12/07/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasCom aprovação do Senado, modernização trabalhista vai à sanção presidencial
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Por 50 votos sim, 26 não e uma abstenção, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de modernização da legislação trabalhista. Enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro passado, o texto agora segue para sanção do presidente da República, Michel Temer, já que todos os destaques e emendas foram rejeitados.
Um dos principais pontos do texto é a valorização dos acordos coletivos de trabalho. Com a aprovação da proposta, as negociações entre sindicatos de empregados e empresas terá valor de lei, conforme já previsto na Constituição Federal. Com as novas regras, haverá redução de burocracia e atualização de regras trabalhistas, trazendo a legislação para o século 21.
Como, por exemplo, a regulamentação do home office. Ou seja, com a aprovação da proposta, o trabalho de casa passa a ser reconhecido e ter regras claras. A regulação prevê, inclusive, gastos com o uso de equipamentos, com energia e com internet. O texto mantém direitos adquiridos como seguro-desemprego, salário mínimo, repouso semanal remunerado, aposentadoria, férias, verbas rescisórias.
Outra mudança é a possibilidade de trabalho intermitente. Nessa modalidade os trabalhadores são pagos conforme o período trabalhado. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.
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