Agência Brasil – Levantamento divulgado hoje (29) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase R$ 300 milhões de doações nestas eleições consideradas suspeitas. Essas doações foram feitas, por exemplo, por beneficiários do Bolsa Família  e desempregados.

De acordo com os dados, foram identificados 23.844 doadores que não têm renda compatível com o valor doado. Nesse caso, as doações somam cerca de R$ 227.471milhões. Foram identificados também 22.367 casos de doação de beneficiários do Bolsa Família, somando mais de R$ 21,132 milhões. Foram registradas também doações de 46.694 desempregados que superam o valor de R$ 51.963 milhões.

O cruzamento de dados é feito entre as prestações de contas de candidatos às eleições deste ano e outras bases de dados. O cruzamento é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre diferentes bancos de dados e o sistema de prestação de contas do TSE. Os dados se referem até o dia 26 deste mês. No balanço, foram identificados 143 casos de doadores com registro de óbito. As doações ultrapassam R$ 272 mil.

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) já iniciou os preparativos para sua participação na Festa do Boi 2016. Este ano, uma programação especial está sendo montada para levar informações tecnológicas aos produtores rurais. O evento acontece de  8 a 15 de outubro, no Parque a Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

Durante todo período da festa a equipe técnica da Emparn estará atuando na fazenda modelo com exposição de animais nos currais; plantação de culturas como feijão, sorgo, milho e girassol; laboratório de analises de solo, água, plantas e adubos; projeto da palma forrageira, além de exposição de material informativo sobre as pesquisas desenvolvidas pela Emparn no escritório rural.

De segunda a sexta-feira a Emparn receberá a visita das caravanas de agricultores familiares e estudantes, ocasião em que ocorre a transferência de conhecimento entre os técnicos e pesquisadores e os visitantes. Também haverá comercialização de pintos caipira de um dia oriundos do projeto Pró-Ave, desenvolvido na estação experimental da Emparn em Caicó.

O objetivo é oferecer uma alternativa de renda para os pequenos criadores. “Durante o evento, vamos dar ênfase ao projeto, com ampla divulgação”, declara o presidente da Emparn, Alexandre de Medeiros Wanderley. Já o Laboratório da Emparn vai receber material para análises durante o evento. A realização das análises terá preços mais baixos do que os cobrados normalmente pelo laboratório.

O equipamento realiza análises em matrizes diversas (águas, efluentes, solos, sedimentos, plantas, rações e adubos), procedendo a identificação e interpretação dos resultados obtidos para diversos fins, como a caracterização necessária ao planejamento correto do uso no consumo humano, agrícola, industrial e ou em uma avaliação ambiental.

Agência Brasil – A greve dos bancários, que entrou hoje (28) em seu 23º dia, já é a terceira mais longa desde 2004, quando a paralisação chegou a 30 dias. Em 2013, a segunda maior do período, a greve teve 24 dias. Ontem, após reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o Comando Nacional dos Bancários disse que os representantes dos bancos sinalizaram com um novo modelo de acordo, que passará a ter validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos.

“O acordo de dois anos pode ser uma boa alternativa, desde que traga ganho para os bancários”, disse Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Em nota, a Fenaban disse que a negociação continuará hoje. Segundo os bancários, uma reunião está marcada para as 15h.

Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.

Atualmente, os bancários recebem um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia.

George Queiroz realiza maior evento político da história recente de Jucurutu

Jucurutu vivenciou na noite desta terça-feira (27) um evento político que parou a cidade: A vigília do prefeito e candidato à reeleição, George Queiroz (PMDB). A nação Bacurau saiu às ruas, numa demonstração da vitória antecipada de George Queiroz e Paula Lopes no dia 2 de outubro próximo, pintou Jucurutu de verde. A mobilização foi iniciada com passeata que saiu do bairro Novo Horizonte e seguiu até o bairro Santa Isabel, onde ocorreu a “Vigília do Trabalho e das Famílias”.

A Vigília contou com a participação dos candidatos a vereadores da coligação “Jucurutu: Mais trabalho, mais avanço”, dos ex-prefeitos do município, Júnior Queiroz, Dr. Luciano Lopes e Dr. Saint-Clair Torres, além do médico, Jares Queiroz, do deputado estadual, Nelter Queiroz, senador, Garibaldi Alves Filho e do presidente estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves.

Em sua fala, o senador Garibaldi Alves, reconheceu a capacidade do prefeito, George Queiroz, e abriu o jogo: “Tenho que fazer justiça! George Queiroz é um grande gestor. E isso não é um elogio, é justiça. E é por isso que lhes digo que Jucurutu não quer mudança. Jucurutu já mudou”, enfatizou Garibaldi Alves.

O prefeito George Queiroz externou sua alegria naquele momento marcante: “Hoje é muito especial essa alegria vista na nação Bacurau. Isso nos dá a motivação para trabalhar, para buscar nos próximos quatro anos muito mais ações e obras pra gerar emprego e renda para população”, projetou o prefeito.

O deputado estadual, Nelter Queiroz, foi firme em seu discurso: “Jucurutu precisa seguir avançando. O povo já entendeu isso e a continuidade do progresso do nosso município irá continuar, pois tenho a plena certeza que George Queiroz será reeleito no próximo domingo, se Deus quiser, para fazer uma nova grande gestão em Jucurutu”, concluiu o deputado do Seridó.

Henrique Alves registrou de público a competência de George Queiroz: “Jucurutu, vocês podem bater no peito e orgulhar-se de ter um dos melhores prefeitos do Rio Grande do Norte”, apontou Alves. Após apresentarem todas as propostas da gestão à gente, o povo confirmou que quer George Queiroz novamente. Jucurutu disse sim e quer seguir nas mãos de quem trabalha.

Agência Brasil – Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (27) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão do colegiado, os dois passam à condição de réus nas investigações da Operação Lava Jato.

Em maio, o casal foi denunciado ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Para o ministro, a denúncia descreveu a conduta individual dos acusados e indicou que Paulo Bernardo solicitou o pagamento ao ex-diretor, que determinou a Youssef a entrega dos recursos, por meio de uma pessoa interposta. Ao contrário do que sustentou as defesas, Zavascki afirmou que não houve contradições nos depoimentos dos delatores.

“Em declarações prestadas nos autos de colaboração premiada, Alberto Youssef não só confirmou a realização da entrega de valores, detalhando a maneira como procederam os pagamentos, reconhecendo, ainda, mediante fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues, como responsável por receber a quantia da denunciada Gleisi Hoffmann”, afirmou o ministro. O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O Governo do RN, através da Operação Vertente, que fornece água por meio de caminhões-pipa, ampliará o abastecimento para 9 cidades do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada a partir da avaliação da situação hídrica do Estado, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (26), no Gabinete Civil.

O principal motivo para a ampliação do abastecimento é a manutenção do Sistema Produtor Integrado Médio-Oeste, também conhecido por Adutora Arnóbio Abreu, que enfrenta problemas de captação de água na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Com isso, a Operação Vertente passará a atender 23 cidades que sofrem com colapso de água em virtude dos efeitos da estiagem que afetam o RN desde 2012. Entre as cidades que passarão a ser abastecidas por carros-pipa, estão: Almino Afonso, Triunfo Potiguar, Paraú, Janduís, Campo Grande, Messias Targino, Patu, Cruzeta e Jardim de Piranhas.

No Estado, a Operação Vertente é realizada pelo Gabinete Civil e coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Estiveram presentes na reunião de hoje, os titulares da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Instituto de Gestão das Águas (IGARN), CAERN e Defesa Civil.

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, está com 18% do volume – Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1

G1 RN – Vinte e um reservatórios em volume morto e oito secos. Após cinco anos de seca, esta é a situação de 29 das 47 maiores reservas de água no Rio Grande do Norte. É o que aponta o relatório do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgado nesta terça-feira (27). Segundo o levantamento, o volume das águas continua diminuindo.

O relatório apresenta dados colhidos até o dia 27 de setembro nos 47 reservatórios do estado com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos. O relatório, inclusive, foi utilizado como justificativa para o decreto de situação de emergência por seca do Governo do Estado, publicado neste sábado no Diário Oficial do Estado. Ainda de acordo com o instituto, outros 10 reservatórios entrarão em volume morto em menos de um ano, caso a estiagem permaneça na próxima estação chuvosa.

“Em termos percentuais, 61% dos açudes do estado já se encontram em volume morto ou secos. Se a estiagem persistir, dentro dos próximos meses, esta porcentagem pode aumentar para 80%”, aponta o relatório. Os dados apontam ainda que, nas condições atuais de uso, dois reservatórios possuem volume suficiente para chegar a 2019 e apenas um entraria 2020 sem estar no volume morto.

Déficit econômico

Além do risco ao abastecimento das cidades potiguares, estiagem causada pela seca afeta diretamente a economia. De acordo com o Governo do Estado, os prejuízos no setor agropecuário já é estimado em algo superior a R$ 4 bilhões. O prejuízo representa uma redução de 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto do RN.

Ainda de acordo com o Governo, cadeias produtivas do estado foram desestruturadas. A estiagem causou uma frustração, quase por completo, das safras de grãos, tubérculos e demais culturas de subsistência, desestruturou a cadeia produtiva do mel – inviabilizando as exportações – e reduziu a em mais de 30% a produção de milho, arroz, feijão e sorgo.

Agência Brasil – A região das Américas é a primeira do mundo a ser declarada livre do sarampo. A avaliação foi oficializada hoje (27) pelo Comitê Internacional de Peritos de Documentação e Verificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e Síndrome de Rubéola Congênita nas Américas, durante o 55º Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Com a declaração, o sarampo se torna a quinta doença prevenível por vacinação a ser eliminada nas Américas, após a erradicação da varíola, em 1971; da poliomielite, em 1994, e da rubéola e da síndrome da rubéola congênita, em 2015. O resultado, segundo a Opas, culmina um esforço de 22 anos de ampla administração da vacina contra o sarampo, a caxumba e a rubéola no continente.

Antes do início da vacinação maciça, em 1980, o sarampo causava cerca de 2,6 milhões de mortes por ano no mundo. Entre 1971 e 1979, foram cerca de 100 mil óbitos somente nas Américas. Um estudo sobre a efetividade da eliminação do sarampo na América Latina e no Caribe estima que, com a imunização, os países da região preveniram 3,2 milhões de casos e 16 mil mortes entre 2000 e 2020.

Agência Brasil – A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”

Celular e máquina fotográfica são proibidos na cabina de votação

A cabina de votação é o local reservado da seção eleitoral em que o eleitor pode expressar, com total sigilo e inviolabilidade, seu voto na urna eletrônica. Assim, quando se dirigir à cabina de votação, o eleitor deve tomar cuidado para respeitar as proibições contidas na legislação eleitoral para que tudo corra dentro da normalidade no instante do voto.

Com o objetivo de assegurar o sigilo da votação, não é permitido ao eleitor, na cabina, o uso de celular (inclusive para tirar “selfie” do momento do voto). Também são proibidos máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo. Cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga ressalta que “quando o eleitor se dirige ao local de votação, é necessário ter em mente que está ali para o exercício de um direito de alta relevância na sua condição de cidadão”. “É um momento solene, em que ele exerce o seu direito de se expressar democraticamente para escolher, dentre os candidatos que concorrem, aqueles que entenda serem os mais aptos para exercer os cargos em disputa: cargos que determinam o exercício, pelo prazo de quatro anos, do mandato de prefeito e vereador, por exemplo, que cuidam das competências executivas e legislativas, respectivamente, no plano municipal”, acrescenta.

Sobre o sigilo do voto, o ministro salienta que “tão importante é esse direito que o cidadão deve exercê-lo com absoluta liberdade, ou seja, é dever da Justiça Eleitoral zelar para que o eleitor vote sem qualquer assédio, intervenção ou constrangimento”. “Mais que isso, a garantia do sigilo do voto se projeta como benefício para a sociedade, haja vista que a percepção de liberdade, para se manter íntegra, não pode ser abalada por episódios que se convertam em desconfiança contra o processo democrático. Com efeito, atuar contra a liberdade do voto, em qualquer hipótese, tem repercussão contra os interesses da sociedade e do país como nação. Isso porque o direito ao voto livre e consciente é um direito de igual valor para todos os cidadãos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos”, afirma o ministro.

Admar Gonzaga alerta que atentar contra a liberdade do voto é crime, conforme previsto no artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). “Portanto, caso o eleitor se apresente ao local de votação portando algum tipo de equipamento (máquina fotográfica, filmadora, celular, tablet etc.) capaz de registrar o próprio voto, deverá ser advertido a não utilizá-lo pelos mesários a serviço da Justiça Eleitoral”, observa.

“No caso de desobediência ou que a utilização desse tipo de equipamento seja apenas percebida após o exercício do voto, o fato deverá ser registrado em ata, pelo presidente da Mesa Receptora, para fins de apuração da hipótese de crime ou outra espécie de ilícito, dentre os quais a corrupção eleitoral, que, além de igualmente constituir crime, pode determinar a cassação do mandato do eleito, caso se apure a participação direta ou indireta do eleito no ilícito”, destaca o ministro.

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