O deputado estadual George Soares será o líder da governadora eleita Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa. A oficialização do convite ocorreu nesta sexta-feira (28).

“Conto com George, um jovem e atuante parlamentar, para ser o porta-voz do nosso Governo no legislativo e para defender as iniciativas que encaminharemos em prol da população do Rio Grande do Norte”, disse Fátima.

Boa notícia para quatro municípios do Rio Grande do Norte. Atendendo solicitação do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, confirmou a liberação de cinco micro-ônibus para os municípios de Caicó, Mossoró, Natal e Parnamirim. A informação foi divulgada ontem (28) e os veículos serão entregues aos municípios em breve.

De acordo com o deputado Walter Alves, os micro-ônibus têm o objetivo de melhorar o atendimento às famílias atendidas pelas secretarias de ação social dos municípios. “O nosso mandato apresentou o pleito junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e hoje tivemos a resposta positiva de que os veículos serão entregues”, afirma o deputado.

Caicó, Mossoró e Parnamirim receberão um veículo. Para Natal, serão enviados dois micro-ônibus. Os veículos terão a função de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social que fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que inclui os usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), entre outros.

Os subsídios na conta de luz do consumidor vão ser reduzidos. O Diário Oficial da União traz hoje (28) um decreto assinado pelo presidente Michel Temer com o objetivo de reduzir gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.

“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto.

No último dia 19, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.

Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.

A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas contas de luz.

“O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção”, informou o Ministério de Minas e Energia, no dia 19.

O objetivo é também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos à irrigação e aquicultura na área rural, “que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo”.

A Caern esclarece que o déficit informado, através da imprensa, corresponde ao prejuízo acumulado desde a sua criação. O valor do déficit em 31/12/17, conforme Balanço Financeiro, é de R$291 milhões. Esse mesmo dado em 31/12/12 correspondia a R$323 milhões. Apesar da grave crise hídrica sofrida pelo nosso Estado, a CAERN vem tendo balanços positivos nos últimos anos, o que é demonstrado com a redução do déficit histórico da Companhia. Nos últimos cinco anos a Companhia teve uma recuperação de R$ 32 milhões, com perspectiva de melhoras nos anos seguintes.

É possível afirmar que a Companhia teve uma recuperação financeira nos últimos anos, resultado de uma gestão séria e comprometida com o bem público. Além disso, o advento da Lei 11.445, conhecida como Marco Regulatório do Saneamento, e os estudos tarifários desenvolvidos pela Companhia proporcionaram o equilíbrio financeiro da empresa.

Ainda sobre a Companhia é válido destacar que a empresa, atualmente, independe de repasses do Governo do Estado para a sua sobrevivência, sendo, portanto, autossuficiente. A Caern tem feito, com recursos próprios, investimento em todo o Estado. A empresa lembra que segundo análises das revistas Exame e Época Negócios está entre as maiores e bem conceituadas do país.

PERDAS

A empresa informa que o percentual de 54% de perdas de água inclui não apenas as perdas físicas, em vazamentos, mas as perdas não físicas, através de ligações clandestinas ou falta de micromedição. Assim, não é possível associar as perdas com o desperdício de água. Esse percentual está dentro da média nacional. A Companhia ressalta ainda que tem feito constantes investimentos para reduzir este percentual com a implantação e substituição de micromedidores, troca de redes e investimento em novos equipamentos.

Os recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de dezembro já foram liberados, garante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por conta do registro elevado de questionamentos em relação à transferência da verba, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com o órgão.

Nesta última semana do ano, diariamente, a área de Educação da Confederação atendeu gestores municipais com a mesma dúvida: quando os recursos serão transferidos às contas municipais. Diante dos questionamentos, a entidade municipalista explica que o FNDE já liberou a verba, e essa está com a instituição financeira. Ainda segundo esclarecimentos do FNDE, o depósito dos recursos nas contas dos Municípios depende de procedimentos internos no Banco do Brasil.

Conforme noticiado no site do FNDE, foram repassados R$ 963,9 milhões aos Entes federativos na última sexta-feira, 21. Mas, do total transferido, R$ 96,3 milhões são para a complementação do pagamento do piso do magistério. A expectativa da CNM é de que a complementação seja transferida ainda nesta sexta-feira, 28 de dezembro. Caso isso não ocorra, conforme sinalização do Fundo da Educação, o banco deve fazer plantão na segunda-feira, 31 de dezembro, para garantir o repasse da verba.

Direito
A CNM lembra ainda: apenas Municípios de nove Estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí – têm direito a essa complementação. A entidade divulgou uma nota técnica, no início de 2018, com esclarecimentos sobre o tratamento contábil da integralização da complementação da União ao Fundeb. O documento menciona legislação atual, que estabelece a transferência da complementação da União até o último dia útil de cada mês. Ele está disponível na biblioteca do site.

Via Agência CNM de Notícias

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do IFRN divulgou, nessa sexta-feira (28), os editais 47 e 48/2018 que dão acesso a cursos de graduação (veja lista abaixo) usando as notas das últimas três edições do Enem. As inscrições devem ser feitas pelo Portal do Candidato entre os dias 28 de janeiro e 3 de fevereiro de 2019 e o candidato deve sinalizar no ato da inscrição de qual edição do Enem vai submeter a nota para avaliação.

O edital 48/2018 dá acesso exclusivamente aos cursos superiores de graduação em Licenciatura em Educação do Campo 2019.1 com habilitações em Matemática ou Ciências Humanas e Sociais, já o edital 47/2018 inclui diversos cursos de graduação, nesse caso o preenchimento das vagas por curso, campus e turno se dará por processo classificatório. Os resultados finais serão divulgados no dia 8 de fevereiro e os escores de Argumento de Classificação Preliminar no dia 5 de fevereiro.

Cursos

Ao todo são ofertadas 496 vagas, sendo 40 para os cursos do edital 48/2018, específico para o Campus Canguaretama, e outras 456 para o edital 47/2018, nos campi Apodi, Caicó, Canguaretama, Currais Novos, Ipanguaçu, Natal – Cidade Alta, Nova Cruz, Macau, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi. Entre os cursos ofertados: Licenciaturas em Química, Matemática, Informática, Biologia e Física; Superior de Tecnologia em Design de Moda, Gestão de Turismo, Alimentos, Sistemas para Internet, Agroecologia, Gestão Desportiva e de Lazer, Processos Químicas, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Logística e Rede de Computadores.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, divulgou nesta sexta feira (28) por meio da Portaria n° 442, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2019.

As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria.

Confira o calendário:

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

04 de março: Carnaval (ponto facultativo)

05 de março: Carnaval (ponto facultativo)

06 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

19 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional)

21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

20 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo)

7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)

2 de novembro: Finados (feriado nacional)

15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)

24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após as 14 horas)

25 de dezembro: Natal (feriado nacional) e

31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após as 14 horas)

Com a aprovação do Orçamento da União para 2019 pelo Congresso Nacional, já está garantido que o salário mínimo vai ultrapassar a marca de mil reais pela primeira vez desde o lançamento do Plano Real, em 1995. Em 1º de janeiro do ano que vem o valor passa de R$ 954 para R$ 1.006. Entretanto, a chamada política de valorização do salário mínimo está em seu último ano de vigência e ainda não se sabe se o novo governo federal pretende renová-la ou se apresentará outro modelo.

O futuro presidente da República Jair Bolsonaro terá até o dia 15 de abril de 2019 para definir como seu governo enfrentará a questão do salário mínimo. Essa é a data limite para que o novo governo envie ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte. O texto terá de trazer a previsão do salário mínimo para 2020.

Já existem sugestões de senadores e deputados federais para a continuidade da política de valorização do salário mínimo. No Senado, o PLS 416/2018, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do mesmo.

De acordo com a proposta, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em leis em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152/2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo ficará livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste, como ocorria até 2005, sempre com a participação do Legislativo.

O PLS 416/2018 traz duas novidades em relação à política em vigor. O texto assegura um aumento real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa. Além disso, estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.

A proposta adota o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o cálculo da inflação. Caso o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixe de divulgar o indicador em um ou mais meses, cabe ao Poder Executivo estimar o percentual dos períodos não disponíveis. Também cabe ao Palácio do Planalto informar a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo.

Lindbergh Farias afirma que a política de valorização do salário mínimo “exerceu um papel central nas quedas da pobreza e da desigualdade de renda” desde 2006. “Justamente nos momentos de crise, é necessário aumentar o salário dos trabalhadores para que haja um aumento da demanda agregada via consumo e a economia volte a crescer”, ressalta o autor. A avaliação do senador leva em conta que a média de aumento e o aumento real do salário mínimo foram maiores desde 2006 se comparados com os anos anteriores.

Salário necessário

Mas para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo deveria ter chegado em mil reais em setembro do ano 2000, quando o valor oficial era de R$ 151. Desde 1994, o Dieese divulga mensalmente o salário mínimo ideal, segundo seus cálculos.

A entidade chama de “salário mínimo necessário” o valor que é suficiente para cobrir as despesas mensais do trabalhador e seus dependentes com educação, saúde, transporte, alimentação, moradia, vestuário, higiene, lazer e previdência. O cálculo é feito com base no preço da cesta básica mais cara entre as capitais.

O último salário mínimo necessário divulgado pelo Dieese em novembro de 2018 é de R$ 3.959,98, lembrando que o salário mínimo em 2018 ainda é de R$ 954.

Agência Senado

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, anunciou os nomes do deputado Fernando Mineiro e do economista Raimundo Alves, respectivamente para a Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (Segai) e para o Gabinete Civil do Governo do Estado.

A Segai, atual Secretaria de Gestão de Projetos e Metas do Governo, é a pasta que coordena o projeto “Governo Cidadão”, iniciativa financiada pelo Banco Mundial que visa fomentar e criar condições para promover o desenvolvimento e para atrair investimentos no RN.

“Agradeço o convite e chego para contribuir com a equipe de governo, imbuído do espírito público que sempre norteou minha ação política, isto é, contribuir para que a governadora Fátima possa cumprir com o que se comprometeu durante as eleições: fazer um governo voltado para atender os anseios da maioria da população do nosso estado”, declarou Mineiro.

“Não mediremos esforços para que o Rio Grande do Norte encontre o caminho do desenvolvimento e atenda aos seus cidadãos com oportunidades e reconhecimento”, acrescentou Raimundo.

A Confederação Nacional de Municípios tem recebido nesta última semana do ano uma série de dúvidas de gestores municipais acerca do bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o objetivo de orientar os Municípios em relação aos passos a serem adotados para a resolução dessas ocorrências, bem como para a devida prevenção, a entidade disponibiliza em sua biblioteca online a Nota Técnica 5/2017.

A entidade destaca que, a cada mês, geralmente no dia 14, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga a relação de Municípios que podem ter o repasse do segundo decêndio do FPM bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou outros órgãos por possuírem irregularidades. A maioria dos bloqueios ocorre por determinação da RFB e ocorre por atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O bloqueio ocorre a partir do segundo decêndio.

Para o Município que tiver o bloqueio, a primeira coisa que deve ser feita é o contato com a RFB para identificar o motivo. Em seguida, é necessário regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de jurisdição e apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada, além de solicitar que o desbloqueio seja feito no sistema chamado Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM).

A CNM recomenda que esses passos sejam realizados pelos Municípios o mais breve possível a fim de terem a situação regularizada até o dia do repasse do segundo decêndio e assim não sofrerem com a falta do recurso nessa data.

Da Agência CNM de Notícias

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