O Ministério Público Eleitoral firmou um acordo de colaboração com os Partidos Políticos e coligações potiguares. O objetivo é combater fake news durante as Eleições 2018 e, de acordo com o termo de compromisso assinado pelos grupos, promover “a manutenção de um ambiente eleitoral imune da disseminação de notícias falsas”.
Uma das principais motivações por trás do acordo leva em consideração que as fake news são um grande risco para a democracia – já que a manipulação de notícias, assim como o uso de robôs e perfis automatizados, por exemplo, podem distorcer a liberdade de voto do eleitorado e interferir diretamente na legitimidade do processo eleitoral.
Ao todo, mais de 10 partidos ou coligações concordaram com o documento e se comprometeram a atuar contra as fake news no próximo pleito. Entre eles estão os partidos PSTU, PSDB, PSB, Psol, PRTB, Novo, Rede e Solidariedade. As coligações 100% RN, Do Lado Certo e Trabalho e Superação também assinaram o termo e devem “reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso”.
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiram, na sessão desta quarta-feira (29), que restringir a doação de sangue de homens homossexuais é inconstitucional. A declaração ocorreu no julgamento de uma Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível, movida por um doador de sangue impedido de efetuar o ato, quando no processo de triagem, afirmou ter tido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses. O impedimento no centro de coleta foi feito com base na Resolução nº 153/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O autor da ação – que exercia a doação desde 2007 – alegou que a Resolução da Anvisa é “discriminatória e anticonstitucional”. O relator do recurso, desembargador Cornélio Alves, acolheu o pleito. O voto foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais integrantes do Tribunal Pleno para declarar a inconstitucionalidade do Item B. 5.2.7.2, Letra “D”, do Anexo I, do dispositivo publicado pelo órgão regulador federal.
De acordo com o desembargador Cornélio Alves, os preceitos da Resolução ferem os princípios da dignidade da pessoa humana e ao dever de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e afronta aos direitos fundamentais à igualdade e à saúde.
“Não há grupo de risco. O que existe são comportamentos de risco, como uso de drogas, vários parceiros. E qualquer pessoa pode oferecer riscos no ato da doação. Não é por ser homossexual que isso vai ocorrer”, enfatizou Cornélio Alves.
Segundo o voto, não há relato de experiência civilizatória humana onde a aceitação da violência e discriminação, em qualquer de suas acepções, de um grupo sobre outro, tenha levado ao desenvolvimento de uma sociedade justa, onde todos tenham as mesmas possibilidades de desenvolvimento de suas capacidades.
“Se ele tivesse mentido, ao não mencionar que tem uma relação sexual com seu parceiro, teria feito a doação. Essa norma da Anvisa é o tipo de norma que podemos chamar de inócua”, completou o desembargador Amaury Moura, seguido pelo mesmo argumento pelos desembargadores Amílcar Maia e Claudio Santos.
O fato ocorreu no dia 28 de novembro de 2010. Ao se apresentar voluntariamente como candidato à doação de sangue, no Hemocentro Dalton Barbosa Cunha, o doador foi impedido de efetivar o ato, quando, no processo de triagem, afirmou ter tido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses. O doador ingressou com uma ação por danos morais na 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, mas o pedido foi negado e, por tal razão, ingressou com recurso junto ao 2º Grau da Justiça potiguar, apreciada pela 1ª Câmara Cível, que decidiu por unanimidade a inconstitucionalidade da norma.
“Contudo, a declaração deve passar pelo Pleno do Tribunal para ser considerada válida, conforme os termos do artigo 97 da Constituição Federal, o qual prescreve que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial os Tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”, esclarece o desembargador Cornélio Alves, ao ressaltar que o feito voltará à Câmara Cível.
“Retorna já esta semana, onde julgaremos os pedidos de indenização e o de obrigação de fazer, que é a proibição para o Hemocentro não vetar mais tal forma de doação”, acrescentou o relator.
Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quinta-feira (30), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apelou ao Governo do Estado pela manutenção das atividades desenvolvidas pela Procuradoria Regional de Caicó.
“Após ser procurado por vários seridoenses, que foram pegos de surpresa com a notícia sobre a desativação da Procuradoria Regional de Caicó, apelei ao procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças Chagas Júnior e apelo de público ao governador Robinson Faria para que o governo ache uma solução e evite esta desativação, pois Caicó é uma cidade importante pra toda região e os serviços deste órgão precisam ser mantidos”, destacou o parlamentar.
Criada em 1993, a Procuradoria Regional de Caicó teve suas atividades suspensas devido a portaria nº 162, de 29 de agosto de 2018, publicada pelo gabinete do procurador-geral do Estado e, de acordo com a mesma portaria, todas suas demandas passam a ser desenvolvidas pela Procuradoria Regional de Mossoró.
Durante toda a terça-feira (29), a prefeitura de Caraúbas, por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente, começou a distribuição de 80 mil alevinos, que estão sendo colocados em açudes públicos do município.
O projeto de revitalização da piscicultura de Caraúbas foi possível, graças a uma parceria da prefeitura com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), que fez a doação dos peixes.
Para se ter ideia da amplitude do projeto, somente na Lagoa do Apanha-Peixe, maior reservatório do município e um dos maiores da região, foram colocados 50 mil alevinos de tilápias, espécie que cresce rápido e bastante utilizada na culinária nordestina.
Outros 30 mil alevinos serão direcionado para açudes pertencentes a associações comunitárias e reservatórios de acesso popular, que foram cadastrados junto a secretaria de Políticas do Campo.
“Estamos fazendo a distribuição dos alevinos que foram conseguidos pelo prefeito Juninho Alves, junto ao Dnocs, visando povoar os reservatórios do municípios que haviam secado durante seis anos de seca vividos pelos pescadores. Se Deus quiser, daqui a pouco estaremos colhendo com grandes pescas, o trabalho que está sendo propagado agora”, explicou o secretário Elionaldo Benevides.
A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada na quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral.
O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.
Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.
A nova versão apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com algumas melhorias: reformulação da infraestrutura e atualizações tecnológicas para aperfeiçoamento da performance do programa; possibilidade de registrar denúncias também contra partido e coligação; e aprimoramentos do sistema de triagem das denúncias, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e na internet, bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.
A atualização de versão do aplicativo está prevista na Portaria TSE n° 745, de 22 de agosto de 2018, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
A equipe de examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia na segunda-feira (03) o cumprimento do cronograma de exames práticos de direção veicular que contempla as cidades do interior do Estado no mês de setembro. A primeira cidade a ter avaliado os candidatos a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é Passa e Fica, no Agreste Potiguar. Outros 18 municípios serão contemplados no decorrer do mês.
O planejamento de testes práticos de direção veicular aponta para avaliações em Nova Cruz (04); Canguaretama (05); Goianinha (06); São José do Mipibu (11); Currais Novos (12); São Paulo do Potengi (13); Extremoz (14); Caraúbas (17); Pau dos Ferros e São Miguel (18); Patu (19); Alexandria (20); Apodi (21); Jaçanã (24); Santa Cruz (25); Acari (26); Lagoa Nova (27); e Caicó (28).
O cronograma de exame de direção veicular foi planejado observando a necessidade de abranger todas as principais cidades de cada região, que devem receber também usuários dos municípios circunvizinhos. Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.
Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.
De acordo com informações coletadas no setor de Estatística do Detran, nos primeiros sete meses deste ano foram realizados no Estado 30.048 testes práticos de direção veicular. Até o momento, a média mensal do ano corresponde a 4.293 avaliações por mês. Já a frota veicular atual do RN é de 1.269.000 veículos.
O resultado conquistado pelo Cruzeiro no Maracanã foi determinante para a classificação da equipe mineira para as quartas de final da Copa Libertadores. Nesta quarta, no Mineirão, o Flamengo levou a melhor, venceu por 1 a 0, mas não conseguiu reverter a desvantagem de 2 a 0 sofrida no duelo de ida, no Rio. Assim, o Cruzeiro avança na competição continental.
Nas quartas de final, o time mineiro vai enfrentar o ganhador do confronto entre Boca Juniors-ARG e Libertad-PAR. Na ida, os argentinos triunfaram por 2 a 0, na Bombonera. O jogo de volta ocorre nesta quinta-feira, no Defensores del Chaco.
O gol da vitória flamenguista nesta quarta-feira no Mineirão foi marcado por Léo Duarte, aos 24 minutos da segunda etapa. Diego cobrou escanteio, a zaga cruzeirense desviou, mas Éverton Ribeiro tocou para o meio. Fábio não achou, e Léo Duarte colocou no fundo da rede.
O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (29) que decidiu manter o reajuste dos servidores públicos para 2019. Antes, ele tinha sinalizado que poderia adiar esse aumento para 2020.
A decisão do presidente Michel Temer vai contra o pedido da equipe econômica, que queria adiar em um ano os reajustes de servidores do executivo previstos para 2019.
Temer havia sinalizado que poderia adiar essa despesa e gerar uma economia de quase R$ 7 bilhões, o que ajudaria a aliviar, um pouco, o rombo nas contas públicas.
Agora, a expectativa é saber onde o governo vai cortar para acomodar mais essa despesa. Uma tarefa que pode ficar para o próximo presidente.
Temer afirmou ainda que estão adiantados os estudos para o reajuste de 16,38% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, proposto por eles, e que o auxílio-moradia seria incorporado ao salário dos ministros.
A proposta de orçamento da União de 2019 precisa ser enviada pelo governo ao Congresso até sexta-feira (31).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou a campanha Mitos Eleitorais, desenvolvida para veiculação em redes sociais com o objetivo de esclarecer o eleitor e desfazer dúvidas que envolvam o processo de votação.
Lançada em junho de 2017, a campanha é composta por 19 vídeos que abordam temas como segurança do voto e da urna eletrônica, votos brancos e nulos, obrigatoriedade de participação nas eleições e regras das campanhas eleitorais.
Desenvolvidos com linguagem adequada às redes sociais, recorrendo a animações curtas, utilização de infográficos e edição dinâmica, os vídeos podem ser acessados nas páginas do Facebook, Twitter e YouTube da Justiça Eleitoral. Esta é a terceira vez que o TSE veicula a campanha Mitos Eleitorais, que já alcançou mais de 1,5 milhão de visualizações no Facebook e YouTube desde o lançamento.
A retomada da veiculação da campanha Mitos Eleitorais é motivada pelo período pré-eleitoral, quando, juntamente com a elevação do interesse pelo tema, também crescem os boatos e informações equivocadas que podem prejudicar o eleitor. Os vídeos que integram a campanha Mitos Eleitorais podem ser acessados nas páginas do TSE na internet, como o Facebook (@tsejus), Twitter (tsejusbr) e YouTube (justicaeleitoral).
Municípios que ainda não atingiram a meta de vacinar 95% das crianças contra a poliomielite e o sarampo devem abrir os postos de saúde no próximo sábado (1º). A orientação foi divulgada ontem (29) pelo Ministério da Saúde. Cerca de 3,3 milhões de poliomielite e o sarampo ainda não foram imunizadas contra as doenças.
A pasta alertou que a organização da mobilização no fim de semana é de responsabilidade de cada município e que, portanto, é necessário verificar com as secretarias municipais quais postos estarão abertos.
Campanha
Este ano, a vacinação é feita de forma indiscriminada, o que significa que mesmo as crianças que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço.
No caso da pólio, as crianças que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida vão receber a vacina injetável e as que já tomaram uma ou mais doses devem receber a oral. Para o sarampo, todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos vão receber uma dose da tríplice viral, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.
Casos de sarampo
Até o dia 28 de agosto, foram confirmados 1.553 casos de sarampo no Brasil, enquanto 6.975 permanecem em investigação. O país enfrenta dois surtos da doença: no Amazonas, que já computa 1.211 casos confirmados e 6.905 em investigação, e em Roraima, onde há 300 casos confirmados e 70 em investigação.
Casos isolados e relacionados à importação foram identificados nos seguintes estados: São Paulo (2); Rio de Janeiro (18); Rio Grande do Sul (16); Rondônia (2); Pernambuco (2); e Pará (2).
Foram confirmadas ainda sete mortes por sarampo, sendo quatro em Roraima (três em estrangeiros e uma em brasileiro) e três no Amazonas (todos brasileiros, sendo dois óbitos em Manaus e um no município de Autazes).
