TRE-RN

Com a proximidade das Eleições 2018, os preparativos para o pleito seguem a todo vapor. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) promoveu uma reunião com as forças de segurança para tratar sobre as condutas a serem seguidas no dia da votação. Estiveram presentes os representantes e membros de todas as áreas de segurança, incluindo as forças armadas, bem como as autoridades da Justiça Eleitoral.

Ao longo do evento, foram ministradas duas palestras sobre a temática. No primeiro momento, o juiz eleitoral Jarbas Bezerra trouxe explanações sobre a competência das forças públicas no dia das Eleições 2018, apresentando um Guia Rápido com instruções sobre a legislação e explicando aspectos referentes à política e manutenção da ordem. O Procurador Regional Eleitoral Substituto, Kleber Martins, também esteve presente e contribuiu com orientações sobre como identificar os crimes eleitorais no dia pleito, especificando os de menor e maior potencial ofensivo.

O presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, realizou a abertura do evento. Na ocasião, ele saudou a todos e demonstrou a importância do encontro para o bom andamento das processo eleitoral. “Este é um momento para que sejam explanadas noções práticas de como atuar no dia das eleições, sabendo identificar o que se enquadra como crimes ou infrações. O desejo de todos é que tenhamos uma eleição tranquila, segura e transparente e, para que isso aconteça, é muito importante que todos possam compreender aquilo que é definido na Constituição Federal e no Código eleitoral, para que possamos exigir o cumprimento e a observância dessa legislação vigente. Com essas premissas, certamente garantiremos que tudo ocorra de maneira tranquila no dia do pleito”, afirmou o presidente.

A Procuradora Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Cibele Benevides, esteve presente no evento e destacou o papel fundamental das forças armadas no dia das eleições. “Todos sabemos que o momento pelo qual o nosso país passa não é tranquilo, vivemos um tempo de muito acirramento e emoções. Por isso, é preciso que o Estado, através dos senhores, mostre serenidade e racionalidade. A missão das forças armadas nesta eleição é muito mais que garantir votação e apuração, mas também mostrar ao cidadão e ao eleitor que ele pode votar livremente, sem amarras e sem medos. É muito importante apresentar racionalidade neste momento, conferindo ao eleitor, que é o principal protagonista desse processo eleitoral, que a cidadania dele pode ser exercida em uma democracia”, disse a Procuradora. Ela ressaltou, ainda, que “O Ministério Público está à disposição dos senhores, para que a lei seja cumprida e a constituição seja respeitada. Que a lei e a ordem imperem neste pleito, e que nós possamos evitar, prevenir e punir a corrupção eleitoral”, afirmou.

General de Brigada Carlos Sydrião, Comandante da 7.ª Brigada de Infantaria Motorizada, também prestigiou o encontro e expôs a logística da atuação dos militares no Rio Grande do Norte no dia da votação. Um pedido da Justiça Eleitoral foi realizado ao Ministério da Defesa, solicitando a presença das forças federais no dia do pleito. Ao todo, 97 municípios do estado – correspondendo a 39 zonas eleitorais e 780 locais de votação, serão contemplados com a presença dos militares. “A partir do dia 04 de outubro, começam a chegar tropas vindo de estados como Bahia, Paraíba e Pernambuco, garantindo um efetivo de 3.600 militares para atender a demanda do estado potiguar nas Eleições 2018”, destacou.

O vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Cornélio Alves, não pôde comparecer ao evento em virtude de viagem ao interior do estado para realizar compromissos referentes às eleições.

Na próxima segunda-feira, 1º de outubro, a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) inicia suas atividades do Outubro Rosa.

A abertura oficial da programação desenvolvida pela instituição acontecerá às 18h, na sede do Serviço Social do Comércio (SESC – Mossoró), entidade parceira da AAPCMR durante a campanha de conscientização sobre o câncer de mama. Este ano, a Associação trabalhará o tema ‘Por amor à vida’.

A programação de abertura contará com participação de representantes da AAPCMR e do SESC, depoimento de uma das mulheres que venceu o câncer de mama e FitDance com o Agita Mossoró.

Embora a abertura oficial da campanha, por parte da Associação, esteja programada para a noite, durante a manhã, integrantes da instituição participam da apresentação do cronograma de ações que serão realizadas pela Prefeitura de Mossoró, com o apoio de diversos parceiros, durante o mês de outubro. A solenidade está marcada para as 8h, no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania.

Ao longo do Outubro Rosa, várias atividades estão previstas no cronograma da AAPCMR. Entre elas, curso de Patchwork para mulheres do Toque de Mama e funcionária da instituição, com objetivo de aprimorar os conhecimentos para produção de itens artesanais, cuja venda será revertida para Associação. O curso será ministrado na Unidade Adulto da AAPCMR, a partir das 8h dos dias 2 e 3 de outubro, pela instrutora Maria Celina Finkler, que faz parte do Instituto Duda e Idalina, parceiro da Associação nesta iniciativa.

O cronograma também contará com oficina Mama Amiga para produção de chaveiros, coordenada por uma instrutora do SESC, no período de 1º a 5 de outubro, a partir das 13h, no espaço Amor que acolhe, no Partage Shopping, outro parceiro da Associação. Já no dia 10, também no espaço Amor que acolhe, a partir das 14h, haverá arrecadação de cabelos que serão direcionados ao projeto Ateliê Amor em Fios. Por meio da ação, os cortes de cabelo das pessoas interessadas em doar as mechas serão realizados, gratuitamente, por profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

Ainda dentro da programação, o ‘Siga a Maria’ conscientizará trabalhadoras do comércio de Mossoró, no sábado, 13 de outubro, a partir das 8h, durante panfletagem sobre diagnóstico precoce.

Outra atividade que faz parte do cronograma é a segunda edição do desfile ‘Um toque pela autoestima’, que ocorrerá em 14 de outubro, às 17h, na Praça de Alimentação do Partage Shopping Mossoró. Integrantes do Toque de Mama, grupo formado por mulheres que venceram ou estão na luta contra o câncer, serão protagonistas do desfile que visa expor, sobretudo, a beleza contida na história de luta pela vida dessas mulheres.

Já no domingo, 21, as atenções se voltam para a tradicional caminhada do Outubro Rosa, que busca dar visibilidade à luta contra o câncer. A caminhada começa às 17h, na Avenida Rio Branco, e conta com a participação de diversas entidades de Mossoró.

Além disso, ao longo do mês serão realizadas outras ações, como palestras sobre o câncer de mama em instituições públicas e privadas. Esses momentos de conscientização contarão com participação do grupo Toque de Mama.

Mulheres e homens são convidados para participar das atividades realizadas, gratuitamente, com objetivo de esclarecer questões relacionadas à doença, incentivar a busca por atendimento médico e por exames especializados e discutir a execução de políticas públicas voltadas aos pacientes oncológicos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entregou nesta quinta-feira (27) a Agenda Propositiva da instituição aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições deste ano. A solenidade de entrega aconteceu no plenário da sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. Dos oito convidados, sete compareceram. O documento apresenta uma série de pontos que devem ser melhorados nas políticas públicas.

“Com a entrega da Agenda, reiteramos a nossa postura de sempre propor soluções para a garantia de direitos da população potiguar. Apresentamos sugestões de incremento em políticas públicas nas mais diversas áreas, como também pontos sensíveis que merecem atenção imediata do futuro gestor”, disse o procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite.

A Agenda Propositiva do MPRN mostra pontos que devem ser melhorados em relação à Segurança Pública, Saúde, Patrimônio Público, Infância e Juventude, Cidadania/Inclusão e Meio Ambiente. Ao todo, são 120 medidas apresentadas, sendo a maioria delas – um total de 40 – relativas somente à Segurança Pública.

“O objetivo principal desse momento é chamar a atenção dos candidatos para problemas sérios que vêm sendo acompanhados pelo Ministério Público em diversas áreas e necessitam de uma melhoria na ação estatal”, destacou a procuradora geral de Justiça adjunta do RN, Elaine Cardoso.

Os oito candidatos ao Governo do Estado foram convidados para o evento.

O juiz Mark Clark Santiago, titular da comarca de Jucurutu, autorizou a abertura de inscrições para o processo seletivo de Estagiário de Pós Graduação Remunerado, para o curso de Direito, com a previsão de uma vaga e classificação até o sexto lugar, para a formação de cadastro de reserva, dentro do prazo de validade do certame. O edital se baseia na resolução nº 10/2017 do TJRN. Veja o edital AQUI.

Dentre os requisitos, os interessados deverão estar matriculados, com frequência obrigatória, em instituição de ensino superior e não poderá ter vínculo profissional ou de estágio com sociedade de advogados ou advogado e não ser titular de mandatos eletivos, federal estadual ou municipal. O candidato também não deve ser policial civil ou militar, dentre outros itens definidos no edital.

O edital também veda a contratação de estagiário que seja cônjuge ou tenha relação de parentesco, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com servidores ou magistrados, para os quais prestará o serviço e desenvolverá suas atividades.

As inscrições, que poderão ser feitas pessoalmente ou por meio de procuração pública, começaram na quarta-feira, 26, e se prolongam até o próximo dia 5 de outubro, no Fórum Deputado Djalma Marinho, localizado na Comarca.

Na noite de quarta-feira (26), o prefeito Juninho Alves, o vice-prefeito Paulo Brasil e parte dos secretários da administração municipal, estiveram na comunidade da Boágua, onde participaram de uma roda de conversa com moradores locais e da região da várzea.

Encontro aconteceu no pátio da Escola Municipal Zacarias de Sales Arco-Verde, e foi um compromisso do prefeito por Juninho Alves, junto à população, no sentido de ouvir as reivindicações e também, de prestar contas das ações realizadas pelo município, nestes quase 20 meses de administração.

José Aldenir / Agora RN / Instagram

O professor Carlos Alberto (PSOL), candidato ao governo, analisou o quadro eleitoral estadual e avaliou que há a possibilidade de uma nova oligarquia surgir na política do RN. Com a candidatura de Zenaide Maia (PHS) ao Senado Federal; de João Maia (PR) à Câmara dos Deputados; de Terezinha Maia (PR) à Assembleia Legislativa e de Mada Maia (PT), também à Assembleia, Carlos Alberto acredita que uma nova família pode surgir na intenção de monopolizar o Estado.

“As possíveis eleições de Zenaide, João, Terezinha e Mada Maia, que são candidatos neste ano, vão na contramão da história, ao fazer a surgir no Rio Grande do Norte, mais uma oligarquia – a oligarquia Maia”, disse o candidato do PSOL.

O professor Carlos Alberto defende que o eleitorado potiguar precisa votar conscientemente para não dar novas chances a famílias como os Maia e os Alves, uma vez que acredita que estas oligarquias não trouxeram progresso ao Rio Grande do Norte.

Histórico

João Maia foi vice de Henrique Alves (MDB) em 2014, em sua tentativa de chegar ao Governo do RN, quando foi derrotado por Robinson Faria (PSD). Na época, Maia deixou de disputar a reeleição à Câmara dos Deputados para se dedicar à campanha de Henrique, indicando, em seu lugar, sua irmã, Zenaide.

Com Zenaide tentando uma das duas cadeiras potiguares no Senado Federal, João Maia trabalha tanto para conseguir a eleição da irmã, quanto para retornar à Câmara neste ano, ao se candidatar a deputado federal. Mada Maia, que é filha de Zenaide, também participa das articulações, assim como Terezinha Maia, esposa do atual prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (PR), que sucedeu Jaime Calado (PMB), marido de Zenaide, na Prefeitura de São Gonçalo.

Agora RN

Foi sancionado na segunda-feira (24/09), pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da República em exercício, a lei que amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe dos próprios filhos.

O poder familiar, chamado até recentemente de “pátrio poder”, compreende os deveres e direitos na relação de pais e filhos. Para o ministro Toffoli, o poder familiar não é um mero direito subjetivo a ser exercido ao alvitre do titular, é uma autoridade a ser exercida não em benefício do detentor, de seu titular, mas em razão do interesse maior, o bem-estar dos filhos e da família que são sujeitos de direito.

“Nada mais natural, portanto, do que retirar o poder familiar daqueles que por seus atos se mostrem inaptos para exercê-lo, atos incompatíveis com esse grande dever que é o poder familiar. E isso não simplesmente para puni-los, mas sobretudo para proteger a dignidade de quem é mais vulnerável, para garantir a proteção integral da criança, do adolescente e da mulher”, disse o ministro Toffoli.

O projeto, de iniciativa da deputada Laura Carneiro (MDB/RJ), altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil, incluindo, entre as possibilidades de perda do poder familiar, os crimes dolosos sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado – caso dos cônjuges e companheiros, até mesmo quando já divorciados. Pelo novo dispositivo, perderá o poder familiar aquele que praticar contra estes familiares os crimes de homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, e estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

Garantia de estudos aos alunos em tratamento de saúde

Outra lei sancionada pelo ministro Dias Toffoli alterou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 1996 -, para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

O ministro Toffoli ressaltou que as leis vão ao encontro da Constituição Federal, para que os princípios e premissas de igualdade possam ir para além da lei e se realizem na vida das pessoas. “A Constituição é o nosso grande norte e nós temos que defendê-la”, disse.

Com informações da Agência CNJ de Notícias   foto: Luiz Silveira – Agência CNJ

O município de Jardim do Seridó recebeu nesta quinta-feira (27), mais um ônibus novo do Ministério da Educação, através do Programa Caminhos da Escola e FNDE, que servirá para transportar os alunos da zona rural.

O veículo conta com 59 acentos e é adaptado para pessoas com deficiência, garantindo assim, segurança e qualidade aos alunos da educação básica que utilizam o transporte escolar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, recomendou ao prefeito de Afonso Bezerra que promova a regularização da Comissão Permanente de Licitação e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Prefeitura, retificando suas composições para que nelas constem, no mínimo, dois servidores efetivos.

Em investigação conduzida pela Promotoria de Justiça, foi constatado que a Comissão Permanente de Licitação e a Equipe de Apoio do Pregoeiro da Prefeitura de Afonso Bezerra contam com servidores que não têm vínculo efetivo com o Município, em desacordo com a regra disciplinada pela Lei de Licitações.

Para cobrar a solução do problema, o MPRN reforça na recomendação o teor de outra Lei, a de Improbidade Administrativa, que diz que o prefeito ciente de situação de ilegalidade e que retarda ou deixa de praticar ato de ofício para corrigi-lo comete ato de improbidade. O gestor municipal tem 15 dias para regularizar a situação.

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, firmou um termo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é reforçar a segurança nas estradas federais do estado, monitorando possíveis casos de “ilícitos eleitorais referentes à propaganda, transporte de eleitores e corrupção eleitoral”.

De acordo com o termo, a procuradoria ficará responsável por repassar informações de possíveis crimes eleitorais para a PRF. A polícia, por sua vez, deverá mobilizar seu efetivo para realizar operações e checar os casos. O documento foi assinado pela procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, e pelo superintendente regional da PRF no RN, Marcelo Henrique Montenegro.

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