O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou na tarde desta quinta-feira (29) a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que determinava o retorno imediato das aulas presenciais no estado.
A decisão em questão era do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e foi publicada no sábado passado (24), atendendo parcialmente um pedido liminar de urgência feito pelo Ministério Público do Estado. Cumprindo a decisão da Justiça do RN, a governadora Fátima Bezerra (PT) publicou nesta quinta um decreto autorizando as aulas presenciais em todas as escolas das redes pública e privada na educação básica no RN.
O pedido de anulação foi protocolado no STF pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN). O sindicato já havia informado à Justiça que os profissionais só retornariam ao trabalho presencial após a vacinação em massa da categoria e ameaçou inclusive entrar em greve.
Após a decisão, os profissionais afirmaram de forma unânime que “não dá para voltar a trabalhar presencialmente neste momento, embora desejem, sobretudo porque o trabalho virtual aumentou em duas ou três vezes a carga horária”, afirmou o sindicato.
As aulas presenciais nas escolas públicas do Rio Grande do Norte estão suspensas desde março de 2020 por causa da pandemia.
Em entrevista ao Bom Dia RN na terça-feira (27), o secretário de Educação do RN, Getúlio Marques, afirmou que a decisão da Justiça do RN foi de encontro ao que está sendo feito no estado. Ele disse que o estado tem um acordo firmado para entregar até 12 de maio um plano de retomada para volta às aulas.
“Nosso problema não é a escola, são as condições fora da escola. Vamos defender que a pandemia tem que estar um pouco mais reduzida para que a gente possa fazer esse retorno nas escolas públicas”, afirmou.
Em pronunciamento realizado no horário dos líderes partidários, nesta quarta-feira (28), durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez comparativo dos preços do leite e da ração em relação aos anos de 2020 e 2021.
De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, se comparado o preço do leite nos dois primeiros quadrimestres de 2020 e 2021 (janeiro, fevereiro, março e abril) houve uma valorização de apenas 36,5% enquanto a ração de armazém (milho em grão, farelo de milho, farelo de soja, casquinha de soja, torta de algodão, farelo de trigo e refinazil) teve supervalorização de 71,1%.
“Isso é um absurdo. Precisamos fazer com que a bancada federal potiguar em Brasília tome alguma providência, junto ao Governo Federal, para tirar o homem do campo desse sufoco, especialmente em relação ao grande aumento do preço da ração e o baixo valor do leite”, refletiu Nelter Queiroz, incluindo também em sua fala apelo direcionado ao governo do Rio Grande do Norte.
Além do sufoco financeiro que o homem do campo passa, o parlamentar também deu destaque para a insegurança vivida na zona rural dos municípios potiguares, rotineiramente vítima da ação de criminosos.
ESTRADAS
Ao final de seu pronunciamento, Queiroz atentou para a deficiência existente na malha viária das rodovias estaduais do Rio Grande do Norte. Segundo o deputado, o Governo do RN praticamente só investe recursos federais na recuperação destas e quase nada de recursos próprios.
Dentre as rodovias citadas por Nelter, estiveram: RN-087 (Florânia a Tenente Laurentino Cruz), RN-089 (Jardim do Seridó a Ouro Branco), BR-226 (Currais Novos, São Vicente e Florânia) e RN-118 (Jucurutu, comunidade Boi Selado e São Rafael), dentre outras.
Queiroz também atentou sobre a chegada de recursos do Programa Governo Cidadão ao Estado e pediu que a chefe do Poder Executivo os invista não só com a elaboração de projetos, mas na recuperação das estradas.
O Rio Grande do Norte recebeu na tarde desta quinta-feira (29) mais um lote de vacinas para dar continuidade ao Plano Estadual de Vacinação Contra Covid-19. Foram recebidas 76.850 doses, sendo 75.250 da Oxford/Fiocruz e 1.600 doses da CoronaVac/Butantan.
Conforme orientação do Ministério da Saúde, as doses da Oxford/Fiocruz são destinadas para a continuidade da vacinação das pessoas de 60 a 64 anos e do grupo de Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas, garantindo a aplicação da D1 para esse público. Já as doses da CoronaVac/Butantan foram disponibilizadas para aplicação das primeiras doses do grupo de pessoas de 60 a 64 anos.
A distribuição das vacinas para os municípios deverá ocorrer a partir das 7h da sexta-feira (30) na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), seguindo o mesmo esquema de segurança iniciado em janeiro, coordenado pelas secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e operacionalizado com apoio da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Com esse novo lote, o RN já recebeu 972.340 doses de vacinas contra o novo coronavírus. Segundo dados do RN + Vacina, até a manhã desta quinta (29), mais de 700 mil doses das vacinas contra a Covid-19 foram aplicadas na população dos 167 municípios potiguares.
A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova portaria, que ajusta a realização dos serviços de transferência de propriedade de veículo e o primeiro emplacamento. A efetivação de vistoria veicular está acontecendo diretamente nas concessionárias e nas lojas que comercializam automóveis zero-quilômetro e seminovos.
As vistorias estão ocorrendo nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Ceará Mirim, Currais Novos e Pau dos Ferros. A portaria estabelece critérios técnicos de segurança que devem ser empregados antes, no ato e após a realização das vistorias, no sentido de não expor os vistoriadores do órgão, lojistas ou qualquer outro cidadão à contaminação pelo novo coronavírus. As regras determinadas pelo Detran vão de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias.
O serviço acontece exclusivamente pelo sistema de agendamento desenvolvido pelo Detran, sendo o requerimento do lojista ou da concessionária encaminhado à Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão, que vai gerir a demanda e organizar a agenda de atendimento. Nessa situação, os requerentes devem disponibilizar os equipamentos de segurança, que devem ser obrigatoriamente utilizados pelos vistoriadores a exemplo de luvas, máscara de proteção facial e álcool gel a 70%.
As concessionárias e lojas requerentes devem disponibilizar um local isolado para que seja realizada a vistoria, devendo ainda fazer a higienização do veículo com álcool gel antes da chegada do vistoriador do Detran, como também proibir a presença e a circulação de pessoas na área isolada destinada ao serviço de vistoria.
Após a conclusão da vistoria, as empresas devem acionar os seus despachantes para fazer a abertura dos processos de transferência de propriedade de veículo ou primeiro emplacamento, sendo o Conselho dos Despachantes responsável por efetivar os processos e enviar ao Detran para que sejam auditados e emitida a documentação dos veículos.
O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, alertou que não haverá nenhum tipo de atendimento ao público na sede do Órgão, todo o serviço vai ocorrer nas lojas dos requerentes, no Conselho dos Despachantes e no serviço interno do Detran.
Os municípios de Caiçara do Norte, São Bento do Norte, Pedra Grande, Parazinho, além das comunidades rurais desses municípios e as comunidades rurais de São Miguel do Gostoso e Touros ficarão sem abastecimento de água ao longo do dia deste sábado, (1º). A parada será necessária para que equipe da Caern faça uma manutenção corretiva e preventiva em uma bomba na estação elevatória de água de tratada Boqueirão.
O serviço será realizado nos dois grupos motobomba da estação elevatória, que apresentaram problema mecânico. A manutenção corretiva e preventiva a ser realizada no sábado visa proporcionar maior confiabilidade operacional ao sistema, e ao mesmo tempo minimizar os riscos de paralisações repentinas.
A previsão é que o trabalho seja concluído até o final do dia do sábado, com o retorno imediato do sistema. Com a retomada do abastecimento, no entanto, é necessário aguardar um prazo de até 48 horas para a completa normalização do fornecimento.
O Pix, sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central, lançado em novembro do ano passado, ganhará novas funcionalidades. Uma delas é que, a partir do dia 30 de abril, recursos recebidos do benefício do Auxílio Emergencial 2021 poderão ser movimentados por Pix. A única exceção se dará para os casos de transferência para conta de mesma titularidade.
A outra funcionalidade é que o Pix Agendado não vinculado a um Pix Cobrança seja obrigatoriamente ofertado pelas instituições financeiras e de pagamentos a partir de 1º de setembro deste ano. Atualmente, a modalidade é facultativa.
O Pix Agendado é a possibilidade do usuário pagador agendar um Pix para uma data futura. De acordo com o Banco Central, o objetivo é ampliar a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independente da instituição onde têm conta, possam agendar um Pix.
O Pix Cobrança para pagamentos com vencimentos será lançado em 14 de maio. A terceira novidade prevê que as instituições participantes do Pix que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento – leitura do QR Code e pagamento em data futura – entre 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do QR Code. A partir de 1º de julho, todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura e possibilitar o pagamento do QR Code para data futura.
A empresária Letícia Teixeira Veras tem uma loja on-line de roupas e acessórios femininos e aderiu ao Pix para fazer vendas. Ela vê o uso da ferramenta crescer e disse que traz vantagens para o negócio. “As transferências via Pix aumentaram muito, e pra gente foi um grande avanço tecnológico devido à sua facilidade. Outra vantagem é que, além de estar recebendo os pagamentos, conseguimos efetuar as transações, finalizar os pedidos junto aos fornecedores sem as cobranças de taxas que antes eram valores exorbitantes.”
Mais serviços via Pix
Mais opções serão oferecidas aos usuários do Pix em 2021 e 2022. O consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, do Banco Central, Breno Lobo, contou que ainda no primeiro semestre de 2021 será lançada a possibilidade de usar a conta salário para iniciar um Pix e para fazer a portabilidade.
Outra novidade será o Saque Pix, que permitirá que as pessoas consigam sacar dinheiro nos estabelecimentos comerciais de todo o país que aderirem. A ideia é que esses serviços estejam disponíveis no segundo semestre deste ano.
“É uma nova forma de dar acesso a dinheiro em espécie para a população, usando a infraestrutura do Pix. A gente facilita esse acesso a dinheiro em espécie, principalmente quando a gente fala em cidades do interior do país que têm dificuldade de transporte do dinheiro até essas localidades, que têm problemas de quantidade de agências disponíveis”, explicou Breno Lobo.
O consultor citou outra solução que é o QR Code do Pagador, opção que viabilizará a realização de um Pix mesmo quando o pagador estiver off-line. “A gente aumenta os casos de uso que podem ser iniciados com Pix. Eventualmente, o pagador pode estar sem acesso à internet, pode não ter saldo suficiente para acessar um plano de dados pelo telefone celular, então ele consegue gerar um QR Code, ele próprio, mesmo estando off-line. E o recebedor precisa estar apto a ler aquele QR Code, captura as informações do pagador e inicia um Pix”, detalhou.
Facilidade nos pagamentos
Pelo Pix, as transações como pagamentos de contas e transferência de valores são concluídas em poucos segundos com os recursos disponíveis para o recebedor em tempo real. As transações podem ser iniciadas por meio do telefone celular, sem a necessidade de outros equipamentos como maquininhas.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.366 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (28) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou.
O Rio Grande do Norte registrou o terceiro mês seguido de alta na geração de empregos no ano. Após acúmulo de 4.093 novos postos de trabalho nos meses de janeiro e fevereiro, o mês de março fechou com alta de mais 2.116 novas carteiras assinadas – o melhor índice dos últimos 10 anos para este período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, divulgados nesta quarta-feira (28).
O setor de serviços mais uma vez puxou a alta com 1.834 novos postos, seguido da construção civil (774) e comércio (765). A indústria, que no último mês havia fechado com perda de 230 empregos, voltou a subir com geração de 313 empregos. O segmento agropecuário mais uma vez puxou a maior queda, com 1.570 demissões.
“Os incentivos concedidos pelo Governo do Estado às empresas potiguares aliados ao pagamento em dia do salário dos servidores e das folhas atrasadas têm ajudado a economia do Rio Grande do Norte a se recuperar, levando empresas a contratarem mais trabalhadores e trabalhadoras. São medidas que geram mais emprego, mais renda e mais arrecadação tributária e alimenta um ciclo virtuoso que leva a mais consumo, mais emprego, mais renda e mais arrecadação de tributos”, comenta o titular da pasta de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire.
Em 2020, o Estado potiguar, já afetado pela pandemia, registrou perda de 2.816 empregos no mês de março. No trimestre acumulava queda de 5.924 postos de trabalho. Com os números de março deste ano, o Rio Grande do Norte figura na terceira colocação entre os nove Estados do Nordeste na geração de empregos no período. Com as altas de janeiro (+2.250), fevereiro (1.799) e março (2.116), já são 6.165 novas admissões em 2021.
Em 2020, com o recrudescimento da pandemia e a perda brutal de 15.720 empregos formais, apenas entre março e maio, o Estado potiguar ainda registrou saldo positivo de 1.769 novas vagas, fruto da reabertura econômica do segundo semestre. Novembro de 2020, por exemplo, registrou a maior alta dos últimos 24 anos, com 4.796 novas empregos. Desde o mês de agosto, após o período mais nefasto da pandemia na economia, o RN registra seguidas altas na geração de empregos. Para efeito de comparação, entre 2015 e 2018, período da última gestão, foram perdidos mais de 18 mil postos formais de trabalho.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste) inicia na próxima segunda-feira (3) um mutirão de perícias médicas relacionadas a processos envolvendo a cobrança do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito (Seguro DPVAT).
Foram designadas 900 perícias médicas a serem realizadas até o dia 25 de maio. Os procedimentos acontecerão em quatro clínicas da cidade.
A planilha com a relação dos processos e advogados responsáveis pode ser acessada AQUI, assim como a qual consultório as partes devem se dirigir, nos dias e horários designados.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e os governos dos estados atendidos pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco assinam, nesta quinta-feira (29), um pré-acordo para definir critérios contratuais para início da operação comercial dos serviços de operação e manutenção do sistema, negociados por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal.
A solenidade ocorre às 18h, com a participação presencial do ministro Rogério Marinho e do governador da Paraíba, João Azevêdo, e, por videoconferência, do advogado geral da União, André Mendonça, dos governadores do Ceará, Camilo Santana, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos.
Entre as diretrizes acordadas, está o pagamento escalonado pelos estados, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano – com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período. O início do pagamento está previsto para outubro deste ano para Paraíba e Pernambuco, que já têm acesso às águas por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco desde 2017. Para o Ceará e Rio Grande do Norte, há previsão de período de testes antes do início do pagamento.
Máquinas do Desenvolvimento
Antes disso, às 16h, 24 equipamentos pesados serão entregues a municípios da Paraíba. São seis retroescavadeiras, oito motoniveladoras e 10 pás-carregadeiras. Os produtos foram adquiridos por meio do programa Máquinas do Desenvolvimento, do MDR, e somam R$ 11,6 milhões em investimentos.
Esta é a primeira vez que os maquinários adquiridos pelo MDR foram reunidos em uma única licitação – o que gerou maior economia para os cofres públicos. Antes, os convênios eram firmados com cada município, gerando processos de compra pequenos e individualizados. O programa Máquinas do Desenvolvimento tem o objetivo de apoiar os municípios de baixa e média renda por meio de aquisição de equipamentos básicos de infraestrutura e para os setores produtivos.
