A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a inclusão de indicação terapêutica do medicamento Xtandi (enzalutamida) para o tratamento de homens com câncer de próstata não metastático resistente à castração. O produto será comercializado na forma farmacêutica de cápsula gelatinosa, com concentração de 40 miligramas (mg).
O produto tem registro na Anvisa desde dezembro de 2014, com indicação aprovada como antineoplásico para o tratamento de câncer de próstata metastático resistente à castração, em adultos que são assintomáticos ou ligeiramente sintomáticos, após falha de terapia de privação androgênica. Também tem uso aprovado para tratamento de câncer de próstata metastático resistente à castração em adultos que já tenham recebido terapia com docetaxel.
Segundo a agência, estudos realizados pela indústria apontam que o Xtandi apresentou melhora na sobrevida livre de metástases. Testes indicaram que o medicamento reduziu em 70,8% o risco de agravamento da doença quando comparado ao placebo, além de ter aumentado a mediana da sobrevida livre de metástases de 14,7 meses (no grupo placebo) para 36,6 meses no grupo da enzalutamida (diferença de 21,9 meses).
Tratamento
Após a avaliação inicial e diagnóstico de câncer de próstata, a maior parte dos homens passa por tratamento local primário, com intenção curativa. A terapia de privação androgênica, por meio da castração cirúrgica ou medicamentosa, é frequentemente iniciada em homens com aumento do antígeno prostático específico, depois da realização de terapia primária.
Após a terapia de privação androgênica, o próximo estado clínico mais frequente no atual modelo de progressão da doença é o câncer de próstata resistente à castração. Homens com este quadro podem ter doença metastática ou não-metastática.
Com objetivo de oficializar a função dos profissionais mediadores e garantir ações continuadas de estímulo e formação de leitores, o deputado Federal Rafael Motta (PSB) é autor do Projeto de Lei 9257/17, que inclui na Política Nacional do Livro a atividade do mediador de leitura.
De acordo com o PL do parlamentar potiguar, que integra a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o poder público deverá promover a formação continuada das pessoas que trabalham na mediação de leitura, nos setores editorial, gráfico, criativo e livreiro em todo o território nacional.
Quem exerce essa função é profissional educador responsável por promover a leitura de livros em bibliotecas ou na rede de ensino, pública ou privada. “É muito importante ter uma pessoa assim para fomentar ainda mais a leitura, principalmente entre os jovens do nosso país”, disse.
Para embasar o Projeto, Rafael Motta citou a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2016), que foi desenvolvida pelo Ibope por encomenda do Instituto Pró-Livro. Com dados de 2015, o documento aponta que 44% dos brasileiros foram identificados como não leitores. Ou seja, não leram sequer um livro, inteiro ou em partes, nos três meses anteriores à pesquisa.
Motta argumenta que “mediadores de leitura são pessoas que estendem pontes entre os livros e os leitores e criam as condições para fazer com que seja possível que um livro e um leitor se encontrem”.
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Parelhas, expediu recomendação com o objetivo de enfrentar a evasão escolar na cidade de Equador, situada no Seridó Potiguar e distante 283 km da capital. O documento aponta a necessidade de articular a integração intersetorial entre os atores do sistema de garantias de direitos (escola, Conselho Tutelar e Prefeitura) para combater as causas de infrequência, abandono e evasão de alunos da rede pública de ensino.
Assim que for constatada situação de infrequência, abandono ou evasão escolar, caberá aos diretores das escolas públicas municipais e estaduais situadas em Equador adotar as providências cabíveis para garantir a reinserção do aluno nas atividades escolares. Esgotados os recursos escolares, é necessário comunicar ao Conselho Tutelar, encaminhando-se a respectiva lista de frequência, a fim de que sejam aplicadas as medidas de proteção para enfrentamento do problema.
Os conselheiros tutelares deverão aplicar as medidas de proteção cabíveis, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A eles não compete somente a aplicação pura e simples da medida, com a tomada de termo responsabilidade, mas, sim, o acompanhamento de seu cumprimento, e isso inclui, caso necessário, o comparecimento à escola, reunião com os dirigentes da instituição de ensino e com os responsáveis pela criança ou adolescente, com as advertências e cuidados que se fizerem necessários à obtenção do fim pretendido”, destaca o MPRN na recomendação.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Equador, deve providenciar que sua equipe esclareça às famílias que a evasão escolar é causa para a perda do benefício bolsa família.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) sedia nesta sexta-feira (03) o ‘Seminário sobre Contabilidade Eleitoral’, organizado pelo Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC-RN). O Seminário será das 08h às 18h, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), localizado na Rua da Torre, s/n, Tirol, próximo ao Parque das Dunas. A entrada é gratuita, mediante inscrição prévia pelo site do Conselho: www.crcrn.org.br/cursos
O evento contará com uma série de palestras com referências do setor eleitoral: Wlademir Soares Capistrano – Membro da Corte Eleitoral do TRE/RN e advogado; Lígia Limeira – Secretária Judiciária do TRE-RN; Alan Nicácio de Souza – Membro da Comissão de Contabilidade Pública do CRC-RN; Emmanuel Mabelmo – Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/RN; Carlos José Bonifácio – Chefe da Seção de Processamento de Feitos e Marcos Maia Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RN.
A proposta é discutir sobre as mudanças estabelecidas pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2018, principalmente nos campos da prestação de contas, arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas, limite de doações, vaquinhas online e outras regulamentações. O seminário é voltado para contadores, advogados, assessores e profissionais que trabalham no ramo da política, com o objetivo de orientá-los sobre as novas mudanças no setor eleitoral do país.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, considerou nesta quarta-feira (1º) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. A afirmação do ministro consta na decisão na qual ele rejeitou um pedido de um cidadão para barrar a candidatura do ex-presidente antes mesmo do período de registro, que termina em 15 agosto.
Embora tenha rejeitado o pedido do advogado por entender que o profissional não pode contestar o registro de candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade, mas disse que não pode decidir sobre a questão.
“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, decidiu Fux.
Lula é pré-candidato à Presidência da República, mas pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação na segunda instância. No entanto, a inelegibilidade não é automática, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar o pedido para Lula concorrer. De acordo com o PT, o pedido de registro será feito no dia 15 deste mês, último dia previsto no calendário eleitoral.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que o enquadra nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.
O comando da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conta com novo gestor. O tenente-coronel PM Francisco Flávio Melo do Santos assumiu a coordenação da Operação Estadual na terça-feira (31), em reunião ocorrida na sede do Detran onde participou o diretor-geral do Órgão, Eduardo Machado.
O encontro teve o objetivo de alinhar o planejamento estratégico dos dois gestores com as diretrizes empregadas na Operação Lei Seca, que é responsável por combater a combinação álcool e direção no intuito de prevenir acidentes e preservar vidas no trânsito.
“Acreditamos que o coronel Flávio com sua experiência de mais de 30 anos na Polícia Militar vem contribuir na coordenação da Lei Seca para que a operação esteja cada vez mais em evidência e recebendo ainda mais o apoio da sociedade”, comentou o diretor Eduardo Machado.
O tenente-coronel Flávio dos Santos tem 52 anos e seu último posto de gestão na Polícia Militar foi no Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). Ele conta com 30 anos de serviço efetivo na Polícia Milita. É graduado em Ciências Contábeis e possui pós-graduação em Perícia Criminal, Gestão Pública e Ensino à Distância (EAD), além de contar com experiência em unidades operacionais e administrativas. “Temos como meta sempre buscar a motivação, liderança, organização e operacionalidade. Viemos somar a Operação Lei Seca”, afirmou.
No próximo dia 7 de outubro, 147.302.354 eleitores brasileiros poderão votar nos representantes políticos de sua escolha. Este ano, além de eleger o novo presidente da República, os brasileiros em dia com a Justiça Eleitoral vão escolher deputados federais, deputados estaduais ou distritais, dois senadores por estado e o governador de cada uma das 27 Unidades da Federação.
O número oficial de eleitores foi anunciado nesta quarta-feira (1º) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a inauguração do Centro de Divulgação das Eleições (CDE). As informações são oriundas do Cadastro Eleitoral, banco de dados oficial sobre o eleitorado brasileiro, e referem-se às estatísticas auditadas até o final de julho após o fechamento do cadastro, no dia 9 de maio.
De acordo com os dados divulgados, esses 147,3 milhões de eleitores estão distribuídos pelos 5.570 municípios do país, bem como em 171 localidades de 110 países no exterior. As informações do eleitorado dizem respeito aos cidadãos brasileiros aptos a votar no pleito deste ano. Outros 1.409.774 eleitores não poderão votar nem se candidatar em 2018, por estarem com os direitos políticos suspensos.
Faixa etária
De acordo com as estatísticas da Justiça Eleitoral, a faixa etária com o maior quantitativo de eleitores é a que reúne cidadãos entre 45 e 59 anos de idade. Eles somam 35.742.439 brasileiros, o que corresponde a 24,26% do eleitorado nacional. Em seguida, estão os eleitores de 25 a 34 anos, que reúnem 31.149.869 pessoas – 21,15 % do total de eleitores.
Voto facultativo
Os jovens de 16 e 17 anos, cujo voto é opcional, representam 0,95% do eleitorado em 2018, num total de 1.400.617 pessoas. Os dados apontam uma redução de 14,53% no número de jovens eleitores, uma vez que, em 2014, foram registrados 1.638.751 eleitores nessa faixa etária.
Já os eleitores acima de 70 anos, que também têm voto facultativo, são mais numerosos que há quatro anos. Em 2018, 12.028.495 eleitores nessa idade podem exercer o direito de escolher seus representantes – um aumento de 11,12% em comparação às eleições de 2014, quando 10.824.810 eleitores idosos podiam votar.
Biometria
O número de cidadãos que serão identificados por biometria também cresceu nestas eleições. Em 2018, eles somam 73.688.208 eleitores (50,03% do total). Em 2014, o quantitativo de eleitores com identificação digital em municípios com reconhecimento biométrico totalizava 21.677.955 pessoas, o que correspondia a 15,18% do eleitorado. O crescimento, de uma eleição geral a outra, foi de 239,92%.
A evolução é resultado de ações da Justiça Eleitoral para identificar 100% dos eleitores por meio da impressão digital até 2022. A medida visa prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, impedindo que um eleitor tente se passar por outro no momento do voto.
Grau de instrução
Dados referentes ao nível de instrução mostram que a maior parte do eleitorado com registro na Justiça Eleitoral possui ensino fundamental incompleto. São 38.063.892 eleitores que declararam ter essa escolaridade. Outros 33.676.853 eleitores afirmaram ter concluído, pelo menos, o ensino médio. Já os eleitores com ensino superior somam 13.576.117 cidadãos, segundo a base de dados do Cadastro Eleitoral.
Essas estatísticas, no entanto, precisam ser vistas com relatividade, uma vez que a informação reflete a escolaridade declarada pelo cidadão no momento do registro eleitoral ou da atualização de seus dados cadastrais.
A Câmara de Caicó retoma as sessões ordinárias nesta quarta-feira (01), a partir das 17h30 no palácio prefeito Inácio Bezerra, após um período de recesso. As sessões também serão transmitidas ao vivo através do facebook da Casa do Povo, abrindo espaço para um número maior de pessoas participarem das discussões do Legislativo municipal.
Com base nas normativas do Regimento Interno, mesmo em período de recesso os vereadores estiveram atentos às demandas do município. As atividades administrativas, assim como a realização de reuniões ocorreram normalmente durante o mês de julho, com destaque para a sessão extraordinária para a votação do Refis e outros projetos do Executivo.
O desabastecimento de água de Pau dos Ferros foi assunto de uma audiência extrajudicial realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta segunda-feira (30), com as partes envolvidas na questão. Para solucionar o problema, foi acordado que o Estado buscará recursos federais para que seja construída uma adutora expressa.
No prazo de 15 dias, a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve apresentar um projeto atualizado da adutora expressa à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); em seguida, de posse do projeto, a Semarh terá o mesmo prazo para pleitear junto ao Governo Federal nova solicitação de recurso para construção da adutora.
Em paralelo, a Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros vai articular com o Ministério Público Federal sobre a necessidade da intervenção da União na ação, visto que o açude é operado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e, em breve, será reformado devido à transposição do eixo norte do rio São Francisco.
A audiência foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros e os Centros de Apoios Operacionais da Cidadania e Meio Ambiente/MPRN e, além da Caern e da Semarh, contou com a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Prefeitura de Pau dos Ferros e do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).
Ação judicial
O problema de abastecimento de Pau dos Ferros é alvo de ação civil pública movida pelo MPRN desde 2014, quando a Promotoria de Justiça recebeu reclamações a respeito da qualidade da água fornecida ao município pela Caern.
Agora, a ação entrou na fase final e iria para julgamento. Porém, o MPRN revolveu pedir uma audiência de conciliação com as partes para chegar a uma solução sem que fosse imposta uma determinação judicial.
Na ação, o MPRN fez basicamente três pedidos que contemplavam as obrigações de execução, conclusão e funcionamento de obras que garantam continuidade, pela rede canalizada, do abastecimento doméstico de água potável à população; a eliminação do mau cheiro e da cor atualmente existentes na água fornecida; e a realização de planejamento de abastecimento temporário de carro-pipa em caso de colapso no sistema de abastecimento e do racionamento da água disponível no açude de Pau dos Ferros.
