A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que haverá uma paralisação no abastecimento de água no bairro de Nova Parnamirim a partir das 21h desta quarta-feira (11).
O motivo da suspensão é o trabalho que está sendo realizado para fazer a interligação do Condomínio Aquarelle, localizado no cruzamento da Avenida Abel Cabral com a Deodato José dos Reis, à rede de abastecimento de água.
A previsão é que o sistema seja religado ao meio dia da quinta feira (12). Até a noite, a rede deve ser totalmente pressurizada, com o abastecimento completamente normalizado.
Sancionado sem vetos pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o Orçamento Geral da União de 2017 foi publicado na edição de hoje (11) no Diário Oficial da União. Esta é a primeira peça orçamentária sob vigência da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Maia sancionou a lei ontem (10) durante a viagem do presidente Michel Temer a Portugal, onde participou do funeral do ex-presidente português Mário Soares.
O Orçamento foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário mínimo de R$ 945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1º de janeiro.
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas em um país) para 2017 e prevê 4,8% de inflação. A peça orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar.
A lei prevê que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
Foto: KAMIL KRZACZYNSKI/EPA/LUSA/ Todos os Direitos Reservados
Agência Brasil – O presidente dos Estados Unidos Brack Obama fez um discurso de despedida na noite desta terça-feira (10), em Chicago, a poucos dias de deixar o cargo após oito anos de mandato. Durante quase uma hora de fala, Obama pediu aos americanos que se unam para lutar contra os desafios que ameaçam a democracia norte-americana. Em um discurso emocionado transmitido para todo o país, ele alertou o povo americano que uma mudança nos rumos do país só ocorrem “quando as pessoas comuns se envolvem para exigi-la”.
No próximo dia 20, Obama deixará a presidência dos Estados Unidos. O presidente eleito Donald Trump assumirá no seu lugar. Obama falou no centro de convenções McCormick Place, o maior dos Estados Unidos, perante 20 mil pessoas. Em alguns momentos, os aplausos soaram tão alto que Obama teve de interromper a fala e se esforçar para continuar.
O teor do discurso de Obama focou mais no futuro do que nos feitos alcançados nos últimos oito anos. Em alguns momentos, Obama lembrou conquistas alcançadas e disse que a população ainda precisa superar os desafios raciais, políticos e econômicos existentes. O presidente norte-americano disse que é possível vencer os desafios. “Depois de oito anos como presidente, eu ainda acredito nisso”. E prosseguiu: “E não é apenas a minha crença, é o coração palpitante da nossa ideia americana – a nossa ousada experiência de autogoverno”.
Sobre as questões raciais que ainda incomodam o povo norte-americano, Obama disse que houve um progresso significativo nessa tema nas últimas décadas. Mas, segundo ele, esse progresso não foi suficiente para superar todos os problemas. Obama defendeu que acreditar na superação seria “irrealista”.
“Temos de defender as leis contra a discriminação, na contratação [trabalhista], na habitação, na educação e no sistema de justiça criminal. Isso é o que exige nossa Constituição e os ideais mais elevados. Mas as leis sozinhas não serão suficientes. Os corações precisam mudar “, disse Obama.
Além da questão racial, Obama citou a defesa dos direitos de outras minorias que vivem no país. “Para negros e outras minorias, [nosso desafio] significa amarrar nossas próprias lutas pela Justiça aos desafios que muitas pessoas neste país enfrentam – não apenas os refugiados, os imigrantes, os pobres rurais, os transgêneros americanos, mas também os de meia-idade. O homem branco, de fora, pode parecer que tem todas as vantagens, mas ele viu seu mundo revirado por mudanças econômicas, culturais e tecnológicas”.
Obama falou também sobre as desigualdades econômicas. “A desigualdade absoluta também é corrosiva para nossos ideiais democráticos”, disse ao criticar a crescente separação entre ricos e pobres nos Estados Unidos. “Enquanto a parte superior de um 1% acumulou uma maior parcela de riqueza e renda, muitas das nossas famílias, nas cidades e municípios rurais, foram deixadas para trás. O trabalhador de fábrica despedido, a garçonete e os trabalhadores de saúde que lutam para pagar as contas – convencidos de que o jogo é fixado contra eles, que seu governo serve apenas os interesses dos poderosos – isso é uma receita para mais cinismo e polarização em nossa política “, disse ele.
Ao citar suas filhas e a primeira-dama, Michelle Obama, o presidente se emocionou e agradeceu o apoio da família durantes os oito anos de mandato. Ele encerrou o discurso repetindo a frase que o consagrou em sua primeira campanha eleitoral: sim, nós podemos (Yes, we can).
Rogério Marinho se reúne com Geraldo Alckmin em SP
O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, se reuniu nesta terça-feira (10) com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na sede do governo, o Palácio Bandeirantes. Também participaram do encontro o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira e o secretário adjunto de Saúde do Estado, Eduardo Ribeiro Adriano.
Na pauta do encontro, a judicialização do setor e a relação entre o Sistema Único (SUS), os planos e as seguradoras de saúde. Rogério Marinho é relator do projeto de lei 7419, que reestrutura a legislação brasileira em torno dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde.
“Este é um tema importante para o nosso país por envolver questões essenciais da saúde pública e ouvir a opinião e contar com a experiência dos representantes do Estado mais importante do país é fundamental. Este debate está apenas começando e vamos nos empenhar para que a Câmara possa colaborar da melhor maneira possível”, disse Rogério Marinho ao término do encontro.
O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emerson Fernandes Daniel Júnior, foi entrevistado ao vivo nesta terça-feira (10), pela jornalista Margot Ferreira, na bancada do Jornal do Dia, que vai ao ar pela TV Ponta Negra, afiliada local do SBT. Emerson pontuou o crescimento nas movimentações dos Portos do Estado desde 2014, conclamou a classe política e empresarial para união pelo setor portuário e ainda falou da crise econômica brasileira que também atinge a CODERN.
“Apesar do crescimento em nossas movimentações desde 2014, a CODERN também sofre com os efeitos da crise econômica que passa o Brasil, pela falta de repasses dos recursos previstos no Orçamento. Temos aplicado os nossos recursos arrecadados pelas nossas movimentações, na manutenção dos Portos, para poder manter os equipamentos em funcionamento”, declarou Emerson.
Emerson externou uma boa expectativa no que se refere a movimentação também para 2017: “Nossa expectativa é manter o mesmo número da temporada passada na atual para os navios cruzeiros, e teremos aumento em outras cargas, como equipamentos eólicos, recebendo nove navios em 2017”.
Por fim, Emerson voltou a afirmar que para o crescimento e fortalecimento da economia do Rio Grande do Norte é necessário que a classe política e empresarial se una pelos Portos: “Nós temos aqui uma estratégica importância para a economia a nível de país, pela presença do Terminal Salineiro de Areia Branca, responsável pela movimentação de até 95% do sal produzido no Brasil”. Nos próximos dias, a CODERN estará convidando a imprensa para uma coletiva, onde serão apresentados os dados referentes a movimentação no Porto de Natal e Terminal Salineiro de Areia Branca.
O pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reiniciado no próximo dia 16. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada nesta sexta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União. O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional.
Na próxima semana, será realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social. A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago aos médicos peritos. O valor permanece o mesmo: R$ 60,00 por perícia realizada.
Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa. “Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirma.
O pente-fino já gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias. Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.
Revisão – No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.
Governo inaugura Restaurante Popular no bairro Planalto
O governador Robinson Faria e a secretária estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, inauguraram na manhã desta terça-feira (10), a 27° unidade do Restaurante Popular no Rio Grande do Norte. Desta vez, foi contemplado o bairro Planalto, zona Oeste de Natal. Diariamente, serão oferecidas 500 refeições de qualidade ao preço simbólico de R$ 1.
Até o final de janeiro, serão inauguradas mais cinco unidades em todo o Estado. Esta semana, já está prevista a abertura da unidade do bairro Santo Antônio, em Mossoró. Também serão inaugurados os Restaurantes Populares em Natal (Pompéia), São José de Mipibu, Jardim de Piranhas e São Miguel. As novas unidades representam um aumento de mais de 3 mil refeições diárias a serem fornecidas.
“O programa está sendo expandido para diversos municípios para beneficiar o maior número de famílias. O bairro Planalto clamava por ações do governo, e por isso, tivemos atenção especial e trouxemos o Restaurante Popular para oferecer uma refeição de qualidade para a população a baixo custo”, afirmou Robinson Faria.
Como nas outras unidades, o Restaurante Popular do Planalto seguirá as normas de segurança alimentar. “A secretaria está empenhada em levar um cardápio padronizado e balanceado para todos”, disse a titular da Sethas, Julianne Faria.
Quem comemorou a instalação da nova unidade, foi a dona de casa e moradora do bairro Auxilene Freire, que esteve presente na solenidade e fez questão de almoçar no primeiro dia de funcionamento do restaurante. “Agora tenho uma refeição de qualidade, nutritiva e barata para minha família”.
Restaurantes Populares no RN
O programa está em Natal (Centro Administrativo, Alecrim e Igapó), Mossoró (Centro, Alto de São Manoel e UERN), Assú (Centro e Frutilândia), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, Areia Branca, Extremoz, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, João Câmara, Parnamirim, Canguaretama, Santo Antônio, Apodi e Jucurutu. Por dia, são oferecidas 22 mil refeições à população de menor poder aquisitivo.
Agência Brasil – A pedido do governo do Rio Grande do Norte, o Ministério da Justiça e Cidadania autorizou a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública por mais 60 dias. Presente no estado desde o começo de setembro de 2016, a tropa especial vêm atuando junto com a Polícia Militar em ações de policiamento ostensivo.
A prorrogação foi solicitada pelo governador Robinson Faria, em ofício enviado ao Ministério da Justiça, em outubro de 2016. Segundo o governador potiguar, as equipes ainda são necessárias para preservar a ordem e garantir a segurança pública. Segundo portaria publicada ontem (9), no Diário Oficial da União, o número de profissionais obedecerá ao planejamento definido pelas autoridades estaduais.
A presença da Força Nacional no estado foi solicitada pelo governador Robinson Faria, em agosto de 2016, e autorizada pelo ministério em setembro do mesmo ano. O pedido estadual foi motivado pelo agravamento da situação da segurança pública. Em março de 2015, o governo potiguar decretou estado de calamidade pública no sistema penitenciário. Em julho de 2016, grupos criminosos passaram a organizar uma série de ataques à ônibus e prédios públicos.
Esta semana, as rebeliões, brigas e assassinatos de pelo menos 95 presos em Manaus (AM) e Boa Vista (RR) colocou em alerta autoridades federais e estaduais que temiam que as ações organizadas por facções criminosas dentro de presídios se alastrassem para outras unidades da federação. O ministro Alexandre de Moraes e secretários estaduais de segurança pública vão se reunir em Brasília, no próximo dia 17, para discutir medidas para enfrentar a violência.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado nesta terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.
Preocupado com a situação da parede da barragem Passagem das Traíras que encontra-se com diversas rachaduras, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) entrou em contato nesta segunda-feira (09) com o secretário estadual de meio ambiente e recursos hídricos, Mairton França, para enfatizar a necessidade de ações urgentes quanto a recuperação da estrutura.
“Mais uma vez fizemos o contato com o secretário Mairton para reforçarmos a necessidade de urgência na recuperação da parede do reservatório, pois se não houver a devida manutenção a parede da barragem corre o risco de vir a arrombar no inverno, causando prejuízos aos municípios de São José do Seridó e Jardim do Seridó, e uma possível tragédia em Caicó”, enfatizou Nelter.
Ainda de acordo com o parlamentar, o secretário Mairton França comunicou que espera pela abertura do orçamento deste ano para viabilizar os recursos que serão destinados para análise técnica e recuperação da parede da barragem. “Na próxima semana terei uma audiência na governadoria onde solicitarei pessoalmente ao governador Robinson Faria a urgência desta obra”, destacou.
