O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia o mês de março com atividades de avaliação de condutores direcionadas a cidades do interior do Estado. Serão 26 municípios contemplados com a aplicação itinerante de exame prático monitorado de direção veicular, organizado pela Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Órgão.

O cronograma completo do mês de março com as datas de aplicação e cidades contempladas foi divulgado nesta sexta-feira (25) e tem previsão de início logo após o período de carnaval, nos dias 03 e 04, com avaliações contemplando os cidadãos de Caicó, que desejam ter a primeira habilitação ou acrescentar a categoria de condução de veículo na sua CNH.

Os exames seguem no decorrer do mês nas cidades de Umarizal e Patu (07/03); Pau dos Ferros (08/03); São Miguel e Alexandria (09/03); Apodi (10/03); Caraúbas (11/03); Macau e Guamaré (14/03); Angicos e Alto dos Rodrigues (15/03); Assú (16/03); Santa Cruz (17/03); Jaçanã (18/03); Extremoz (21/03); Goianinha e São José do Mipibu (22/03); Nova Cruz (23/03); Passa e Fica (24/03); São Paulo do Potengi (25/03); Parelhas e Acari (28/03); Jucurutu (29/03); Jardim do Seridó (30/03); e Currais Novos (31/03).

Dados levantados pelo setor de Estatística do Detran apontam que durante o ano de 2021 o órgão alcançou a marca de 67.660 exames práticos monitorados de direção veicular em todo o Rio Grande do Norte. O número é 112% maior do que as avaliações efetivadas no ano de 2020 (período de pandemia) e 13% superior ao ano de 2019.

Durante os testes, os examinadores do Detran analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três.

Na sessão ordinária desta semana, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Governo de Jucurutu, reajustando os vencimentos dos educadores do Magistério Público. A correção equivale ao mesmo percentual autorizado pela Presidência da República.

Em outras palavras, o prefeito Iogo Queiroz cumprirá portaria nacional para a concessão do acréscimo salarial, a ser introduzido em contracheque. O administrador anunciou o fato ainda na segunda-feira, 21, na Jornada Pedagógica, reforçando-o nas redes sociais oficiais ontem, 23.

“Com muito esforço da gestão, com muito esforço da Contabilidade da prefeitura, nós conseguimos chegar e cumprir a lei, que é pagar os 33,24% de aumento para os professores”, descreveu, ao esclarecer: “agora em fevereiro, pela primeira vez na história de Jucurutu, será pago junto com a folha 25%”.

O município vai proceder, a princípio, fracionando o pagamento. Os 8,24% restantes serão quitados em duas vezes: 4,12% em abril e 4,12% em junho. Lembrando que os efeitos retroagirão a janeiro de 2022. A decisão começou há alguns dias, se estabelecendo de modo gradual, “para fazer uma coisa com responsabilidade, uma coisa pensada, estudada”, argumentou Iogo.

A adequação do salário dos docentes está atrelada ao chamado “valor por aluno” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A cota é designada a pessoal e à infraestrutura.

Durante evento realizado nesta quinta-feira (24), o Banco do Nordeste entregou o prêmio AgroNordeste ao produtor Otto Wagner de Araújo, da empresa Laticínio Sertão Jucurutu.

O empreendedor de Jucurutu (RN) foi reconhecido por transformar sua propriedade rural em um modelo de inovação tecnológica na bovinocultura de leite. O prêmio foi entregue pelo superintendente do BNB, Thiago Dantas e Silva.

O agropecuarista investiu na implementação de técnicas de melhoramento genético por inseminação artificial, uso de artefatos para fazer sombras, ordenha mecânica, plantio de forrageiras adaptadas ao semiárido, atrelados à utilização de boas práticas de gestão que agregam valor e qualidade ao leite, resultando na produção de alimentos seguros.

Nesta quinta-feira (24), a Justiça Eleitoral completa 90 anos desde a criação, em 1932, e o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) prestou homenagem à data durante a abertura da sessão de julgamentos nesta tarde.

“Consolidada como guardiã da democracia, a Justiça Eleitoral é alicerce para um dos maiores sistemas democráticos do Brasil: as eleições. Ao comemorar os 90 anos da Justiça Eleitoral, destaco alguns dos significativos avanços conquistados, como: a criação e a utilização da urna eletrônica, que confere rapidez e funcionalidade a coleta e apuração dos votos e à proclamação dos eleitos, bem como lisura e segurança de que a vontade da população foi respeitada na escolha dos seus representantes”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

O presidente destacou ainda a dedicação e o empenho dos servidores, magistrados e colaboradores da Justiça Eleitoral Potiguar. “Todas essas conquistas não teriam sido obtidas senão com o incansável e valoroso trabalho de juízes, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral. A todos, mas, em especial aos que trabalham diuturnamente na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, nossos cumprimentos, nossos agradecimentos e nossa homenagem”.

Os demais membros da Corte Eleitoral se associaram às palavras do presidente do TRE-RN quanto aos parabéns pelos 90 anos da Justiça Eleitoral. “Neste dia de comemoração a Justiça Eleitoral, Vossa Excelência fez um pronunciamento muito pertinente e que eu apenas gostaria de elogiar a despeito da Justiça Eleitoral, criada pelo Código Eleitoral de 1932!, disse o juiz Geraldo Mota.

Tenho muito orgulho de fazer parte da Justiça Eleitoral, a guardiã da democracia. E também tenho muito orgulho de ser potiguar e mossoroense representando a força e o protagonismo da mulher brasileira na participação na política, no primeiro voto. Representando o início dessa luta para que a participação da mulher seja efetiva, real e significativa dentro do contexto democrático e de cidadania de todo o país. No dia que comemoramos o aniversário da Justiça Eleitoral não podemos nos afastar de reforçar o seu papel no que se refere a formação da cidadania. E a Escola Judiciária Eleitoral com o projeto Eleitor do Futuro exerce esse papel de forma belíssima.

 Voto Feminino

O Código Eleitoral de 32 também instituiu o direito ao voto das mulheres, o que representou uma grande conquista para a consolidação da democracia no país. O desembargador Gilson Barbosa também destacou os 90 anos da instituição do voto feminino no Brasil.

“Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem se posicionado de forma decisiva na luta por mais mulheres na política no Brasil. E no Rio Grande do Norte o pioneirismo da mulher é destaque. Temos Celina Guimarães, a primeira eleitora do Brasil, e Alzira Soriano, a primeira prefeita, além de outras potiguares que fizeram história”, disse o presidente.

A juíza Adriana Magalhães, que há algum tempo pesquisa sobre a participação política das mulheres potiguares, também destacou o pioneirismo das mulheres potiguares. “Celebramos hoje os 90 anos da instituição do voto feminino no Brasil, embora eu goste sempre de ressaltar que, aqui no Rio Grande do Norte, podemos nos orgulhar de celebrar esta data bem antes. Em 1926, o governador José Augusto sancionou uma lei que permitiu que todas as mulheres potiguares se alistassem, vindo Celina Guimarães ser a primeira eleitora do Brasil, seguida por Júlia Barbosa. Podemos nos orgulhar porque daqui saíram várias pioneiras: a primeira prefeita da América Latina, a primeira vereadora do Brasil, a primeira deputada estadual do país, Maria do Céu Fernandes. Neste dia gostaria de louvar a história de pioneirismo e de bravura de todas essas mulheres. Podemos dizer que temos avançado, tanto no campo legislativo, quanto nas conquistas feminina por uma maior participação no espaço político. Apesar dos tímidos avanços, creio que neste dia há muito o que celebrar e seguir avançando. Apenas com uma maior participação feminina no espaço político teremos, de fato, uma democracia fortalecida”, disse a juíza.

Ações em comemoração aos 90 anos da JE

O TRE-RN está programando uma série de ações a serem realizadas ao longo do ano para comemorar os 90 anos da Justiça Eleitoral. Entre as ações programadas, está a produção de vídeo institucional dos 90 anos, roda de conversa sobre a participação feminina na política, campanha solidária, palestras nas escolas, entre outras.

No âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preparando a publicação de um livro com diversos textos contando a história de pessoas que contribuíram para a Justiça Eleitoral nestas nove décadas. E já está no ar o site especial que divulga o cronograma nacional de ações e eventos para as comemorações dos 90 anos da Justiça Eleitoral; notícias relacionadas aos 90 anos da JE veiculadas pelo TSE e TREs; a história da Justiça Eleitoral; a história do voto feminino no Brasil e muito mais.

O Banco do Nordeste investiu, em 2021, mais R$ 5,1 bilhões nos 16 territórios do AgroNordeste, o programa de fortalecimento das cadeias produtivas eleitas como prioritárias pelo Ministério da Agropecuária, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Desde seu lançamento, em 2019, já foram mais de R$ 9,75 bilhões em mais de 275 mil operações. Os números foram ressaltados pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e pelo presidente do BNB, José Gomes da Costa, durante a cerimônia de entrega do Prêmio Banco do Nordeste AgroNordeste — 2021, nesta quinta-feira (24), que homenageou projetos exitosos do agronegócio e agricultura familiar na área de atuação do banco.

A ministra Tereza Cristina afirmou ter visto a necessidade de uma política pública especial para o Nordeste, com espaço para um plano de ações integradas e identificou no Banco do Nordeste um parceiro ideal para implementar a iniciativa. Hoje, vê o coroamento dos primeiros resultados. “O Nordeste está andando muito mais rápido do que outras regiões”, avaliou, reconhecendo o surgimento de “várias Petrolinas e Juazeiros” pela região, como polos de excelência da fruticultura, por exemplo.

Assinatura de acordo

Na oportunidade, Tereza Cristina e o presidente José Gomes da Costa assinaram acordo de cooperação cujo objetivo é disciplinar ações integradas para expandir e qualificar o atendimento aos empreendedores rurais e urbanos de todos os segmentos da economia, por meio do acesso ao crédito no âmbito dos programas Agronordeste e Programa de Fomento à Agricultura Irrigada do Nordeste (Profinor).

Segundo o presidente Gomes, o BNB mobilizará os empreendedores dos diversos segmentos da economia para ofertar financiamentos, em conjunto com parceiros institucionais. Por sua vez, o MAPA viabilizará a assistência técnica aos produtores rurais beneficiados com crédito, por meio de parcerias com outras entidades.

Após a cerimônia de entrega do Prêmio, a ministra e o presidente visitaram a Fazenda Uruanã, em Chorozinho (CE), onde houve a entrega de títulos de regularização fundiária a centenas de pequenos produtores rurais.

A Caern está trabalhando no conserto de vazamento detectado na adutora de 300 mm Pureza/Entroncamento, nesta quinta-feira (24). Com isso, as cidades de Taipu, João Câmara, Poço Branco, Bento Fernandes e suas comunidades estão passando por um período de redução no abastecimento.
 
A previsão é que o conserto seja concluído nesta sexta-feira (25), com a imediata retomada plena do abastecimento. No entanto, para que o fornecimento esteja completamente normalizado será necessário aguardar um prazo de até 48 horas, a partir da retomada.

A partir do dia 7 de março, cerca de 31,7 milhões de contribuintes poderão enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, referente ao ano-base de 2021. As regras para o serviço foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (24/02) pela Receita Federal.

A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado. Também devem fazer a declaração: os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.

Independente da renda, a declaração é obrigatória ainda para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.

“Em 2022, o Imposto de Renda no Brasil completa 100 anos de existência. E para celebrar este centenário, a Receita Federal preparou um pacote de inovações que simplificam o preenchimento da declaração, o pagamento do imposto e o recebimento da restituição”, ressaltou o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, auditor-fiscal Frederico Igor Leite Faber.

Prazos

As declarações podem ser transmitidas para a Receita Federal a partir das 8h do dia 7 de março e o prazo termina às 23h59 do dia 29 de abril (horário de Brasília). O programa gerador da declaração, tanto para computador quanto aplicativo de celular, será liberado também a partir de 7 de março.

Confira sobre o programa neste link.

Quem tem conta na plataforma gov.br, do Governo Federal, já pode começar a preencher a declaração a partir do dia 3 de março por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC.

Uma das novidades deste ano é a disponibilidade da declaração pré-preenchida para todas as plataformas. Antes, a facilidade era limitada a quem tinha certificado digital. O serviço será liberado a partir do dia 15 de março para quem tem conta nos níveis ouro e prata no sistema gov.br. Com a ferramenta, é possível recuperar os dados da declaração do ano anterior. “Quem usa a funcionalidade da declaração pré-preenchida tem menos chance de errar o preenchimento e cair na malha, o que leva, inclusive, à possibilidade de receber a restituição mais rapidamente”, explica o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito da Justa Neves.

Outra inovação é a possibilidade de preencher a declaração em múltiplas plataformas, como computador, tablet, celular e no E-CAC.

Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.

Restituição

A Receita Federal também divulgou o cronograma das restituições do Imposto de Renda deste ano. Assim como ocorre desde 2019, serão cinco lotes.

Os pagamentos começam em 31 de maio, do primeiro lote, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei, e vão até 30 de setembro, quando será pago o quinto lote. Os que enviarem a declaração primeiro, recebem a restituição também nos primeiros lotes.

Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para recebimento da restituição. No entanto, essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas.

As outras opções de crédito em contas correntes e poupanças seguem valendo.

Quem tem imposto a pagar poderá parcelar em até oito vezes e o pagamento também pode ser feito via Pix.

Neste ano, a Receita Federal estima receber cerca de 34,1 milhões de declarações. O número de contribuintes estimado é de 31,7 milhões, mas como algumas pessoas fazem mais de uma declaração, como retificações, esse total fica acima do número de contribuintes.

O site de buscas e reservas de hospedagem online, TripAdvisor, divulgou as melhores praias para viajar no mundo em 2022 e o Rio Grande do Norte tem como destaque a praia da Baía dos Golfinhos, localizada em Pipa.

O site realiza anualmente a premiação Traveller Review Awards na qual elenca as dez melhores praias do mundo para os viajantes. A lista é formada a partir da opinião dos próprios usuários, tendo como base a quantidade e a qualidade de avaliações feitas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021.

O Brasil foi o único país a aparecer no ranking mais de uma vez, dando destaque a Quarta Praia (4º lugar), em Morro de São Paulo, na Bahia; a Baía do Sancho (7º lugar), em Fernando de Noronha e a Baía dos Golfinhos (9º lugar), na Praia da Pipa, no litoral potiguar.

“Estamos citados em inúmeras listas de destinos buscados para 2022 e estar entre as dez melhores praias do mundo é um reconhecimento do trabalho de promoção do destino que vem sendo feito com base em inteligência de dados que colabora muito com a retomada. Um trabalho sério, com foco em resultados”, declara o presidente da Emprotur, Bruno Reis.

O deputado Nelter Queiroz (MDB), durante sessão plenária, da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (23), utilizou o horário das lideranças partidárias para chamar atenção sobre a situação das estradas estaduais e para a segurança pública no interior do Rio Grande do Norte.

Queiroz iniciou seu discurso prestando contas de sua viagem ao interior, na semana passada, onde visitou os municípios de São Vicente, Tenente Laurentino Cruz e Santana do Matos. Na ocasião, o parlamentar apontou situação precária da BR-226, no trecho administrado pelo Governo do Estado, entre São Vicente e Florânia, e o trecho da RN-041 que liga o município de Santana do Matos a BR-304.

“O Governo do Estado diz que recuperou estas rodovias, mas fui lá mostrar a situação precária destas duas”, frisou Nelter, mostrando que seu mandato vem direcionando esforços para a melhoria da infraestrutura asfáltica do Estado.

Ainda segundo o parlamentar, em sua explanação, seu mandato trabalhou para a inclusão, no Programa Governo Cidadão, durante a gestão do governador Robinson Faria, da pavimentação asfáltica da estrada que liga os municípios de Parelhas e Carnaúba dos Dantas, através do Povoado Cobra. “O projeto não foi adiante no atual governo, assim como também não foram adiante os projetos de pavimentação asfáltica das rodovias que ligam Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova e Santana do Matos e Cerro Corá e São Tomé”.

Por fim, Nelter Queiroz voltou a criticar os volumosos investimentos realizados pelo Governo do Estado para recuperar a Praça do Papódromo, no Centro Administrativo do Estado, em Natal e para recuperar o Posto Fiscal existente na BR-101, entre o Estado do Rio Grande do Norte e Paraíba.

SEGURANÇA PÚBLICA

Outro assunto tratado pelo deputado foi a insegurança no interior. “Não adianta criar companhias de polícia com um déficit de, pelo menos, três mil policiais. A segurança pública no RN está um caos. As manchetes estão em todos os jornais e blogs do Estado”, apontou, mostrando vários casos de assaltos ocorridos nos municípios de Caicó e Lagoa Nova nos últimos oito dias.

HOMENAGENS

Nelter direcionou homenagem ao ex-deputado estadual Neto Correia que, se vivo fosse, hoje estaria celebrando 74 anos de idade. “Faço a minha homenagem ao encaminhar um projeto de lei que dá o seu nome à RN-041, que liga a BR-304 ao município de Santana do Matos. Ele que teve relevantes serviços prestados ao Rio Grande do Norte e que merece nosso reconhecimento”, disse.

O parlamentar também registrou pesar pelo falecimento da mossoroense Hilda de Medeiros Leite, de 90 anos, ocorrido ontem (terça-feira, 22).

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em mais dez cidades do País afetadas por desastres naturais. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU). Confira aqui e aqui.

Em Santa Catarina, seis municípios tiveram a situação de emergência reconhecida devido à estiagem. São eles: Barra Bonita, Campo Erê, São João do Oeste, Abelardo Luz, Palma Sola e Saudades.

No Rio Grande do Norte, três cidades — Boa Saúde, Assú e Ielmo Marinho — obtiveram o reconhecimento federal em razão da seca, que é um período de falta de chuvas mais longo do que a estiagem.

Chuvas intensas

Já em Franco da Rocha, no estado de São Paulo, a situação de emergência foi reconhecida por causa das fortes chuvas que atingiram o município. O município já havia obtido o reconhecimento federal anteriormente a partir de procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou do município. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta.

Como solicitar recursos

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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