Foi sancionada na última segunda-feira (26) a lei que permite a cobrança diferenciada de valores, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor.

Na prática, caso o cliente opte por pagar em dinheiro, poderá ter um desconto, já que não existem as despesas administrativas que são cobradas quando os pagamentos são efetuados com cartões de crédito, débito, boleto ou cheque, por exemplo.

Entretanto, é preciso que o consumidor fique atento, pois os descontos – de acordo com a lei – não são obrigatórios, logo, o cliente deve pechinchar e procurar estabelecimentos que adotem a concessão de descontos como prática.

De acordo com Cyrus Benavides, Coordenador Geral interino do Procon/RN, a lei estabelece ainda que é dever do fornecedor que optar por dar desconto, informar o consumidor, com a colocação de cartazes e avisos em local visível e de fácil acesso, quais são os percentuais oferecidos pelo estabelecimento, de acordo com a forma de pagamento e os prazos escolhidos pelo cliente.

Foto: Agência Câmara

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) conseguiu autorização judicial para trabalhar durante o dia como parlamentar, votar projetos de leis, participar de reuniões de comissões temáticas e ajudar a decidir a vida dos brasileiros elaborando a legislação para todos os segmentos sociais e, à noite, voltar para o presídio da Papuda, em Brasília, onde está preso desde o dia 6 de junho.

O deputado foi condenado a 7 anos e dois meses por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, em 2002, e tinha solicitado trabalhar porque foi condenado ao regime semiaberto, como antecipou nesta terça-feira (27) o Congresso em Foco.

A autorização para que a Câmara funcione com um deputado presidiário foi concedida pelo juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais. Pela decisão, o parlamentar poderá comparecer ao prédio da Câmara durante os períodos da manhã e tarde. Logo após este horário, o parlamentar deve se recolher ao presídio. Segundo a decisão do magistrado, “caso as sessões se estendam para o período noturno, essa circunstância deverá ser demonstrada pelo sentenciado ao estabelecimento prisional onde estiver recolhido (no caso, a Papuda), por ocasião do seu retorno para o pernoite”, diz o juiz.

As sessões de votação no plenário da Câmara e até nas comissões se estendem até à noite com muita frequência. Neste caso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será obrigado a comunicar por ofício a cada dia em que a sessão for prorrogada. A situação inusitada de ter um parlamentar presidiário deixa vácuo na situação. A sentença do juiz não diz, por exemplo, se o deputado poderá participar de atividades fora da Câmara ou no seu Estado de origem, o Rio de Janeiro. A decisão do juiz também não diz se o parlamentar poderá participar de campanha eleitoral em 2018 para renovar o mandato.

Condenado pelo crime de peculato, Celso Jacob pode responder no conselho de ética da Câmara uma denúncia por não cumprir todas as exigências para ser parlamentar, entre elas a ficha limpa e a de probidade. Mas para que o conselho de ética possa atuar será preciso que algum membro da Mesa Diretora ou algum partido com representação parlamentar faça a denúncia.

Além da decisão judicial para cumprir seu mandato, o deputado precisa receber orientação formal do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai estabelecer as condições de trabalho. Mas o parecer de Rodrigo Maia vai considerar o reflexo político para a Câmara caso o parlamentar condenado passe a exercer o mandato morando na Papuda.

Congresso em Foco

Prefeito de Caicó anuncia obras e presta contas da gestão

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, concedeu entrevista as radialistas Suerda Medeiros e Gláucia Lima, na Rádio Povo FM, nesta segunda-feira (27). O gestor destacou as medidas que a administração municipal vem tomando para colocar a cidade no rumo do desenvolvimento, já que herdou muitas dívidas de outras gestões, várias obras inacabadas e outras sem projetos.

Com seis meses de governo, Batata enfatizou que um grande canteiro de obras já começou a virar realidade na cidade de Caicó. Segundo ele, várias ações estão sendo desenvolvidas no município, entre elas, a recuperação das estradas na zona rural, perfuração de poços, projeto para instalação de mata-burros, convênio para construção de cisternas na zona rural em breve, construção de 150 casas para os servidores municipais no bairro Nova Caicó, retomada da obra da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e reforma na Unidade Básica de Saúde do bairro Soledade.

Batata citou ainda a construção de uma academia de saúde na Praça Dom José Delgado, projeto Saúde na Feira (selecionado para ser apresentado em evento do SUS em Brasília), inauguração da nova UBS do bairro Boa Passagem em breve, reforma na Ilha de Sant’Ana nos próximos dias, resgate da festa de São João em Caicó e incentivo aos artistas garantindo a realização do Auto de Sant’Ana.

Via Blog do Heitor Gregório

Projeto da UFRN pode impedir a desertificação da caatinga

Uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desenvolveu um projeto que pode frear o processo de desertificação na região da caatinga, que hoje atinge pelo menos 16% desse rico bioma, presente em vários estados nordestinos e norte de Minas Gerais. O trabalho, sob coordenação da professora de ecologia Gislene Ganade, do Centro de Biociências, começou há quatro anos, em uma área de 3,5 hectares da Floresta Nacional de Açu, no interior do estado.

A equipe coordenada pela professora Gislene pesquisou vários métodos de reflorestamento e o que trouxe melhor resultado consiste na utilização de um cano de PVC para plantio de sementes e mudas. O cano, que tem no final um pequeno reservatório de água, fica por um tempo numa estufa. A técnica permite à planta crescer e, quando a raiz atinge um metro de extensão, a planta é levada para o local definitivo, quando o cano é retirado.

“O alongamento da raiz traz a possibilidade de a planta puxar a água do fundo, onde está mais acumulada, e, assim, ela sobrevive”, explica a professora. Ao se desenvolver, ela retém muito mais nutrientes e costuma crescer além do habitual. Para chegar a essa metodologia, foi preciso realizar 35 combinações possíveis de métodos de reflorestamento, envolvendo os mais diferentes tipos de raízes.

A professora conta que isso só possível graças ao estoque líquido formado no pé da raiz. “A gente vai jogando água e no decorrer dos dias são oito litros acumulados. Não precisa mais irrigar. A planta vai utilizando lentamente o que precisa e que é só dela – nenhuma outra tem acesso”, afirma. Segundo ela, 16 espécies vêm sendo reassentadas, como a jurema branca e a preta, a umburama, o mororó e o juazeiro, sendo este último uma ótima fonte de pólen para as abelhas produzirem mel da melhor qualidade.

O experimento faz parte de uma rede internacional envolvendo 16 países, que também procuram impedir a desertificação em seus principais biomas. “O modelo que adotamos, da raiz longa, é o que traz maior custo-benefício a todo o processo”, explica Gislene Ganade. “Geralmente, nos programas tradicionais de restauração, apenas 30% das árvores e arbustos sobreviviam. Pelo nosso modelo, sobe para 75%. E não é só isso. Plantamos na estação da seca. Antes, era preciso esperar chover.”

Com o retorno da cobertura vegetal e a não exposição do solo (considerado fértil) à salinização da terra, animais há muito tempo afastados da área trabalhada pela equipe da UFRN voltaram a procurar tocas e galhos para viver – devido às novas copas das árvores, à sombra que produzem e as folhas para alimento de cabras e gado, por exemplo. “Temos nos deparado com muitos ninhos de passarinhos, insetos e até tatus”, complementa Gislene.

Os planos para o futuro são vários, que incluem, obviamente, ampliar a técnica em outras localidades brasileiras e transformar o canteiro de 3,5 hectares de Açu em uma floresta escola. Mas para isso, é preciso apoio financeiro. “Conseguimos que parte do nosso projeto fosse financiada pelo CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], mas ainda assim tive que terminar o levantamento com dinheiro do meu próprio bolso”, conclui Gislene, que tem como principais colaboradores acadêmicos em campo: alunos de mestrado, doutorado, de iniciação científica e estagiários voluntários.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Saúde liberou o repasse de 4,6 milhões para apoiar a Operação Gota, do Ministério da Defesa, que atua na vacinação em regiões de difícil acesso no Amazonas, Pará, Amapá e Acre. O público-alvo da Operação Gota são comunidades ribeirinhas, rurais e indígenas.

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da saúde, Carla Domingues, afirmou que a medida visa a consolidar o direito à saúde. “Esta ação viabiliza o acesso a todos os cidadãos brasileiros às vacinas fornecidas pelo SUS, de acordo com os preceitos constitucionais de equidade e universalidade dos serviços de saúde”, ressaltou a coordenadora.

Realizada desde 1993, a operação é uma parceria dos ministérios da Saúde e da Defesa e estados e municípios. O objetivo é atualizar as cadernetas de vacinação dessas populações em áreas de difícil acesso do território brasileiro.

Iniciada apenas no estado do Amazonas, após a notificação de surtos de sarampo em populações indígenas da região do Rio Juruá, a operação foi ampliada para atender também populações rurais e ribeirinhas de áreas de difícil acesso de outros estados.

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, está chamando a atenção da comunidade internacional para o problema da poluição dos solos, causada principalmente pelo excesso de produtos químicos usados na agricultura. Cerca de um terço dos solos do mundo está degradado devido a problemas de manejo, diz a FAO. As informações são da ONU News.

A agência da ONU organizou recentemente em sua sede em Roma, na Itália, uma conferência sobre o assunto, onde foi ressaltado que dezenas de bilhões de toneladas de solos são perdidas por ano devido a poluição. A FAO explica que o excesso de nitrogênio e traços de chumbo, de mercúrio e de outras substâncias na terra prejudicam o metabolismo das plantações e as colheitas.

Quando esses poluentes entram na cadeia alimentar, existem riscos para a segurança dos alimentos, para fontes de água e para a saúde humana e animal. A FAO destaca que combater a poluição dos solos é essencial para tratar o problema da mudança climática. Na reunião sobre o assunto, foram propostas iniciativas para facilitar a troca de informações entre especialistas e países, incluindo a criação de uma rede global de laboratórios de solos.

Agência Brasil

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma parada emergencial da Estação Elevatória de Água (EEA) Lagoa Nova II, para o conserto de um vazamento em sua adutora, na manhã desta terça-feira (27).

Com este procedimento, poderão ser afetados com a diminuição na oferta de água os bairros de Nova Descoberta, Morro Branco, Alecrim, Lagoa Seca, Dix-sept Rosado, Nazaré, Bom Pastor, Lagoa Nova e Candelária, principalmente as partes mais altas destas localidades.

A previsão é que o serviço seja realizado até às 21h, quando será retomado o abastecimento, sendo normalizado em até 48 horas, de acordo com a pressão da água. A Caern vai aproveitar a ocasião para realizar a manutenção preventiva de um transformador, evitando assim, uma nova parada para este serviço, que é obrigatório ser realizado periodicamente.

RN atinge a meta de ‘desmatamento zero’ de Mata Atlântica

O maior parque urbano do país sobre dunas, o Parque das Dunas, é apenas um das principais reservas de Mata Atlântica no Rio Grande do Norte. Com cerca de 1.170 hectares, o local abriga mais de 250 espécies de plantas e animais. Além do parque, o RN ainda conserva outros remanescentes do bioma, como a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras que possui 290.88 hectares de Mata Atlântica, e a APA Piquiri-una que abrange cinco municípios da região agreste do estado.

O trabalho de preservação e conservação ambiental desses e outros trechos da Mata Atlântica em 38 municípios do RN tem rendido bons frutos. Os dados do Atlas da Mata Atlântica, referentes ao período de 2015 a 2016, mostram que o Rio Grande do Norte atingiu a meta de desmatamento zero. O documento foi produzido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Apesar dos números nacionais apontarem o desflorestamento de 291 km² do bioma no período de estudo, o Rio Grande do Norte apresentou apenas 6 hectares de Mata degradados, quando o limite para estar no nível de desmatamento zero são 100 hectares.

O dado positivo é reflexo do maior controle ambiental do Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Além disso, outros fatores que garantiram o desmatamento zero neste período foram a observância e o cumprimento da Lei 11.428 da Mata Atlântica e o apoio aos municípios, principalmente no que diz respeito ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambientais.

“O IDEMA segue rigorosamente a lei da Mata Atlântica, bem como a lei 12.651/2012 do código florestal. Trabalhamos firme na fiscalização das áreas de proteção ambiental para coibir qualquer indício de desmatamento do bioma”, ressaltou Rondinelle Oliveira, Diretor-geral do Idema.

Para continuar as ações de preservação do bioma, a Semarh iniciará nos próximos dias uma série de reuniões com os municípios para discutir a elaboração dos planos municipais de Mata Atlântica. “O governo tem somado esforços para garantir que os ecossistemas de mata, restinga e manguezal, que fazem parte da Mata Atlântica no Rio Grande do Norte permaneçam preservados. Para isso, estamos em diálogo com os municípios e colaborando para a criação dos planos”, afirmou o secretário da Semarh, Ivan Júnior.

Na última sexta-feira (23), o secretário adjunto da Semarh, Mairton França, participou do 3° Encontro dos Secretários de Meio Ambiente e dos Estados da Mata Atlântica, no Rio de Janeiro, onde apresentou a situação do bioma no RN e as ações que estão sendo desenvolvidas pelo governo estadual.

“Em 2015, assinamos um documento juntamente com outros 16 estados, com o compromisso de bater a meta de desmatamento zero e ampliar a cobertura vegetal nativa. Dois anos depois, nos reunimos novamente, mostramos que o Rio Grande do Norte obteve resultados positivos e estamos empenhados para melhorar ainda mais os números”, disse Mairton.

Foto: Júnior Santos

Foi realizado na manhã desta terça-feira (27), dentro da programação da colônia de férias, o “Arraiá do Cumpadi João”, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do residencial Novo Padre João Maria. O evento tem a promoção da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SEMTASC) junto com o Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS), que atua no projeto de trabalho social e assentamento da comunidade Padre João Maria e As Dez.

Durante toda a manhã os monitores organizaram brincadeiras com premiações, quadrilha junina, além da distribuição de lanches com comidas típicas para cerca de 100 crianças atendidas pelo CRAS e da região. “Este é um momento de descontração e divertimento para as crianças”, comentou a técnica social, Vanusa Rêgo.

O NDS é responsável por realizar programas sociais na localidade, e conta com um calendário até o mês de dezembro, idealizado pela SEMTASC e aprovado pelo Governo Federal. O projeto teve inicio em dezembro de 2015 e pretende executar ainda este ano, palestras e cursos de qualificação profissional de eletricista, corte e costura, telemarketing, doces e salgados e ainda confecção de pufes e vassouras com material reciclável.

A quadrilha estilizada Nação Junina de Jucurutu que vem se apresentando muito bem e conquistando prêmios pelas belas apresentações em outros municípios, se aprestará nesta terça-feira (27), dentro da programação do Circuito Junino em praça pública em sua cidade de origem.

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