13/02/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas
Empregador que não assinar carteira poderá ser multado
Agência O Globo – Para aumentar a arrecadação, o Ministério do Trabalho (MTE) lançou na quarta-feira (11) uma campanha que vai apertar o cerco às empresas, com meta de formalizar 400 mil trabalhadores este ano. A previsão da pasta é obter uma receita extra de R$ 2,5 bilhões em receitas previdenciárias e para o FGTS. A pasta também anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir a a multa cobrada dos empregadores, em caso de empregado sem carteira assinada.
O valor da multa em R$ 402,53 por trabalhador identificado em situação irregular não é corrigido há 20 anos, segundo o ministério. O índice para o reajuste não foi informado. “A formalização é pré-requisito para o acesso a direitos”, disse o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. Ele explicou que o plano faz parte de um conjunto de ações para modernizar o Ministério, com base na fiscalização eletrônica. Segundo dados do MTE, existem 14 milhões de trabalhadores assalariados na informalidade, o que resulta em uma renúncia de R$ 88,8 bilhões em valores sonegados.
O plano terá como foco setores com maior índice de informalidade, com base nas pesquisas do IBGE. Serão alvos da fiscalização os municípios de maior concentração de trabalhadores informais, onde serão notificadas 554 mil empresas, por mala direta. Além da campanha pela formalização, os fiscais do trabalho iniciaram nesta semana a cobrança da dívida das empresas que deixaram de depositar o FGTS dos trabalhadores. A projeção é recuperar R$ 2,6 bilhões. Ao todo, a receita extra poderá chegar a R$ 5,2 bilhões em 2015.
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