O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem três projetos entre os finalistas do Prêmio CNMP Edição 2023. A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) divulgou nesta quinta-feira (21) a lista dos 27 programas e projetos finalistas. Os projetos que irão representar o MPRN na final são: Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), SUStentando a Atenção Primária de Saúde e Lixo Negociado.
A ordem dos vencedores somente será revelada no momento da cerimônia de premiação, prevista para a tarde do dia 28 de novembro, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público.
Na edição deste ano serão premiadas até três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial, “Defesa do regime democrático”.
Os 27 programas finalistas foram selecionados dentre 45 semifinalistas, que, por sua vez, integraram uma listagem de 586 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à premiação este ano. Os trabalhos fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público.
Prêmio CNMP
Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
O Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN abriu inscrições para preenchimento de 20 vagas de estágio remunerado de pós-graduação em Direito e formação de cadastro de reserva até a 20ª colocação. O Edital de nº 001/2023 foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 19 de setembro.
Os estagiários aprovados e convocados exercerão suas atribuições nas Unidades Jurisdicionais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, Fazenda Pública e Turmas Recursais da Comarca de Natal, sob a supervisão de magistrado ou servidor designado.
As inscrições devem ser feitas a partir do e-mail [email protected], no período de 21 de setembro a 4 de outubro.
A primeira etapa do processo seletivo consistirá em uma prova objetiva composta por 40 questões, conforme conteúdo programático previsto no edital. A parte discursiva da prova será composta por até 4 questões relativas aos conhecimentos específicos, em Direito Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal e Fazenda Pública, adequados às atividades do estágio.
A avaliação será realizada no dia 17 de outubro, às 8h30, na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 151 – Candelária, Natal.
A divulgação do gabarito oficial da prova objetiva bem como o espelho de prova da discursiva serão feitos no DJe do dia 17 de outubro.
Já a lista preliminar de aprovados será publicada no DJe do dia 27 de outubro. Nela, também terão as datas para a realização da segunda etapa do processo seletivo.
Serão classificados para a segunda etapa os candidatos que atingirem pontuação mínima de 50% ao final da 1° etapa.
Esta nova fase do processo seletivo consistirá em análise curricular, conforme critérios apresentados no anexo III do edital, e na realização de entrevista, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, examinando-se, ainda, outras experiências acadêmicas ou profissionais constantes no currículo do candidato.
As entrevistas serão realizadas em uma das salas do Fórum dos Juizados Cíveis da Comarca de Natal – Professor Jalles Costa, localizado na Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal.
A lista de classificação final será publicada no DJe até o dia 17 de novembro.
Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais.
A jornada diária será exercida no turno da manhã, compreendendo o horário das 8h às 14h, só podendo ser modificada a critério do supervisor do estágio.
O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e auxílio-transporte de R$ 127,60.
A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) voltou a alertar sobre a situação precária das rodovias estaduais do Rio Grande do Norte. Segundo a parlamentar, a gestão estadual tem anunciado a recuperação das estradas, mas não tem executado as melhorias conforme o prometido.
Ela citou como exemplo a Estrada do Melão, que fica localizada na zona rural de Baraúna, região Oeste potiguar. Segundo a deputada, em outubro de 2020 o Governo do Estado anunciou que a estrada seria concluída ainda naquele ano, o que até o momento não aconteceu.
“E olha que só estou falando de 31 quilômetros que tem a Estrada do Melão, que ao longo de três anos o Governo do Estado não teve competência nem planejamento estratégico para recuperar”, criticou.
Cristiane afirma ainda que os problemas estruturais nas estradas afetam a economia do Rio Grande do Norte e a competitividade em relação aos estados vizinhos, impactando no custo do frete, que já aumentou, segundo ela, 30% em relação ao escoamento dos produtos da fruticultura e do sal, por exemplo.
A parlamentar também alertou para o risco de acidentes para estudantes e todos os demais grupos que utilizam as estradas do RN. “Volto a clamar que a governadora de fato recupere as estradas do Rio Grande do Norte”, frisou.
A juventude potiguar compõe cerca de 27,6% da população norte-rio-grandense, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a maior parte se encontra em situação de vulnerabilidade social, com precário acesso aos direitos básicos, como educação, saúde, trabalho, segurança e lazer. Com o intuito de compreender a realidade que esses jovens enfrentam, a pesquisa Perfil da Juventude Potiguar vai traçar o perfil dos potiguares entre 15 e 29 anos.
A pesquisa é realizada pelo Observatório da População Infanto-Juvenil em Contextos de Violência (OBIJUV), do Departamento de Psicologia da UFRN, e pela Agenda Jovem Fiocruz (AJF), em parceria com a Subsecretaria de Juventude do Rio Grande do Norte (SEJUV). Ao abordar temas como cultura, educação, esporte, lazer, álcool, drogas e acesso à justiça, a pesquisa pretende qualificar as políticas públicas de juventude no Rio Grande do Norte (RN).
Para isso, foi formada uma equipe de oito pesquisadores, incluindo estudantes de graduação, de mestrado e de doutorado. Segundo Ilana Paiva, coordenadora do projeto, a iniciativa é um marco na coleta e na análise de dados desse segmento. “Essa pesquisa representa um esforço estadual, em busca de compreender o perfil e os desafios enfrentados pela juventude potiguar”, afirma.
Além de compreender essas realidades, o grupo busca fazer um grande mapeamento das dimensões relacionadas ao desenvolvimento pessoal e comunitário da juventude potiguar. “A gente vai buscar analisar quais são os direitos aos quais essa juventude acessa, quais são as demandas que essa juventude coloca para o poder público, para a sociedade como um todo. Quais são as situações de violência, as experimentações, os principais medos, qual rede de apoio a juventude acessa, tentando entender isso não de uma forma generalizada, mas a partir da diversidade”, explica Ilana.
A estratégia utilizada pela equipe é a divulgação ampla do questionário, além de aplicações presenciais, especialmente em escolas, para jovens entre 15 e 18 anos. O documento pode ser respondido até o dia 31 de outubro. “O conhecimento adquirido contribuirá de maneira crucial para a criação de políticas mais eficazes, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento pleno dessa parcela fundamental da população”, pontua Ilana.
Ana Beatriz Sá, estudante bolsista do OBIJUV, afirma que a pesquisa possui uma grande relevância. “A importância da pesquisa, principalmente pra gente que é estudante, pra gente que tá nas universidades, nas escolas, é traçar um perfil da juventude potiguar para conseguir pensar as políticas públicas e dar qualidade de vida, uma vida digna”, afirma Ana.
Após a validação territorial da pesquisa, a publicação dos resultados ocorrerá por meio de publicações acadêmicas e não acadêmicas. Além disso, a equipe afirma que vai trabalhar nas estratégias de divulgação. “A gente está pensando em um fotolivro ou algo que possa apresentar esses resultados. Além disso, artigos científicos e outras formas de publicação que atinjam não só a comunidade acadêmica, mas também que possam chegar até a própria juventude”, conclui Ilana.
Saúde mental equebra de tabus em torno da temática. Foi em cima desses dois tópicos que a psiquiatra Adriane Caldas falou aos colaboradores do Porto de Natal embalada pela Campanha do Setembro Amarelo, que faz o alerta sobre a preservação da vida.
Dra. Adriane mostrou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), onde mais de 700 mil pessoas morrem por ano devido ao autoextermínio, o que representa uma a cada 100 mortes registradas. Ainda de acordo com a OMS, entre os jovens de 15 a 29 anos, o suicídio aparece como a quarta causa de morte mais recorrente.
Preceptora da residência de psiquiatria do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), a psiquiatra ainda mostrou que os transtornos mentais são caracterizados por mudanças no padrão de comportamento que trazem prejuízos nas atividades diárias. Ou seja, o indivíduo muda suas condutas e isso passa a prejudicá-lo, seja no trabalho, na vida social, na vida escolar ou em qualquer outro âmbito.
O diretor-presidente da CODERN, Nino Ubarana, agradeceu a profissional em saúde pela participação na ação e destacou a importância do Setembro Amarelo: “É crucial a abordagem do tema da saúde mental e a nossa gestão tem uma preocupação com isso. Nós queremos cada vez mais os nossos colaboradores em excelente condição de bem-estar. E passa fundamentalmente pela parte psicológica. Cada pessoa tem sua importância e viva a vida”.
No esforço para sempre melhorar a experiência do cliente quando procura por seus serviços, a Caern já disponibilizou nas lojas de aplicativos a nova versão do Caern Mobile, ferramenta que permite acesso a funcionalidades por meio do celular ou computador, na Agência Virtual. Agora, o consumidor também pode obter segunda via detalhada das contas pagas, seja no sistema IOS (para iphones) ou Android (para outros smartphones).
A versão atualizada já pode ser usada. Caso a opção de obter segunda via das contas pagas não apareça, é preciso atualizar o aplicativo.
Para esta nova função, o cliente deve acessar o aplicativo e proceder da seguinte forma:
1. Escolhe a opção “Segunda Via de Contas” 2. Escolhe a opção “Contas Pagas” 3. Em seguida, seleciona o imóvel a ser consultado 4. Escolhe a fatura, que será mostrada em resumo, e poderá ser vista em “Mais Detalhes”, de onde poderá também ser compartilhada ou baixada no celular.
Outra novidade é que os clientes que acessam o Caern Mobile pelo sistema operacional iOS já dispõem de todas as funcionalidades que antes só estavam disponíveis no sistema Android.
A diretoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu na manhã desta quinta-feira (21) com gerentes da Neoenergia Cosern. Na pauta do encontro, os números da empresa, passando pelos investimentos e projetos para o futuro a favor do consumidor potiguar, além de temas como furto de cabos e a reforma tributária.
“Este é um momento muito especial para a Neoenergia no RN. Temos apoiado áreas importantes para a sociedade, como o setor cultural e as energias renováveis. O RN tem sido foco de grandes investimentos da empresa como objetivo de trazer mais segurança ao consumidor”, disse Rafael Motta, gerente de relações institucionais da Neoenergia.
A empresa possui atualmente 1,5 milhão de clientes no RN. Além disso, está presente em 18 estado e no Distrito Federal. A Neoenergia também atua em outras áreas, como na venda de seguros e de placas solares, por exemplo. No ano passado, apenas no território potiguar, foram investidos R$ 504 milhões em melhorias tecnológicas.
Sobre a questão envolvendo furto de cabos, os gerentes da empresa revelaram que apenas no ano passaram precisaram ser investidos R$ 10 milhões para repor os produtos furtados. Há ainda a preocupação com o risco de vida que essas pessoas correm para cortar esses cabos, além dos prejuízos causados a hospitais e indústrias que podem ter ficado momentaneamente sem energia. A pior situação ocorre na região da Costa Branca potiguar.
Para tentar combater o problema, a companhia já se reuniu com as forças de segurança do Estado, firmando inclusive um convênio para ceder o uso das antenas da empresa para comunicação dos veículos da Polícia Militar. “Mesmo assim, o problema tem aumentado”, constataram.
“Viemos até a AL para compartilhar um pouco do trabalho que temos realizado e abrir diálogo com a AL, que representa a sociedade. Nossa perspectiva é melhorar nosso atendimento para a população”, disse Karine Severo, que também é gerente de relações institucionais da Neoenergia Cosern.
“Estreitamento de relações entre órgãos é importante para que todos nós possamos prestar um melhor serviço para a população. A ALRN estará sempre à disposição da Cosern para colaborar em pautas a favor da nossa sociedade”, disse Pedro Cascudo, diretor administrativo e financeiro da ALRN.
O diretor da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende, também participou do encontro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, nesta terça-feira (19), de reunião com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Polícia Militar, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CONSEC) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) para alinhar ações de parceria nas eleições dos membros dos Conselheiros Tutelares nos municípios potiguares.
No encontro, ocorrido na sede do TRE-RN, o MPRN convidou todos órgãos e instituições a comporem um gabinete de gestão que será criado pelo MPRN para atuar no dia das eleições. O Tribunal cederá um servidor para dar suporte em caso de problemas com as urnas. A Polícia Militar também irá reforçar as rondas policiais nos locais de votação para garantir segurança durante o pleito.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução TSE n° 23.719/2023, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar devem ter a fiscalização do Ministério Público, cabendo à Justiça Eleitoral emprestar e preparar as urnas.
Neste ano, a votação acontecerá no dia 1° de outubro e o CONSEC prevê a participação de 20% a 25% do eleitorado do Estado. O TRE-RN irá apoiar com a preparação e organização do empréstimo de urnas eletrônicas e de lonas para as eleições. Os municípios que utilizarão as urnas eletrônicas serão aqueles com mais de 20 mil habitantes: Apodi, Areia Branca, Assu, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Nova Cruz, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, Pau dos Ferros, São José de Mipibu e Touros. Nas demais cidades a votação se dará de forma manual, com a utilização de urnas de lona.
Neste ano, a votação acontecerá no dia 1° de outubro e o CONSEC prevê a participação de 20% a 25% do eleitorado do Estado. O TRE-RN irá apoiar com a preparação e organização do empréstimo de urnas eletrônicas e de lonas para as eleições, além de ter orientado os 167 (cento e sessenta e sete) municípios do RN por ocasião das agregações dos locais de votação e disponibilizado lista de eleitores.
Participaram da reunião a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso; o desembargador Cornélio Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN); o promotor de Justiça Sasha Alves; Antônio Rivaldo, representante do CONSEC; Ivani Matias, representante da FEMURN; Cel. PM Brito, chefe do Núcleo de Segurança da Presidência do TRE-RN; Cel. PM Josemário, comandante do CPM; Cel. PM Marinho, Comandante do CPC; Cel. PM Linhares, Comandante do CPRI – Região Mossoró; Cel. PM Mendonça, Sub. Comandante da Polícia Militar; Ana Esmera, Diretora-Geral do TRE-RN; e Marcos Maia, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições.
No próximo dia 30, mais de três mil profissionais da enfermagem ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) receberão a primeira parcela referente ao pagamento do piso da categoria. Outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após repasse da Sesap no próximo dia 23.
O repasse financeiro foi detalhado na manhã desta terça-feira (19) pela equipe da Sesap. Os valores que vão cair na conta das servidoras e servidores efetivos ou temporários diz respeito ao período entre maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde que confirmou a transferência de recursos.
“É muito importante para a gestão, neste exato dia que estamos celebrando os 33 anos do SUS, poder anunciar esta primeira etapa de repasse aos servidores e trabalhadores da enfermagem, um verdadeiro marco na luta de toda a categoria”, destacou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.
São exatos 3.250 servidores que receberão um repasse total de R$ 6,8 milhões. O depósito dos valores será regido por uma portaria conjunta entre Sesap e Secretaria de Estado da Administração (Sead), a ser publicada dentro dos próximos dias.
O planejamento do Governo do Estado é de que os próximos complementos salariais do piso sejam pagos a cada dia 15.
Mudanças
O Ministério da Saúde apresentou, desde a publicação da lei do piso da enfermagem, uma série de informações sobre cálculos de pagamento para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, requisitando que as secretarias fizessem o repasse de informações sobre cada profissional vinculado, de forma individualizada.
Em virtude da especificidade do plano de cargos da Sesap, parte importante da força de trabalho terminou por ter o complemento financeiro restringido. Devido a progressão de carreira entregue pelo plano, que foi atualizado em 2022, alguns profissionais receberão pequenos valores relativos à complementação do piso. Por isso, em avaliação interna e consulta junto ao Fundo Nacional de Saúde, ficou decidido pelo Governo que as informações entregues daqui para frente ao ministério serão atualizadas, com o objetivo de contemplar todos os servidores com o maior complemento salarial possível.
Outra decisão do Governo em prol dos trabalhadores foi a de incluir os cerca de 1,2 mil assistentes técnicos em saúde na categoria de técnicos de enfermagem dentro do lote de recursos a ser requisitado ao Ministério da Saúde. A medida se dá porque todos estes servidores foram formados e atuam na rede Sesap como técnicos de enfermagem, pois o cargo de auxiliar de enfermagem não existe mais no quadro funcional da secretaria e foi feita a equiparação salarial com o cargo de técnico.
Rede conveniada
De acordo com a portaria ministerial, a Sesap também é responsável pelo repasse a prestadores de serviço que têm pelo menos 60% dos seus atendimentos através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida envolve 26 clínicas e hospitais, totalizando 1.602 profissionais que receberão um complemento salarial de R$ 8,7 milhões. Os valores serão repassados diretamente às empresas e entidades filantrópicas, também por meio de portaria, no próximo dia 23. A operacionalização do pagamento aos trabalhadores fica a cargo dos hospitais e clínicas.
Transparência
As servidoras e servidores da Sesap poderão acessar, a partir da próxima semana, todas as informações a respeito do repasse do complemento salarial no Portal RH. Os dados serão atualizados rotineiramente, a partir de cada nova portaria publicada pelo Ministério da Saúde.
O apresentador Fausto Silva voltou a ser internado em um hospital de São Paulo, nesta quarta-feira (20), 24 dias depois de ter realizado um transplante de coração. A hospitalização ocorreu para a realização de exames pós-operatórios programados. A expectativa é que o comunicador deixe o hospital nesta quinta (21), segundo fonte ouvida pelo R7.
“O paciente Fausto Silva deu entrada no Hospital Israelita. Albert Einstein no dia 18 de setembro para a realização de exames pós-transplante cardíaco. Trata-se de protocolo de rotina que avalia o funcionamento do coração e se há indícios de rejeição”, diz boletim médico enviado pelo hospital.
Luciana Cardoso e João Guilherme, mulher e filho do apresentador, ainda não se manifestaram.
No início de setembro, Fausto Silva deixou a unidade semi-intensiva e foi transferido para um apartamento no hospital. Segundo o boletim médico emitido na ocasião, o comunicador não apresentava evidências de rejeição do órgão e estava com a função cardíaca normal.
O apresentador foi internado com insuficiência cardíaca no dia 5 de agosto em um hospital da capital paulista. Cerca de 15 dias após a internação, um boletim médico ressaltou a necessidade de transplante de coração.
No dia 27 de agosto, a Central de Transplantes do Estado de São Paulo acionou o hospital, “quando foi iniciada a avaliação sobre a compatibilidade do órgão, levando em consideração o tipo sanguíneo B”. O transplante foi feito no mesmo dia, e os médicos consideraram o procedimento um “sucesso”.
Luciana Cardoso, a mulher de Faustão, compartilhou uma carta aberta para agradecer o apoio de fãs e amigos e os cuidados da equipe médica com o marido dela, além de afirmar que a doação de órgãos passou a ser uma “missão de vida” — os filhos, João Guilherme e Lara, repostaram a publicação da mãe.
No dia 31 de agosto, o apresentador gravou um vídeo no qual agradece o carinho dos fãs e diz que está totalmente recuperado, sem sentir nenhuma dor. Na gravação, o comunicador afirma ainda: “Dei sorte nessa fila”.
“Já estou andando, no terceiro dia depois de operado. Não sinto nada. Estou completamente recuperado. Para que todo mundo tenha certeza do que é o transplante. De 200 e poucas pessoas, 60 pessoas esperaram menos de 30 dias. E eu dei sorte nessa fila”, disse ele na publicação.
