A Regional Seridó da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta que é indispensável a colaboração da população na atenção ao uso racional da água na cidade de Caicó. As chuvas cessaram e os mananciais precisam ser conservados para durar o maior tempo possível.

A Regional de Caicó lembra que os níveis de água ainda estão baixos e o consumo precisa ser controlado. O uso racional vai permitir o fornecimento da água por mais tempo, garantindo maior conforto para a população.

Em qualquer momento, o uso da água sem os cuidados com sua preservação só vai trazer prejuízos para a própria população.

O Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com a finalidade de alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo e defender as políticas para redução do consumo de tabaco. O tema da campanha de 2018 é “Tabaco e doença cardíaca”, focalizando os problemas cardiovasculares decorrentes do tabagismo.

A redução do consumo de tabaco no Brasil é resultado dos avanços das políticas públicas de saúde voltadas para o controle do tabagismo. No Rio Grande do Norte, o Programa Estadual de Controle do Tabagismo vem desenvolvendo ações em conformidade com a Política Nacional de Controle do Tabaco, com o objetivo de proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco.

No estado, no período de 2006 a 2016, houve uma redução da prevalência de fumantes maiores de 18 anos de 13,5% (253.497 pessoas) para 7,1% (aproximadamente 160 mil pessoas), conforme os dados mais recentes do Vigitel.  11,5% dos homens são fumantes e 3,5% das mulheres são fumantes. A faixa etária com maior prevalência de fumantes é a de 45 a 64 anos de idade (26,1%) e a escolaridade da população que mais fuma (14,3%) corresponde a 0 a 8 anos de estudo.

Já no que se refere à população de 13 a 17 anos no RN, 19% dos escolares nessa faixa etária já experimentaram cigarro, sendo 19,2% do sexo masculino e 18,9% do sexo feminino (dados da PENSE).

O tema da campanha de 2018, “Tabaco e doença cardíaca” foi definido em função de que, em meio aos fatores de risco comportamentais causadores das doenças cardiovasculares, o tabagismo é listado como um dos mais importantes conforme a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), num cenário no qual 17,5 milhões de pessoas morrem todos os anos vítimas de doenças cardiovasculares no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A dependência ao tabaco pode ser química (causada pelo uso contínuo da nicotina), que ocorre geralmente no período de um a três meses de uso. Pode também ser  psicológica (devido à necessidade da substância para se alcançar um equilíbrio emocional ou percepção de bem-estar) e comportamental (associação do uso do cigarro a outros comportamentos e situações da pessoa fumante).

De acordo com a coordenadora do Programa Estadual de Controle do Tabagismo, Lizabeth Guimarães, o SUS, por meio do Programa Estadual de Controle do Tabagismo, oferece atendimento gratuito às pessoas que desejam parar de fumar, com profissionais de saúde capacitados, materiais de apoio e medicamentos gratuitos, como os ministrados em forma de adesivos, além de antidepressivos, quando indicado.

O tratamento das pessoas tabagistas é ofertado prioritariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O usuário que demonstre interesse em parar de fumar deverá entrar em contato com a secretaria municipal de saúde da sua cidade para ser informado sobre os locais do SUS onde há o tratamento contra o tabagismo.

Tabagismo Passivo

Consiste na inalação da fumaça de derivados do tabaco por indivíduos não fumantes que convivem com fumantes, especialmente em ambientes fechados. A fumaça do cigarro contém mais de 4.700 substâncias tóxicas. A fumaça expelida contém, em média, três vezes mais nicotina e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça inalada pelo fumante após passar pelo filtro do cigarro.

A Lei Nacional Antifumo protege os fumantes passivos. Além da proibição de fumar nos locais totalmente fechados, em todo o país, a legislação também impede o fumo nos locais parcialmente fechados, em qualquer um de seus lados por uma parede, divisória, teto ou toldo, proíbe o fumódromo e vale para áreas comuns de condomínios e clubes.

Malefícios do uso do tabaco:

Maior risco de desenvolver: acidente vascular cerebral, hipertensão arterial, cânceres, diabetes, cegueira, cataratas, problemas na gravidez, aneurisma, infarto, doenças pulmonares obstrutivas crônicas, pneumonia, tuberculose, asma e outros problemas respiratórios, envelhecimento precoce da pele e impotência.

Fruto de uma parceria entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, o Documento Nacional de Identidade (DNI) foi apresentado oficialmente, nesta terça-feira (29), no Senado, em solenidade no Salão Nobre. Válida em todo o território brasileiro, a carteira digital vai permitir a integração de outros documentos, como CPF e título de eleitor, reduzindo o risco de fraudes.

O DNI será lançado nacionalmente em julho, mas foi oferecido em projeto piloto para parlamentares e servidores do Congresso Nacional. O senador Dário Berger (MDB-SC), que representou o Senado no comitê gestor do projeto, foi o primeiro a fazer seu documento eletrônico:

– É algo moderno, inovador e seguro, que vai revolucionar o sistema de identificação das pessoas no Brasil. A partir desse momento da identificação digital, uma pessoa não conseguirá ter mais de uma carteira de identidade. Para o setor público, vai eliminar cadastros duplos e falsificações e vai gerar economia para os governos.

Segundo ele, ao longo do tempo, a intenção é de que o DNI substitua todos os outros documentos dos brasileiros, facilitando a vida dos cidadãos, com um sistema seguro e eficiente. A partir do segundo semestre, acrescentou, a Justiça Eleitoral pretende oferecer isso para a população em geral.

Agência Senado

Fagner Brito – Foto: Danilo Evaristo

Preocupado com a possibilidade de demissão de alguns servidores efetivos municipais, por parte da prefeitura de Jucurutu, o vereador Fagner Brito, lamentou a notícia nesta terça-feira (29) na sessão ordinária da Câmara municipal.

Fagner saiu em defesa dos servidores e sugeriu medidas para não prejudicar os profissionais que hoje trabalham em Jucurutu através de seus próprios esforços, aprovados em concurso público.

O vereador afirmou que os servidores efetivos não podem ser responsabilizados por irresponsabilidade da gestão. “Esses servidores aprovados em concurso público, por seus próprios méritos não podem ser penalizados por ações irresponsáveis cometidas pelo prefeito de Jucurutu”, observou.

Diante da obrigação que o município tem em cumprir a lei de responsabilidade fiscal – o que hoje não está acontecendo – o vereador sugere que o prefeito exonere os cargos comissionados e só faça nomeações de acordo com a necessidade.

“O município não está cumprindo a lei de responsabilidade fiscal por ação do prefeito que encheu sua gestão de cargos comissionados com gastos desnecessários, e agora para cumprir a lei pode até demitir injustamente pessoas que tanto lutaram para ter um emprego”, lamentou o vereador.

O vereador foi aparteado pelos seus colegas Francinildo Aquino, Paula Torres e Da Guia, que concordaram com suas palavras.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) se pronunciou, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte. O parlamentar sugestionou que o Governo do Estado reduza de 25% para 17% o percentual com o qual o tributo incide.

“Diante do contexto que estamos vivendo, é razoável que o governador (Robinson Faria, PSD) tome essa atitude. Essa redução será muito importante para a economia local. Em outros estados, a medida já foi tomada e o Rio Grande do Norte deve agir de maneira semelhante”, argumentou o deputado em sua fala durante a sessão plenária do legislativo estadual.

Nelter Queiroz ainda aproveitou o espaço para solicitar ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), que sejam designados professores para escolas estaduais nas regiões do Seridó e do Vale do Açu. Segundo ele, estudantes estão sem aula em diversas disciplinas em razão da falta de profissionais.

O parlamentar também proferiu palavras em defesa da aprovação de Projeto de Lei de sua autoria, que denomina Dinorá Simas Lima Deodato a Cadeia Pública do município de Ceará-Mirim. Falecida em 2016, ela era agente de segurança e símbolo da presença feminina no sistema penitenciário potiguar. A proposição segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Casa, antes de ser apreciada pelo plenário do parlamento potiguar.

Sargento Agenor é citado em pesquisa para deputado federal

O nome do sargento Agenor Batista – natural de Jucurutu – que já confirmou que será candidato a deputado federal nas eleições deste ano, foi lembrado na pesquisa Agora RN/Instituto Seta, divulgada nesta segunda-feira, 28.

O vice-prefeito de Jucurutu, José Pedro, também teve o nome citado. A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 15 de maio, ouvindo 1.300 eleitores, em todo o Rio Grande do Norte.

NINGUÉM/BRANCO/NULO 50,5

NS/NR 45,2

ZENAIDE 0,9

WALTER ALVES 0,3

JOSE PEDRO 0,2

RAFAEL MOTA 0,2

TOMBA 0,2

CABO GLAUCO 0,2

DISON 0,2

FATIMA BEZERRA 0,2

FELIPE MAIA 0,2

PM AGENOR 0,2

ROGERIO MARINHO 0,2

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte participou de mais uma edição do Ação Global, realizada em conjunto com diversas entidades parceiras no Serviço Social da Indústria (Sesi-RN), unidade Lagoa Nova. Dentre as atividades oferecidas, pelo Poder Judiciário, ocorreu um casamento comunitário com a participação de 141 casais, sob a presidência da juíza Fátima Soares. Além disso, foram prestados serviços de assistência jurídica para as pessoas que compareceram a este evento de prestação de serviços. As ações foram realizadas no sábado (26).

“Cada casamento marca o inicio de uma família e cada família é um projeto de Deus, então participar disso não tem palavras que definam. Essa parceria do Tribunal de Justiça com a FIERN nessa Ação Global, onde as  pessoas reconhecendo a necessidade do reconhecimento do vinculo familiar, buscam nossos serviços e nós nos realizamos também com a felicidade, com a união, com a paz, com a harmonia que tanto a nossa sociedade precisa”, disse a juíza Fátima Soares, que já celebrou mais de 5 mil uniões civis durante diversas edições do Justiça na Praça, do TJRN.

A corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, esteve presente aos trabalhos, como sempre faz nas atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do TJRN. E destacou que estava lá para prestigiar e participar das ações que levam prestação de serviços, de forma concreta para as pessoas que realmente precisam.

“O Tribunal sempre esteve perto da população, acho que nosso Tribunal com esse viés social com essa modernidade, com essa inovação, com essa vontade de chegar perto do povo, não poderia ficar longe dessa Ação Global, que participamos desde o inicio”, disse a desembargadora.

“O TJRN, que é um dos mais inovadores do país, está sempre presente dizendo que não fazemos só nossa obrigação, que é de julgar, mas estamos nesse viés que é muito mais grandioso, muito mais plural que é estarmos aqui fazendo os casamentos, fazendo um atendimento de excelência”, concluiu.

Um dos serviços prestados durante o sábado foi o plantão jurídico. O juiz João Bressan, esteve de plantão, proferindo sentenças em processos como divórcios consensuais e retificações de registro civil, junto a advogados da OAB e uma promotora representante do Ministério Público. “É importante aproximar o sistema de justiça da população e também a rapidez da prestação do serviço jurisdicional” comentou o juiz sobre a presença do TJRN na ação.

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 1,9 bilhão, a ser partilhado entre as 5.568 prefeituras nesta quarta-feira, dia 30.

Isso, considerando o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a verba destinada a educação, o montante soma pouco mais de R$ 2,3 bilhões.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio do mês será 6,43% maior que o mesmo repasse feito em 2017. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerá-los, o resultado positivo reduz para 3,89%.

Com essa transferência, o Fundo soma R$ 9,1 bilhões em maio, o que indica crescimento de 9,43%, comparado com o mesmo período do ano passado. Dos três repasses do mês, pelos dados divulgados pela CNM, apenas do segundo decêndio registrou redução de 0,08%. Assim como nessa última transferência, a primeira também registrou aumento de quase 12%.

No geral, em termos nominais, o Fundo dos Municípios tem obtido resultado melhor do que em 2017, e a elevação é de 8,72%. Do início do ano até agora, mais de R$ 42 bilhões já foram transferidos aos governos locais. Há um ano atrás, na mesma época, o FPM acumulava R$ 38,8 bilhões. Mesmo com valores positivos, a Confederação chama a atenção para os efeitos inflacionários, que reduz o salto para 5,84%.

Dentre os cinco primeiros meses do ano, os melhores repasses foram em fevereiro e em março, quando ocorreram as melhores taxas de crescimento, em comparação com os mesmos meses de 2017. O mês de maio encerra com o FPM maior que a expectativa prevista pela STN, que estimou o fechamento do mês em 7,1% de crescimento nominal, comparado com o mesmo período de 2017.

A arrecadação federal de impostos, tributos e contribuições registrou alta real (descontado a inflação) de 7,83% em abril, somando R$ 130,8 bilhões. Esse é o maior valor para o mês em quatro anos, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (28) pela Receita Federal.

De janeiro a abril, a arrecadação federal foi de R$ 497,2 bilhões, também a melhor para o período em quatro anos.

Em abril, a arrecadação foi impactada de forma positiva, principalmente, por recursos oriundos da tributação sobre os combustíveis, royalties do petróleo e o programa que regulariza dívidas tributárias, o Refis.

Retomada

Com a retomada da economia, a arrecadação de recursos com o recolhimento de impostos e outros tributos tem se recuperado. Abril foi o sexto mês seguido de crescimento nessa base de comparação, já descontando a inflação.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal

Membro da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rafael Motta (PSB) conversou com integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea/RN) a respeito de ações no Congresso Nacional para a categoria. O encontro aconteceu na noite desta segunda-feira (28).

Motta participou da reunião plenária do Crea/RN e comentou a respeito do trabalho na Frente Parlamentar e o que tem sido desenvolvido no Câmara dos Deputados neste aspecto.

Para a presidente do Crea/RN, engenheira Ana Adalgisa Dias, a participação do deputado contribuiu para o bom debate além de apresentar aos filiados ao Conselho o que tem sido feito no Parlamento em benefício não só da categoria como em outros aspectos, principalmente econômicos.

Além do parlamentar, participaram da mesa de discussão o vice-presidente do Crea/RN, Manoel Neto, a presidente Ana Adalgisa Dias, Mário Amorim, diretor Geral da Mútua, Benvenuto Gonçalves, presidente da ANEST, e Vera Gomes, representante do Senge-RN.

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