29/03/2024
Por Danilo Evaristo em
Notas
Supremo tem placar de 5 a 0 em favor da ampliação do foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal alcançou o placar de 5 a 0 em favor de ampliar o foro privilegiado na tarde desta sexta-feira (29). Os ministros Cristian Zanin, Flavio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acompanharam integralmente o relator, Gilmar Mendes, que sugeriu a manutenção do foro para crimes relacionados à função mesmo após a autoridade deixar o cargo.
A análise do tema, em plenário virtual no STF, foi interrompida por pedido de vista do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, mas os ministros têm a opção de adiantar o voto mesmo com o julgamento interrompido.
Gilmar Mendes sustenta que “a competência dos tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas, por qualquer causa (renúncia, não reeleição, cassação etc.)”, e “a saída do cargo somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício”.
Casos que pedem foro privilegiado
O tema é analisado em julgamento de dois casos simultâneos no STF. Um deles é o habeas corpus nº 232.627, apresentado pelo senador José da Cruz Marinho, o Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de ter mantido um esquema de “rachadinha” no gabinete enquanto foi deputado federal. O outro é uma Questão de Ordem dentro do inquérito nº 4787, que apura se a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) praticou os crimes de corrupção passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ambos têm Gilmar Mendes como relator e foram interrompidos por pedidos de vista de Barroso. Agora, o ministro tem 90 dias para concluir a análise e devolver a ação para continuidade do julgamento.
SBT News
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