No próximo sábado (29), a Caern realiza uma manutenção na Estação Elevatória de Água (EEA) Lagoa Nova 2, em Natal. O serviço é necessário para manutenção da rede elétrica interna. A previsão é que o trabalho seja realizado entre 8h e 11h, neste período o fornecimento de água estará suspenso para os seguintes bairros: Nova Descoberta, Morro Branco, Lagoa Nova, parte de Lagoa Seca, parte do Alecrim, Bom Pastor, Quintas, bairro Nordeste, Dix-Sept Rosado e Nazaré. Após retomada a distribuição, o prazo para que todos os imóveis estejam plenamente abastecidos é de até 72h.

Lançado no final de 2021, o Sistema Unificado de Emissão de Certidões do TJRN facilitou a emissão da Certidão de Antecedentes Criminais para o cidadão que busca esse serviço. Por meio de uma única solicitação do usuário, a nova plataforma realiza a consulta nos sistemas processuais utilizados pela Justiça potiguar – PJe, SEEU, SAJ e ProJud.

Além da Certidão de Antecedentes Criminais, o público ainda pode solicitar as seguintes certidões pelo sistema, através da internet: Certidão Eleitoral; Falência e/ou Recuperação Judicial; Ações e Execuções Cíveis e Fiscais; e Certidão de Interdição, Tutela ou Curatela.

Para solicitar ou acompanhar seu pedido, acesse: https://apps.tjrn.jus.br/certidoes/f/public/index.xhtml

Criado para centralizar as solicitações e expedições de certidões aos cidadãos e integrantes da Justiça potiguar, o sistema produz ao todo 21 tipos diferentes de certidões, entre as disponíveis para o público externo ou para consulta interna do Judiciário.

O juiz corregedor Marivaldo Dantas, que esteve a frente do projeto criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN (Setic), observa que antes para conseguir uma certidão negativa havia a necessidade de consulta a diversos sistemas. “Nós utilizávamos quatro sistemas, para o 1º e 2º Graus: PJe, ProJud, SEEU e SAJ. Então é muito difícil ter certidões acerca de tramitação de processos contra qualquer pessoa, porque são vários sistemas para serem consultados. Com o Sistema Unificado de Certidões, essa consulta é feita de forma automatizada, em cima de uma base de dados unificada, que vai ser atualizada diariamente pela Setic”, explica o magistrado.

Com a aplicação das primeiras doses da vacina pediátrica da Pfizer contra a Covid-19, muitas dúvidas começam a surgir: qual será o esquema vacinal para as crianças, qual será o intervalo entre as doses, há diferenças na composição? Primeiramente, vale ressaltar que todos os imunizantes disponibilizados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) são seguros e foram aprovados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A grande diferença entre a vacina adulta e a vacina pediátrica, indicada para a faixa etária entre 5 e 11 anos, é a cor do frasco e a dosagem. Para diferenciar os imunizantes e impedir o risco de uma vacina ser confundida com a outra, a farmacêutica envasou o conteúdo do imunizante pediátrico em um frasco de cor laranja, diferente da vacina aplicada em adultos, com ampola em cor roxa. Isso facilita a identificação e a correta administração das doses nos postos de vacinação.

Além disso, a dose aplicada na população acima de 12 anos é composta de 30 microgramas, enquanto a dose pediátrica contém 10 microgramas do imunizante. Segundo a bula, outra diferença é que cada frasco da vacina adulta antes da diluição contém 0,45 ml, que podem ser convertidos em até seis doses da vacina, diferente da vacina pediátrica que possui 1,3 ml do imunizante, o que pode corresponder a até 10 doses do imunizante por frasco.

É importante lembrar ainda que o esquema vacinal não muda para a vacinação de crianças. Para estar completamente vacinada, a criança precisa receber duas doses do imunizante com intervalo de oito semanas entre entre elas, segundo a recomendação do Ministério da Saúde.

Até o momento, o Ministério da Saúde recebeu da farmacêutica Pfizer 4,2 milhões de doses pediátricas. O último lote chegou na segunda-feira (24) composto por 1,8 milhão de doses que já começaram a ser distribuídas às unidades federativas. A distribuição é feita de forma proporcional conforme o número de crianças em cada unidade da Federação.

A imunização desse público não será obrigatória e deve começar pelo grupo prioritário, como crianças com comorbidades e deficiências permanentes.

A seguir, você confere as principais informações sobre a vacina da Pfizer:

Dosagem

– Adultos (acima de 18 anos) – 30 microgramas por dose

– Adolescentes (12 a 17 anos) – 30 microgramas por dose

– Crianças (5 a 11 anos) – 10 microgramas por dose

Cor do frasco

– Adultos (acima de 18 anos) – Tampa roxa

– Adolescentes (12 a 17 anos) – Tampa roxa

– Crianças (5 a 11 anos) – Tampa laranja

A Pfizer disponibilizará, ainda, fracos com a tampa de cor cinza. Quando disponíveis, estes frascos-ampolas não precisarão ser diluídos para serem administrados no público acima de 12 anos. Cada frasco possuirá 2,25 ml de suspensão injetável diluída e poderão ser convertidos em até seis doses por unidade de frasco.

Formulação e dosagem

Condições de Armazenamento	Formulação para 5 a 11 anos (ou seja, 5 a menos de 12 anos de idade), diluir para usar	Formulação para 12 anos ou mais, diluir para usar
Tempo de armazenamento no freezer (de -90 °C a -60 °C)	9 meses (prazo de validade)	9 meses (prazo de validade)
Tempo de armazenamento no freezer (de -25 °C a -15 °C)	Não armazenar	2 semanas dentro do prazo de validade de 9 meses
Tempo de armazenamento no freezer (de 2 °C a 8 °C)	10 semanas	1 mês
Tempo de armazenamento no freezer (de 2 °C a 25 °C)	Descartar 12 horas após a diluição	Descartar 6 horas após a diluição

Temperatura correta

Todos os fracos da vacina Comirnaty precisam ser conservados na embalagem original, sob proteção direta da luz solar e da luz ultravioleta, em congelador, a uma temperatura entre -90 °C e -60 °C. Assim, as doses tem validade de até 6 meses. Uma vez descongelada, a vacina não deve ser congelada novamente. Gestores estaduais, municipais e profissionais de saúde devem se atentar aos detalhes sobre o acondicionamento das vacinas através da bula.

Administração da vacina

Dados de estabilidade indicam que é recomendado que o produto diluído seja mantido entre 2 °C e 8 °C, considerando as possíveis variações climáticas. Essa é a temperatura padrão nos refrigeradores das salas de imunização. O produto diluído não utilizado deve ser descartado em um período de 6 horas para o frasco de tampa roxa (12 anos ou mais) e em 12 horas para o frasco de tampa laranja (5 a menos de 12 anos).

Fernando Brito/Ministério da Saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou edital para credenciamento de estagiários de graduação e pós-graduação. A seleção destina-se à formação de cadastro reserva. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via internet, entre 31 de janeiro até as 23h59 do dia 20 de fevereiro, através do site do IEL/RN (https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos).

Podem se inscrever graduados nos cursos de Direito; Administração/Administração Pública; Agronomia; Arquitetura e Urbanismo; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Análise e Desenvolvimento de Sistemas/Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Tecnologia da Informação/Webdesign/Redes de Computadores/Informática; Comunicação Social Jornalismo; Comunicação Social Publicidade e Propaganda; Design Gráfico; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Gestão Hospitalar; Gestão Pública; Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde; História; Letras – Libras; Pedagogia; Psicologia; e Serviço Social.

No caso dos estagiários de pós-graduação, denominado MP Residência, a seleção ocorrerá para as áreas de Direito; Administração/Administração Pública; Arquitetura e Urbanismo; Contabilidade; Análise e Desenvolvimento de Sistemas/Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Tecnologia da Informação/ Webdesign/Redes de Computadores/Informática; Engenharia Civil; Pedagogia; Psicologia; e Serviço Social.

Todos os candidatos devem estar cadastrados no Sistema Nacional de Estágio (http://sne.iel.org.br/).

A seleção ocorrerá em duas etapas: análise de inscrições, de caráter eliminatório e prova (objetiva e redação), de caráter eliminatório e classificatório. A prova ocorrerá  na modalidade on-line.

O cadastro de reserva visa o provimento de futuras vagas que venham a ocorrer após a expiração das atuais seleções ainda em vigor, para os estágios remunerados.

O estagiário de pós-graduação receberá uma bolsa de estágio mensal no valor de R$ 2 mil para uma jornada de 30 horas semanais. Já o estagiário de graduação receberá uma bolsa de estágio mensal no valor de um salário-mínimo para uma jornada de 20 horas semanais.

Clique aqui e confira o edital na íntegra.

Os números de 2021 da agência Macau, responsável pelo atendimento do Banco do Nordeste aos municípios do Baixo Açu, revelam avanço nos investimentos agrícolas na região. As contratações rurais na unidade superaram os R$ 8 milhões, registrando um aumento de 277% em relação a 2020, em cultivos irrigados de frutas, além de carcinicultura e bovinocultura, de corte e leite.

Na esteira dos investimentos, o projeto do Distrito Irrigado do Baixo Açu — DIBA apresentou um crescimento de 325% na demanda por crédito. A implantação, ampliação e modernização de plantios de manga, limão, batata e coco consumiram R$ 3,7 milhões das linhas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste — FNE destinadas ao campo, ante R$ 1,1 milhão no ano anterior.

Considerado o principal polo de desenvolvimento econômico da fruticultura potiguar, o DIBA foi projetado na década de 1990 e recentemente reestruturado. A recuperação de canais de irrigação, rede elétrica e estação de bombeamento deve proporcionar, de acordo com a associação de produtores, o crescimento de 2,7 mil para 5,7 mil hectares de área cultivada e mais que dobrar a produção de frutas, das atuais 70 mil para 150 mil toneladas/ano.

No projeto, vale destacar a demanda de crédito para micro e pequenas empresas rurais. Fazendo um recorte do segmento MPE no agronegócio, tem-se um aumento de 464% das contratações na agência Macau. Foram R$ 3,2 milhões em 2021, diante de R$ 688 mil em 2020. A unidade ainda registrou aumento de 220% em empréstimos para mini e pequenos produtores rurais — pessoa física – de R$ 2,2 para R$ 4,8 milhões.

“A identificação de novas regiões produtivas ou a revitalização de regiões já consolidadas são ações que estão incluídas no planejamento estratégico do Banco do Nordeste no Rio Grande do Norte. A ampliação do apoio financeiro soma-se ao esforço de outros atores que também têm investido no fortalecimento do agronegócio na região do Baixo Açu. O Nordeste tem áreas com claro potencial de se firmar como novas fronteiras agrícolas do país. Esperamos que o RN também seja feliz na estruturação de cinturões verdes para produção agrícola e pecuária”, pontua o superintendente Thiago Dantas e Silva.

A vacinação vem se evidenciando cada vez mais importante no combate à Covid-19, a partir da análise dos dados da pandemia. Um estudo do Comitê de Especialistas para o Enfrentamento da Pandemia pela Covid-19 da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça essa situação, demonstrando ainda a necessidade de cobrança do passaporte vacinal para proteção da sociedade. De acordo com a análise, a comparação entre as taxas de letalidade do atual momento da pandemia no Rio Grande do Norte e a primeira onda, em 2020, aponta para um índice 4,7 vezes menor nesta onda. Caso os índices fossem iguais, 505 vidas a mais teriam sido perdidas este ano para a Covid-19.

Segundo o levantamento feito pelo Comitê e a avaliação dos dados feita pelo professor Ângelo Roncalli, na atual onda (dez/2021 a jan/22) no RM foram registrados 21.956 casos de Covid-19 e 133 óbitos, com uma letalidade de 0,6. Importante salientar ainda a subnotificação de casos, diante da dificuldade para realização de testes, como apontam relatos públicos. Se a terceira onda tivesse ocorrido nas mesmas condições da primeira (maio a julho de 2020), quando não havia vacina disponível, o número de óbitos chegaria a 638.

O estudo concluiu também que se a terceira onda estivesse ocorrendo nas condições iguais às da segunda (março a julho de 2021), quando a campanha de vacinação estava em velocidade longe da ideal, o total de óbitos seria de 400, ou seja, 267 óbitos a mais.

“Os dados são muito claros em mostrar como a vacinação tem um papel fundamental. No momento atual, com a chegada da variante Ômicron, temos uma taxa de letalidade muito baixa quando comparada às taxas das outras ondas, apesar de vermos um quantitativo de infecções muito alto. Atribuímos esse quadro à vacinação, porque as pessoas que estão hoje sendo hospitalizadas com quadros graves não estão vacinadas ou estão com seu ciclo vacinal incompleto, faltando a segunda ou a terceira dose, que é muito importante para fazer um papel protetor contra a nova variante. Então fica o alerta para as pessoas se vacinarem e se protegerem, pois as pessoas vacinadas que contraem a covid estão desenvolvendo as formas leves da doença, sem necessidade de serem hospitalizadas”, explicou Janeusa Souto, professora titular do Departamento de Microbiologia e Parasitologia da UFRN e integrante do Comitê de Especialistas.

A professora defende, ainda, a importância do passaporte vacinal como forma de incentivar a vacinação junto à população que ainda não tomou as doses ou não completou o esquema vacinal. “A cobrança do passaporte vacinal deve ser vista como uma política de saúde pública, no sentido de estimular a população não vacinada a buscar a vacinação e se proteger, é um direito coletivo à saúde e essencial ao controle da pandemia”, ressaltou.

Nesta terça-feira (25), a barragem Engenheiro Avidos, localizada em Cajazeiras, na Paraíba, recebeu pela primeira vez as águas da transposição do Rio São Francisco por intermédio do Canal Caiçara-Avidos. Agora, o recurso hídrico segue, pelo Rio Piranhas Açu, até a barragem de São Gonçalo, na cidade de Sousa (PB), de onde chegarão, pela primeira vez, ao Rio Grande do Norte, abastecendo as barragens de Oiticica, em Jucurutu, e Armando Ribeiro Gonçalves, em Açu. A previsão de chegada em terras potiguares é neste mês de fevereiro.

“Essas águas vão permitir que milhares de pessoas possam ter a tão sonhada segurança hídrica. Água tratada na torneira, água à disposição para se gerar emprego e oportunidade, para se diminuir a pressão sobre o sistema de saúde pública. É a formalização do compromisso do presidente Bolsonaro para emancipar as populações nordestinas”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Em operação desde 1936, a Barragem Engenheiro Avidos recebeu reformas em 1977 e, agora, passa por serviços de modernização e recuperação, que foram iniciados em maio deste ano e receberam investimentos federais de R$ 17,6 milhões. A previsão de entrega dessas obras é em junho de 2022. A estrutura atende cerca de 61,4 mil pessoas da região.

Último trecho de canal

O último trecho de canal executado do Projeto São Francisco, entre os reservatórios Caiçara e Engenheiro Avidos, foi inaugurado em outubro de 2021, em evento com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Com isso, após 13 anos desde o início do empreendimento, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) estão concluídas.

Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

A ocupação de leitos públicos de unidade de terapia intensiva (UTI) para adultos com covid-19 está piorando com a rápida disseminação da variante Ômicron, avaliaram pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no boletim do Observatório Covid-19 divulgado hoje (26).

“Não se pode ignorar que o quadro está piorando, apesar de estar claro que o cenário com a vacinação é muito diferente daquele observado em momentos anteriores mais críticos da pandemia, nos quais se dispunha de muito mais leitos”, diz o boletim, que pondera que pessoas totalmente imunizadas são pouco suscetíveis a essas internações, mas comorbidades graves ou idade avançada podem deixá-las vulneráveis.

Os pesquisadores explicam que, mesmo com uma proporção menor de casos gerando internações em UTI, os números se tornam expressivos por causa da grande transmissibilidade da variante Ômicron, que é mais contagiosa.

O aumento no número de internações já levou 12 estados à zona de alerta intermediário, em que entre 60% e 80% dos leitos de UTI estão ocupados. Além disso, as internações chegaram à zona crítica, com ao menos 80% de leitos ocupados, em Pernambuco (81%), Espírito Santo (80%), Goiás (82%), Piauí (82%), Rio Grande do Norte (83%), Mato Grosso do Sul (80%) e Distrito Federal (98%).

O boletim informa que, entre as 25 capitais com taxas divulgadas, nove estão na zona de alerta crítico: Porto Velho (89%), Rio Branco (80%), Macapá (82%), Fortaleza (93%), Natal (percentual estimado de 89%), Belo Horizonte (95%), Rio de Janeiro (98%), Cuiabá (89%) e Brasília (98%).

“É fundamental empreender esforços para avançar na vacinação e controlar a disseminação da Covid-19, com o endurecimento da obrigatoriedade de uso de máscaras e de passaporte vacinal em locais públicos, e deflagrar campanhas para orientar a população sobre o autoisolamento ao aparecimento de sintomas, evitando, inclusive, a transmissão intradomiciliar”, destaca o boletim.

Há 20 anos, pessoas com deficiência de baixa renda passaram a ter direito à passagem gratuita nas viagens interestaduais. Desde então, foram emitidas mais de um milhão de credenciais do Passe Livre. Só em 2021, mais de 70 mil pessoas receberam a carteirinha. “Para chegarmos a essa marca, contamos com apoio de equipe preparada para atender os diversos pedidos vindos dos diferentes estados do Brasil”, ressalta o coordenador do Passe Livre Interestadual para Pessoas com Deficiência (COLIV) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ênio Soares.

O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona às pessoas com deficiência de baixa renda a gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.

O serviço funciona pela internet, mas em Brasília existe um ponto de atendimento presencial, que funciona na rodoviária do Plano Piloto. Desde a instalação, há um ano, foram realizados quase 20 mil atendimentos no local. Todos os colaboradores são capacitados e conseguem estabelecer orientações para os diferentes tipos de deficiência, como as pessoas com deficiência auditiva, por meio da Língua de Sinais (Libras).

Como solicitar

O site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre conta com um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento do pedido. Para fazer a solicitação, é preciso acessar este endereço e informar o número do CPF. Em seguida, preencher os dados pessoais e dos familiares. Depois, o interessado deve digitalizar ou fotografar os documentos solicitados e anexar pelo próprio sistema. Os documentos exigidos são: Atestado ou Relatório Médico Padrão do Passe Livre emitido há no máximo um ano, uma foto 3×4 colorida com fundo branco e a cópia do Documento de Identificação.

Existe a possibilidade de a pessoa com deficiência contar com um acompanhante na viagem. Nesse caso, é necessário que o atestado ou relatório conte com a declaração do médico de que a pessoa necessita de acompanhante para a sua locomoção. Para inclusão do acompanhante no passe livre é necessário ter em mãos o CPF, o documento de identificação e renda do acompanhante e de todos os familiares dele, além do grau de parentesco do familiar.

Ao final é só pressionar o botão “Enviar para Análise” para o processo chegar ao sistema do Passe Livre. Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.

O prazo para análise, emissão e envio da credencial é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa. Pelo portal, é possível acompanhar o andamento da solicitação. Depois de aprovado, o Passe Livre chega no endereço do solicitante. Essas credenciais têm validade de três anos e podem ser renovadas a critério do beneficiário.

Se preferir, o interessado também pode entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres pelo e-mail ou pelo telefone 166.

Após sanção do Orçamento da União mantendo R$ 2,29 milhões destinados ao Censo Demográfico 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que a coleta de dados começará em 1º de agosto. O levantamento deveria ter ocorrido em 2020, cumprindo a legislação brasileira que define a realização a cada 10 anos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atuou pela realização do Censo, destaca que, entre outros pontos, a atualização da estimativa populacional é fundamental para a distribuição de recursos federais, pois há repasses com critérios de transferência por tamanho populacional.

Inicialmente, o Censo 2022 tinha previsão de início em junho de 2022. De acordo com o IBGE, a data foi alterada devido a troca da banca responsável pelo processo seletivo de recenseadores e agentes censitários. A seleção ainda está em andamento.

Os contratados visitarão, de agosto a outubro, os mais de 70 milhões de domicílios em todos os Municípios do país. Todos estarão uniformizados, com boné e colete azuis estampando a logomarca do IBGE. No colete, haverá também o crachá de identificação, com a foto e os números de matrícula e identidade do entrevistador. Os dados poderão ser verificados no site respondendo.ibge.gov.br ou pelo telefone 0800 721 8181.

Histórico

Em 2020, o Censo foi adiado em razão da pandemia da Covid-19. No entanto, para 2021, o governo federal não destinou verba para o levantamento populacional. O Censo é o principal diagnóstico da realidade do Brasil e a estimativa populacional, que deveria ter sido realizada cinco anos após o Censo de 2010, ou seja, em 2015, também não ocorreu.

Em maio passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável à obrigatoriedade do Censo 2022. Após a decisão, o governo fez a recomposição orçamentária e os valores foram mantidos na sanção do Orçamento, publicado na segunda-feira, 24 de janeiro

As informações coletadas pelo Censo servem de base para o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), sendo essenciais também para planejamento de políticas públicas de saúde e educação. Os dados também são usados para transferências de recursos de programas federais e em pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do IBGE

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