O Brasil atingiu 90% de cobertura na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Isso significa que mais de 53,5 milhões de pessoas que fazem parte dos grupos prioritários procuraram os postos de vacinação. Também receberam a dose contra a gripe outras 5,6 milhões de pessoas que não fazem parte do público-alvo da campanha. No total, o Ministério da Saúde distribuiu 59,5 milhões de doses para todo o país. Os grupos prioritários tiveram entre os dias 10 de abril e 31 de maio para se vacinar com exclusividade.
Desde o dia 03 de junho, o Ministério da Saúde recomendou aos estados e municípios a estenderem a vacinação para toda a população até quando durarem os estoques da vacina nos postos de saúde. A medida tem como objetivo evitar o desperdício de doses nas localidades que não alcançaram a meta de imunização no público-alvo.
Apesar de atingir a meta nacional, nem todos os grupos conseguiram alcançar os 90% de cobertura: crianças (82,8%), gestantes (81,8%), pessoas com comorbidades (86,3%), profissionais das forças de segurança e salvamento (48,5%) e população privada de liberdade (74,8%) ficaram com a vacinação abaixo do ideal. Isso significa que mais de 2,6 milhões de crianças e 3,8 milhões de gestantes deixaram de se vacinar.
Os grupos que atingiram a meta foram os trabalhadores de saúde (90%), puérperas (103,4%), indígenas (95,2%), idosos (98,2%), professores (104,4%) e funcionários do sistema prisional (124,2%). Na avaliação dos estados, oito não conseguiram atingir os 90% de cobertura no público geral: Acre (86,7%), Bahia (86%), Rio de Janeiro (86,9%), São Paulo (84,7%), Paraná (86,9%), Santa Catarina (86,8%), Rio Grande do Sul (86,5%) e Mato Grosso do Sul (89,8%).
A vacina produzida para 2019 teve mudança em duas das três cepas que compõem a vacina, e protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, de acordo com determinação da OMS: A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09; A/Switzerland/8060/2017 (H3N2); B/Colorado/06/2017 (linhagem B/Victoria/2/87). A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença.
A prefeitura do Natal publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (25), uma nova chamada de aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Foram convocados profissionais de três categorias: médico cirurgião geral (8), médico radiologista e odontólogo especialista em prótese dentária (2). Desde o início do processo de convocação, a prefeitura municipal já convocou mais de 2 mil profissionais para atuar na Rede Municipal de Saúde.
Os candidatos nomeados deverão, no prazo máximo, de 30 dias, a partir desta terça-feira, comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, Natal/RN, CEP: 59014-030, das 8h às 13h, de segunda à quinta-feira, a fim de receberem instruções sobre a documentação necessária para a posse. Sob pena de não assim o fazendo perderem o direito a exercício do cargo.
Os aprovados deverão apresentar os seguintes exames: hemograma – tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.
Também é necessário apresentar estes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); 01 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do PASEP (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).
Durante pronunciamento realizado nesta terça-feira (25), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz tornou público o contato realizado com o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), João Maria Cavalcante, sobre o atraso do pagamento de funcionários por parte de empresa que atuou nas obras sociais do complexo da barragem Oiticica, em Jucurutu.
Como a empresa envolvida nesta questão não está mais tocando as obras de construção da nova Barra de Santana, o parlamentar encaminhou requerimento a governadora Fátima Bezetta e ao secretário João Maria Cavalcante, solicitando intervenção do Governo do Estado para que esta empresa quite suas dívidas com os funcionários que estão com salários e rescisões atrasadas.
“Fiz o contato porque essa empresa está devendo aos funcionários que trabalharam na construção da nova Barra de Santana e foram demitidos sem receber seus salários e rescisões. Pedi ao secretário João Maria para que intervenha nesta situação para que haja mais atenção aos funcionários e estes recebam seus direitos”, destacou Nelter.
A partir de hoje (25) estão abertas as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019. As inscrições são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 1° de julho. Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juros zero.
O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.
Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.
Modalidades
O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.
A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.
O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25 de junho, para falar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em audiência da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, o representante do governo federal defendeu a complementação de 15% da União ao Fundo e melhora no controle da aplicação dos recursos e dos indicadores educacionais.
No período da manhã, a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também esteve com os parlamentares da Comissão para tratar de alguns pontos. Como representante do Fórum de Governadores, ela apresentou as sugestões tratadas pelos 27 governos estaduais, como a ampliação progressiva da complementação da União para 40% do total dos fundos, que permitiria um aumento progressivo também do valor anual mínimo por aluno.
Solução federativa
Ao abrir sua fala, o ministro da Educação lembrou que apenas 15% das crianças do Brasil estão matriculadas em creches e a pré-escola ainda não está universalizada. Segundo ele, o problema é de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, que devem buscar solução conjunta. Por fim, ele declarou apoio ao aumento da complementação da esfera federal aos entes subnacionais, atualmente fixada em 10%.
“Hoje você tem Município pobre em Estado rico e esse Município acaba não recebendo o recurso que deveria. Estamos propondo que eles sejam atendidos pela nova regra. Ou seja, ampliar o número de Municípios atendidos e a complementação para 15%”, concluiu. Weintraub argumentou que o novo percentual garante um aumento no aporte para a educação básico e, ao mesmo tempo, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estamos propondo que os Municípios pobres possam receber repasse maior. Se tiver uma boa técnica na aplicação do recurso, ele já atende as demandas atuais. E, para isso, precisamos de compromisso da melhora de qualidade e de indicadores, de que recurso será bem aplicado. E o Estado cobrar dos Municípios políticas para melhorar a educação”, sugeriu. O ministro também declarou que apoia a manutenção dos 60% como limite para pagamento de pessoal.
Debates
A relatora da PEC 15/2015, professora Dorinha Rezende (DEM-TO), explicou que a Comissão Especial realizou 42 audiências públicas para concluir o texto substitutivo. “Queremos trabalhar o financiamento em um novo patamar. Hoje, 90% do Fundeb é sustentado por Estados e Municípios. Mesmo com crescimento nominal, desde a criação do Fundo, a União não colocou 1% a mais. Poderíamos ter ampliado gradativamente essa participação”, lembrou.
Segundo a relatora, as sugestões analisadas pela comissão ampliam a complementação da União de 15% a 30%. “Temos a preocupação de reduzir as desigualdades, corrigir distorções, garantir equidade e buscar a qualidade da educação. E agora é que temos uma proposta concreta do Executivo Federal”.
O cadastramento biométrico das impressões digitais dos eleitores superou nesta terça-feira (25) a marca histórica dos 100 milhões de registros, o que corresponde a 68,50% do total dos 145,9 milhões de eleitores existentes no país. A biometria é uma tecnologia empregada pela Justiça Eleitoral que permite identificar o cidadão, de modo seguro e eficaz, por meio das impressões digitais, da fotografia e de sua assinatura.
Desde 2008, quando a biometria começou a ser implantada pela Justiça Eleitoral, o processo de identificação do eleitorado vem evoluindo ano a ano. Pela Etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão cadastrar suas impressões digitais até o final do próximo ano. A meta é alcançar 35 milhões de cidadãos nesta fase.
Para as Eleições Municipais de 2020, a Justiça Eleitoral espera ter cadastrado biometricamente 117 milhões de eleitores, encerrando a coleta das impressões digitais de todo o eleitorado nacional até 2022.
Histórico
Nas Eleições Municipais de 2008, a Justiça Eleitoral lançou o projeto piloto de identificação biométrica, que envolveu pouco mais de 40 mil eleitores dos municípios de Colorado do Oeste (RO), São João Batista (SC) e Fátima do Sul (MS). Naquele pleito, tanto o cadastramento biométrico efetuado pelo projeto quanto o reconhecimento das digitais para a votação foram um sucesso.
Dez anos após o início do programa na Justiça Eleitoral, 87.363.098 eleitores estavam aptos a votar nas Eleições Gerais de 2018 após serem identificados pela biometria. Esse eleitorado abrangia 2.793 municípios (48,65% do total dos 5.570 municípios do país).
Execução do programa
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) executar e divulgar as metas do programa em sua área de circunscrição. Para obter mais esclarecimentos, o cidadão pode se dirigir a um cartório eleitoral para consultar se o seu município está realizando o recadastramento biométrico obrigatório. O andamento da biometria por unidade da Federação e por cidade também pode ser acompanhado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na aba Eleitor e eleições/Biometria/Acompanhamentos.
Segundo o Provimento nº 7/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), os municípios envolvidos na etapa 2019/2020 estão nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
AResolução TSE n° 23.440/2015 determina que devem ser colhidas do eleitor – no momento da atualização dos dados – a fotografia e a assinatura digitalizadas. Por meio de leitor óptico, a Justiça Eleitoral deve coletar também as impressões digitais dos dez dedos do eleitor, ressalvada alguma impossibilidade física.
Estados e capitais
Além do Distrito Federal, nove estados já encerraram o cadastramento de seus eleitores: Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Entre as capitais brasileiras, 22 já terminaram a coleta biométrica: Aracaju (SE), Brasília (DF), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES).
Biometria na eleição
No momento da votação, o reconhecimento das impressões digitais ocorre por meio de leitor biométrico acoplado ao terminal do mesário. Como cada indivíduo possui digitais únicas, tal medida oferece a garantia de que quem está votando é realmente o titular do voto. Assim, a biometria dá ainda mais segurança ao pleito.
Além disso, o sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System), adotado pela Justiça Eleitoral, afasta situações de duplicidade ou multiplicidade de inscrições no cadastro eleitoral. Isso porque faz o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados no banco de dados. O sistema, que compara até 160 mil impressões digitais por dia, pode ter sua capacidade ampliada se preciso.
A capital do Rio Grande do Norte figura entre os três primeiros destinos mais procurados em viagens nacionais nos meses de junho e julho deste ano. A sondagem foi realizada pelo Ministério do Turismo com 2 mil agências de viagem em todo o país. Natal surge à frente de destinos como Gramado (RS) e Campos do Jordão (SP).
Para a Secretária de Turismo do Estado, Ana Maria da Costa, o forte trabalho de divulgação realizado pela Setur/Emprotur durante o primeiro semestre em eventos de turismo de diversos estados do Brasil indica que o trabalho realizado pelo Governo do Estado está rendendo frutos.
“Participamos, junto com o trade turístico do Estado, de convenções, workshops, feiras, rodadas de negócios, treinamentos e blitzes onde capacitamos mais de dois mil agentes de viagens sobre os atrativos turísticos do Rio Grande do Norte. O resultado pode ser observado por meio dessa pesquisa do Ministério, que muito nos alegra e nos dá mais convicção sobre a importância da participação do RN nos eventos do trade”, ressalta.
O potencial da capital potiguar para a atividade turística é imenso, assim como de todo o Estado. O turismo religioso, de aventura, histórico-cultural e ecológico são vertentes com muita capacidade de crescimento. Outra linha de ação do governo na revitalização dos nossos equipamentos turísticos, como é o caso da Fortaleza dos Reis Magos e do Centro Histórico de Natal, a conclusão do Museu da Rampa e agora o novo Pavilhão do Centro de Convenções também irão somar atraindo mais turistas e eventos.
“O trabalho empreendido pela equipe de segurança da atual gestão, que removeu o RN das manchetes policiais, a divulgação maciça e os investimentos em melhorias nos atrativos; além da redução do QAv para as companhias aéreas, abrem espaço para que Natal chegue ao topo dessa lista, conquistando a promoção de um turismo sustentável, que gere emprego e renda para a nossa população”, conclui a secretária Ana Maria da Costa.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza, a partir deste sábado, 29, a 23ª edição do programa de extensão Trilhas Potiguares, que acontece até 7 de julho em 25 municípios do Rio Grande do Norte, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações.
As equipes são compostas por 20 estudantes e dois coordenadores em cada localidade, onde serão executadas iniciativas de acordo com as demandas levantadas previamente pelas comunidades. O Trilhas Potiguares 2019 aborda a temática Desenvolvimento Sustentável e tem as atividades balizadas pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre os principais objetivos do programa está a identificação da realidade dos municípios para a execução de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável das comunidades, além da contribuição para o processo de qualificação social dos membros da comunidade acadêmica e da capacitação de lideranças locais para que se tornem agentes multiplicadores das ações desenvolvidas nas diversas áreas do Trilhas Potiguares. Em 2018, foram realizadas 743 ações e atendidas quase 30 mil pessoas de 20 cidades potiguares por meio do trabalho de alunos, professores e técnico-administrativos da UFRN.
Confira a lista de cidades que receberão o Trilhas Potiguares 2019: Caiçara do Norte, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Florânia, Ielmo Marinho, Jandaíra, Japi, José da Penha, Lagoa Danta, Luiz Gomes, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Messias Targino, Montanhas, Monte das Gameleiras, Passagem Patu, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São Vicente, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos e Viçosa.
A Cosern comunica que, para realizar serviços de reforço na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento de energia elétrica em 03 (três) ruas do bairro Centro, nesta 5ª feira (27), das 07h às 12h (266 clientes), em Jucurutu. Seguem informações:
– Nas ruas: Benjamin Constant, Manoel Pereira da Cruz, Coronel João Damasceno e adjacências.
Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.
De autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), a Lei nº 10.516/2019 assegura que mulheres, pessoas com deficiências e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte, possam escolher o local mais seguro e acessível para desembarque, no período que compreende às 22h e 6h.
“Todos os transportes coletivos deverão possibilitar o desembarque de mulheres, pessoas com deficiências e idosos, nos locais indicados por estes, ainda que fora do ponto de parada, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo”, destacou o parlamentar.
As empresas de transporte coletivo deverão divulgar, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, a garantia da nova regra do desembarque noturno. Esta Lei, publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de junho de 2019, foi pensada por Nelter Queiroz para proteger mulheres, pessoas com deficiências e idosos, da violência que assola o Estado.
