O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nestes dias 27 e 28 de maio, o evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais. O encontro, organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro Edson Fachin, será no Auditório I do Tribunal, e reunirá contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de estudiosos interessados na identificação de conflitos normativos.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, falará na abertura do evento, que também contará com a presença dos ministros Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, bem como do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Flávio Pansieri.
O encontro será dividido em sete mesas de trabalho, compostas por um presidente, um secretário e um coordenador. Após a exposição do documento preliminar pelo coordenador do eixo temático, cada participante previamente inscrito terá cinco minutos para expor sua opinião sobre o tema. O relatório final do evento será posteriormente publicado na página do Grupo de Trabalho no site do TSE.
O GT é dividido em sete eixos temáticos: direitos políticos e correlatos; Justiça Eleitoral e correlatos; propaganda eleitoral e correlatos; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; e eixo transversal.
Os grupos estão estudando as normas de temas diversos, tais como: direitos políticos, alistamento eleitoral e voto; apuração e contabilização de votos; sistema de nulidades, atividades administrativas e consultivas; mesários; propaganda eleitoral, pesquisa e partidos políticos; financiamento de campanha; elegibilidade/inelegibilidade e aplicação subsidiária e supletiva do Código do Processo Civil; crimes eleitorais; e participação das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena na política, bem como os direitos políticos das pessoas com deficiência e dos presos.
O GT para Sistematização das Normas Eleitorais foi instituído pela Presidência do TSE por meio da Portaria-TSE nº 115, de 13 de fevereiro de 2019, com a finalidade de analisar os dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual coerente, de modo a facilitar sua compreensão, sem se sobrepor às instruções ou promover alterações legislativas. A análise das normas deverá dialogar especialmente com problemas centrais e estratégicos, tendo como referência a atuação da Justiça Eleitoral e as futuras eleições.
NOTA SOBRE CERIMÔNIA PARA TRANSMISSÃO DE CARGO DE REITOR
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tendo em vista a posse do Reitor eleito, a se realizar no próximo dia 28 de maio, no Ministério da Educação, em Brasília-DF, programou a consequente transmissão de cargo para o dia 3 de junho de 2019, no Teatro Riachuelo, em Natal-RN.
Assim procedendo, considerou a absoluta falta de local diverso com capacidade para acomodar o número de professores, técnicos-administrativos, estudantes, autoridades e demais convidados em Natal/RN, bem como de espaço em condições de acessibilidade e logística compatíveis com a referida solenidade, agindo sempre pautada nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência que regem a administração pública.
Não obstante a importância histórica, cultural e simbólica do evento, realizado desde a fundação da universidade, como ato público de prestação de contas de uma gestão que finda e de compromisso do projeto proposto pela nova gestão, a UFRN optou pelo cancelamento da solenidade do dia 3, em respeito ao contexto geral das universidades federais.
Eleita com votação recorde, com mais de 1 milhão de votos, a governadora Fátima Bezerra segue com aprovação alta pela população do estado: 55,35% dos potiguares aprovam a sua gestão. O índice dos que desaprovam a gestão Fátima ficou em 23,18%.
Os dados são da Pesquisa Retratos da Sociedade Potiguar 2019, encomendada pela FIERN ao Instituto Consult Pesquisa. O levantamento foi feito em 57 municípios, em 12 regiões do Rio Grande do Norte, durante o período de 17 a 20 de maio, com margem de erro de 2,3%.
O índice de aprovação é maior nas regiões Central Cabugi, com 71,7%; Alto Oeste, com 64,3%; e Sertão Apodi, com 62%. Além disso, a governadora é melhor avaliada pelo público feminino, com 56,8%, na faixa etária até 24 anos – 59,3%, e com nível superior completo – 63,6%.
Apesar de ter obtido apenas 39,24% dos votos válidos em Natal, a aprovação da governadora na capital agora é de 58,2%. Na Grande Natal, a aprovação chega a 49,5%. Enquanto isso, o pior desempenho da governadora concentra-se em Mossoró, com 42,5%, e no Trairi, com 30,7%.
31,47% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, enquanto 18,11% disseram ser ruim ou péssimo. Nas regiões Central Cabugi/Litoral Norte, Serão Apodi e Alto Oeste a classificação positiva do Governo do Estado ultrapassa os 40 pontos percentuais.
Também foi aferida a confiabilidade na governadora e ela está alta.49,06% dos entrevistados afirmaram confiar na atual gestão estadual, enquanto os que não confiam somam 31,24%. Apenas 19,71% disseram não saber responder.
A expectativa com relação ao futuro da gestão de Fátima Bezerra também está otimista. Para 45,53% dos entrevistados o governo atual será ótimo e bom; enquanto 11,59% responderam acreditar que será ruim e péssimo. Foi perguntado aos entrevistados se eles consideravam a atual gestão melhor, pior ou igual em relação às gestões anteriores. Para 48,94%, a atual gestão é considerada melhor do que as anteriores, enquanto apenas 8,65% acham pior e 33,65% acham ser igual.
O aplicativo do Ministério da Cidadania Meu CadÚnico facilita o acesso às informações dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. De qualquer lugar, é possível verificar pendências, a última atualização cadastral, o Número de Inscrição Social (NIS) – que possibilita o acesso a outros programas – e, ainda, localizar os postos de cadastramento em todo o país.
Lançado em 2018 e disponibilizado nas plataformas para celulares com sistema operacional Android e IOs, a ferramenta já foi baixada mais de 238 mil vezes. O número pode ser ainda maior diante da quantidade de famílias incluídas no Cadastro Único: mais de 27,9 milhões.
Para o secretário Nacional de Avaliação e Gestão da Informação, Vinícius Botelho, a ferramenta digital trouxe ao beneficiário mais agilidade na hora de acessar os dados. “Até o desenvolvimento dessas funcionalidades, quem quisesse saber a informação que estava declarada no Cadastro Único precisava se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Com o aplicativo, nossa ideia é disponibilizar para o usuário as informações e utilizá-lo como instrumento de inclusão nas políticas do Ministério da Cidadania.”
Desde o lançamento, o Meu CadÚnico emitiu 186 mil certificados de registro. O documento pode ser usado pelo cidadão para confirmar a inscrição no cadastro ou por outros programas que utilizem as informações para conceder os benefícios. O aplicativo é a versão mobiledo portal Consulta Cidadão.
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa, por meio da Comissão Permanente de Processo Seletivo – CPPS, divulga edital e formulário para inscrição dos candidatos ao Processo de Reingresso para os períodos 2019.2 e 2020.1.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet até o dia 27 de maio. Ao todo, estão sendo ofertadas 468 vagas, distribuídas nos quatro campi da Universidade.
Para realizar sua inscrição, o candidato deverá preencher formulário específico disponível na página https://cpps.ufersa.edu.br/reingresso-2/ e fazer upload do arquivo conforme instruções do formulário.
Para acessar o Edital e fazer sua inscrição clique aqui.
A Justiça Eleitoral fechou na última sexta-feira (24) a relação do quantitativo de pessoas (por região, unidade da Federação e município) que tiveram o título de eleitor cancelado por ausência aos três últimos pleitos. Cada turno é contabilizado como uma eleição, bem como pleitos suplementares realizados.
No total, foram cancelados 2.486.495 títulos, sendo 1.247.066 na região Sudeste; 412.652 no Nordeste; 292.656 no Sul; 252.108 no Norte; 207.213 no Centro-Oeste; e 74.800 de eleitores residentes no exterior.
O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.
Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados.
Para saber se o seu título foi cancelado, basta consultar a situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área de “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”. Caso prefira, o eleitor pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.
Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa e, em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.
A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.
O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras
A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça está convocando 104 estagiários de pós-graduação e graduação em Direito, além de estagiários conciliadores para atuação em diversas comarcas do Rio Grande do Norte. Abaixo, seguem as listagens dos estudantes convocados dentro das regras estabelecidas pelo Programa de Bolsa Estágio do TJRN.
Os universitários devem estar atentos para os prazos, datas e locais de comparecimento.
A Secretaria convoca uma estagiária de pós-graduação em Direito para atuar na 1ª Vara da Fazenda Pública de Comarca de Mossoró.
Confira abaixo
Sessenta e sete graduandos em Direito estão sendo chamados para trabalhar nas comarcas de Mossoró, Natal, São João do Sabugi, Parnamirim, Pau dos Ferros, Luís Gomes, Caicó, Assu e Acari.
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Também estão sendo convocados 32 estagiários conciliadores para as comarcas de Natal, Mossoró, João Câmara, Parnamirim, Ceará-Mirim e Caicó.
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A Secretaria de Administração do TJRN também convoca quatro estagiários de pós-graduação em Direito para a 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal.
As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício, cujo desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%, pode ser requerido por famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Também podem pedir o desconto as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com elevado consumo de energia elétrica. Já as famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.
O percentual é calculado com base no consumo mensal de energia elétrica do domicílio. As famílias que gastam até 30 KWh recebem 65% de desconto. De 31KWh a 100 KWh, o índice é de 40%. Para quem utiliza entre 101 KWh e 220 KWh, o desconto é de 10%.
Suporte
O diretor do Departamento do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Walter Emura, destaca a importância da Tarifa Social no suporte às famílias de baixa renda. “Esse é um dos programas que busca combater a pobreza e auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A tarifa é fundamental para proteger essa camada da população”, enfatiza.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar com os dados do Cadastro Único em dia. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.
Segundo Emura, manter o cadastro atualizado é fundamental para que o governo consiga ampliar e melhorar os serviços sociais oferecidos. “É importante que o cidadão atualize seu cadastro sempre que houver alguma mudança, como composição da família ou renda mensal. Dessa forma, podemos acompanhar as necessidades da população e melhorarmos nossos serviços”, explica.
Informações sobre os programas do Ministério da Cidadania:
Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil
Ao deixar na última sexta-feira (24) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, disse que, se os prazos correrem conforme o previsto, a Reforma da Previdência começará a ser analisada no Senado a partir do segundo semestre.
“No primeiro semestre, nossa perspectiva é de que a Câmara faça seu papel para que no segundo semestre o texto seja debatido e aprovado também no Senado”, afirmou.
O secretário ressaltou, no entanto, que é o Congresso que vai definir o tempo. “O Congresso já entendeu que há uma necessidade de nos debruçarmos sobre o tema com maior atenção, porque aí estão os índices da atividade econômica, do Produto Interno Bruto, da agregação de novos empregos, ou seja, a economia está pedindo e o Congresso está respondendo à necessidade”, disse.
Para Marinho, o Parlamento está respondendo da forma como o governo imaginava, diante da necessidade e da prioridade da questão previdenciária. “Todos aqueles que se pronunciam a respeito do assunto, mesmo os que fazem oposição, compreendem a necessidade de estruturar o nosso sistema e admitem, de forma unânime, que há um déficit que precisa ser combatido. O que o governo fez foi apresentar um projeto que responde, me parece, às principais críticas que havia ao projeto anterior, a PEC 287.”
O presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, publicaram a Portaria Conjunta nº 16/2019, que institui nos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o procedimento de intimação da vítima por meio da utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp. O objetivo é proporcionar maior celeridade e economia processual, com melhorias na qualidade da prestação de serviço ao cidadão.
A publicação, dentre outros pontos, também considera que as intimações feitas por mandado e carta representam custo considerável, fazendo-se necessário, muitas vezes, a repetição do ato, na tentativa de localização do destinatário e que a utilização do WhatsApp, na prática de atos processuais, encontra respaldo nos princípios da instrumentalidade e da informalidade do processo.
Para tanto, os desembargadores ressaltaram que a Portaria leva em conta, também, o Enunciado nº 9, aprovado no Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). O teor desta norma permite a utilização do aplicativo de mensagens utilizado pelo Poder Judiciário em vários Estados como meio eficaz de efetividade a atos processuais como notificações e intimações, tendo em vista as suas funcionalidades.
A Portaria também considera que a adoção de novas práticas tem sido estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face das demandas sociais, a exigir dos magistrados maior dinamização dos atos judiciais, a busca pelo melhor atendimento do jurisdicionado e a excelência na qualidade do atendimento oferecido à população.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar poderá, no prazo de 20 dias, criar modelo padrão de termo de adesão e compromisso, desde que observados os termos da Portaria Conjunta. Para ver todas as regulamentações clique aqui. (link: https://diario.tjrn.jus.br/djonline/goto.jsf)
A determinação conjunta foi publicada no DJe de 23 de maio.
Convocação de Estagiário Fazenda Pública Mossoró (
