O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta quarta-feira (1º) a execução do cronograma de exames práticos de direção veicular que serão aplicados nos municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de novembro. Os examinadores iniciam as avaliações pela cidade de São José do Mipibu, e no decorrer do mês outros 15 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento.

Somente no interior, a previsão é de que cerca de 2 mil candidatos passem pela avaliação no mês de novembro. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem espera por parte dos usuários, como é o caso das avaliações realizadas na sede do Detran em Natal onde o usuário, muitas vezes, consegue agendar e realizar o teste prático no mesmo dia.

O cronograma de exame de direção veicular foi planejado observando a necessidade de abranger todas as principais cidades de cada região, que devem receber também usuários dos municípios circunvizinhos. Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

De acordo com informações coletadas no setor de Estatística do Detran, durante os primeiros nove meses deste ano foram realizados 43.979 testes práticos de direção veicular no Estado. A média mensal deste ano corresponde a 4.886 avaliações. No primeiro semestre de 2017 foram expedidas 12.583 CNHs com registro de primeira habilitação, o que corresponde a 12% das expedições desse tipo de documento no ano. Já a frota atual do estado é de 1.223 veículos.

Cronograma de Exame Prático de Direção Veicular – novembro 2017

01/11- São José do Mipibu;

06/11 – Macau;

07/11 – João Câmara;

08/11 – Ceará Mirim;

09/11 – São Paulo do Potengi;

10/11 – Angicos;

13/11 – Patu;

14/11 – Caicó;

16/11 – Jucurutu;

17/11 – Parelhas;

23/11 – Currais Novos;

24/11 – Santa Cruz;

27/11 – Alexandria;

28/11 – Pau dos Ferros;

29/11 – Apodi;

30/11 – Caraúbas.

Reginaldo Gomes da Silva, diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jucurutu, confirmou ao blog do Damião Oliveira, a chegada de 42 novos presos, que partir de agora passam a cumprir penas no mencionado CDP. A transferência dos apenados ocorreu no último final de semana.

AFP 

A Alemanha celebrava nesta terça-feira (31) o 500º aniversário da Reforma, um dia em que, excepcionalmente, é feriado em todo o país, com direito a cerimônia em Wittenberg, berço do protestantismo, com a presença da chanceler Angela Merkel.

A cerimônia, com a chefe de Governo conservadora, o presidente Frank-Walter Steinmeier e vários líderes políticos e religiosos, foi marcada para a tarde na igreja de Todos os Santos e marcará o fim do jubileu. A data é celebrada há um ano pelos protestantes do mundo todo.

Foi na porta desta igreja gótica que aconteceu um dos maiores terremotos teológicos do cristianismo, quando um crítico dos abusos da instituição papal e do culto aos santos questionou a Igreja Católica.

Em 31 de outubro de 1517, o clérigo e teólogo Martinho Lutero pendurou no local sua “Disputa” mais conhecida, sob o nome “95 teses”, o texto fundador da Reforma protestante que marcou sua ruptura com o catolicismo.

Lutero também foi um dos primeiros a escrever em língua alemã e o autor da primeira tradução da Bíblia em língua vernácula.

“Da Reforma vieram muitas mudanças sociais”, afirmou nesta terça-feira (31) em seu discurso semanal gravado, dedicado à data, a chanceler alemã, filha de um pastor luterano.

Insistindo na relação “muito interessante na Alemanha da Igreja e do Estado, sem a separação completa, como na França”, Merkel declarou que o “cristianismo é um dos fundamentos” da cultura de trabalho na Alemanha.

O “Dia da Reforma”, 31 de outubro, já era um feriado em vários estados da Alemanha, principalmente na região leste. Este ano, porém, o governo decretou feriado em todo país.

As celebrações de cinco séculos da Reforma, com missas, exposições e outros eventos nas 700 cidades alemãs, atraíram três milhões de visitantes em 2017, segundo o Ministério da Cultura.

A cidade de Wittenberg se preparou por meses para a data. As lojas estão repletas de produtos, de brinquedos a aguardente, derivados da figura de seu célebre morador.

Martinho Lutero revolucionou o conceito de “salvação”, ao afirmar que o crente ganharia seu espaço no céu somente pela graça de Deus, e não pelo comércio das “indulgências”, muito utilizadas na época e com as quais o pecador compraria seu perdão.

Em 2016, 22 milhões de alemães pertenciam à Igreja protestante, contra 25,4 milhões em 2003. A religião majoritária no país, de 82,8 milhões de habitantes, é o catolicismo (24 milhões), segundo a agência federal de estatísticas.

Por Daniel Silveira, G1

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, admitiu nesta segunda-feira (30) que a conta de luz poderá ficar ainda mais cara no país. Questionado sobre se o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) poderá vir a despachar fora da ordem de mérito, ou seja, acionar as usinas elétricas sem considerar o menor valor cobrado, ele admitiu que é uma possibilidade.

A partir desta quarta-feira, dia 1º de novembro, o prazo mínimo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas que somarem vinte ou mais pontos sobe de um para seis meses. A alteração foi definida por uma lei federal em vigor desde novembro de 2016. O tempo máximo continua a ser de doze meses.

Como o motorista precisa ter cometido todas as infrações dentro do prazo de um ano para ser suspenso, só agora a nova penalidade passa a ser aplicada. Em caso de reincidência, o tempo mínimo aumenta de seis para oito meses, permanecendo o máximo em dois anos.

Após atingir os vinte pontos, o usuário é notificado pelo departamento de trânsito e pode recorrer da suspensão. Esgotadas as apelações, devolve a CNH e passa a cumprir o prazo de suspensão.

Uma vez findada a punição, recebe a carteira de volta após a conclusão de um curso de reciclagem. Em São Paulo, a reciclagem dura cerca de trinta horas de aula e inclui, também, uma prova, sendo exigido setenta porcento de aproveitamento.

Veja.com

O sonho da casa própria já é realidade para 844 famílias mossoroenses beneficiadas com moradias no Conjunto Habitacional Odete Rosado. E no próximo ano, outras centenas de famílias também serão contempladas.

Durante o sorteio das casas do Conjunto Odete Rosado, realizado no último sábado (28), a prefeita Rosalba Ciarlini anunciou que outras mil casas começarão a ser construídas em Mossoró no ano de 2018.

A prefeita informou que vai a Brasília no dia 6 de novembro, juntamente com a secretária municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia Pinto, para finalizar novo convênio com a Caixa para que mais mil famílias mossoroenses tenham acesso ao lar através do Programa Minha Casa Minha Vida.

Rosalba adiantou também que vai requerer à empresa que for construir as mil novas moradias a construção de estrutura completa para o novo conjunto, bem como de uma escola, creche e Unidade Básica de Saúde no Conjunto Odete Rosado.

“Vamos pedir para que essa seja uma contrapartida da empresa, pois sabemos que o Conjunto Odete Rosado tem uma boa estrutura, mas ainda faltam alguns equipamentos importantes, como escola, creche e posto de saúde”, argumentou a prefeita. As mil casas serão construídas na mesma região do Conjunto Odete Rosado, dotando a área de estrutura de saúde e educação pública.

DeFato.com

Para aperfeiçoar a transparência das autuações de trânsito, os motoristas que forem multados por agentes de trânsito poderão consultar o nome do profissional pela internet. A medida foi implementada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os órgãos de cada estado devem oferecer uma busca em suas páginas com os dados dos responsáveis pela autuação. A ação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30). Com essas informações, os motoristas podem dispor dos dados necessários para preparar sua defesa nessas situações.

Segundo o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, “o intuito é ter mais transparência no processo e a garantia de ampla defesa, ou seja, no âmbito do Auto de Infração de Trânsito, isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, explicou.

Estados e municípios já podem ter acesso aos R$ 873 milhões repassados pela União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor foi disponibilizado nesta segunda-feira (30).

Do total de recursos do Fundo, R$ 45,9 milhões são referentes à complementação para o pagamento do piso do magistério para os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O restante da verba será para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino e pode ser usado para fins como a compra de equipamentos e a construção de escolas. O repasse foi feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a lei que criou o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor está fixado em R$ 2.875,03.

O Fundeb é constituído por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais,  como do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em alusão à passagem dos 500 anos da Reforma Protestante, o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) promoveu, nesta segunda-feira (30), uma sessão solene ressaltando as consequências do movimento e homenageando pastores do Rio Grande do Norte. A data também é tema de exposição que acontece na sede do legislativo estadual até esta terça-feira (30).

“Ressaltamos que este movimento tem um significado não apenas religioso. Os reformadores lançaram as bases para uma nova sociedade, empoderando cristãos a se especializarem nos dons que tinham para servir. A Reforma também foi marcante para a Educação, pois incentivou a criação de escolas para toda a população”, discursou o parlamentar durante a solenidade.

Foram homenageados os pastores Antonio de Araújo Targino, Júlio Augusto Barreto Neto, José Romeu da Silva, Álvaro da Silva Barros, Kleber Nobre de Queiroz, Martim Alves da Silva, Mizael Dantas da Silva, Edinaldo Gilmar Rodrigues Melo, Manoel Alencar da Silva, Airton Scheunemann Schroeder e Alex Alves dos Santos.

Em nome de todos eles, o pastor Edinaldo Melo agradeceu a homenagem e pontuou a importância da Reforma. “O movimento despertou pessoas para um cristianismo mais autêntico, permitiu um maior envolvimento delas nas suas comunidades, instituiu uma nova ética no trabalho e contribuiu para o surgimento das instituições democráticas”, comentou. O pastor Antônio Targino também comentou, na tribuna, o valor histórico e religioso da Reforma.

O deputado federal Antônio Jácome (Podemos) representou a Câmara dos Deputados na sessão solene e ressaltou a relevância da sua realização: “Esse momento ficará eternizado na história do Estado. Ao abrir as portas do Palácio José Augusto para receber uma solenidade como essa, a Assembleia Legislativa reconhece e resgata a nossa cultura e história”.

Jacó Jácome também destacou, na sessão solene, a “Expo Reforma”, exposição alusiva aos 500 anos da Reforma, que segue até esta terça-feira (31) no Salão Nobre da Casa, por iniciativa do mandato do parlamentar e com entrada gratuita. A solenidade ainda foi marcada pela exibição de documentário produzido pela TV Assembleia e prestigiada pelos deputados estaduais Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PMDB).

Dando continuidade à agenda de audiências públicas da Frente Parlamentar da Mulher pelo interior do Rio Grande do Norte, após percorrer a cidade de Assu, a Assembleia Legislativa promoveu novo debate nesta segunda-feira (30), desta vez no município de Macau. A audiência, proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), discutiu a implantação de políticas públicas voltadas à defesa da mulher vítima de violência doméstica, oportunidade em que a Câmara de Vereadores local lançou a Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Mulher Macauense.

“Estamos aqui tentando sensibilizar e conscientizar todos da necessidade de lutar pela dignidade das mulheres. Precisamos semear uma nova cultura de paz no RN e ela passa, impreterivelmente, pela igualdade de gênero, pela paz nos lares das famílias de Macau”, destacou Cristiane.

A deputada lembrou a instalação da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, em agosto, e reforçou a importância do grupo para a efetividade de políticas públicas em defesa dessa parcela da população. “A Frente é um instrumento de empoderamento e luta pela autonomia econômica das mulheres potiguares, autonomia essa que implica em ações que articulem as diferentes esferas do poder público. E nessa luta é importante reunirmos força com vários setores e segmentos da sociedade. Por isso mesmo, aqui estamos para reunir forças em Macau na luta contra a violência doméstica”, argumentou Cristiane Dantas.

Na oportunidade, a deputada defendeu a ampliação do projeto governamental ‘Maria da Penha Vai às Escolas’, além de ações eficazes no acolhimento das mulheres vítimas de violência, como a ‘Sala Lilás’, já existente no município. “Aproveito para cobrar da Prefeitura Municipal o efetivo funcionamento da Sala Lilás, inaugurada este ano, como também a criação de uma coordenadoria municipal de políticas para as mulheres. Iniciativas assim devem ser disseminadas, principalmente nas comunidades mais afastadas que carecem desse tipo de proteção para mulheres. A rede de assistência do município deve estar fortalecida para combater os casos de violência doméstica em cumprimento ao que determina a Lei Maria da Penha”, declarou Cristiane.

Presente no debate, a secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa, anunciou termo de cooperação com a Prefeitura Municipal visando à implantação do projeto ‘Maria da Penha Vai às Escolas’ na rede pública de ensino da cidade. “Esse projeto busca educar os nossos jovens para prevenir e coibir a violência contra a mulher, promovendo e divulgando a Lei Maria da Penha no âmbito escolar”, explicou a secretária.

Representando a Defensoria Pública do Estado, a coordenadora do Núcleo da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Anna Lúcia Raymundo, defendeu a necessidade de uma mudança de cultura da sociedade para que se possa combater e exterminar a violência doméstica. “Salvem as mulheres de Macau. Tirem as mordaças de suas bocas. Que elas falem e nunca se calem!”, clamou a defensora pública.

Responsável pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Mulher, instalada durante o evento, a vereadora Conceição Lins (PSD) reforçou o papel do fórum criado. “A Frente precisa da colaboração de todos para mudarmos a realidade em que vivemos no tocante aos direitos da mulher em situação de risco. O fórum não medirá esforços para atingir seus objetivos”, afirmou a vereadora.

Também presente na audiência pública, o deputado Souza (PHS) enalteceu a atuação de Cristiane Dantas em favor dos direitos das mulheres e reforçou a necessidade do engajamento feminino para a implementação de políticas voltadas à mulher. “É fundamental que as mulheres se envolvam cada vez mais nessa luta em defesa de seus direitos”, falou o parlamentar.

A secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Macau, Andrea Lemos, discorreu sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pela pasta e defendeu a necessidade de maior colaboração entre entes para a efetivação da Sala Lilás. “A sala existe, mas ainda é preciso somar esforços para de fato efetivarmos o acolhimento à mulher vítima de violência na Sala Lilás”, comentou, anunciando que irá buscar alternativas para suprir o atendimento diante do impasse envolvendo o pleno funcionamento da Sala.

A audiência pública contou com a presença de vereadores, gestores e profissionais das áreas jurídicas, de saúde, educação, assistência social e segurança pública, além da sociedade civil.

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