, swith, ipod, mp3, calculadora, lanterna, auto falante, antena, receptor, webcam, microfone.

Via Portal no Ar

A juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte à não fazer poluição sonora mediante a emissão de sons e ruídos acima dos níveis legalmente permitidos e de utilizar, em seus cultos, instrumentos sonoros que possam produzir decibéis acima dos permitidos pela legislação em vigor. A proibição se destina à igreja que está localizada na Rua Varela Santiago, S/Nº, Monte Castelo, em Parnamirim, sob pena de multa de R$ 500 por cada ato caracterizador de descumprimento da decisão judicial. A decisão atende à pedido liminar em uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público contra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte.

Nos autos, a Promotoria de Justiça alegou que recebeu denúncia dos representantes da comunidade vizinha à sede da referida Igreja, acerca da produção de ruídos sonoros advindos da atividade religiosa da instituição.

O MP relatou que foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o representante legal da Igreja no Município, o qual não foi cumprido pela parte igreja, permanecendo a situação incômoda e prejudicial à saúde dos moradores próximos ao local.

Assim, requereu, liminarmente, a suspensão de qualquer atividade que produza ruídos sonoros acima dos níveis legalmente permitidos. No mérito, pediu a condenação da igreja à obrigação de não fazer em definitivo poluição sonora mediante a emissão de sons e ruídos ou a utilização de instrumentos que possam produzir decibéis além dos níveis autorizados pela legislação em vigor.

Decisão

Quando julgou a demanda, a magistrada observou que o local onde funciona a Igreja é uma área estritamente residencial e que a atividade desempenhada ocorre também durante a noite e aos domingos, de acordo com o apontado pelo Relatório nº 109/2011 – CMA, elaborado pela SEMURB.

Entretanto, embora o relatório elaborado pela SEMURB tenha concluído que a atividade da igreja não emite ruídos excessivos, bem como haja nos autos declarações de vizinhos afirmando que as atividades da igreja não os incomodam com a emissão de sons excessivos, assim como indicação da adoção de medidas visando cumprir o acordo firmado perante o Ministério Público e atender às exigências da legislação ambiental, ficou apurado em relatório anexado aos autos picos de emissões sonoras em níveis que ultrapassam, sobremaneira, o limite permitido pela legislação para o horário noturno.

“Resta clarividente, pois, que a Igreja demandada possui equipamentos de sons aptos a ensejar o descumprimento da lei no concernente à produção de sons e ruídos, o que viabiliza excessos na emissão sonora, como o atestado no relatório de vistoria, ainda que os vizinhos, por ora, não relatem incômodos e a ré tenha realizado obras no intuito de atender a vedação acústica”, comentou.

Desta forma, tendo em vista que foram constatados níveis de emissões sonoras acima dos limites legais, a juíza Tatiana Lobo Maia considerou necessário assegurar que a igreja cumpra integralmente o previsto na legislação ambiental em prol do cumprimento dos deveres de vizinhança, que impossibilitam prejudicar o sossego e a própria saúde das pessoas, evitando, assim, a sua reincidência na situação que desencadeou o ajuizamento da ação judicial.

TJRN

O Governo do RN deposita neste sábado (10) o salário dos 50.405 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 82,4 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, 70% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 73.929 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 133.617.222,90.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

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