Na tarde de ontem (31/08), o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, inaugurou mais uma obra no município. Na Unidade Básica de Saúde “Parteira Elita Dantas”, foram investidos R$ 419 mil reais na estrutura física e R$ 131.536,40 para equipamentos.
A UBS foi equipada com equipamentos novos e dispõe de salas de espera, recepção, banheiros, salas de cuidados básicos, curativos, vacinação, sala de coleta, consultório odontológico, sala administrativa, sala para lavagem e desinfecção, sala para esterilização, banheiros
“Esse é um momento muito esperado não só pelo Conjunto Seu Anísio, mas pela população carnaubense, sendo esta uma conquista de todos nós”, disse o prefeito em seu discurso.
Em entrevista coletiva realizada em Garanhuns (PE) e transmitida pelo Twitter, o vice na chapa do PT, Fernando Haddad, afirmou que deve se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os advogados do partido na segunda-feira (3) pela manhã, em Curitiba, onde Lula está preso.
Na reunião serão decididos os próximos passos da campanha, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impugnou a candidatura presidencial de Lula.
“Vamos apresentar o quadro jurídico ao presidente Lula na segunda-feira pela manhã. Vamos discutir o que fazer nesses dez dias de prazo”, disse Haddad. O ex-prefeito de São Paulo lembrou que Lula não pode receber visitas aos fins de semana na prisão.
Na sexta, 31, o TSE negou o registro da candidatura do ex-presidente ao Palácio do Planalto Lula, no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão da Corte tira Lula – condenado e preso na Lava Jato – da disputa presidencial, mas o PT promete manter a judicialização do caso.
“A Justiça eleitoral neste caso talvez não seja a última palavra vamos estudar ao longo do fim de semana”, afirmou Haddad na coletiva. O registro da candidatura de Lula foi rejeitado por 6 votos a 1. O tribunal deu prazo de dez dias para a coligação apresentar um novo cabeça de chapa.
“Desde que Lula foi preso a intenção de voto dele cresceu. Por que cresceu tanto a disposição do povo votar nele? É isso que nos faz crer que estamos do lado certo da Justiça”, ressaltou.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), está com inscrições abertas, até 17 de setembro, para interessados na ocupação de vagas residuais nos campi de Natal, Macaíba, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. São 446 vagas distribuídas em diversos cursos de graduação da UFRN, conforme quadro anexado no edital do processo, para início no período letivo 2019.1.
Podem se inscrever candidatos com vínculo ativo em curso de graduação pertencente à instituição nacional de Ensino Superior e autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições de alunos ativos oriundos de instituições que não sejam a UFRN somente serão permitidas no processo seletivo para o mesmo curso daquele de origem. Já os alunos da UFRN só poderão se inscrever em cursos distintos daqueles que cursam.
Também pode se inscrever portador de diploma, desde que esteja pleiteando vaga em curso distinto do que concluiu. A inscrição no processo também é permitida para ex-alunos de Graduação da UFRN que tiveram seu programa cancelado nos períodos de 2014.1 a 2018.2, e esses só poderão se inscrever para o mesmo curso.
A inscrição será realizada, exclusivamente, no site da Comperve com uma taxa no valor de R$ 30. O prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa vai até o dia 5 de setembro. O processo seletivo conta com provas objetivas de Língua Portuguesa e Matemática, Redação e Prova de Títulos. Os exames escritos acontecem no dia 14 de outubro, simultaneamente, nos municípios de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.
No site da Comperve é possível acessar a agenda do candidato, o programa de estudos e a lista de documentos necessários para participação na seleção.
Uma parceria entre os ministérios da Segurança Pública e da Educação deverá possibilitar a criação de uma escola de formação de especialistas em segurança pública. Inédito no Brasil, o estabelecimento deverá oferecer cursos de graduação, pós-graduação e doutorado.
“É uma necessidade que nós temos. Vários países mundo afora já contam com uma escola nacional para formar policiais, seguranças, técnicos e gestores em segurança, a partir de um currículo nacional”, disse o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante a assinatura, pelas duas pastas, de um protocolo de intenções para implementação de um projeto de ampliação do ensino forma em unidades prisionais de todo o país.
De acordo com Jungmann, a intenção é que a futura Escola Nacional de Segurança Pública e Inteligência seja de “classe mundial e eleve a produtividade, a competência e a capacidade” das polícias brasileiras.
O ministro da Educação, Rossieli Soares, informou que a proposta vem sendo discutida há meses. “É uma grande ,e estamos empolgados em poder apoiar o Ministério da Segurança Pública. Esperamos encontrar, nos próximos dias, uma solução técnica, o melhor modelo jurídico: se essa escola será uma autarquia, uma organização social, uma parceria temporária com alguma instituição já existente”, disse Soares, que pretende colocar a estrutura do Ministério da Educação à disposição da estruturação de uma rede acadêmica.
“Vamos articular toda a rede de universidades [públicas] para que possamos ter um consórcio de estabelecimentos de ensino que apoiem este tema. E o Ministério da Segurança Pública vai articular isso com as redes estaduais [de segurança pública]”, acrescentou Soares.
De acordo com o ministro da Educação, quando for tirada do papel e se tornar uma realidade, a escola nacional não só facilitará o acesso dos agentes públicos do setor ao conhecimento que é produzido nas universidades, como ampliará o alcance das experiências propostas e desenvolvidas pelas forças policiais de todo o país.
“Os grandes especialistas na área de segurança pública estão dentro do próprio sistema de segurança. Poderemos combinar algumas coisas que já temos nas nossas universidades, mas sempre levando em conta que cada polícia, em cada um dos estados, conta com grandes profissionais que podem dar sua contribuição”, acrescentou o ministro.
A Televisão Universitária (TVU) e a rádio Universitária FM (UFM 88,9), ambas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), irão realizar um debate com os candidatos ao governo do Estado neste ano.
O debate na TVU será feito no dia 27 de setembro, das 21h às 23h, com sete dos oito candidatos: Carlos Eduardo (PDT), Carlos Alberto (PSOL), Fátima Bezerra (PT), Brenno Queiroga (Solidariedade), Freitas Júnior (Rede), Heró Bezerra (PRTB) e Dário Barbosa (PSTU). O candidato à reeleição Robinson Faria ainda não confirmou presença.
Além do debate, será realizada uma série de entrevistas na Televisão Universitária e na Universitária FM com os candidatos, a partir desta segunda-feira, dia 3 (ver tabela abaixo). Na TVU, as entrevistas acontecem ao vivo no jornal TVU Notícias, a partir das 19h.
Os candidatos ao governo serão entrevistados ao vivo pela TVU e gravarão entrevistas para a Universitária FM, que serão veiculadas no dia seguinte no Jornal do Meio Dia, que irá começar mais cedo, às 11h30. Tanto na TVU quanto na UFM, os entrevistados terão 10 minutos para responder aos questionamentos.
Mais entrevistas
Na Universitária FM, além dos candidatos ao governo, também serão realizadas, a partir de sexta-feira, 31, entrevistas com os candidatos ao Senado Federal. As entrevistas irão ao ar no Programa das Seis, que começa às 18h. O primeiro convidado é o candidato Napoleão (Rede). A UFM já realizou entrevista com os candidatos para o cargo de vice-governador.
O programa Universidade do Esporte, da Universitária FM, inova sua programação e, de maneira inédita em programas de esporte no RN, irá entrevistar também os candidatos ao governo durante o mês de setembro, a partir desta segunda-feira, 3.
O tema será Políticas para o Esporte e Lazer. As entrevistas serão realizadas com a participação de estudantes de Comunicação e irão ao ar às segundas e quintas-feiras, a partir das 20h. A primeira entrevista será com o candidato Freitas Júnior (Rede).
Entrevistas ao vivo na TVU
3/9 – Robinson Faria (não confirmou presença até o momento)
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos (6 a 1), o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar as eleições à Presidência da República em outubro. A decisão seguiu o entendimento do relator do pedido na Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que declarou a inelegibilidade de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.
Também por maioria (5 a 2), o colegiado decidiu facultar à Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdo B/Pros) a substituição de seu candidato a presidente no prazo de 10 dias. Os ministros proibiram a Lula a prática de atos de campanha, incluindo a veiculação de propaganda eleitoral no rádio, na televisão e em outros meios de difusão de informação, como internet e redes sociais, até que ocorra sua eventual substituição. Os ministros também determinaram a retirada do nome do ex-presidente da República da programação da urna eletrônica de votação.
Antes de proferir seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso esclareceu as razões que o levaram a pedir a convocação da sessão extraordinária dessa sexta-feira (31) e a realizar o julgamento do pedido de registro. Segundo ele, após a análise das razões da defesa de Lula e dos argumentos apresentados nas impugnações e notícias de inelegibilidade do caso, a questão a ser decidida se restringia a matéria de direito, sem a necessidade de se abrir prazo para alegações finais, uma vez que não houve apresentação de provas.
O relator ponderou ainda que não havia qualquer razão para o TSE contribuir para a insegurança jurídica e política do país por meio da ampliação do prazo para julgamento do pedido de registro de candidatura. Barroso afirmou que, no caso, não houve atropelo nem tratamento desigual. Os direitos de Lula, disse ele, foram assegurados, assim como o direito de a sociedade brasileira ter uma eleição presidencial com os candidatos devidamente definidos, antes do início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Em seu extenso voto, o ministro Barroso fez um histórico da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), ressaltando sua importância para a vida política do país e o fato de sua constitucionalidade ter sido confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Trata-se de uma norma originada de projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas e foi aprovada por votação expressiva pelo Congresso Nacional. Uma lei que tem lastro expresso no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição, que impõe a proteção da moralidade como valor para o exercício do mandato eletivo, levando-se em conta a vida pregressa do candidato”, assinalou.
O pedido de registro de Lula foi questionado no TSE por impugnações, notícias de inelegibilidade e ações de impugnação de mandato, num total de 17 processos. As demandas foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por candidatos e partidos adversários, entidades e até eleitores. Todas essas contestações continham, essencialmente, o mesmo fundamento: Lula é inelegível em razão da incidência do artigo 1º, inciso I, alínea ‘e’, itens 1 e 6, da Lei Complementar nº 64/90 (com a redação dada pela Lei Complementar n° 135/2010, a Lei da Ficha Limpa), que dispõe que são inelegíveis aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público (item 1) e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (item 6).
Votos
O ministro Jorge Mussi acompanhou integralmente o voto do relator pelo indeferimento do registro de Lula, ressaltando que a Lei da Ficha Limpa teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF e se aplica “de modo pleno e irrestrito” a todos os cidadãos que concorrem a cargos eletivos. Segundo ele, a condenação do ex-presidente em segunda instância torna a inelegibilidade do candidato “patente” e “cristalina”, não cabendo à Justiça Eleitoral analisar o mérito dessa decisão. Alinhado ao relator do processo, ele acrescentou que o entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU não possui efeito vinculante.
O ministro Og Fernandes também aderiu à argumentação do relator e manifestou o entendimento de que a decisão do Comitê das Nações Unidas não tem caráter vinculante nem força normativa suficiente para afastar a aplicação da causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Na mesma linha, o ministro Admar Gonzaga sustentou não ser possível subordinar os comandos constitucionais brasileiros aos requerimentos do comitê da ONU. Para ele, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos ostenta natureza de norma intermediária e não pode contrariar o texto da Constituição de 1988, notadamente na parte em que exige requisitos mínimos de probidade e moralidade para o exercício do mandato. O ministro, entretanto, entende que o registro de Lula continua sub judice, a despeito da decisão do TSE de negativa do registro.
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho de Carvalho Neto também acompanhou o voto do relator pelo indeferimento do registro de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Para ele, a medida cautelar expedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem o efeito de suspender a inelegibilidade, ainda mais por prazo incompatível com a efetividade do processo eleitoral brasileiro em curso, sobretudo no tocante à estabilidade e segurança jurídica. “Num exemplo dramático, nós poderíamos estar diante de decisões que suspendessem a própria eleição ou determinassem a soltura do candidato”, advertiu.
Última a votar, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber também negou o registro de Lula em razão de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, mas divergiu parcialmente do relator para assegurar ao ex-presidente o direito de participar da campanha eleitoral, utilizar o horário gratuito de rádio e TV e ter seu nome na urna enquanto seu o pedido de registro estiver sub judice, ou seja, pendente de uma decisão final do Judiciário, no termos do artigo 16-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A ministra ressaltou que a norma alcança os candidatos a qualquer cargo. Quanto aos efeitos da medida cautelar deferida pelo comitê da ONU, Rosa Weber destacou que se trata de matéria polêmica em razão da discussão de seu alcance, porém acompanhou o entendimento do relator no sentido de não haver cumprimento obrigatório de suas decisões, por não ter havido a conclusão de todos os atos necessários à incorporação da norma internacional ao direito brasileiro.
O Judiciário brasileiro prepara-se para renovar, pelo décimo ano, o compromisso de priorizar casos antigos. A intenção foi anunciada na Reunião Preparatória do XII Encontro Nacional do Judiciário, concluída na terça-feira (28) em Brasília. Julgar ações de corrupção e improbidade administrativa também está entre os objetivos mais recorrentes dos tribunais.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, presidiu a mesa de apresentação e destacou o esforço para julgar casos de improbidade. “Temos tido dificuldade em identificar essas ações. É um tema muito importante para o Brasil, nessa busca de ética, no Estado e na sociedade.”
Levantamento do CNJ indica que boa parte das ações de improbidade não trazem os dados necessários, segundo a ministra. “Houve estado em que havia o registro de apenas três ações de improbidade administrativa, o que não parece razoável. Sem a devida identificação, não há sequer como saber quantas são as ações de improbidade.”
Recursos de inteligência artificial estão sendo estudados para identificar ações cujo objeto trate de improbidade, disse Cármen Lúcia. “Há vezes em que não alcançamos a meta não por falta de empenho, mas porque não conseguimos fazer nosso trabalho. É preciso identificar as ações para que o juiz possa cumprir sua tarefa.”
A intenção de julgar mais processos do que os distribuídos foi renovada pelos cinco ramos de Justiça. Entre as metas específicas, a Justiça estadual propôs implantar processo eletrônico em 10% das unidades criminais. O percentual foi definido em votação dos representantes dos tribunais presentes ao evento.
A Justiça do Trabalho espera aumentar a solução de casos por conciliação e impulsionar as execuções. Por sua vez, a Justiça Federal planeja aprimorar a gestão criminal, ao identificar e julgar casos de tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho escravo. Também pretende cumprir 100% das metas dos planos de logística sustentável.
As duas metas específicas da Justiça eleitoral foram definidas em consulta pública, concluída em julho. Um dos objetivos é implantar o PJe nas unidades de 1º grau da Justiça Eleitoral. Também estão previstas campanhas sobre o processo eleitoral. A Justiça Militar também planeja divulgar à sociedade o trabalho feito, além elevar a produtividade.
