O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório a partir de 1º de outubro a todos os trabalhadores domésticos. O direito aos domésticos foi regulamentado pela LC 150, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 02 de junho desse ano, e deu prazo até 120 para que todos os órgãos façam a regulamentação. O Conselho Curador do FGTS publicou nesta sexta-feira (25) a resolução Nº 780, que define a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e determina que a Caixa defina os procedimentos operacionais.
“Cabe ao empregador fazer o pedido de inclusão do empregado doméstico, sob sua responsabilidade. A solicitação deve ser feita mediante um requerimento com informações dos eventos que envolvem a atividade profissional. A LC Nº 150/2015 regulamentou o direito dos trabalhadores domésticos e o Conselho Curador definiu a data em que o recolhimento passa a ser obrigatório. Isso significa que, a partir de novembro, devem ser depositados os valores referentes a outubro”, explica o coordenador-geral do FGTS, Quenio Cerqueira de França.
França explica também que a definição dos procedimentos operacionais será feita pela Caixa Econômica Federal (CEF), agente operador do Fundo. “A Caixa Econômica Federal, de acordo com a resolução nº 780, vai estabelecer como serão realizados os depósitos, os saques, a devolução de valores, extratos e etc. Cabe ao Agente Operador do FGTS definir como viabilizar essas questões”, explica.
Lei – A Lei Complementar Nº 150/2015 – também conhecida como Lei dos Domésticos – foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2 de junho deste ano. A medida regulamenta direitos já possibilitados pela promulgação da PEC 72, tais como a conceituação de trabalhador doméstico, a instituição do banco de horas, a previsão do trabalho parcial, a jornada de 12×36 – que atende o trabalho dos cuidadores – e o adicional de 25% no caso de acompanhamento em viagens. A contribuição dos patrões para a Previdência caiu de 12% para 8%.
Para o FGTS, a alíquota será de 8%, com o recolhimento de um percentual mensal de 3,2%, como antecipação da multa dos 40% devida nas demissões sem justa causa. A Lei veda o trabalho doméstico a menores de 18 anos e define o empregado doméstico como aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Determina ainda que a duração normal do trabalho doméstico não excederá oito horas diárias, 44 semanais e a remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal.
Tribuna do Norte – Natal viveu mais uma noite de violência. A Delegacia de Homicídios registrou 16 mortes durante madrugada de sábado para este domingo (27), nos bairros da Redinha, Vale Dourado, Pajuçara, Panatis, Nova República, na Zona Norte de Natal, em Parnamirim e no Distrito de Oiteiro, em Ceará-Mirim. Entre os casos, um policial militar foi morto e outro ficou ferido durante uma troca de tiros com assaltantes na noite deste sábado (26), durante tentativa de roubo em uma padaria na Zona Norte da capital. Segundo informações da Polícia, o crime ocorreu por volta das 20h, na rua Castelo Branco, no loteamento Nova República, bairro Pajuçara. Os dois PMs atuavam como seguranças particulares da padaria e reagiram a ação dos bandidos.
O soldado Daniel Henrique da Silva, de 34 anos, da Companhia de Guarda da Cadeia Pública de Natal, foi baleado no confronto e chegou a ser socorrido para o Hospital Santa Catarina junto com o soldado Manuel Medeiros da Cunha, mas Henrique não resistiu aos graves ferimentos e faleceu no hospital. Já o soldado Manuel Medeiros da Cunha, lotado na Força Tática do 4º BPM, também foi alvejado pelos bandidos e socorrido para o Hospital, onde se submeteu a uma cirurgia. permanece internado em estado grave, no Santa Catarina. Segundo informações da Polícia, em diligência após a ocorrência, foram registrados mais dois homicídios. Desta vez, dois homens suspeitos de serem os autores do atentado contra os policiais foram mortos em troca de tiros com a polícia. No confronto, outros dois homens, identificados como Jansen e Joel Fernandes de Lima, de 21 e 20 anos, respectivamente, foram detidos acusados de facilitar a fuga dos bandidos.
Além da morte do soldado Henrique, outros cinco homicídios aconteceram apenas na zona norte da cidade. A primeira aconteceu na avenida Tomaz Landim, após policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) flagrarem um homem que havia acabado de assaltar uma idosa. Após troca de tiros, o bandido acabou morto no local. Outros crimes aconteceram na comunidade Dom Pedro, no Pajuçara; no bairro de Nossa Senhora da Apresentação; no loteamento Câmara Cascudo, em Lagoa Azul; na avenida Moema Tinôco; no conjunto Santa Catarina, em Potengi; e dois na comunidade da África, na Redinha. Devido ao elevado número de mortes, o Itep encontra dificuldades em comportar e necropsiar todos os casos. Há uma superlotação e o trabalho é feito para liberar vagas.
O Supermercado Floraci em Jucurutu estará aberto nessa manhã de domingo (27), até as 11 horas, com produtos em promoção do novo encarte, válido até o dia 07 de outubro. Produtos que não estão no encarte, têm 10% de desconto, nas compras acima de R$ 20,00.
Novos filiados ao DEM de Caicó são recebidos por Agripino
Na noite da última sexta-feira (26) o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino Maia recebeu em seu escritório em Natal uma comitiva de novos filiados ao partido em Caicó. Na oportunidade o senador fez questão de abonar as novas fichas de filiação. O grupo também foi recebido pelo deputado federal Felipe Maia
Participaram do encontro os novos membros do partido como o médico Paulo Raniery, professor da UFRN Djani Martinho, radialistas Eduardo Dantas, Rodrigo Matarazzo, Orlando Batista e Ronaldo Adriano. O grupo foi apresentado por membros do diretório municipal do Democratas como a ex-vereadora Dra. Verônica Alcântara e a ex-primeira-dama Malvina Santos.
O senador aproveitou para saudar os novos membros. “Reunião com os novos filiados ao Democratas de Caicó. Médicos, jornalistas e professores juntam-se ao nosso partido na luta por um Brasil melhor. Ao lado da Dra. Verônica e da amiga Malvina, saúdo os novos correligionários. Dr. Paulo Raniere, prof. universitário Djani Martinho e os jornalistas Eduardo Dantas, Rodrigo Matarazzo, Ronaldo Adriano e Orlando Batista. Bem-vindos ao partido das idéias”, destacou o senador que fez questão de registrar o momentos em suas redes sociais.
O Dia Mundial do Turismo e o Dia do Turismólogo são comemorados neste domingo (27). Para celebrar a data, a Organização Mundial de Turismo (OMT) elegeu o tema “Um bilhão de turistas, um bilhão de oportunidades”, que segundo a organização revela a relevância do setor para o desenvolvimento econômico e a transformação social em escala global.
Para o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o Brasil tem motivos para comemorar. “Somos a nona economia de turismo do mundo com contribuição de R$ 490 bilhões para o PIB nacional, mais de três milhões de empregos gerados e 62 milhões de consumidores no mercado de viagens”.
Ninguém acertou os números do concurso 1.745 da Mega-Sena, realizado neste sábado (26), na cidade de Itaocara (RJ). Com isso, o prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 38,5 milhões. Veja as dezenas sorteadas: 09 – 13 – 18 – 47 – 52 – 60. O próximo concurso será sorteado na quarta-feira (30). Na Quina, 128 apostas acertaram os números e levaram R$ 24.987,82 cada. Já na Quadra houve 6976 apostas ganhadoras, que receberão R$ 654,98 cada.
Depois de 33 anos no PT, a ex-prefeita de São Paulo e senadora Marta Suplicy oficializou neste sábado (26), na capital paulista, a sua filiação ao PMDB. O evento, realizado no Tuca, um dos símbolos da resistência ao regime militar, reuniu nomes como o presidente em exercício, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Cunha foi aplaudido quando defendeu que o PMDB tenha candidatura própria à Presidência da República em 2018.
“O PMDB tem de ter candidato a presidente da República. Não podemos mais ir a reboque de quem quer que seja. Time que não joga não tem torcida. Chega de usar o PMDB apenas como parte de um processo para dar cobertura congressual para aquilo que a gente não participou. (…) Que o PMDB siga seu exemplo, vamos largar o PT”, disse a Marta. Também participaram do evento o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o ministro Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia), senadores e deputados do PMDB e do PCdoB.
Em Afonso Bezerra, Felipe Maia, Getúlio Rêgo e Henrique Alves participam de convenção
A Escola Estadual Maria Alina Pinheiro, localizada no município de Afonso Bezerra, foi palco de três convenções simultâneas do Democratas, PMDB e PDT, no sábado (26). O deputado federal Felipe Maia e o deputado estadual Getúlio Rêgo participaram do encontro que recebeu os novos filiados do partido, definiu os delegados para a convenção regional e apresentou a composição do novo diretório. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, também prestigiou a reunião.
Em suas palavras aos convencionais, Felipe Maia destacou o crescimento do partido nos municípios potiguares. “O Democratas tem reescrito sua história nos municípios do Rio Grande do Norte. Em Afonso Bezerra, por exemplo, tem feito uma importante parceria com os partidos que se reúnem neste dia com o objetivo de oferecer os seus melhores quadros para que trabalhem em benefício da cidade”, comentou Maia. No domingo (27), o Democratas de Currais Novos e Pau dos Ferros promovem as suas convenções.
Correio Braziliense – Astro da Seleção Brasileira e do Barcelona, Neymar não foi o único jogador de futebol a cair nas garras da Receita Federal. Pelo menos 89 atletas de alto rendimento foram autuados por sonegação de impostos entre 2012 e 2015. Dados exclusivos, obtidos pelo Correio, apontam que o Leão está cobrando R$ 318,6 milhões dos desportistas em multas e agravos. Desse total, 59,2% se referem à sonegação do craque que despontou no Santos. Não é possível saber quais são os clubes, os nomes e as modalidades praticadas pelos autuados, pois todos gozam de sigilo fiscal.
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, explica que, para evitar uma tributação de 27,5% de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), em geral, os atletas constituem uma empresa e transferem os direitos de imagem e parte do salário para ela. Com isso, a alíquota a ser recolhida aos cofres públicos despenca para 13,53%, alíquota que engloba Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além do PIS e da Cofins. No entendimento de Martins, esse esquema constitui uma fraude.
Ele detalha que, no caso de Neymar, o desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, manteve em segredo de Justiça os documentos que estão nos autos do processo, mas tornou pública a decisão que determinou o bloqueio de R$ 188,8 milhões em bens do jogador, dos pais dele, Neymar Santos e Nadine, e de três empresas da família, a Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos.
