A capital americana, Washington-DC, se tornou nesta quinta-feira (26) o mais recente lugar dos Estados Unidos onde a posse de pequenas quantidades de maconha é legalizada. Desde a meia-noite (2h no horário de Brasília), usuários que consomem a droga em caráter privado já não enfrentam a ameaça de processo. A mudança criou tensão entre o prefeito da cidade e o Congresso.

Washington-DC se junta aos Estados do Alasca, Colorado e Washington (na costa oeste) como os únicos lugares dos EUA que permitem o uso da droga para fins recreativos. Moradores e visitantes com mais de 21 anos de idade podem portar até 56g de cannabis e plantar algumas mudas em casa. Porém, comprar e vender a droga continua a ser ilegal, assim como fumar em público.

* BBC

Uma aposta de São Paulo (SP) acertou as seis dezenas da Mega-Sena, levando um prêmio de R$ 3.031.830,86. O sorteio do concurso de número 1.681 foi realizado nesta quarta-feira (25), em Osasco (SP). O próximo concurso da Mega-Sena, que acontece na sábado (28), terá prêmio estimado em R$ 3 milhões. Veja as dezenas: 01 – 06 – 08 – 11 – 33 – 50. A quina teve 90 acertadores, que levaram prêmio de R$ 18.287,23 cada um. Além disso, houve 6.663 ganhadores na quadra, que rendeu R$ 352,87.

Na Semana do Municipalismo, de 23 a 27 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga levantamento atualizado sobre os Restos a Pagar (RAP). Atualmente, o governo federal deve R$ 35 bilhões aos governos municipais. Em meio à falta de recursos até mesmo para manter serviços essenciais, este dinheiro faz falta nos cofres de quase a totalidade das prefeituras brasileiras.

Os RAPs nascem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento. A cada ano a CNM faz um balanço deste débito e identificou que esta situação só piora. O montante de débitos só aumenta e os entes municipais estão entre os mais impactados, pois boa parte dessa dívida é referente à obras nos Municípios.

Um vídeo da CNM lançado em 2009 mostra a “Peregrinação dos prefeitos a Brasília” em busca de emendas parlamentares na tentativa de investimentos em diversas áreas. Alguns conseguem emendas parlamentares para custeio de obras, mas quando o Orçamento Geral da União (OGU) sofre cortes, essas emendas são contigenciadas e prejudicam lá na ponta os Municípios. Assim, ou a obra fica inacabada ou o prefeito paga com recursos próprios aquilo que deveria ter sido pago com a emenda.

Processados e não processados

De acordo com a CNM, a União tem, ao todo, R$ 198,9 bilhões em Restos a Pagar.  A maior parte é de não processados – um total de R$ 165,7 bilhões – quando a despesa não foi realizada ou ainda não foi aferida/atestada e por isso não foi paga. Os processados somam R$ 33,1 bilhões e são aquelas despesas que foram executadas, e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas.

No caso dos RAPs devidos aos Municípios, 31,5 bilhões (90%) são de não processados. O restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de processados. O RAP processado apresentava queda nos ultimos anos e em 2014 passou a crescer. Por outro lado, o RAP não processado tinha um crescimento considerável e a partir de 2012, depois de uma estagnação, o crescimento está em média de 10% ao ano.

Existem milhares de obras paradas e isso é preocupante, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que no último ano de mandato, no caso em 2016, haja Restos a Pagar. É preciso ter cuidado, recomenda a CNM. Passar dívidas para a gestão seguinte é improbidade.

Prejuízos aos Municípios

Este levantamento serve de alerta aos gestores municipais. Na avaliação da CNM, há um efeito negativo duplo nesta situação. A falsa expectativa de recebimento de recursos e o atraso nos projetos sob responsabilidade das prefeituras.

Muitos dos Restos a Pagar existem há mais de um ano. Do total que deve ser pago aos Municípios há concentração em três pastas: Ministério das Cidades, Ministério da Educação e Ministérios da Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total de RAPs devidos aos governos municipais. No caso do MCidades, quase a totalidade está classificada como não processados. No MEC e MS são 74% e 58%, respectivamente.

* Portal CNM

O Globo – O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu liminar nesta quinta-feira para sustar os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil. A suspensão havia sido determinada no último dia 11 de fevereiro, sob o argumento de que o WhatsApp estava se recusando, desde 2013, a repassar informações solicitadas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Piauí, que investiga casos de pedofilia na internet. O magistrado, então, ordenou a todas as operadoras de telefonia a paralização do aplicativo em todo o Brasil. Mas as empresas recorreram da medida dias depois. Nesta quinta-feira, o desembargador decidiu em favor do recurso das companhias.

Em sua decisão, porém, Raimundo Nonato da Costa Alencar afirma que sua liminar não desobriga o WhatsApp de repassar as informações pedidas pela Justiça. Na manhã desta quinta-feira, o juiz que ordenara a suspensão divulgou uma nota na qual criticou com veemência o aplicativo. “A postura da empresa, que sob a alegação de não ter escritório neste país, se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se verdadeira terra de ninguém, atentando contra a soberania deste Estado”, escreveu ele. O site do Tribunal de Justiça registra que a decisão que derrubou a determinação do juiz Moura Correia foi tomada às 15h34 desta quinta-feira. Os documentos do processo não estão disponíveis para os internautas por se tratar de investigação em segredo de justiça.

A elegibilidade da ex-governadora Rosalba Ciarlini (sem partido) foi restabelecida em um dos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral. A outra ação, também teve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que suspendia os direitos políticos, foi cassada, mas ainda haverá embargo de declaração da defesa da ex-governadora. Ambos os processos são referentes a ações eleitorais contra a então prefeita de Mossoró Claudia Regina e onde Rosalba Ciarlini também foi posta como “representada”. Na denúncia sobre o uso do avião do Governo do Estado durante a campanha, que teve condenação da Corte Regional Eleitoral, Rosalba Ciarlini foi inocentada em decisão monocrática da ministra Maria Tereza Rocha de Assis Moura.

Já no outro processo, onde a ex-governadora é acusada de usar máquinas do Governo para perfurar poços tubulares como ações político-eleitoreiras, a ministra declarou ilegal a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassava Rosalba Ciarlini e, portanto, suspendia os direitos políticos dela. Nesse processo, o advogado Felipe Cortez, que defende a ex-governadora, disse que entrará com um embargo de declaração para que seja explicitado que os direitos políticos da política estão repostos. “Na decisão, a ministra acaba com os efeitos da determinação do TRE, mas falta explicitar que os direitos políticos estão restabelecidos, por isso vamos entrar com um embargo de declaração”, explicou o advogado.

No processo número 3733.2014.600.0000, referente a suposta ilegalidade na perfuração de poços durante a campanha, a ministra Maria Tereza Rocha destacou:  “provimento em parte para afastar do acórdão recorrido a declaração de nulidade de seu diploma de governadora e a cassação de seu mandato eletivo”. A ex-governadora Rosalba Ciarlini está sem partido, mas o restabelecimento dos direitos políticos dela carimbam um projeto da política: ser candidata a prefeita de Mossoró.

* Tribuna do Norte

Exame  – O jornal Financial Times (FT), um dos mais influentes no mundo da economia e dos negócios, listou nesta quarta-feira 10 motivos para acreditar que o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff não irá durar muito tempo.

O texto, publicado no blog Beyond Brics, lembra que durante anos opositores têm acusado o governo de incompetência nas áreas econômica e política. “Muita coisa errada está acontecendo no Brasil”, diz o artigo.

Eis os motivos pelos quais o FT acredita que a presidente Dilma pode sofrer um impeachment:

1 – Política

Um presidente brasileiro só sofre um impeachment se fizer algo flagrantemente errado, diz o FT. “Mas o que conta é a perda de apoio no Congresso”. A maioria governista foi cortada na eleição, o que deixou a base aliada fragmentada e mais difícil de controlar, afirma o artigo. “Alguns membros a consideram uma intrusa oportunista”.

2 – Petrobras

Após o rebaixamento de ratings da Petrobras pela agência Moody’s, e diante das investigações de corrupção na estatal, a empresa seria, segundo o FT, o “pecado flagrante” no caso do Congresso se mobilizar por um impeachment: Dilma Rousseff foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando parte da suposta corrupção ocorreu.

3 – Confiança do consumidor

“Os consumidores estão extremamente saturados”, diz o FT, citando levantamento da FGV que mostra queda no índice de confiança do consumidor para o menor nível desde 2005.

4 – Inflação

O FT lembra que a inflação no Brasil já foi de cerca de 3000% ao ano, 20 anos atrás. “Muitos são jovens demais para lembrar, mas outros não”, diz o texto, complementando que “alguns temem que o governo abandone a meta de inflação”, que está em 4,5% ao ano.

5 – Desemprego

A estimada perda de 26 mil empregos em janeiro, além da recente greve de caminhoneiros pelo país, mostram que “o desemprego é um grande desafio de popularidade para Dilma”, segundo o texto do FT.

6 – Confiança do investidor

De acordo com o artigo, o governo está sendo forçado a vender cada vez mais títulos de contratos de dívida de curta duração, diante da preocupação dos investidores com a capacidade do governo em cumprir suas metas orçamentárias.

7 –  Orçamento

O FT cita o primeiro déficit orçamentário primário em mais de uma década em 2014, “efetivamente levando o país de volta aos dias sombrios antes de começar a implementar pelo menos uma aparência de disciplina fiscal”.

8 – Economia

Os investidores esperavam que a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda iria mudar as coisas, diz o FT. “Mas a tarefa parece cada vez mais difícil”. “Levy tem aparecido como uma figura solitária”, afirma o texto.

9 – Água

A seca na região Sudeste também é apontada pelo FT como um motivo para o impeachment de Dilma: “a sensação de aproximação do apocalipse no Brasil é sublinhada por uma escassez de água que atinge a cidade de São Paulo”, diz o texto.

10 – Eletricidade

O FT cita a derrota do PSDB para o PT em 2002, dizendo que, “na última vez em que um governo foi derrubado (embora nas urnas, e não por impeachment), a principal causa foi o racionamento de energia elétrica”. Esse poderia ser mais um motivo para a saída de Dilma Rousseff da presidência.

O Blog PM Jucurutu informa que na noite desta quarta-feira, 25, o blogueiro (Walter) foi contactado, por telefone, what’s app ou Facebook, por dezenas de pessoas, de várias partes do Estado, inclusive da Capital, as quais queriam saber da veracidade de um suposto crime que teria ocorrido em Jucurutu, no final da tarde.

A apreensão se deu, a partir de uma mensagem que foi veiculada através de aparelhos celulares de várias pessoas e logo se espalhou nos grupos  de what’s app do Estado do RN e outros vizinhos. Veja o que foi escrito:

“Galera, aviso importante. A mais ou menos 2hrs em Jucurutu, 4 caras num gol roxo, estupraram uma garota, e mataram uma senhora esfaqueada. Eles estão vendendo produtos naturais. Entraram na casa pela facilidade, e estupraram a menina. A senhora foi socorrer e foi esfaqueada, foi socorrida mas não resistiu, e a menina tá com uma facada no pescoço. Ela tem 19 anos e a senhora 75, não se sabe se é vó ou mãe da garota, ainda tão colhendo informações, e não se sabe ainda se a menina vai resistir. Mas eles estão foragidos, e a Polícia pede que espalhem a informação e qualquer coisa, avise imediatamente. Fiquem espertos. 4 caras, gol roxo, produtos naturais”.

Com o compromisso que temos de bem informar a população, imediatamente depois de recebermos essa informação, fizemos contato com as Polícias Civil e Militar de Jucurutu, como também com o Hospital Terezinha Lula de Queiroz. Essas instituições negaram que tivesse havido, em Jucurutu, qualquer fato parecido com o mencionado acima.

Já no final da noite, ao buscarmos informações da origem dessa mensagem, descobrimos, através de uma fonte, que o crime acima descrito realmente aconteceu, no entanto, eu uma outra Cidade, chamada JUCÁS, que fica no Estado do Ceará. ACESSE A REPORTAGEM AQUI. Inclusive, o mesmo Blog que postou o fato trágico, informa que a jovem que foi estuprada e esfaqueada não resistiu aos ferimentos e também faleceu. Até o final da tarde, a Polícia Militar do Ceará havia prendido dois, dos quatro bandidos que cometeram esse crime bárbaro.

Quem conhece bem Jucurutu, sabe que há pessoas que brincam com o nome de nossa Cidade, chamando-a de “JUCAS CITY”, o que nos faz acreditar que alguém, ao ler a mensagem ou ouvir a notícia, interpretou o nome da Cidade de forma equivocada e, sem ter a responsabilidade de buscar informações seguras, trocou o nome “JUCÁS” por “JUCURUTU” e espalhou a mensagem, causando esse mau entendido.

De acordo com a legislação eleitoral, 1.782.035 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado. Desse total, 34.050 são brasileiros que votam no exterior. Para regularizar a situação, esses cidadãos devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 4 de maio portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

A relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, podendo sofrer pequenas alterações por conta de revisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”.

A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 19 a 21 de maio.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser computadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Apenas não serão contabilizadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

Rinaldo Reis, procurador-geral de Justiça, emitiu uma nota de esclarecimento em resposta ao discurso do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB). Confira:

A propósito do pronunciamento do Deputado Ezequiel Ferreira na terça-feira (24) perante a Assembleia Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça vem a público esclarecer que entende como normal e lícita a dispensa, parcial ou integral, do trâmite legislativo regimental quando da análise de projetos de lei pelo Poder Legislativo.

O que foi denunciado perante o Poder Judiciário foi, em verdade, a cobrança e recebimento de dinheiro, por parte de um deputado estadual, a título de agilizar a aprovação da lei que implantou a inspeção veicular no Estado, conforme elementos probatórios robustos reunidos pelo Ministério Público potiguar e encaminhados à Justiça.

Embora um trecho destacado da entrevista do Procurador-Geral de Justiça ao Fantástico do último domingo (22) pudesse gerar alguma incompreensão quanto ao ponto, o fato é que em nenhum momento se pretendeu censurar qualquer prática da Casa Legislativa, mas tão só evidenciar o grave crime referido acima e suas circunstâncias.

Reitera, por fim, o pleno respeito ao Poder Legislativo do Rio Grande do Norte, com quem sempre o Ministério Público manteve e manterá relação de cordialidade, harmonia e independência.

A Polícia Rodoviária Federal realizou uma operação rotineira na tarde desta quarta-feira (25) na rodovia BR-226, na região Seridó com o Médio Oeste do Rio Grande do Norte. As blitz aconteceram nas proximidades do trevo de acesso ao município  de Jucurutu e Triunfo Potiguar, e no trecho próximo a oficina de Cardoso, na cidade
Jucurutu.

O objetivo da operação é fiscalizar irregularidades em veículos automotores e principalmente em motocicletas para evitar  acidentes envolveram motocicletas. “A operação também visa retirar de circulação, tanto as motos irregulares, no que diz respeito a sua documentação, bem como motos roubadas”, disse os policiais rodoviários federais.

* As informações são do colega Damião Oliveira

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